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  • SME-RJ: profissionais com licença maternidade/aleitamento não estão recebendo Dificil Acesso

    O Sepe recebeu denúncias de que a prefeitura do Rio de Janeiro não está pagando a gratificação de "difícil acesso" este mês para as profissionais de Educação que têm licença maternidade/aleitamento.

    A prefeitura alega que apesar da licença maternidade/aleitamento ser considerada efetivo exercício, auxílio transporte e difícil acesso são pagos apenas a profissionais que estão se locomovendo para o local de trabalho.

    O Sepe está estudando as medidas possíveis e cabíveis sobre mais este corte, que entendemos ser uma retirada de direito. Não aceitaremos mais este ataque da parte do prefeito Crivella.

  • Assembleia da rede estadual aprovou resolução contra o avanço do autoritarismo no Brasil

    Os profissionais da rede estadual se unem ao conjunto da população brasileira para exigir um basta ao avanço da intolerância e do fascismo no país. Nos últimos tempos, temos vivenciado uma série de ataques das forças ligadas ao conservadorismo contra os movimentos sociais e lideranças representativas que ousam se colocar contra a retirada de direitos e pela defesa da democracia no Brasil.

    Os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em pleno Centro do Rio de Janeiro, assim como de outras lideranças dos movimentos sociais em outras partes do país; a prisão ilegal de Rafael Braga; o ataque a tiros contra a caravana do ex-presidente Lula e as tentativas no Poder Legislativo de implementação de leis que visam calar a liberdade de expressão e a luta pelos direitos civis, são a mais pura expressão do avanço das correntes que pregam a intolerância e o totalitarismo e que não sabem conviver com as diferenças em um regime democrático.

    Em nome de uma pretensa luta contra a corrupção, tais forças se acercaram do poder, com a derrubada de uma presidente eleita e voltam suas baterias contra os movimentos sociais e partidos da oposição, tentando aprovar, a toque de caixa, reformas como as do Trabalho (já sancionada) e da Previdência, além de vender o patrimônio público nacional.

    Na sanha de se mostrar o mais subserviente possível ao capital internacional, o governo Temer e outros políticos, empresários, entidades patronais que compõem a sua base de sustentação e membros do Poder Judiciário estão rasgando a Constituição e descumprindo princípios básicos do direito para prender e anular as vozes que ousam se colocar contra as mudanças e, assim, pioram as condições de vida da população, privada dos seus direitos mais básicos, como Saúde e Educação. Tais atos explicam a incessante tentativa dos políticos em todo o país de criminalização dos movimentos sociais e das suas lideranças.

    No Rio de Janeiro, o governo Pezão se aliou a Temer para implementar uma política de segurança que fere os direitos humanos e massacra os moradores das favelas e comunidades da periferia. Como se não bastasse a violência do aparato policial do Estado, Temer, em busca de diminuir a rejeição ao seu governo, colocou o estado sob intervenção federal. Nela, as forças armadas assumiram o comando da segurança do Rio de Janeiro, uma medida que afronta os princípios básicos de garantias civis para os cidadãos e joga a tropa treinada para a guerra contra os moradores dos bairros carentes, a partir de uma visão errônea de que, ali, residiria todo o problema da criminalidade e violência no estado.

    Ao invés de oferecer mais Saúde, Educação e políticas habitacionais e de bem estar social para minorar os graves problemas causados pela desigualdade em nosso país, o presidente Temer e seus parceiros que pregam e defendem o avanço do fascismo em nosso país agora querem jogar os tanques e os soldados contra a população carente, ocupando morros e trazendo de volta práticas extintas desde o final da ditadura militar.

    O Poder Judiciário, que deveria ter o papel de fiscalizar e garantir o respeito à Constituição e às leis, se coloca ao lado da opressão, referendando uma série de medidas condenadas por especialistas de Direito e pela opinião pública do Brasil e do Exterior. Ao invés de se colocarem como um baluarte contra os avanços daqueles que defendem a supressão das leis, juízes e procuradores só fazem curvar a cabeça para o avanço da intolerância e tentam a todo custo manter as suas vantagens e benefícios, como os auxílios moradia e educação.

    Além disso, diante da negativa do STF do pedido de habeas corpus preventivo feito pelo ex-presidente Lula e diante também da prisão dele, efetivada no sábado (07/04), a assembleia da rede estadual do Rio de Janeiro aprovou um chamado à resistência contra as investidas aos direitos da classe trabalhadora, contra a criminalização dos movimentos sociais, um chamado à defesa da democracia e do direito de Lula permanecer livre e de disputar as próximas eleições.

    O Sepe e a rede estadual se colocam na linha de frente para enfrentar o golpe contra a democracia e o avanço das forças de direita que defendem os ataques contra as lideranças políticas, matam trabalhadores e roubam do povo o direito a um país mais justo, igualitário e democrático.

  • Nota do MUDSPM sobre a audiência com o secretário da Casa Civil e o presidente da PREVIRIO no dia 9 de abril

    No dia 9 de abril o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal (MUDSPM) esteve em audiência com o Secretário da Casa Civil e o presidente do PREVIRIO, com a pauta da Reforma da Previdência Municipal. Ao chegar no horário marcado os representantes foram informados que o secretário estava em uma agenda urgente com o prefeito. Assim, a reunião inicialmente marcada para às 10 horas, foi adiada para às 14 horas, impedindo que representantes de várias entidades pudessem participar.
     
    Inicialmente o MUDSPM perguntou se a notícia veiculada pela imprensa no último domingo (8/4), que anunciava o pagamento do reajuste e da antecipação do 13º em agosto, era oficial.
     
    Sobre o reajuste, o secretário respondeu que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de concedê-lo no salário de julho, pago no mês de agosto. O índice será do IPCA-E, acumulado desde outubro de 2016, data do último reajuste. Disse que semanalmente a projeção de receita e despesa é analisada. Informou ainda que semana passada havia a projeção de fluxo de caixa zero em setembro e que hoje passou para 5 de outubro, sendo meta do governo garantir que até 31 de dezembro tudo que foi previsto e aprovado na LOA seja implementado.
     
    Lembramos que servidores e serviço público não podem ser penalizados por uma crise que não fizemos, e não aceitaremos retirada de direitos do funcionalismo e da população.
     
    Sobre o 13º, o secretário informou que a antecipação da primeira parcela somada ao reajuste impactaria a folha, esbarrando na limitação legal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Afirmou  que uma posição mais precisa será dada em maio, após a publicação do relatório do primeiro quadrimestre.
     
    O MUDSPM cobrou esclarecimentos sobre a Portaria CVL/SUBSC/CGRH nº 006, que ataca o direito à integralidade, publicada no mesmo dia que teríamos a reunião com a Casa Civil e PREVIRIO (adiada para o dia 9/4). Questionamos o fato do Executivo iniciar a aplicação da Reforma da Previdência sem finalizar a discussão sobre os inúmeros problemas da proposta com o conjunto do funcionalismo público municipal.  O secretário reconheceu que ouve um ruído de comunicação com a equipe técnica. O subsecretário de Assuntos Compartilhados, Paulo Albino, chegou à reunião e ambos se comprometeram a suspender os efeitos da Portaria em D.O, a ser publicado um dia após a publicação da modificação da proposta de reforma da previdência municipal, provavelmente 11 ou 12 de abril. Informaram também que solicitarão prorrogação do prazo de aplicação ao TCM, para o dia 30 de junho.
     
    Sobre a retirada do abono permanência, a Prefeitura alega que cumpre decisão do TCM, precisando adequar-se às regras constitucionais. Reiteramos que somos contra a retirada de direitos e que outros temas constitucionais como o investimento correto das verbas destinadas à saúde e educação deveriam ser priorizados pelo governo. Pontuamos que não se tratava de debate jurídico e sim de uma opção política do atual prefeito. Lembramos que esta medida causará um aumento de aposentadorias, aprofundando o já existente déficit de profissionais no serviço público. Havíamos pedido este levantamento na primeira reunião e o presidente do PREVIRIO apresentou dados que não esclarecem o efeito real sobre os atingidos pelas medidas. Após um longo debate, o secretário informou que seguiríamos esta pauta em uma próxima audiência, no dia 16/04. Pontuamos que fossem cessados os descontos e o secretário informou que a folha já havia fechado no dia 6 de abril. Reivindicamos então uma folha suplementar para ressarcimento dos valores. O secretário colocou que este debate também será pauta da próxima reunião.
     
    Sobre a reforma da previdência municipal, o MUDSPM reivindicou a retirada de pauta do projeto e que seja  feito um longo debate com o funcionalismo, apresentando estudos atuariais, a divulgação do fluxo de caixa mensalmente, a revogação do PL 5.300, do Decreto 44283 e a devolução da dívida da Prefeitura com o FUNPREVI. Questionamos o fato do governo taxar servidores e isentar a contribuição patronal da Câmara e do TCM.
     
    O secretário informou que não iniciaria o processo de apreciação do projeto de lei na Câmara enquanto não esgotasse as reuniões com o MUDSPM. Afirmou que não irá retirar o projeto, mas que irá modificar alguns itens.
     
    A próxima reunião ocorrerá dia 16 de abril, 10 horas.
     
    Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal.
    AAPO – Assoc. dos Analistas de Planejamento e Orçamento do Município do Rio de Janeiro
    AAGPM – Assoc. dos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas
    ACAM – Associação dos Controladores de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro
    AFAERJ – Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro
    ASSERCAM – Associação dos Servidores da Câmara Municipal
    AGENTEFAZ –  Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro
    APROLE –  Associação dos Profissionais e Pensionistas do Poder Legislativo
    ASCONT – Associação dos Servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
    AFARIO – Associação dos Funcionários Administrativos da Cidade do Rio de Janeiro
    SINTSAUDERJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro
    SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
    SINMED RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
    SATEMRJ – Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem
    SASSERJ –  Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
    SINCAF – Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas
    SEPE RJ – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ   
    SINDENFRJ – Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro
    SINDPSI-RJ – Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro
     
      
     
  • Curso de Extensão sobre assédio moral tem inscrições abertas

    O Laboratório de Estudos em Políticas Públicas, Trabalho e Sciabilidade (LEPPTROS – ESS/UFRJ) abriu inscrições para o curso de extensão Assédio Moral – O que é e como enfrentar. A primiera turma terá encontros de 05 a 26 de junho (um encontro por semana). Outra turma será aberta no mês de outubro, também com encontros semanais (veja o cartaz). As inscrições irão de 02 de abril a 28 de maio, através do email [email protected]. Os encontros serão realizados das 14h às 16h,no auditório da Escola de Serviço Social da UFRJ, no Campus da Praia Vermelha.

  • Seeduc anuncia pagamento do enquadramento por formação a 12,8 mil professores

    A Seeduc anunciou, na Coluna do Servidor do jornal O Dia, em 31/03 (foto ao lado), que irá publicar no Diário Oficial do estado, no mês de abril, o enquadramento por formação para 12,8 mil professores da rede estadual. Com isso, segundo o governo, "o percentual de aumento (com o enquadramento) já serão concedidos para alguns na folha do próximo mês, paga em maio".
     
    Trata-se de uma vitória da categoria, que desde as greves de 2014 e 2016 vem pressionando o governo a pagar o que deve. 
     
    Em 2016, como um ganho da greve daquele ano, o governo pagou o enquadramento para uma primeira lista de professores. Desde então, nas audiências do Sepe com o governo, a diretoria do sindicato sempre cobrou o pagamento do benefício para os profissionais que têm direito ao enquadramento.
     
    A diretoria do Sepe buscará mais informações com o governo. O que preocupa o sindicato é que este direito precisa ser estendido aos funcionarios, jâ que muitos têm formação também, mas não recebem o benefício. Existem, também, a questão do pagamento dos valores atrasados.
     
    Leia a notícia na foto ao lado.
  • Inscrições abertas para Curso de Extensão sobre Assédio Moral

    Estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão "Assédio Moral: o que é e como enfrentar", organizado pelo Laboratório de Estudos em Políticas Públicas, Trabalho e Sociabilidade – LEPPTras – ESS/ UFRJ.

    O evento é fruto da assessoria prestada pelo LEPPTras à Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe entre os anos de 2016 e 2017.

    Coordenado pela professora drª. Alzira Guarany, o curso oferece dez vagas para filiados ao sindicato. Os interessados devem entrar em contato o quanto antes através do e-mail [email protected] para garantir a inscrição – leia o cartaz ao lado com a programação.

    As inscrições já estão abertas e irão até 28 de maio.

  • Atividades de abril da rede estadual

    Atividades de abril da rede estadual:

    07 de Abril (sábado);

    Local: Clube Municipal da Tijuca (Rua Hadock Lobo, nº 359);

    Conselho Deliberativo – 10h;

    Assembleia geral – 14h.

     

    Dia 14 (Sábado) – PLENÁRIA DE DIREÇÃO E CONSELHEIROS ESCOLARES;

    Local: Auditório do Sepe;

    Horário: 10h.

  • NOTA DO SEPE-NITERÓI À IMPRENSA

    Sobre o desmonte da Educação Inclusiva da Rede Municipal de Niterói promovido pelo Governo Rodrigo Neves e em defesa da educação pública de qualidade social para tod@s!

     

    A Rede Municipal de Niterói vive um momento muito difícil em suas condições de trabalho (dos Profissionais) e estudos (dos nossos alunos), escondido pela propaganda ilusória do Governo de Rodrigo Neves. CRESCE A FALTA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO para que se dê conta de uma educação de qualidade para as nossas crianças.
                  O Governo se recusa a convocar todos os concursados que é preciso, o que está gerando falta de pessoal e diversos prejuízos para o cotidiano das Escolas e UMEI's. A EDUCAÇÃO INCLUSIVA é a área mais prejudicada: faltam Professores de Apoio para a demanda de alunos com deficiências. Para dar conta da demanda sem convocar mais Professores de Apoio concursados, a FME está "enturmando" muitos alunos com deficiências com um único Professor, prejudicando a inclusão de verdade, colocando as crianças em risco, prejudicando a aprendizagem, sobrecarregando os profissionais da educação.
                    Outra medida é retirar Professores das Salas de Recursos para trabalharem como Professores de Apoio em salas de aula, prejudicando gravemente o funcionamento ideal da Sala de Recursos. Há estudantes com deficiências constantemente fora de sala de aula! A inclusão verdadeira não acontece sem Professores de Apoio e sem Salas de Recursos funcionando devidamente, assim as Escolas e as UMEIs tornam-se meros depósitos de crianças
    . 

                   O GOVERNO MENTE! Não é verdadeira a nota à imprensa do Governo que fala que "a Rede possuiu 500 professores de apoio": hoje são menos de 350. Também não é verdade que temos uma "média de um Professor de Apoio para três estudantes com deficiências", pois cada vez mais as escolas e UMEI's têm que juntar 3, 4, 5, 6, 7 estudantes com deficiências para um único Professor de Apoio, com sensível queda na qualidade da inclusão. E ainda há muitos estudantes com deficiências sem apoio adequado.
                   E enfim, vamos à luta para reverter o desmonte da Educação Inclusiva, em defesa da educação pública de qualidade social para tod@s. Manifestação na próxima quarta-feira, 04 de abril, a partir das 9h, concentração na Câmara dos Vereadores de Niterói, passeata até a Prefeitura, no Centro de Niterói.

  • Vereadores terminam votação do PME em 1º turno

    A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro terminou nesta quarta-feira (28) a votação, em primeiro turno, do texto e das emendas do Plano Municipal de Educação (PME) enviado pela prefeitura. Uma nova data será marcada para a segunda e última votação.

    O que estamos vendo até o momento na votação do PME é a aprovação de um retrocesso em diversos pontos, como os ataques à discussão de gênero e até da importância da laicidade na discussão dos direitos humanos.

    Por outro lado, conseguimos barrar a emenda nº 155 que propunha o pagamento de “voucher” para matrículas na rede privada e indicava a privatização da rede pública.

    A base do governo, infelizmente, conseguiu barrar algumas emendas importantes feitas pela oposição, como a emenda 55, que garantia a autonomia pedagógica das escolas.

    Os governistas também aprovaram a emenda que retirou do PME o termo “gênero” da meta 8 do Plano – no texto original, estava grafado que a meta busca ”elevar a escolaridade média (…), principalmente nas áreas de menor escolaridade, independentemente de raça, GÊNERO ou crença”.

    Foi rejeitada ainda uma emenda sobre a estratégia do PME, tendo em vista “garantir o cumprimento das diretrizes curriculares do ensino fundamental, assegurando que os norteadores de suas ações pedagógicas pelos princípios (…): b) políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício de CRITICIDADE e do respeito à ordem democrática”.

    A emenda 150 feita pela vereadora Marielle também foi rejeitada. Ela propunha o adendo da palavra “laicidade” no artigo 2º relativo aos direitos humanos.

    O Sepe está acompanhando a discussão do PME e informará a data da segunda votação. Informamos, também, que o sindicato irá analisar todo o texto aprovado, tendo em vista as medidas jurídicas cabíveis.

    Por fim, repudiamos que tenham sido retirados do Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro princípios fundamentais do exercício do nosso fazer pedagógico, que são o direito democrático da criticidade e o direito à livre expressão.