Autor: admin

  • ADIN contra a meia entrada para os professores do município do Rio: veja o andamento da questão 16/04/2018

    Veja pelo link abaixo, matéria sobre o que o Jurídico do Sepe está fazendo para solucionar a questão da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a concessão de meia entrada para os professores do município do Rio:

    Ainda sobre a questão da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a concessão de meia entrada para os professores da rede municipal do Rio, o Departamento Jurídico do Sepe protocolou na última sexta-feira (dia 13/4), após a publicação do acórdão, no dia 5 de abril, o pedido de ingresso na causa como amicus curiae (em anexo o protocolo), referente à concessão de meia entrada para os profissionais docentes da rede municipal do Rio.

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/admin/fotos/boletim/boletim2944.pdf

    Veja pelos links abaixo, a manifestação do Ministério Público.

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/admin/fotos/boletim/boletim2954.pdf

    A Câmara Municipal entrou dia 11/04/18 com Embargos Declaratórios (em anexo), alegando que alguns pontos restaram omissos pelo julgamento.

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/admin/fotos/boletim/boletim2964.pdf

    Veja pelos links abaixo os votos dos desembargadores Claudio de Mello Tavares e Nagib Slaibi sobre a questão:

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/admin/fotos/boletim/boletim2974.pdf

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/admin/fotos/boletim/boletim2984.pdf

    Aguardaremos o julgamento aos Embargos da Câmara e a nosso pedido, para trazer o informe correspondente

  • Meia entrada para os professores do Rio

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  • Meia entrada para os professores do Rio 5

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  • Meia entrada professores Rio 2

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  • Meia entrada para os professores do Rio 3

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  • Meia entrada para os professores do Rio 4

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  • Sepe Itatiaia cobra reajuste salarial a prefeito

    Esta semana, o Sepe Itatiaia enviou dois ofícios ao prefeito Eduardo Guedes (MDB) requisitando informações a respeito dos motivos de os salários dos servidores da Educação não terem sido reajustados – veja o ofício ao lado,

    Em outro ofício, o Sepe pede esclarecimentos a respeito de denúncias de que estão faltando materiais escolares e alguns itens da merenda nas escolas municipais.

  • Sepe teve reunião com subsecretária de Gestão de Pessoas da SEEDUC no dia 11/4

    RELATÓRIO DA REUNIÃO DA DIREÇÃO DO SEPE-RJ COM A SUB-SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SEEDUC (CLAUDIA REYBOLT) – REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018:
     
    1- Campanha salarial – A SEEDUC informou que essa questão só pode ser tratada com o secretário de Educação e o executivo. Solicitamos que a Subsecretaria de Gestão formalize junto ao Chefe da pasta solicitação de Audiência com o SEPE/RJ. Importante lembrar que o SEPE/RJ tem solicitado audiência desde ao ano passado tanto ao Secretário de educação quanto ao Executivo. Para a SEEDUC tudo que vai gerar impacto financeiro sai desta esfera da SEEDUC e vai para SEFAZ, Casa Civil e PGE – A SEEDUC solicitou ao que envie e-mail para o Chefe da Casa Civil, Moneratt.
     
    2- Enquadramento por Formação para funcionários – Cobramos mais uma vez o enquadramento por formação dos funcionários que tem formação em especialização, graduação, mestrado e doutorado. A Secretaria apresentará solicitação ao Secretário, mas acha que será difícil acontecer devido a crise do Estado. Argumentamos que é fundamental que esse direito seja reconhecido!
     
    3- Enquadramento por Formação dos professores – A direção do SEPE/RJ questionou o fato da SEEDUC não ter pago o enquadramento por formação retroativo, garantindo os atrasados. A SEEDUC informou que nesse momento os atrasados não serão pagos. Esse pagamento vai depender da melhora no Caixa. A seguir cobramos também triênios e quinquênios e o pagamento do percentual do tempo de serviço, que não está sendo pago. A SEEDUC afirmou que será pago assim que a PGE liberar. Argumentamos, questionamos, cobrando que Plano de Carreira é Lei e precisa ser cumprido. O departamento jurídico do SEPE/RJ está acompanhando essas questões e  orientando as direções dos núcleos e regionais. Enquadramento do Magistério: São 12.800 (doze mil e oitocentos) servidores que vão receber. Não será retroativo, são os processos de 2012 até agora.
     
    4- Perícia médica – solicitamos audiência com a Direção da Perícia por conta do péssimo tratamento dado aos nossos servidores, falta agilidade e um olhar humano na liberação de licenças e publicações das readaptações. Oficializar audiência com o Secretário de Saúde, com cópia para o Secretário Vagner Victer.
     
    5- Questão dos readaptados (relocação): a SEEDUC vai acompanhar caso a caso, mas se mantém inflexível na lotação aleatória. Cobramos que muitos profissionais não estão em condições de assumir turmas, vários com problemas físicos e psiquiátricos graves. Questionamos sobre quem irá se responsabilizar pelo que acontecer com os alunos e esses professores? E a situação de vários que estão perdendo suas origens. Apresentamos que a SEEDUC precisa tirar uma política Geral para os readaptados, mantendo-os nas escolas como extra classe até que a readaptação seja publicada. A Secretaria reafirmou que irá analisar  caso a caso.
     
    6- Situação dos excedentes (Docentes II e Docentes I)- Secretaria apresentou dados mostrando que 93% da rede está em uma escola. Questionamos esses dados. Mas lembramos que mesmo que os números estivessem corretos, centenas de professores estão tendo suas vidas desorganizadas de forma desesperadora e que isso é resultado da politica implementada pela secretaria de Educação. Apresentamos proposta de suspensão de locação aleatória e que os docentes deveriam continuar em suas escolas como articuladores, em sala de leitura etc. A SEEDUC afirmou que não pode implementar essa proposta, não pode flexibilizar, mas vai analisar os casos. Cobramos o cumprimento da Liminar do SEPE/RJ que impede a movimentação de Docentes I e II. A SEEDUC informou que a PGE entrou com recurso é que a ordem da Procuradoria é não cumprir a Liminar.  O departamento jurídico do SEPE/RJ já está tomando as devidas providências.
     
    7- Tratamento de algumas Metros aos profissionais de educação: entregamos o mapeamento com os problemas verificados em algumas delas, alguns resolvidos ontem de imediato e autorizou a formação de turmas em algumas unidades escolares, a SEEDUC levará para o Secretário. Lembramos que as metros III e IV, estão com muitos excedentes devido ao tamanho das mesmas, especialmente nas disciplinas de Espanhol e Arte. A Secretaria informou que vai acompanhar de perto essas metros. Informou também que nas metros maiores será usada  metodologia própria.
     
    8- Nomeação de diretores eleitos das escolas D e E – A SEEDUC informou que a nomeação será feita em breve pois os diretores  já terminaram o curso.
     
    9- Articuladores – estão com carga horária maior do que a do edital do concurso. A SEEDUC vai estudar a situação e dará retorno, mas no momento não há orientação para esse aumento de carga.
     
    – Devolução dos descontos – a SEEDUC está verificando os processos de devolução dos descontos e irá agilizar o pagamento.
     
    11- Foi solicitada audiência específica com animação Cultural – Será enviado e-mail para o Secretário.
    Todos os casos, com a problemática da lotação aleatória dos profissionais da educação foram encaminhados e a SEEDCU enviou e-mail para as Metros e Coordenadorias solicitando as devidas correções. 
  • Sepe protocolou no STF pedido pelo direito à revisão anual dos vencimentos

    Atento às lutas pela revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, um direito garantido pela Constituição Federal, o Sepe acionou o seu Departamento Jurídico e protocolou, no dia 05 de abril, um pedido para atuar como "Amicus Curiae" junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso extraordinário nº 565089.

    O pedido visa contribuir com o debate travado no processo que trata sobre o direito à indenização dos servidores públicos, diante da omissão do Poder Executivo, que, a despeito da clareza da determinação constitucional, ignora o seu dever de realizar tal revisão,  desrespeitando a dignidade do servidor, a manutenção do seu poder aquisitivo e, consequentemente, a sua subsistência e de sua família. Isto porque, sem revisão, não há sequer o acompanhamento dos vencimentos ao índice inflacionário.

    Neste sentido, em sua manifestação, o Departamento Jurídico do Sepe destacou julgados anteriores emque o próprio STF reconhece a omissão de chefes do Poder Executivo e defendeu que este fato precisa, urgentemente, produzir efeitos jurídicos concretos. Assim nos posicionamos: em defesa do direito à indenização como meio capaz de sanar a inércia da Administração Pública e fazer com que não continue havendo perda aquisitiva por parte dos servidores públicos.

  • Denúncia: escolas municipais sofrem falta de água nas Zonas Norte e Oeste

    A rádio Bandnews veiculou matéria denunciando que pelo menos 48 escolas da rede municipal estão enfrentando problemas com a falta de água nos últimos dias. Segundo a rádio, mais de 16 mil alunos estão sendo afetados e a escolsa municipal Marechal Trompowsky, em São Cristóvão, está com as aulas suspensas desde a última segunda-feira (dia 9/4).
     
    Segundo o secretário de Educação, Cesar Benjamin, a interrupção do fornecimento pela Cedae afeta unidades das zonas Norte e Oeste. O secretário afirmou que a SME tem feito reposição com caminhões-pipa e fornecido água mineral para as unidades que enfrentam o problema, mas há informações de que algumas escolas suspenderam as aulas por causa da falta de água.