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  • STF derruba liminar e mantém alíquota de 14% na Previdência do Estado

    O ministro Dias Toffoli, que ocupa interinamente a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a liminar do governo do Estado do Rio de Janeiro que requeria o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais para 14%. No dia 9 de julho o Tribunal de Justiça do Rio (TJ RJ) havia determinado que o Estado voltasse a cobrar o desconto de 11% sobre os salários de ativos, aposentados e pensionistas. Mas na prática, a liminar do TJ RJ não teve efeito, já que o acórdão não chegou a ser publicado e o estado continuou descontando os 14%.

    Com a decisão de ontem no STF o governo Pezão vai poder continuar promovendo o desconto dos 14% sobre os salários dos servidores ativos e inativos do estado. Os servidores, mais uma vez, vão ter que pagar pelos desmandos e malversação do dinheiro público, que causaram o sucateamento do sistema previdenciário no estado.

  • Ministério Público acata denúncia de irregularidades e determina abertura de conta específica para a educação municipal em Itatiaia

     
    Desde 2009, o conselheiros do Sepe apresentaram essa irregularidade, reconhecida pelos outros conselheiros do Fundeb. Recomendaram ao Prefeito Ypê a solução para o problema, chegando a aprovar com ressalvas as contas do Fundeb em anos anteriores. O próprio TCE também reafirmou a necessidade da criação dessa conta específica. O mesmo problema persiste com o atual governo do prefeito Eduardo Guedes.
     
    Através dessa Ação Cívil Pública essa irregularidade deverá ser sanada. A conta específica permitirá maior transparência na utilização desses recursos da Educação tirando da conta geral da Prefeitura.
  • Sepe está participando do Festival de Comunicação Sindical e Popular na Cinelândia

    O Sepe está participando do 2º Festival da Comunicação Sindical e Popular, na Cinelândia. Durante todo o dia, sindicatos e entidades do movimento social e civil estão exibindo o resultado dos seus trabalhos de comunicação social em tendas instaladas na Cinelândia, em frente à escadaria da Câmara de Vereadores. O festival é promovido pelo Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e as atividades (bancas com informativos e materiais produzidos pelas assessorias de comunicação das entidades, debates e apresentações artístiticas) irão até as 20h, quando haverá uma aprsentação de Hip-Hop e Funk, com participação de Mcs e Djs. Neste ano, a data de 24 de julho foi escolhida para lembra o lutador da comunicação dos trabalhadores Vito Giannotti.

  • Ato em solidariedade aos 23 perseguidos políticos nesta terça-feira (dia 24/7) no IFCS/UFRJ

    O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) convoca para o evento político em solidariedade aos 23 perseguidos políticos, condenados pelo TJ RJ na semana passada. O ato será realizado nesta terça-feira (dia 24/7). no salão nobre do IFCS (Largo de São Francisco de Paula 1 – Centro), a partir das 18h.

    Link para o evento no facebook: https://www.facebook.com/events/1858170854485394
  • Veja a ata da reunião de escolha de cargos para a direção do Sepe Central na gestão 2018/2021

    A direção do sindicato se reuniu ontem, dia 23/7, para promover a escolha de cargos para a gestão 2018/2021. O novos diretores deverão assumir a direção do Sepe no dia 31 de julho. Veja a ata da reunião abaixo:
     
    ATA DE REUNIÃO DE ESCOLHA DE CARGOS NO PLEITO DO SEPE/RJ 2018-2021
     
    Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (23/07/2018), às dezoito horas (18:00), na sede do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE/RJ, no auditório do sétimo (7º) andar, sob a coordenação da Comissão Eleitoral Estadual, reuniram-se os representantes das seis (06) chapas concorrentes à direção do Sepe/RJ, com o objetivo de escolher os cargos da direção, obedecendo a proporcionalidade qualificada, resultante do pleito eleitoral. Foi entregue para cada chapa a ordem de escolha e a relação dos cargos a serem preenchidos. Seguiu-se a ordem de chamada. 1ª chamada: chapa 3, escolheu Secretaria de Finanças; 2ª chamada: chapa 4, escolheu Secretaria de Finanças; 3ª chamada: chapa 2, escolheu Secretaria de Finanças; 4ª chamada: chapa 1, escolheu Coordenação Geral; 5ª chamada: chapa 3, escolheu Coordenação Geral; 6ª chamada: chapa 4, escolheu Coordenação Geral; 7ª chamada: chapa 2, escolheu Coordenação Geral; 8ª chamada: chapa 5, escolheu Coordenação Geral; 9ª chamada: chapa 1, escolheu Secretaria de Imprensa e Comunicação; 10ª chamada: chapa 3, escolheu Secretaria de Imprensa e Comunicação; 11ª chamada: chapa 4, escolheu Secretaria de Assuntos Jurídicos; 12ª chamada: chapa 2, escolheu Secretaria de Imprensa e Comunicação; 13ª chamada: chapa 3, escolheu Secretaria de Assuntos Jurídicos; 14ª chamada: chapa 1, escolheu Secretaria de Assuntos Jurídicos; 15ª chamada: chapa 6, escolheu Coordenação da Capital; 16ª chamada: chapa 3, escolheu Secretaria de Cultura, Formação Sindical e Assuntos Educacionais; 17ª chamada: chapa 4, escolheu Coordenação da Capital; 18ª chamada: chapa 2, escolheu Secretaria de Combate à Discriminação Racial; 19ª chamada: chapa 5, escolheu Coordenação do Interior; 20ª chamada: chapa 1, escolheu Secretaria de Assuntos Ligados ao Funcionários Administrativos; 21ª chamada: chapa 3, escolheu Secretaria de Assuntos Ligados ao Funcionários Administrativos; 22ª chamada: chapa 4, escolheu Secretaria de Assuntos Ligados aos Aposentados; 23ª chamada: chapa 2, escolheu a Secretaria de Assuntos Ligados ao Funcionários Administrativos; 24ª chamada: chapa 3, escolheu Coordenação da Capital; 25ª chamada: chapa 1, escolheu Coordenação do Interior; 26ª chamada: chapa 4, escolheu Coordenação do Interior; 27ª chamada: chapa 2, escolheu Secretaria de Assuntos Ligados aos Aposentados; 28ª chamada: chapa 3, escolheu Coordenação da Capital; 29ª chamada: chapa 5, escolheu Coordenação do Interior; 30ª chamada: chapa 1, escolheu Secretaria de Saúde e Direitos Humanos; 31ª chamada: chapa 6, escolheu Coordenação da Capital; 32ª chamada: chapa 4, escolheu Secretaria de Combate a Discriminação Racial; 33ª chamada: chapa 3, escolheu Coordenação do Interior; 34ª chamada: chapa 2, escolheu Coordenação do Interior; 35ª chamada: chapa 3, escolheu Coordenação do Interior; 36ª chamada: chapa 1, escolheu Coordenação do Interior; 37ª chamada: chapa 4, escolheu Coordenação da Capital; 38ª chamada: chapa 2, escolheu Secretaria de Cultura, Formação Sindical e Assuntos Educacionais; 39ª chamada: chapa 5, escolheu Secretaria de Assuntos Ligados aos Aposentados; 40ª chamada: chapa 3, escolheu Coordenação da Capital; 41ª chamada: chapa 4, escolheu Secretaria de Cultura, Formação Sindical e Assuntos Educacionais; 42ª chamada: chapa 1, escolheu Coordenação da Capital; 43ª chamada: chapa 2, escolheu Secretaria de Cultura, Formação Sindical e Assuntos Educacionais; 44ª chamada: chapa 3, escolheu Secretaria de Saúde e Direitos Humanos; 45ª chamada: chapa 4, escolheu Secretaria de Saúde e Direitos Humanos; 46ª chamada: chapa 2, escolheu Coordenação da Capital; 47ª chamada: chapa 1, escolheu Secretaria de Gênero e Combate a Homofobia; 48ª chamada: chapa 6, escolheu a Secretaria de Gênero e Combate a Homofobia. Na suplência ficaram: 03 representantes da chapa 3; 03 representantes da chapa 4; 02 representantes da chapa 2; 02 representantes da chapa 1; 01 representante da chapa 5 e 01 representante da chapa 6. A Comissão Eleitoral Estadual orientou as chapas a indicarem os nomes até esta terça-feira, dia 24 de julho, com seus respectivos formulários de dados pessoais preenchidos corretamente. Se mais nada a tratar, eu Adelaide Cavalcanti Santana lavrei a presente ata. 
  • Forum Estadual de Alfabetização (FEARJ) convida para plenária no dia 22 de agosto

    O Fórum Estadual de Alfabetização do Rio de Janeiro (FEARJ) convida para a próxima plenária, que será realizada no dia 22 de agosto, no Campus da Praia Vermelha da UFRJ.  A temática versará sobre:  Políticas Públicas para formação continuada de professores alfabetizadores. O evento terá a presença de três representantes de Fóruns municipais e Núcleos de Alfabetização que explicitarão sobre seus processos de construção.
     
    O objetivo é proporcionar um debate, no qual se possa conhecer a história da alfabetização nos municípios do estado do Rio de Janeiro. As inscrições podem ser feitas pelo link:
     
     
    Maiores informações podem ser obtidas pelo email: [email protected]
  • Sepe organizou encontro entre imprensa alternativa e representantes dos presos políticos condenados pela Justiça do Rio

    O Sepe realizou no final da tarde desta quinta-feira (dia 19/7) um encontro reunindo jornalistas das chamadas mídias alternativas e representantes dos 23 presos políticos que lutam na Justiça pelo fim das perseguições das autoridades que culminaram na condenação dos militantes no início da semana a penas que variam de cinco a sete anos de prisão em regime fechado somente porque exerceram o seu direito legítimo de lutar contra os desmandos dos governos durantes os anos de 2013 e 2014.

    No enconto, foram discutidas e expostas as estratégias de luta que serão levadas adiante na Justiça e nas ruas para exigir o fim do processo que acusa os 23 militantes políticos. O Sepe, assim como outras entidades e grupos do movimento social, que desde o primeiro momento se colocaram na defesa intransigente contra o arbítrio do governo Cabral e suas tentativa de criminalização do movimento social e do direito à livre manifestação, se colocaram à disposição para ajudar na luta destes perseguidos políticos, grupo do qual fazem parte estudantes, trabalhadores e profissionais de educação.

  • Audiência hoje (dia 19/7) com a SME: Veja o que foi discutido

    Nesta quinta-feira (dia 19 de julho), o Sepe teve uma audiência com a nova secretária municipal de Educação, Talma Romero Suane. A pauta discutida na reunião foi extensa, fruto dos muitos problemas e ataques que enfrentamos, mas também refletia a falta de diálogo do governo para com a categoria e com o conjunto dos servidores municipais. Há mais de um ano, não ocorria uma audiência do sindicato com a chefia da pasta da Educação.
     
    Estes foram alguns dos pontos debatidos:
     
    1-      Reajuste de 13% e retorno do calendário de pagamento –  O Sepe reivindicou audiência com Crivella e pontuou que o calendário de pagamento do segundo semestre sequer havia sido publicado. A secretária lembrou que estes temas extrapolam suas atribuições. Talma Suane comprometeu-se a levar ao prefeito a demanda pela audiência e verificar junto a Casa Civil o informe sobre o calendário de pagamento.
     
    2-      Abono das paralisações – O Sepe lembrou que esta reivindicação é apresentada desde o início do governo e que depende apenas do prefeito. A secretária também ficou de levar esta demanda.
     
    3-      Questões pedagógicas – Diante das inúmeras demandas foi agendada uma reunião no dia 2 de agosto, para dar tratamento à pauta pedagógica.
     
    4-      1/3 – O Sepe lembrou a decisão judicial e o conjunto de propostas apresentadas no Fórum. Algumas, inclusive, não dependem de verba extra, como a implementação dos Centros de Estudos integrais e semanais. A secretária informou que ainda está tomando ciência de muitos assuntos e que irá analisar as propostas. Na próxima reunião (2/8), trará um retorno sobre a implementação dos Centros de Estudos.
     
    5-      Funcionários – O Sepe apresentou os inúmeros problemas: a necessidade da redução da jornada para 30 horas, o adoecimento, a desvalorização profissional, o desrespeito à origem, o desvio de função, a falta dos cursos e gratificação de secretários escolares. A secretária informou que o GRH está elaborando os critérios para a remoção de funcionários, que irá se apropriar do processo dos agentes de educação especial, dos outros temas e seguirá com estes debates.
     
    6-      Concursados – O Sepe pontuou a enorme carência de profissionais, a necessidade da convocação e abertura de novos concursos. A secretária disse que a partir de agora fará levantamento mensal das aposentadorias para solicitar reposição de quadro. Informou que está fazendo levantamento sobre a carência e avaliando como otimizar, inclusive com possibilidade de redução do turno único na educação infantil.   
     
    7-      Migração – A secretária falou que existe um grupo de trabalho sobre o tema. O Sepe lembrou que não fomos convidados para o GT, que fizemos uma série de propostas no Fórum, sendo necessário ter critérios claros e resposta concreta para a categoria. A secretária ficou de conversar com a Casa Civil sobre a participação do Sepe no GT e informou que já foi assinado termo para início das primeiras migrações dos concursados de 1992.
     
    8-      AEI – O Sepe informou que já entregou ao executivo um dossiê e que depende do prefeito o enquadramento de AEI no magistério. A secretária pontuou que estavam ocorrendo encaminhamentos, que iria se inteirar deste debate e levar a Casa Civil o pleito do SEPE sobre a participação também neste GT.
     
    9-      Violência – O Sepe pontuou os inúmeros problemas e a ineficiência do acesso seguro. Esta pauta também seguirá sendo debatida. Cobramos uma resolução única sobre o funcionamento das escolas nos momentos dos conflitos   e solicitamos porteiros para as escolas escolares.
     
    10 –   Perseguições políticas – O Sepe reivindicou o fim de todos estes processos. A secretária afirmou que não tem objetivo de prejudicar ninguém e, no caso da professora Flavia Rodrigues, o inquérito saiu da alçada da SME, mas assim que retornar, marcará reunião. Sobre os outros casos a secretária ficou de se inteirar.
     
    Outros pontos discutidos:
     
    – A SME discutirá  com a EM Argentina as possibilidades de transferência diante da retomada do prédio pelo estado. A direção do Sepe frisou a necessidade de não acabar com a escola.
    – Sobre funcionários  a meia entrada, elaboração das carteirinhas
    – Solicitamos a inclusão da situação dos PEJAS na pauta pedagógica
    – Solicitação dos porteiros para as unidades escolares

     

  • Sepe está reunido com nova secretária municipal de Educação do Rio

    A direção do Sepe está reunida em audiência com a nova secretária municipal de Educação do Rio, professora Talma Romero Suane, nomeada pelo prefeito Crivella para o lugar do ex-secretário César Benjamin, exonerado na semana passado. Em breve, publicaremos detalhes sobre o que foi discutido no encontro (veja foto). 

  • Nota do Sepe RJ sobre a condenação dos 23 perseguidos políticos no Rio de Janeiro

    Nota do Sepe RJ sobre a condenação dos 23 perseguidos políticos no Rio de Janeiro
     
    Em sentença proferida ontem (dia 17/7) o juiz Flávio Itabaiana, do TJ RJ condenou 23 ativistas que vem sendo perseguidos desde as manifestações de 2013 e 2014 no Rio de Janeiro. A sentença vem confirmar as denúncias do Sepe e demais entidades do movimento social  sobre a prática dos governos federal, estadual e municipais de criminalização do movimento social numa tentativa de calar o direito à livre expressão e manifestação. 
     
    Ao longo dos últimos anos temos verificado o aumento da repressão das forças de segurança contra as manifestações de rua, com utilização e bombas de efeito moral, spray de pimenta, agressões e ameaças, além da prisão de manifestantes e, até mesmo, populares, numa clara tentativa de intimidação contra aqueles que ousam protestar contra os interesses dos grandes empresários e para a retirada de direitos da classe trabalhadora no país. 
     
    A perseguição política contra os movimentos sociais e o direito da população se manifestar nas ruas foi acirrada, no Rio de Janeiro, durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral – hoje cumprindo pena por corrupção e desvio de verbas. Em 2013, durante as jornadas que reuniram dezenas de milhares de pessoas nas ruas do Centro do Rio, o Governo do estado, apoiado pela prefeitura, pelo governo federal e pela Justiça, autorizou o uso de força repressiva contra a população, ferindo pessoas e prendendo manifestantes. 
     
    Desde então, as práticas antidemocráticas e autoritárias continuaram e culminaram, agora, com a condenação dos 23 perseguidos políticos por uma Justiça que se mostra sempre disposta a fechar os olhos para os direitos mais básicos, como o direito de lutar e se expressar. O juiz condenou os manifestantes a penas que variam entre cinco e sete anos de detenção em regime fechado. Como a decisão se deu em primeira instância, não foi decretada a prisão preventiva e todos poderão recorrer em liberdade. A decisão é frágil, mas a mobilização e a organização da luta é que poderá garantir um resultado justo.