Autor: admin

  • Prefeitura de nova Iguaçu: os aposentados e pelo menos 30% dos servidores ainda não receberam salário de setembro

    Pelo menos 30% dos servidores municipais de Nova Iguaçu ainda não receberam os salários relativos ao mês de setembro.

    Já os aposentados estão em situação pior: 100% deles não receberam os salários daquele mês, que começaram a ser pagos apenas essa semana, no final de outubro.

    Na rede municipal de educação de Nova Iguaçu, professoras aposentadas passam por uma verdadeira situação de penúria e estão sendo ajudadas pelas colegas para sobreviverem no dia a dia.

  • Decisão da Justiça quer parar com a farra das isenções fiscais do governo estadual

    Em decisão inédita, a 3ª Vara da Fazenda Pública do TJ/RJ  determinou que o governo estadual suspenda qualquer tipo de isenção fiscal a empresas em todo o Rio de Janeiro. As medidas são de autoria do juiz Marcelo Evaristo da Silva e foram publicadas ontem à noite (dia 26/10). A decisão sob forma de liminar atende a uma solicitação do Ministério Público Estadual, que solicitou a revisão em todas as isenções ou reduções de tributos concedidas a empresas que funcionam no Estado. Segundo o MP, de 2010 a 2015, o governo do estado que atrasa salários e quer cortar direitos dos servidores, concedeu mais de R$ 150 bilhões em benefícios a empresas e empresários.

    Veja mais pelo link abaixo:

  • Aposentados das Regionais farão reunião no Sepe no dia 9 de novembro

    A Secretaria de Aposentados informa e convoca para Reunião de Aposentados das Regionais, para reunião que será realizada no dia 09 de novembro, às 14h, no auditório do SEPE Central.

    Pauta: 

    1. Informes

    2. Discussão sobre propostas para revisão dos proventos (Município/formulário administrativo)

    3. Análise da tabela de pagamentos do Município e do Estado do Rio de Janeiro

    4. Discussão do estudo do valor da aposentadoria proporcional

    5. Estudo da legislação sobre paridade
  • Informe sobre a liminar que determina o pagamento dos vencimentos dos profissionais de Nova Iguaçu

    Informe do Dpt. Jurídico sobre Nova Iguaçu: O SEPE ajuizou Ação Civil Pública onde restou proferida pelo Juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, decisão liminar determinando o integral pagamento dos vencimentos e proventos dos Profissionais da Educação ativos e inativos do Município de Nova Iguaçu referente ao mês de maio de 2016 e a divulgação de calendário de pagamento de salários e proventos dos Servidores até o final de 2016.

    Leia mais aqui.

  • DORNELLES ENVIA MENSAGEM PROPONDO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS FINANÇAS DO ESTADO

    A Assembleia Legislativa acaba de receber a medida do governador em exercício Francisco Dornelles propondo o estado de calamidade pública para as finanças do estado.

    A coordenação geral do Sepe já está na Alerj, acompanhando os trabalhos dos deputados. 

    A informação que temos é que nesse momento a proposta do governo recebeu 57 emendas, entre elas, aquela que impede a redução dos salários dos servidores. O Sepe deverá receber ainda amanhã um relatório com o teor das emendas.

    O Colégio de líderes ainda irá se reunir para organizar um cronograma de tramitação, mas ainda não há uma data para a votação em plenário.

    Trata-se de um novo pacote de maldades contra os direitos e benefícios dos servidores e que já está causando revolta e protestos do conjunto do funcionalismo, especialmente nas escolas e entre os aposentados, que vêm sendo punidos desde o final do ano passado com atrasos salariais e com a mudança do calendário de pagamentos.

    A categoria deve ficar atenta para ser convocada pelo sindicato para comparecer à Alerj e acompanhar as votações – nenhum direito a menos! Essa dívida não pode ser paga pelo funcionalismo!

    A direção do Sepe também cobrou dos deputados a realização de audiências com a Seeduc para discutir as questões pendentes da greve, como os dias descontados e não devolvidos.

  • Informe sobre a liminar que determina o pagamento dos vencimentos e proventos dos Profissionais de Nova Iguaçu 25/10/2016

    O SEPE ajuizou Ação Civil Pública onde restou proferida pelo Juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, decisão liminar determinando o integral pagamento dos vencimentos e proventos dos Profissionais da Educação ativos e inativos do Município de Nova Iguaçu referente ao mês de maio de 2016 e a divulgação de calendário de pagamento de salários e proventos dos Servidores até o final de 2016.

    Referido processo foi interposto pelo SEPE com pedido de liminar, visando a proteção de direito coletivo, violado por ato ilegal e de abuso do Poder Público, uma vez que de forma recorrente o Município de Nova Iguaçu mantém atraso no pagamento e calendário irregular de pagamento de salários e proventos dos seus servidores ativos e inativos.

    Em sua decisão, o juiz Gustavo Quintanilha reconhece de forma sensível que, “infelizmente, é comum a destinação de elevadas quantias às mais diversas finalidades, deixando ao desamparo as áreas de Saúde, Segurança e Educação”… “Logo é razoável exigir da Prefeitura que cumpra o compromisso que figura entre os mais essenciais: garantir o funcionamento do serviço de educação pública municipal, o que passa inexoravelmente por pagar os professores. Frise-se: trabalho obrigatório sem remuneração é escravidão. Inadimplir salário é enriquecer injustamente o ente que recebeu o serviço e recusa a retribuição, destinando para outros fins recursos que, por direito e legitimidade, somente poderiam ser aplicados no pagamento dos vencimentos e dos proventos dos que fizeram a sua parte. Não pagar professores da rede pública é negar educação à sociedade; é desrespeitar alunos e suas famílias, é esvaziar as chances dos mais pobres, dos que já estão em desvantagem, dos que só tinham na educação sua única chance e, sem educação, não terão mais nada”. (g.n.)

    Concorda ainda com o SEPE no sentido de que o Poder Público – no caso, o Município de Nova Iguaçu – recebeu e continua recebendo o serviço prestado pelos professores e funcionários substituídos pelo sindicato autor, sendo manifestamente ilegítimo o atraso ou retenção de sua remuneração, salientando que a omissão do Município de Nova Iguaçu no pagamento de seus servidores, configura grave dano individual e coletivo, espraiando-se na sociedade, quer por cada servidor que deixa de receber a remuneração a que tem direito para o sustento de sua família, quer pelo inevitável dano ao ambiente escolar, que sofre com a desmotivação dos professores, greves etc, culminando em perda grave para todos os munícipes.

    Diante de tal decisão, o Município Réu se manifestou no processo informando, como cumprimento de decisão judicial, que como calendário deliberava o último dia do mês subseqüente ao trabalhado para realizar o pagamento dos salários e proventos dos Servidores ativos e inativos.

    Contra tal absurdo o SEPE se manifestou no processo, o que resultou na conclusão do Juíz de determinar ao Município de Nova Iguaçu e ao PREVINI o pagamento dos profissionais da educação até o 3º dia útil subsequente ao mês trabalhado, excetuando o pagamento referente ao mês de junho/2016, impreterivelmente até o dia 29 de julho de 2016 (último dia útil do corrente mês de julho).

    Contra tal decisão o Município de Nova Iguaçu e do PREVINI recorreram, sendo tais recursos recebidos com efeito suspensivo pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ou seja, não é possível executar a decisão liminar até a análise dos referidos recursos.

    Com relação ao Recurso do Município de Nova Iguaçu, o desembargador decidiu a priori: “(…)Dessa forma, concedo o efeito suspensivo ao presente recurso, suspendendo, assim, o cumprimento da decisão alvejada até posterior pronunciamento desta relatoria. Vale dizer, com a presente decisão, fica suspensa a concessão da tutela provisória. (…)”. Ou seja, enquanto não houver o julgamento do recurso, não será possível executar a tutela anteriormente concedida.
    Aberto prazo, o SEPE protocolou Contrarrazões a este Recurso.

    Logo após, o Ministério Público emitiu um parecer, manifestando-se contra o recurso interposto pelo Município.

    Com relação ao Recurso interposto pelo PREVINI, o desembargador decidiu da mesma forma que o outro recurso. Da mesma forma o SEPE contrarrazuou no mesmo sentido, e até o presente momento não houve parecer do Ministério Público.

    Ressalta-se que o Desembargador Relator dos referidos Recursos está em gozo de período de férias, conforme Certidão constante no andamento do processo disponível no site do TJRJ: “Certifico que o Sr. Desembargador Cleber Ghelfenstein, relator do presente feito, encontra-se em gozo de férias no período de 03/10 a 01/11/2016.”, com retorno previsto para o dia 01/11/2016, onde somente a partir desta data os processos retornarão ao gabinete para o devido prosseguimento.

    Vale lembrar que além do referido processo judicial, o SEPE protocolou denúncia no Tribunal de Contas para que sejam apuradas irregularidades e os responsáveis, também pendente de análise por este.

    Este Sindicato reitera o compromisso de utilizar os meios legais e possíveis para perseguir o regular exercício de direitos de seus representados.

  • Rede municipal de Nova Iguaçu fará paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (dia 26/10)

    Os profissionais das escolas municipais de Nova Iguaçu farão paralisaçãod e 24 horas nesta quarta-feira (dia 26 de outubro). A partir das 9h, a categoria promoverá um panfletaço no calçadão de Nova Iguaçu.Concentração na porta do SEPE. Às 13h, haverá um ato em apoio a servidora Malu, que está sofrendo perseguições, na porta da SEMAD.

    No dia 27 de outubro os profissionais participaraão de uma ato do funcionalismo municipal, com paralisação de 24 horas de todos os servidores municipais de Nova Iguaçu e concentração na porta da prefeitura, a partir das 9h, para uma marcha até o Calçadão.

  • VITÓRIA DA LUTA DA CATEGORIA: SAI CRONOGRAMA PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS

    Vitória da categoria!

    Foi publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro hoje, 24 de outubro, portaria que estabelece o cronograma para a eleição de diretores das escolas estaduais.

    A resolução nº 5749, que regulamentou o processo foi publicada, no D.O. de 11/10/2016. 

    Veja nesse link o Diário Oficial com a resolução 5749 que regulamenta a eleição.

    Neste link, a segunda parte da resolução, com a lista das escolas em que ocorrerão eleição já em 2016.

    E neste link, o anexo publicado no DO de 24/10 com o cronograma das eleições.

    Atenção: para a eleição da direção, as escolas têm que ter escolhido antes os conselhos escolares, que irão organizar o processo eleitoral, segundo a portaria da Seeduc nº 529/2015, que pode ser lida aqui nesse link.

  • REDE ESTADUAL: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DESCONTADOS DA GREVE DE 2016

    O Sepe informa aos profissionais da rede estadual que foram descontados por causa da greve da categoria em 2016, que a distribuição das cestas básicas está suspensa temporariamente, enquanto aguardamos a aquisição de novo estoque das mesmas. O sindicato já está providenciando a compra de nova provisão de cestas para retomar a distribuição. Aqueles integrantes da categoria que se encontram neste caso, devem aguardar novo comunicado sobrew a reabertura da distribuição de novas cestas, que será disponibilizado no site e no facebook assim que a nova remessa de cestas chegar.

  • DENÚNCIA: IMPRENSA MOSTRA QUE NÚMERO DE APOSENTADORIAS NA REDE ESTADUAL EXPLODIU NOS ÚLTIMOS ANOS

    Em matéria publicada no último sábado (dia 22/10) o Jornal O Globo denuncia que, para cada professor novo que entrou na rede estadual nos últimos 9 anos, 26 se aposentaram. Segundo a reportagem, em nove anos, o número de professores na rede estadual cresceu 1,1%, passando de 69.997, em 23007, para os atuais 70.776, um acréscimo de 769 profissionais novos. Nesse mesmo período, 20.120 profissionais se aposentaram. Hoje, o número de inativos na Educação alcança 67.192 (40,69% a mais do que em 2007). Há anos, o Sepe denuncia que o aumento dos pedidos de aposentadoria da categoria se deve aos baixos salários e às condições críticas de trabalho oferecidas por sucessivos governos que implementam políticas de desvalorização profissional e de desmonte da educação pública de qualidade.

    O Rioprevidência, ao invés de reconhecer a gravidade da situação, alega que a solução é mudar as regras atuais da aposentaria, aumentando o tempo de trabalho e de contribuição. A solução defendida pelo presidente do órgão, Reges Moisés dos Santos vai ao encontro das políticas neoliberais dos governos estadual, municipal e federal que apoiam as propostas que tramitam no Congresso, visando a retirada de direitos e conquistas dos servidores públicos. Veja a matéria completa pelo link abaixo:

    http://m.oglobo.globo.com/rio/para-cada-professor-que-entrou-na-rede-estadual-nos-ultimos-9-anos-26-se-aposentaram-20337251