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Autor: admin
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Comissão de Educação da Alerj vai discutir o fechamento de escolas na rede estadual nessa quarta
A Comissão de Educação da Alerj vai discutir em audiência pública, na próxima quarta, dia 9, às 10h, na sala 316, o fechamento de escolas na rede estadual. Estão previstas que mais de 20 escolas deverão ser fechadas, na Baixada Fluminense e no Interior.
A audiência foi reivindicada pelo Sepe na quinta-feira (03), quando uma comissão composta por diretores do Sepe Central, Niterói, São Gonçalo e professores dos Colégios Coronel Tarcisio Bueno e Ciep 425 Marluce Salles de Almeida, ambos localizados no município de São Gonçalo, estiveram na ALERJ, percorrendo gabinetes.
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REDE MUNICIPAL DO RIO VAI PARAR POR 1 HORA CONTRA A PEC 55 E OS ATAQUES À EDUCAÇÃO!
Os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro aprovaram, na assembleia de 03/11, participar em 11 de novembro (sexta-feira) do Dia Nacional de Greve e Paralisações convocado pelas centrais sindicais, Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular.
Os profissionais que trabalham em dois turnos vão parar por 1 hora no turno da manhã para discutir os diversos ataques que o governo ilegítimo de Temer, a Câmara de Deputados e o Judiciário estão lançando contra os trabalhadores e que já estão repercutindo na rede municipal. Na parte da tarde, esses profissionais participarão do ato no Centro do Rio. Já os profissionais que trabalham em escolas de turno integral também vão paralisar por uma hora no turno da manhã para debater a situação e, à tarde, sairão mais cedo para também participar do ato convocado pelas centrais – a manifestação no Centro do Rio terá concentração às 17h, na Candelária.
A seguir, os principais ataques para serem discutidos:
1 – No Senado, a PEC 55 (foi aprovada antes pela Câmara como PEC 241) limita pelos próximos 20 anos qualquer governo de realizar um pesado investimento em saúde, educação, assistência social e Previdência. Não importando mais o aumento da arrecadação dos gastos federais, esta emenda determina que os mesmos não poderão crescer acima da inflação acumulada no ano anterior. Ou seja, quanto menor a inflação, menor o investimento! Assim, ela revoga uma conquista da sociedade prevista pela Constituição Federal de 1988, que vincula os investimentos em saúde e educação à evolução da arrecadação federal, o congelamento das remunerações dos servidores públicos da União e do Piso Salarial Nacional do Magistério.
2 – “Lei da mordaça” – tanto a lei Escola sem partido quanto o PL 1411/2015, que está em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, formada em sua maioria por deputados favoráveis ao PL, criam a figura do assédio ideológico, prevendo penas para educadores e estudantes.
3 – terceirização de serviços e da privatização da gestão através da implantação de OSs.
4 – A MP 746 implanta uma reforma do ensino médio, que condena definitivamente o futuro das classes populares ao trabalho precário e mal remunerado do qual o capital tanto precisa para ampliar os seus lucros.
5 – PL 257: Com a desculpa de promover a reestruturação fiscal e dialogar com demandas dos governos estaduais, ameaça com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores à privatização de estatais, implícita na possibilidade da União aceitar ativos pertencentes aos Estados (empresas públicas e participações acionárias majoritárias – para futura venda). Isto implicará numa queda da qualidade do serviço público, prejudicando usuários e servidores. Também abre a possibilidade do não cumprimento da política de valorização do salário mínimo.
6 – (PL 4.330/2006): o PL da terceirização ilimitada, que está no Senado.
7 – As alterações na política do Pré-sal através do PLS 131/2015, retirando a exclusividade da Petrobrás na exploração do Pré-sal, flexibiliza a soberania energética do Brasil e compromete gravemente os recursos que se originariam do Fundo Soberano para financiar, entre outras políticas, a educação e a saúde (75% para a educação e 25% para a saúde). Mais uma meta do PNE que se tornará inócua, pois não haverá recursos para a equiparação da remuneração média do magistério a de outras categorias profissionais de mesma escolaridade ou para o estabelecimento do piso salarial nacional aos funcionários da educação.
8 – Importantes conquistas no campo da política educacional estão em pleno processo de desarticulação e de esvaziamento. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária e as licenciaturas de educação do campo correm um sério risco de extinção. A redução orçamentária para o primeiro, em 2017 já é da ordem de R$ 5 milhões. O próprio ENEN corre risco, por causa da retaliação do governo federal às ocupações das escolas que estão ocorrendo em todo o país.
9 – A SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) do MEC está inviabilizada, na prática, com a exoneração de diversos funcionários. As políticas desta secretaria permitiram que, de 2007 a 2012, o número de alunos com deficiência nas escolas regulares passasse de cerca de 306 mil para mais de 620 mil, um aumento de 102,78%. O seu enfraquecimento significa um retrocesso nas políticas direcionadas àqueles mais desprotegidos e precarizados socialmente como as diversas populações quilombolas, indígenas, camponeses e ribeirinhas.
10 – Reformas da previdência e trabalhista: aumento do desconto, da idade para aposentadoria e fim da aposentadoria especial e diferenciada, na qual o magistério feminino perderá duplamente. Na área trabalhista, alterações almejadas pelo capital há muito tempo, enfraquecendo o poder de negociação dos sindicatos – o julgado prevalecendo sobre o legislado; ou seja, a decisão de um juiz prevalecerá sobre as leis existentes! E também a retirada de benefícios históricos dos trabalhadores como o 13º e a multa de 40% sobre o FGTS.
11 – É gravíssima a decisão do STF que autoriza o executivo a cortar o salário do funcionalismo em greve, atacando o direito de greve. Na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei 3262/12 altera as regras sobre prestação de serviços essenciais durante as greves. Conforme a proposta, a categoria deve manter em atividade equipes de trabalhadores que correspondam a 70% do efetivo. Em discussão, a educação como um serviço essencial.
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INFORME SOBRE O “NOVA ESCOLA INATIVOS” – 03/11/2016 – ATENÇÃO GRUPO II
Informamos em novembro/16 que os mandados do Grupo II (FEVEREIRO/2016) já foram expedidos e entregues ao Banco do Brasil, podendo os beneficiados nascidos até o ano de 1935, com numeração até 915 da planilha conjunta, do referido Grupo II, se dirigir ao Banco e sacar seus correspondentes valores. Recomendamos que busquem efetuar seus saques até dia 10 de dezembro, considerando que o recesso forense da Justiça começa dia 20 de dezembro, sendo positivo termos alguns dias úteis para sanar qualquer eventual dificuldade.
Pedimos que os beneficiados informem quando sacarem seus valores ao setor Nova Escola do SEPE Central (2195.0456), para que possamos dar baixa em nosso controle interno, lembrando que não há cobrança de qualquer valor a título de honorários ou quaisquer taxas aos filiados e que pedimos tal informação apenas para controle interno, pois são aproximadamente 500 mandados de pagamento neste Grupo para controlar.
Acrescentamos alguns esclarecimentos:
1 – O aposentado não precisa ser correntista do Banco do Brasil para proceder com a transferência bancária para banco de sua escolha, bastando que efetue o pagamento da tarifa do doc. bancário correspondente;
2 – O aposentado que compareça pessoalmente deverá portar os seguintes documentos(original e cópia simples): identidade, CPF e comprovante de residência de no máximo 60 dias passados – conforme determinação do próprio Banco do Brasil.
3 – O representante legal ou procurador de aposentado que compareça em lugar deste ao Banco do Brasil deverá portar os seguintes documentos (original e cópia simples): identidade, CPF e comprovante de residência de no máximo 60 dias passados do aposentado e também do procurador + procuração por instrumento público original com firma reconhecida por autenticidade e data de emissão menor que 2 anos (se for substabelecimento, deve ser com data de emissão menor que 1 ano) – conforme determinação do próprio Banco do Brasil.
OBS. do Banco do Brasil – atenção:
“a) Os atos efetuados em cartórios que não estejam localizados no município do Rio de Janeiro devem ter o SINAL PÚBLICO do funcionário que os praticou reconhecido em cartório do município do RJ.
b) As procurações e/ou substabelecimentos devem incluir poderes para RECEBER DAR QUITAÇÃO JUNTO AO BANCO DO BRASIL e mencionar o número do alvará/mandado ou número da conta judicial ou número do processo (*).
c) Prazo de emissão, da procuração, menor que 2 anos.
d) Aguardar 4 dias úteis, a partir da data de emissão da procuração, para liberação do selo eletrônico.”
(*) OBS. do SEPE:
O número do processo judicial do NOVA ESCOLA é 0075201-20.2005.8.19.0001 – recomendamos que o anotem e o levem ao Banco do Brasil junto com a documentação mencionada.
O ideal é que o beneficiário se dirija ao Banco do Brasil do Forum (avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar, corredor F – Centro – RJ), pois em outras agências do Banco do Brasil pode haver atraso em razão de as mesmas não receberem de imediato por malote físico as ordens de pagamento da agência do forum.
Se o beneficiário puder passar no SEPE mais próximo à sua residência antes, poderá pegar impresso o mandado de pagamento em seu nome, o que também facilitará sua ida ao Banco do Brasil. Representantes legais ou procuradores deverão comprovar tal condição para obter o mandado correspondente.
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ATENÇÃO REDE ESTADUAL: GOVERNO ESTADUAL DESFERE ATAQUE FINAL AOS DIREITOS DOS SERVIDORES
A volta do governador Pezão serviu para sacramentar os ataques contra os direitos dos funcionários públicos estaduais que já vinham sendo desferidos pelo seu substituto, Dornelles. Hoje, a imprensa está anunciando o golpe final contra servidor destes governantes que levaram o estado do Rio de Janeiro para o fundo do poço: um mega pacote, que embute congelamento salarial, aumento da contribuição previdenciária, fim de investimentos sociais e extinção dos triênios para os servidores. Este é o preço da conta de uma crise que não é da nossa responsabilidade, mas que Dornelles/Pezão fazem questão de colocar nas costas dos servidores e da população do estado.Após anos de uma política sustentada pelos royalties do petróleo e no arrocho de servidores e falta de investimentos em setores como saúde e educação, o governo do estado agora assume o estado de calamidade em que ele deixou o Rio de Janeiro. Após sucessivas gestões de Cabral/Pezão e, agora, Pezão/Dornelles, marcadas pela concessão de serviços e isenções fiscais para empresas e empresários, que alcançam a marca de dezenas de bilhões de reais, o resultado não poderia ser outro. Só que o governo quer jogar a conta nas nossas costas e não podemos aceitar pagar a conta de uma crise que não é nossa.Veja mais detalhes do pacote pelo link: -
profissionais de São Gonçalo reivindicam audiência pública na Alerj para discutir escolas fechadas pelo estado
Nesta quinta-feira (03), uma comissão composta por diretores do Sepe Central, Niterói, São Gonçalo e professores dos Colégios Coronel Tarcisio Bueno e Ciep 425 Marluce Salles de Almeida, ambos localizados no município de São Gonçalo, estiveram na ALERJ, percorrendo gabinetes (foto) para solicitar que a Comissao de Educação realize uma Audiência Pública sobre o Fechamento de escolas estaduais em várias metropolitanas do Rio de Janeiro.
Os gabinetes dos deputados estaduais Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro e Flávio Serafini se comprometeram a visitar as unidades de São Gonçalo.
No dia 08 de novembro uma nova comissão irá à SEEDUC, às 13h.
A direção do Sepe orienta a categoria a denunciar ao sindicato a redução de turmas ou turnos nas escolas.
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Solidariedade ao bombeiro Mesac Efrain
O Sepe se solidariza com o presidente da Associação de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (ABMERJ), Mesac Efrain, que recebeu 30 dias de prisão, por parte do comando da corporação, por participar da luta por condições dignas para os servidores do Estado. A prisão se deu logo após ele participar da vigília na Alerj, no dia 01/11, na sessão que aprovou o absurdo projeto de lei que instituiu o estado de calamidade pública das finanças do governo. Nesse dia, Mesac atuou ativamente no protesto dos servidores.
Mesac exercia seu direito de liberdade de expressão, como qualquer cidadão. A sua prisão é um retrato fiel do momento que vivemos em nosso país, quando o movimento social e sindical é criminalizada.
A direção do Sepe pede a todos os servidores, sindicatos e centrais sindicais a solidariedade ao companheiro servidor Mesac.
Liberdade para Mesac Efrain!
Direção do Sepe-RJ
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Roda de Conversa da Reg. 7 vai discutir assédio moral nas escolas no dia 10/11
O Sepe Regional 7 (Ilha do Governador) realiza a Roda de Conversa no dia 10/11, quinta-feira, com um debate sobre assédio moral nas escolas. O palestrante será o advogado do Sepe, Ítalo Pires.
O debate vai ocorrer em dois horários: de 16h às 18h; e de 18h30 às 20h30, na sede da Regional 7: Estrada do Galeão, nº 2.715, sala 205, na Portuguesa.
Para participar, os profissionais devem se inscrever no email: [email protected]
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39º Encontro de Aposentados vai ocorrer de 21 a 23/11, em Barra do Piraí
O tradicional encontro estadual de aposentados da Educação, organizado anualmente pelo Sepe, chega à sua 39ª edição e vai ocorrer de 21 a 23 de novembro, no Hotel Fazenda Ribeirão.
O tema do encontro será: "A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS E DAS PREFEITURAS E SEU EFEITO NOS DIREITOS E NAS VIDAS DOS APOSENTADOS".
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Alerj aprovou o PL que institui o estado de calamidade pública nas finanças do governo – servidores protestaram
Os deputados estaduais aprovaram há pouco o texto básico do projeto que reconhece e instaura o estado de calamidada pública nas finanças do governo do estado. Segundo a imprensa, 41 deputados votaram a favor do texto básico e 14 contra. A sessão já foi encerrada.
Centenas de servidores de diversas categorias do estado acompanharam a votação nas galerias e protestaram contra os parlamentares que votaram no PL. Também do lado de fora da Alerj, os servidores fizeram uma vigília (foto). O ato já foi encerrado.
Segundo o jornal O Dia, "os deputados vetaram a possibilidade de demissões dos servidores estaduais. A cláusula que previa a possibilidade de o governo contratar sem fazer licitações (também) foi revogada por uma emenda".
O projeto tem a validade até dia 31 de dezembro de 2017; com ele, o governador poderá descumprir vários artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem sofrer sanções.
Ainda segundo aquele jornal, com a medida aprovada, "o governo (também) tem a permissão de estourar o limite de gastos com o pagamento de funcionários".
Dois destaques ainda serão votados: o que impede o aumento do desconto da previdência dos servidores e outro que impede a permissão de mais isenções do estado às empresas.
O projeto é vem causando enorme polêmica no meio jurídico – certamente terá sua constitucionalidade questionada na Justiça.
O Sepe fará uma análise sobre o texto básico que foi aprovado e vai disponibilizar para a categoria o mais breve possível – o sindicato também alerta aos profissionais de educação da rede estadual do Rio sobre a importância de manter a mobilização e participar da assembleia que ocorrerá nesse sábado (dia 5), às 10h, na ABI.