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NOTA DO SEPE SOBRE A PARALISAÇÃO DE 48 HORAS
O Sepe entende que em qualquer paralisação deve ser anotado o código 61 no MCF dos educadores que aderirem ao Movimento.O Sepe estará atento a qualquer descumprimento legal. O lançamento do código 30, caso ocorra, será contestado nas próximas audiências com Governo do Estado e em futuras ações judiciais. -
PARALISAÇÃO DE 48 HORAS NA REDE ESTADUAL: ASSEMBLEIA DE AMANHÃ ( DIA 9/8) SERÁ NO CLUBE MUNICIPAL
A direção do Sepe informa aos profissionais da rede estadual, que fazem paralisação de 48 horas nesta segunda e na terça-feira (dias 8 e 9 de agosto), que o local da assembleia geral, que será realizada nesta terça-feira (dia 9 de agosto), será o salão nobre do Clube Municipal (Rua Haddock Lobo 359 – Tijuca), com início às 14h.
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REDE ESTADUAL URGENTE: ASSEMBLEIA GERAL SERÁ REALIZADA NO CLUBE MUNICIPAL NESTA TERÇA-FEIRA (DIA 9/8)
A direção do Sepe informa aos profissionais da rede estadual, que fazem paralisação de 48 horas nesta segunda e na terça-feira (dias 8 e 9 de agosto), que o local da assembleia geral, que será realizada nesta terça-feira (dia 9 de agosto), será o salão nobre do Clube Municipal (Rua Haddock Lobo 359 – Tijuca), com início às 14h.
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REDE ESTADUAL: INFORME SOBRE A REUNIÃO COM A SEEDUC NO DIA 4 DE AGOSTO
INFORME DO SEPE SOBRE A REUNIÃO COM A SEEDUC REALIZADA DIA 04/08:No dia 4 de agosto, ocorreu a segunda reunião com a SEEDUC sobre a pauta da reposição.Inicialmente o SEPE afirmou que o governo não está cumprindo o compromisso firmado com a categoria no que tange a devolução dos descontos do mês de junho. Além disso, novos descontos de vencimentos e benefícios estão sendo efetuados. A SEEDUC informou que houve um erro em São Gonçalo, que será corrigido, garantindo que nenhum desconto será feito na folha referente a julho.Em relação à reposição, a SEEDUC manteve a proposta do dia 2 de agosto, que tem como formato horas, sábados, contraturnos e conteúdos. Pontuou que para as escolas ocupadas, foi considerado recesso o período integral da ocupação. Portanto, os dias de agosto serão considerados como dias letivos, cabendo código 30 para quem não comparecer. Os profissionais que tiveram 61 durante os dias de ocupação terão o código corrigido, visto que estavam em recesso. Nas escolas que não foram ocupadas, os profissionais poderão usar o mês de agosto para a reposição, nos seus horários normais, ou caso concordem com horários extras.Reconheceram que existirão excepcionalidades e que as mesmas serão analisadas. O ano letivo de 2016 terá como limite de encerramento a segunda semana de março de 2017, sendo o ano letivo de 2017 iniciado na terceira semana de março, de modo unificado para toda a rede estadual. As turmas de EJA terão como data limite de encerramento o dia 30 de setembro. Professores que necessitem mudar de escola antes da reposição poderão fazê-lo, mas será analisado caso a caso.O SEPE reiterou que não tem acordo com esta proposta. Defendemos que a reorganização do calendário seria o melhor para o processo de ensino aprendizagem dos estudantes, por ser uma reposição de verdade, e não apenas para contar como carga horária, de modo punitivo, independente da ausência de alunos na escola. Pontuamos que não há condições de funcionamento em agosto por vários problemas: falta de funcionários, merenda, situações de violência, impossibilidade de deslocamento por conta das Olimpíadas, o fato de estudantes e responsáveis já terem afirmado que não irão, entre inúmeros outros fatores. A SEEDUC afirmou que garantirá funcionários, merenda e RIOCARD para estudantes e, propôs que o sindicato encaminhasse um documento sobre estas questões para serem avaliadas as condições de funcionamento ou suspensão das aulas durante esse período.Reivindicamos, também, que funcionários, readaptados e extraclasse, não sejam cobrados por horas, pois a reposição é voltada para estudantes e não um castigo a grevistas. A SEEDUC ficou de dar uma resposta sobre este tema ainda hoje.No final da reunião, quando era encerrada a ata, a SEEDUC afirmou ter recebido uma orientação da Procuradoria Geral do Estado que a impedia de fazê-la. Afirmamos que esta prática não condizia com uma mesa de negociação, nem com as discussões de um Grupo de Trabalho. Ainda assim a ata foi finalizada e, segundo a SEEDUC, será verificado junto à PGE a possibilidade da mesma se tornar pública.Neste momento, precisamos garantir nossa mobilização, em cada escola, núcleo, regional. Somente a nossa organização dará forças à nossa categoria para reverter os descontos e garantir uma reposição verdadeiramente ao interesse de estudantes e não punitiva a grevistas. Por isso, todas e todos à nossa assembleia, que será realizada no dia 9 de agosto (terça-feira), a partir das 14h, no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca). -
Rede estadual está realizando paralisação de 48 horas nestas segunda e terça-feira (dias 8 e 9/8): Assembleia geral será amanhã no Clube Municipal
INFORME DO SEPEProfissionais da educação da rede estadual, em assembleia realizada no dia 5/08 deliberaram paralisação de 48 horas nos dias 8 e 9/08 (segunda e terça), em função da não devolução dos descontos dos salários de junho (de acordo com o compromisso escrito e afirmado publicamente pelo governo) e também por causa da reposição punitiva que está sendo encaminhada aos profissionais da rede que fizeram a greve.O Sepe cobrará do governo que ações de represálias desse tipo não sejam cometidas contra a categoria.Convocamos todos à assembleia da rede estadual que ocorrerá no dia 9/08 para propostas e avaliações, no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo 359 – Tijuca), a partir das 14h. -
REDE ESTADUAL REALIZA ASSEMBLEIA NESTA SEXTA (05)
Os profissionais de educação das escolas públicas estaduais realizarão uma assembleia geral nesta sexta (dia 05 de agosto), no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar), a partir das 10h.
Na assembleia, será apresentado para a categoria o resultado da audiência do Sepe com a SEEDUC desta terça-feira. Na reunião, o Sepe apresentou a proposta aprovada pela categoria sobre a reposição. A SEEDUC ainda vai avaliar o que foi proposto e uma nova audiência está prevista para amanhã (04/08).
Os profissionais da rede estadual suspenderam no dia 26 de julho a greve nas escolas, iniciada no dia 02 de março.
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STF decide que contribuição a sindicato pode ser descontada no contracheque do servidor
O ministro do Supremo Edson Fachin decidiu em favor do sindicato de policiais contra o governo estadual de São Paulo, que tentou impedir o desconto em folha em favor da entidade. O governo do Rio, em notícia divulgada pelo jornal Extra, informou que pretende fazer o mesmo em nosso estado, o que atingiria diretamente os sindicatos de servidores, em uma clara retaliação à mobilização dos funcionários estaduais – o presidente da OAB-RJ, Felipe santa Cruz, inclusive já afirmou que tal intenção é ilegal.A decisão de Fachin tem a ver diretamente, no caso do sindicato de São Paulo em questão, com o desconto do imposto sindical compulsório, que o Sepe é contrário e não desconta dos profissionais de educação do estado e dos municípios – o Sepe só desconta de seus filiados 1% do salário bruto por mês, a contribuição voluntária. Mas a decisão do Supremo copiada abaixo é importante porque reafirma que é obrigação do estado descontar a mensalidade voluntária também, explicitando a pretensão inconstitucional do governo do estado. (leia matéria aqui)A notícia pode ser lida abaixo:
DO SITE MIGALHAS: O ministro Edson Fachin, do STF, julgou, em decisão monocrática, ser possível descontar automaticamente a contribuição sindical devida das folhas salariais dos servidores públicos representados pelo Sipesp – Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil do Estado de São Paulo, cujo desconto deve ser levado a cabo pelo Governo do Estado, na respetiva data-base de cada categoria.
Segundo o ministro, a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de considerar ser direito dos sindicatos de servidores públicos a cobrança da contribuição sindical compulsória prevista na CLT, tendo em vista a recepção do instituto pela CF.
Portanto, é exigível dos servidores públicos civis a contribuição sindical, conforme previsão do art. 8º, IV, in fine, do Texto Constitucional."
O julgamento favorável ao Sipesp reformou a decisão do TJ/SP, que considerava incabível o desconto, pelo Governo do Estado de SP, da contribuição sindical anual nos holerites dos servidores públicos vinculados, por representação, ao sindicato, contrariando jurisprudência do STF.
O advogado responsável pela tutela dos interesses do Sipesp, Fernando Capano (Capano, Passafaro Advogados Associados) explica que a decisão do TJ/SP, reformada pelo Supremo, ofendia os artigos 8º, IV, e 37º, VI, da CF.
“A jurisprudência do STF já se manifestou reiteradamente para afirmar que a vedação do desconto automático da contribuição sindical em folha salarial de servidor público civil, como quer o Governo de São Paulo, viola os artigos 8º, IV, e 37, VI, da CF, especialmente porquanto visa enfraquecer a representação sindical, cortando um de seus mecanismos de financiamento.”
O advogado explica que a jurisprudência do Supremo considera a contribuição sindical como norma constitucional de eficácia plena, ou seja, não depende de lei infraconstitucional que regule a matéria para ser exigível, como pretendia o Governo do Estado.
Os autos retornaram ao TJ para que fosse determinado o cumprimento da decisão.
Processo: 0029590-48.2009.8.26.0053
Processo relacionado: RE 898.652
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EM SENTENÇA DE MÉRITO, JUSTIÇA REPUDIA ATRASO SALARIAL E DETERMINA PAGAMENTO NO QUINTO DIA ÚTIL EM CABO FRIO
Na cidade de Cabo Frio, a justiça sentenciou o mérito do Mandado de Segurança proposto pelo DJ deste sindicato, DEFERINDO nosso pedido inicial para a regularização do pagamento salarial dos servidores da educação até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme preceitua Lei Orgânica Municipal.
Em seus termos, a juíza repudia os reiterados atrasos do município e afirma que não vislumbra prova da alegada impossibilidade financeira para o cumprimento da norma contida no artigo 87, da Lei Orgânica do Municipal. E, ainda que assim não fosse, alega que não se pode olvidar a natureza alimentar da verba discutida, não sendo razoável exigir dos substituídos o ´sacrifício´ pretendido pelas autoridades coatoras, sob pena do comprometimento da própria subsistência dos servidores e suas famílias, em flagrante ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Desta forma, como ainda encontra-se em aberto o mês de Junho de 2016, a mesma ordenou novo mandado de Arresto, galgando alcançar o montante total da folha dos servidores da educação.
Cabe lembrar que este é o segundo arresto efetuado pelo SEPE nas contas municipais referente ao pagamento de Junho, o primeiro efetuado no dia 10 de Julho, alcançou um montante de 2,7 milhões de reais, verba este que cobriu o pagamento de 1/4 da categoria. O de hoje, dia 01 de Agosto de 2016, alcançou em terno de 800 mil reais, que servirá para minimizar os prejuízos sofridos pela categoria por conta da péssima administração pública que assola o município.
Assim, enquanto a administração pública não regulariza os pagamentos e cumpra, definitivamente, a determinação legal imposta, continuaremos na luta pela categoria e para a categoria, como feito nestes 39 anos de sindicato.
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INFORME SOBRE A AUDIÊNCIA COM A SEEDUC QUE DISCUTIU REPOSIÇÃO
No dia 2 de agosto, ocorreu a reunião do SEPE com a SEEDUC para discussão da reposição.
O Sepe apresentou a proposta aprovada em assembleia de reorganização do calendário letivo para reposição dos dias parados, respeitando a jornada de trabalho dos profissionais, com calendário unificado, recesso em agosto e férias em janeiro.
A SEEDUC não concordou com esta proposta e apresentou a seguinte formulação: reposição sem calendário unificado, em que cada grevista elabore junto à direção da sua escola a reposição da carga horária, podendo utilizar contra turno e sábados. Para todas as escolas, agosto seria usado para reposição. No caso das escolas ocupadas o governo entende que o recesso ocorreu em maio. As unidades que não conseguirem realizar a reposição até o fim do ano, poderão ter o calendário estendido até a segunda semana de março de 2017. Houve avanço no entendimento de janeiro como mês de férias. Não foi discutida a questão das séries terminais, NEJA, CEJA, escolas que oferecem cursos técnicos e demais modalidades específicas. Em relação aos funcionários e professores extraclasse, o debate também será aprofundado na próxima reunião.
O Sepe reiterou que não há acordo com esta proposta. Insistimos veementemente que não há condições de funcionamento das escolas em agosto, por conta das Olímpiadas, da falta de merenda e funcionários, e que efetivamente em muitas escolas estudantes já estão na prática em recesso. Cobramos que uma nova audiência sobre reposição seja realizada antes da nossa assembleia no dia 5 de agosto, e que seja feita uma reformulação da proposta do governo. A SEEDUC se comprometeu em dar retorno de data para essa reunião até amanhã.
Por fim, a SEEDUC reconheceu que houve um erro de comunicação nas orientações com Metros, Coordenadorias e direções. Nos dias 1º e 2 de agosto, nenhum profissional levará código 30. A partir do dia 3 de agosto (amanhã), a SEEDUC alega que considerará dia de trabalho para aqueles profissionais que já se comprometeram, através de planilha específica nas suas unidades, à reposição diferente da aprovada na assembleia. O Sepe reitera a orientação de que não seja assinado nenhum documento sobre a reposição antes do resultado da nossa próxima assembleia.
É fundamental a presença na próxima assembleia, dia 5/8, às 10h, na ABI.
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PL 257 que ataca os servidores deverá ser votado essa semana
O presidente da Câmara de Deputados em Brasília, Rodrigo Maia (DEM), confirmou que irá votar a partir dessa semana (1º de agosto) o famigerado PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores. Entre as medidas está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos.
Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo na camada Pré-sal, não conste até o momento na pauta da Câmara, é bem provável que ele também seja votado na primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na última semana antes do recesso parlamentar.
Será apresentado na segunda-feira um substitutivo ao texto do PL 257 que poderá receber emendas de plenário. É pouco provável que a matéria seja votada logo nesta segunda-feira devido à falta de quórum, mas não se pode descartar tal possibilidade em razão de se tratar da primeira semana de trabalho efetivo do novo presidente.
É importante lembrar que o projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal.
Eis alguns pontos da proposta que comprovam o tamanho da ameaça aos servidores e o serviço público:
Congelar aumentos ou ajustes de remuneração;
Suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas Empresas Estatais;
Reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento;
Contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal;
Transferir bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou, privatização.
Leia aqui a matéria no site da Câmara em que Maia confirma a apreciação.