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  • Concursados 2014: Seeduc está sonegando informações sobre vagas em São Gonçalo

    A Metropolitana 2 de São Gonçalo está sonegando informações sobre as vagas disponíveis naquele município para os professores aprovados no concurso de 2014 da rede estadual. Com isso, os professores concursados não estão podendo exercer o direito de escolher a escola em que ficarão lotados, já que a Metro 2 só dá a opção de vagas nas escolas de difícil acesso.

    O Sepe e os professores têm informações de que há vagas em escolas em regiões diferentes daquelas que a Metro está disponibilizando.

    Segundo a própria Metro 2, esta determinação partiu da Seeduc e foi enviada a todas as Metros.

    Para o sindicato, trata-se de uma ilegalidade, já que os professores, segundo a colocação em que foram aprovados, têm o direito de saber a totalidade das vagas disponíveis e, dessa forma, escolherem a lotação que lhe convier.

    A direção do Sepe São Gonçalo está acompanhando os professores e reivindica que o edital seja cumprido e que eles sejam lotados em seu local de direito, a partir de sua livre escolha.

    Esta atitude da Seeduc parece uma retaliação aos concursados e ao Sepe, já que o governo nunca quis convocar os aprovados do concurso 2014, que só foram convocados por força de uma ação do MP na Justiça, a partir da provocação do Sepe e dos próprios concursados.

    O Sepe pede aos concursados de outras regiões que, se tiverem passando por situação semelhante, contatem o sindicato e denuciem a situação.

  • Sepe está coletando dados para o MP sobre fechamento de turmas, turnos e escolas na rede estadual

    Diante de mais uma série de denúncias de fechamento de turmas, turnos e até mesmo escolas neste início de ano letivo, solicitamos que os profissionais de educação enviem para o email da Secretaria do Sepe ([email protected]) informações sobre a situação das escolas, do 2º semestre de 2017 em diante.

    O sindicato irá encaminhar os dados para o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro para abrir denúncia. Inclusive, o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, Emiliano R. Brunet Depollo Paes, recebeu a direção do Sepe para uma reunião nesta segunda (dia 5), em que discutiu a situação.

    Estas são as informações que o Sepe necessita – lembrando que as informações devem ser enviadas para o email: [email protected].

    1 – Nome da escola

    2 – Endereço da escola

    3 – Metropolitana

    4 – Nº de turmas fechadas (data do fechamento)

    5 – Séries fechadas (data do fechamento)

    6 – Escola fechada (data do fechamento)

    7 – Telefone de contato (não obrigatório)

  • Rede municipal do Rio: Assembleia geral do dia 24/2 será no Clube Municipal

    O Sepe informa que a assembleia geral da rede municipal do Rio, que será realizada no dia 24 de fevereiro, teve que ser transferida para o Clube Municipal (Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca). O motivo da mudança foi um comunicado da direção do Instituto Superior de Educação (ISERJ) alegando "motivos de força maior" para impedir a realização da plenária em seu instituto, como estava marcado anteriormente. Assim, os profissionais da rede municipal do Rio realizarão sua assembleia geral do dia 24 de fevereiro no Salão Nobre do Clube Municipal, a partir das 10h.

  • Sepe ajuiza ação contra desestruturação da rede estadual de educação e pede intermediação do Ministério Público

    O Sepe ajuizou, dia 02 de fevereiro, uma Ação Civil Pública com pedido de Liminar de Antecipação Parcial de Tutela perante o Tribunal de Justiça do Rio contra os desmandos e arbitrariedades que estão sendo aplicadas pela SEEDUC. A Ação Civil Pública foi distribuída para a 14ª Vara de Fazenda Pública que apreciará o pedido liminar.

    Como é de conhecimento de todos, o governo Pezão, por meio da SEEDUC, estabeleceu uma série de medidas arbitrárias que atacam os direitos dos Professores Docentes I e II, além de prejudicar os alunos e a qualidade de ensino oferecido na Rede Pública Estadual de Educação a partir do fechamento de turmas e escolas.

    As Resoluções nº 5531, 5532 e 5533 refletem a continuidade de uma política autoritária por parte da Administração Pública, que instituiu, entre outros: a realocação de profissionais para unidades fora das regiões de lotação; a habilitação de Docentes II de forma compulsória; o fechamento de turmas e turnos; a inobservância da prioridade de Escolha do Docente I; e a Municipalização da Rede Estadual.

    Com o objetivo de cessar esses ataques, o Sepe requer a suspensão dessas resoluções até o julgamento final da ação além do levantamento da real carência de profissionais de educação da Rede Estadual, entre outras providências.

    Desse modo, o sindicato espera cessar essas afrontas instituídas por Pezão e o secretário de Educação Wagner Victer.
    Vale informar que, no dia 05 de Fevereiro, o Ministério Público (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) realizou audiência com o Sepe em que se discutiu a questão e na qual o sindicato solicitou a intermediação do MP junto ao Governo do Estado, no intuito de solucionar a questão.

    O Sepe reitera o chamado à categoria para não ceder às pressões, seguir as orientações do sindicato e informa que tomou todas as medidas cabíveis para cessar esses ataques e garantir a preservação dos direitos dos profissionais de educação.

  • Nota de esclarecimento sobre o desconto sindical mensal do Sepe

    A respeito da Portaria Nº 002 de 05/02/2018 da Subsecretaria de Serviços Compartilhados da Prefeitura do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial do Município em 06/02, o Sepe esclarece:

    1) O desconto sindical (contribuição voluntária) que o Sepe cobra de seus filiados, mensalmente, nada tem a ver com a “contribuição sindical compulsória anual” de que trata a referida portaria do órgão da prefeitura.

    2) A Portaria da prefeitura citada acima trata da contribuição sindical obrigatória anual, mais conhecida como imposto sindical compulsório e que nada tem a ver com o Sepe.

    3) Por resolução de seu congresso, o Sepe é contrário à cobrança do imposto sindical compulsório, que trazia, em sua essência, a obrigatoriedade do trabalhador de pagar o referente a um dia do seu salário para manter a entidade que o representa, independentemente se o trabalhador fosse filiado ou não à entidade sindical.

    4) Esta cobrança do imposto sindical compulsório vinha sendo feita pela prefeitura há pelo menos 20 anos a todos os servidores municipais, incluindo os da Educação, sempre nos contracheques de março, a pedido de entidades sindicais que não aceitam o fim dessa cobrança – o Sepe pediu na Justiça o fim desta cobrança e que o dinheiro descontado fosse bloqueado até a decisão final, que ainda não ocorreu.

    5) No entanto, o imposto sindical compulsório foi extinto a partir da sanção da Lei federal nº 13.467 do ano passado (2017) e não pode mais ser cobrado por aquelas entidades.

    6) Já o profissional de educação da rede municipal, no ato de sua filiação ao Sepe, assina uma ficha, de forma voluntária, concordando com o desconto mensal (mensalidade sindical), tornando-se filiado ao sindicato – trata-se de uma contribuição voluntária, que pode ser cancelada a qualquer momento pelo filiado.

    7) Ou seja, o fim do imposto sindical compulsório em nada afeta a relação entre o filiado e o Sepe.

    O Sindicato alerta a categoria para que não preencha ou assine nenhuma autorização relativa ao desconto da contribuição sindical anual (Imposto Sindical) em favor de qualquer entidade. O Sepe tem como única fonte de arrecadação a contribuição mensal voluntária dos filiados ao sindicato.

  • MP Estadual se reúne com o Sepe nesta segunda para discutir fechamento de turmas, turnos e escolas no estado

    O promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, Emiliano R. Brunet Depollo Paes, convidou a direção do Sepe para uma reunião nesta segunda (dia 5), às 16h, para tratar da denúncia de fechamento de turmas, turnos e até escolas na rede estadual.

    A reunião foi pedida pelo próprio Sepe.

    Ao lado, o convite do promotor à coordenação do Sepe.

  • Perseguição contra a professora Flávia Rodrigues: Veja como está o caso

    A Professora Flávia Rodrigues, representante do Sepe na sua escola (EM Tagore), eleita pela comunidade local para representar a escola perante o sindicato e, também, informar à comunidade escolar as decisões e pautas da categoria, foi afastada da sua unidade escolar por ter colocado  um cartaz na escola com a pauta da categoria aprovada na assembleia do Sepe. realizada no mês de Setembro/2017. Desde então, ela vem respondendo a uma sindicância e teve no início de Janeiro de 2018 mais uma surpresa: recebeu um telegrama de intimação para depor para uma comissão que julga seu caso em um inquérito. Além da sindicância, a professora também passa por um inquérito, uma brutal perseguição política. 
     
    No mês de Janeiro, a professora prestou depoimentos no inquérito, na prefeitura, e para a sindicância na SME. A professora esteve acompanhada por militantes de base do Sepe de diversas regionais, pela direção do Sepe Regional III, Coordenação Geral do Sepe, direção e Departamento Jurídico do SEPE, ex-alunos e também pelo coletivo CP2 diverso e democrático.
    Pelo imediato arquivamento do inquérito e da sindicância e retorno da professora à escola de origem!
    A perseguição à professora Flávia é perseguição ao sindicato e à toda categoria da educação municipal! Por uma escola sem mordaça!
  • Veja as deliberações da assembleia da rede estadual do dia 03/2

    ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL – REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2018 – NO CLUB MUNICIPAL. 
    PROPOSTAS APROVADAS: 
    1- Retomar a Campanha lançamento de nota no sistema conexão. Essa campanha deverá incluir: boletim informativo, reunião com responsáveis, Comissão para produzir materiais organizada através dos núcleos e regionais com a participação da categoria, indicativo para núcleos e regionais de corrida de escolas, divulgando e esclarecendo a Campanha, divulgar a campanha nos meios de comunicação, esclarecer junto às direções a campanha de não lançamento de nota no Conexão; 
     
    2- Os professores que estão como excedentes, deverão continuar nas escolas até final da matrícula de balcão, com o acompanhamento do SEPE/RJ; 
     
    3- Lançamento de Campanha Salarial, através do levantamento do Estudo de perdas, confeccionado pelo DIEESE e apresentado e aprovado na Assembleia. A campanha salarial também deverá exigir o pagamento do piso nacional a partir do nível I do Plano de Carreira. No caso dos funcionários administrativos, exigir a atualização do vencimento que está abaixo do salário mínimo;  
     
    4- A direção do SEPE/RJ deverá indicar para núcleos e regionais a importância de realização de Assembleias locais, antes da Assembleia Geral da rede estadual; 
     
    5- Os profissionais de Educação que não receberam a devolução dos dezessete dias de greve do ano de 2016, deverão comparecer às Metros, munidos dos seguintes documentos: contra cheque dos dias descontados, contracheque de mês  de novembro, contracheque do mês de dezembro e a planilha. Se a situação não for resolvida e os valores devolvidos, esses profissionais deverão procurar as direções dos núcleos, regionais e SEPE/RJ; 
     
    6- A direção do SEPE/RJ deverá providenciar para a próxima Assembleia, um espaço de acolhimento para bebês e crianças, com o seguinte material: dois colchonetes, tapete emborrachado, cercado para limitar o espaço e água; 
     
    7- A direção do SEPE/RJ deverá cobrar junto a SEEDUC que a língua estrangeira optativa e Artes devem ter o mesmo tratamento de Educação religiosa, que também só tem um tempo, mas tem a matrícula fidelizada em uma escola, o que é muito importante e precisa ser estendido para essas disciplinas; 
     
    8- Buscar que a escolha de turmas, seja feita levando em conta a reserva de 1/3 de planejamento; 
     
    9- Retomada dos GTs de Artes e Espanhol. Reafirmar a reivindicação dos professores de Artes, de formação de oficinas de Artes e Cinema, em 2018 para preencher os horários livres dos professores; 
     
    10 – Retorno do Ensino de Artes nos três anos do Ensino Médio com dois tempos; 
     
    11- Campanha protagonizada pelo SEPE/RJ contra a Reforma da Previdência, com panfletos, cartazes etc; 
     
    12- Política de Organização de Comitês locais, com a participação dos núcleos e regionais em defesa das escolas – com apoio político e logístico do SEPE/RJ. 
     
    13-Fim do Sistema Matrícula Fácil, por autonomia para as direções organizarem a matrícula; 
     
    14-Efetivação do Planejamento enviado pelas escolas no final do ano letivo de 2017 para o ano letivo de 2018 sobre o numero total de turmas nas mesmas; 
     
    15-Fim do número obrigatório de alunos estipulado pela SEEDUC para abertura de turmas; 
     
    16-Não a relotação de profissionais de educação por causa do fechamento de turmas em escolas; 
     
    17-Respeito ao direito do aluno em estudar numa escola próxima a sua residência; 
     
    18-Não a superlotação de turmas; 
     
    19-Apoio a luta por passe-livre par todos os estudantes; 
     
    20-Confecção de carta aos pais sobre o problema das matrículas e formação de turmas na rede estadual; 
     
    21-Proposta de abaixo-assinado sobre o problema das matrículas e formação de turmas e fechamento de escolas na rede estadual de educação; 
     
    CALENDÁRIO DE LUTAS 
     
    19/2 – Paralisação da Rede Estadual no DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A REFORMA. Nesse dia a rede fará ato às 14 horas na porta da ALERJ antes do Ato Geral.  Foi reafirmado que a rede estadual deverá parar no dia da votação da Reforma da Previdência. 
     
    3/3- Plenária de diretores eleitos no SEPE/RJ às 10 horas e Plenária com Conselheiros escolares às 14 horas (O SepeRJ pagará transporte para os núcleos de repasse mínimo); 
     
    6/3- Reunião da Comissão para tratar da campanha relativa ao Sistema Conexão com a Secretaria tos de Assuntos Educacionais do SEPE/RJ e os diretores que puderem comparecer; 
     
    7/3- Conselho Deliberativo da rede estadual às 18 horas; 
     
    8/3- Paralisação integral (greve de 24 horas) no Dia Internacional de Luta das Mulheres, com o seguinte eixo “Basta de violência contra as Mulheres e retirada de direitos! Pela vida das mulheres, por emprego, creche e contra a Reforma da Previdência”; 
     
    8/3- Assembleia Geral da Rede Estadual – 11h – local a confirmar. 
  • Nota de repúdio da Regional VI contra a violência em comunidades da Zona Oeste

    Nota de Repúdio – Regional VI/SEPE (Barra, Recreio, Jacarepaguá e Vila Valqueire)
     
    Cidade de Deus. Em janeiro de 2018, foram 17 dias de tiroteios (Agência Lupa – App Fogo Cruzado). A média é de mais de um tiroteio por dia na região. A ação de “monitoramento” constante da polícia tem submetido os moradores a uma rotina de guerra e opressão. O abandono dessas famílias e as mortes resultantes desse cenário não têm registro na mídia. A interdição e o pânico na Linha Amarela, sim. E foi na contramão, por atrapalhar o tráfego, como na música de Chico Buarque, que a Cidade de Deus voltou a ser notícia, como sempre. A LAMSA, concessionária da via, diante de um faturamento vultoso em pedágios, realiza alguma ação que possa interferir concretamente na realidade das comunidades pelas quais a via passa?
     
    A Escola Pública é a única referência institucional de respeito e valorização da vida humana que os moradores da Cidade de Deus possuem. Os frequentes tiroteios tiram dos alunos o direito ao número de dias letivos e de horas de aula que a lei garante. E é numa realidade como essa que a 7ª CRE decide fechar turmas de Creche e Educação Infantil, deixando essas crianças numa situação de ainda mais abandono e vulnerabilidade.
     
    Nós, profissionais da Educação, passamos anos e anos trabalhando no sentido de contribuir para que a realidade dos nossos alunos mude. O abandono deles também é o nosso. As dificuldades deles também são as nossas. A luta de resistência deles também é a nossa. É muito difícil encontrar um ex-aluno num dia, conhecer suas perspectivas, e saber da sua morte no dia seguinte.
     
    A Regional VI – SEPE – manifesta seu repúdio e indignação diante da falta de um olhar mais atento e próximo por parte do governo, sobretudo nas políticas educacionais voltadas para a Cidade de Deus e demais comunidades. A violência desses territórios massacra os seus moradores, que são alijados dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana. Lutaremos cada vez mais por uma sociedade igualitária, inclusiva, libertária e transformadora e por uma Escola que seja a expressão e o instrumento de construção dessa sociedade.