O Sepe Teresópolis convoca os aposentados da rede municipal para uma reunião nesta segunda-feira (dia 28/11), no auditório do sindicato, a partir das 17h. O encontro será realizado na Rua Jornalista Delcio Monteiros 82/101, Várzea (antiga Olegário Bernardes) e o sindicato convoca todos aposentados para discutir a nossa mobilização.
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SEPE TEVE REUNIÃO COM A SEEDUC NESSA SEXTA (25/11) – LEIA O INFORME:
Na sexta-feira, dia 25 de novembro, ocorreu reunião do Sepe com a SEEDUC (equipe pedagógica e gestão de pessoas). No encontro foram debatidos os seguintes pontos:– Descontos dos 17 dias: a posição da SEEDUC é de devolução ao final da reposição, quando será feito um processo coletivo para a devolução. O Sepe repudiou veementemente tal medida, contra argumentando que isso demonstra quebra do compromisso do governo, ao final da greve de 2016, no sentido de devolver os descontos ainda no início de agosto.– Desconto dos benefícios: a SEEDUC afirmou que não tinha conhecimento que os descontos continuavam. Entregamos diversos contracheques. A SEEDUC irá analisar caso a caso.– Enquadramento 2016: a folha de pagamento da primeira parcela está pronta, aguardando liberação da Secretaria de Fazenda.– Enquadramento 2013 a 2015: a SEEDUC informou que o parcelamento de 24 vezes está previsto para iniciar em 2017.-Código 30: a assessoria jurídica da SEEDUC entende que o código 61 se aplica somente na greve. Paralisação para eles é código 30. O Sepe contra argumentou que o código 61 é uma conquista histórica, da qual não abrimos mão e, por isso reivindicamos a aplicação do 61. Exigimos também uma reunião com o secretario Wagner Victer, sua assessoria jurídica, o Sepe e sua assessoria jurídica.– Animadores culturaus: segundo a SEEDUC, os profissionais estão sendo chamados para tomar ciência da decisão da 13ª Vara. O Sepe mantém a orientação de que os orientadores não assinem o documento da Seeduc, pois entendemos que tal medida visa acelerar o processo que no final pode levar à exoneração.– Fechamento de turmas e escolas: questionamos o fechamento de escolas, turnos e turmas cobrando a reversão destes processos. Apresentamos vários casos. A SEEDUC não tinha conhecimento de alguns. Enviaremos um relatório completo cobrando a reversão de todo o processo.– Sobre a perda de origem para os candidatos à direção de escola: a SEEDUC afirma que eles não perdarão a origem; no entanto, perde a prioridade na escolha do horário quando sair da direção, por passar a ser o último da fila. O Sepe reafirmou sua posição contrária, por entender que a antiguidade é garantida pelo memorando de entrada na escola.– Foram encaminhados problemas pontuais de algumas escolas, em relação à reposição.– Grupos de Trabalho agendados:7/12- 14 horas – Artes e Língua Estrangeira;14/12- 14 horas – Dupla Escola e programas do MEC. -
Profissionais da rede municipal da área da Regional VI ocuparam a 7ª CRE
Os profissionais da rede municipal que atuam na área de abrangência da Regional VI do Sepe acabam de ocupar a 7ª CRE (Avenida Ayrton Senna, Barra da Tijuca). A categoria está inconformada com o processo de remoção de profissionais de suas escolas de origem, sem qualquer documentação ou aviso e exigem a reversão do processo que tira professores das escolas na reestruturação organizada pela SME. A direção da CRE não se encontra no local e assessores afirmaram para a direção da Regional VI que estão cumprindo orientação da Secretaria. A categoria continujha ocupando o prédio, aguardando uma audiência com a direção da 7ª CRE.
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Relotação prioritária: Sepe orienta professores da rede municipal do Rio
Veja no link abaixo as orientações do sindicato para os professores da rede municipal do Rio que forem chamados para relotação prioritária.
https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/admin/fotos/boletim/boletim961.pdf
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Sepe participa do Dia Nacional de Lutas nessa sexta (25)
Nessa sexta-feira, dia 25 de novembro, as centrais sindicais estão convocando os trabalhadores para o Dia Nacional de Lutas, em protesto contra o governo Temer, que vem aplicando uma política de sucateamento dos serviços públicos, retirada de direitos dos trabalhadores e privatizações de estatais, além de já preparar uma reforma da previdência, que visa sucatear e privatizar previdência social no país.
Este será o segundo dia de protestos convocados pelas centrais – o primeiro dia de greves e paralisações ocorreu em 11 de novembro. O Sepe convoca os profissionais de educação a participarem das atividades – atenção, não haverá paralisação nessa sexta-feira (25).
Amanhã, ocorrerá passeata, com concentração na Candelária, às 17. Antes, às 16h, no Largo da Carioca, ocorrerá o ato do Dia Internacional pela Não Violência Contra as Mulheres.
Essa política de Temer é exemplificada nos projetos enviados pelo governo ao Congresso: a Proposta de Emenda Constitucional nº 55, que congela por 20 anos os investimentos nos serviços de Saúde, Educação, Transporte e Segurança, além de acabar com a política de reajuste anual do salário mínimo, atingindo em cheio os aposentados; o Projeto de Lei nº 30, que permite a terceirização completa dos postos de trabalho; e o projeto que entrega o pré sal às multinacionais, já aprovado.
Atividades da sexta-feira (25)
16h – Largo da Carioca: ato pelo Dia Internacional pela Não Violência Contra as Mulheres;
17h: Candelária: concentração para a passeata unificada.
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Sepe orienta animadores culturais a não atenderem à convocação e não assinarem o documento da Seeduc
AOS ANIMADORES CULTURAIS DO RIO DE JANEIRO:
Os Animadores Culturais do RJ e o SEPE-RJ foram surpreendidos com a convocação (foto ao lado) feita pela SEEDUC para, de acordo com orientação da Procaradoria Geral do Estado (PGE), comparecerem até dia 28/11/2016 às Metropolitanas para tomarem conhecimento da Ação Civil Pública, Processo nº 0081598-85.2011.8.19.0001, interposa pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Diante disso, vimos por meio desta esclarecer o seguinte:
Como é de conhecimento de todos, tramita, perante o Juízo da 13º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Ação Civil Pública (Processo nº 0081598-85.2011.8.19.0001) interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cujo objeto é a exoneração dos cargos em comissão de Animador Cultural.
Em 10 de abril de 2013, a Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Sepe-RJ e anulou a sentença que exonerava os animadores culturais e determinou que todos aqueles que ocupam o cargo de “animador cultural” sejam incluídos no polo passivo da referida ação e citados para, se quiserem, apresentar resposta a fim de se garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, estabelecidos pela Constituição da República, art. 5º, lV.
Assim, para o desenvolvimento regular do processo, no entedimento do Sepe, faz-se necessária a citação pessoal de todos os ocupantes dos cargos de Animador Cultural, pois estão diretamente envolvidos na ação em questão, razão pela qual é necessário a inclusão, no polo passivo da relação processual, de todos aqueles que ocupam o cargo de animador cultural, para que sejam citados e possam apresentar a devida defesa sob pena de nulidade processual como já ocorrido.
Em 26 de Outubro de 2016, o Juízo da 13º Vara de Fazenda Pública proferiu decisão às fls. 520/521, que em suma determina a CITAÇÃO POR EDITAL dos animadores culturais nos termos seguintes: "[…] 1 – Pelo exposto, DETERMINO sejam todos os atuais ocupantes não concursados do cargo em comissão de ´Animador Cultural´ constantes da listagem de fls. 503/506 citados por edital, a ser fixado no juízo, na sede da SEEDUC e na sede do SEPE, além da publicação na rede mundial de computadores (art. 257, II do NCPC)." (grifo nosso)
O SEPE recorreu dessa decisão e aguarda o ponunciamento do Juíz, sendo certo que até a presente data não foi expedido qualquer EDITAL pelo Juízo para citação dos Animadores Culturais. A decisão acima fere o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou a citação pessoal de todos os ocupantes dos cargos de Animador Cultural.
Neste sentido, causa estranheza a convocação dos Animadores Culturais da rede estadual de educação do Rio de Janeiro feita pela SEEDUC, uma vez que o processo está parado, aguardando decisão do juiz sobre os Embargos de Declaração, que questionam o descumprimento da determinação do TJ-RJ de citação pessoal de todos os envolvidos.
Tal convocação (da SEEDUC) não contribuiu para o desenvolvimento regular do processo e o devido processo legal, pois a chamada da SEEDUC não supre a necessária citação pessoal ou por edital dos envolvidos pelo Juíz competente para garantia do direito de defesa e do contraditório.
Por tudo isso, o Sepe-RJ orienta os Animadores Culturais do estado do Rio de Janeiro a não comparecerem e não assinarem o documento da SEEDUC (reprodução ao lado), por não suprir a necessária citação pessoal ou por edital, conforme decisão judicial, além de não contribuir para o desenvolvimento regular do processo pelo alarmismo provocado.
Mais uma vez reafirmamos a necessidade da mobilização de todos e que o Sepe-RJ não medirá esforços para defesa dos Animadores Culturais, que em muito contribuem para a educação, tanto que foram mantidos pelos distintos governos que passaram pela adminstração estadual.
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ORIENTAÇÕES SOBRE RELOTAÇÃO PRIORITÁRIA
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REDE ESTADUAL: Veja o resultado da votação nas comissões a respeito do projeto de Pezão de aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%
Conheça os deputados que se posicionaram contra e a favor ao projeto de lei nº 2240/2016 que trata sobre o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% nas comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e de Servidores Públicos. (Lembrando que esses votos são das comissões para a discussão da matéria apenas)
Pela Comissão de Constituição e Justiça:
Dep. Edson Albertassi: favorável
Dep. André Larazoni: favorável
Dep. Waguinho: favorável
Dep. Jorge Felippe Neto: favorável
Dep. Chiquinho da Mangueira: favorável
Dep. Luiz Paulo: contrário
Dep. Carlos Minc: contrário
Resultado: 5 x 2
Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle:
Dep. Edson Albertassi: favorável
Dep. André Larazoni: favorável
Dep. Waguinho: favorável
Dep. Pedro Fernandes: favorável
Dep. Rosenverg Reis: favorável
Dep. Luiz Paulo: contrário
Dep. Zaqueu Teixeira: contrário
Resultado: 5 x 2
Pela Comissão de Servidores Públicos:
Dep. Edson Albertassi: favorável
Dep. André Larazoni: favorável
Dep. Jânio Mendes: favorável
Dep. Marcos Muller: favorável
Dep. Paulo Ramos: contrário
Resultado: 4 x 1