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  • Manifesto em defesa da professora indígena Mônica Lima

    MANIFESTO EM DEFESA DA PROFESSORA INDÍGENA MÔNICA LIMA AFASTADA DE SUAS ESCOLAS PRISIONAIS DE ORIGEM EM 2014 POR PERSEGUIÇÃO POLÍTICA/IDEOLÓGICA E ÉTNICA, DELIBERADO NA ASSEMBLEIA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE 24 DE MAIO DE 2016

    Até outubro de 2014, a professora de Biologia e indígena da etnia Manaú, do tronco Arawak, Mônica Lima, lecionava para pessoas em privação de liberdade nos presídios do Complexo Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, como servidora concursada da DIESP (Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas), uma regional da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação). Mônica é conhecida por sua luta em defesa da Aldeia Maracanã e foi vítima de violência policial inúmeras vezes, inclusive nas duas ocasiões em 2013 que indígenas foram covardemente despejados do edifício do antigo Museu do Índio, ao lado do Maracanã, por conta da Copa do Mundo. Além disso, Mônica é presença certa nos protestos que agitam a cidade desde junho de 2013 e, como educadora, apoia com combatividade o movimento em defesa da educação.

    Em setembro de 2014, a SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) entrou com pedido de afastamento da professora na SEEDUC/DIESP, que prontamente acatou a decisão e afastou Mônica de suas atividades em 08/10/2014. Mônica tentou copiar o documento da SEAP para entender o motivo do seu afastamento, imputado antes mesmo de atestada a legalidade do mérito. No entanto, todos os pedidos foram negados, pois segundo a SEEDUC/DIESP o documento era “sigiloso”.

    Procuradas por jornalistas para explicar o afastamento da educadora à época, SEEDUC e SEAP disseram que Mônica “colocou em risco, por atos e procedimentos, o sistema de segurança da Unidade Prisional”, mas não disseram especificamente como e até hoje não há materialidade e provas para esta acusação.

    O processo no âmbito jurídico sobre o afastamento de Mônica das escolas prisionais, recentemente foi movimentado para o Supremo Tribunal Federal em Brasília, após perdas nas primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mesmo sendo bem fundamentado pelo departamento jurídico do SEPE (Sindicato dos Profissionais de Educação/RJ) que faz a defesa da professora. Além do afastamento, ameaça de exoneração, perseguições e assédios sofridos, Mônica também foi ameaçada por um suposto policial que lhe apontou uma arma, tentou lhe agredir e lhe seguiu no dia 24 de julho de 2014, fato este que moveu o Centro de Etnoconhecimento Sociocultural e Ambiental Caiuré (CESAC) a entrar com pedido de proteção à Secretaria de Direitos Humanos pelas ameaças sofridas por Mônica no presídio, não concluído por não existir ainda um programa específico no Rio de Janeiro. Mônica foi afastada porque foi vista por agentes da SEAP em uma manifestação em frente ao complexo Gericinó pela libertação dos presos políticos da Copa das Exceções, motivo real do seu afastamento. A partir deste dia (24/07/2014), a mesma equipe que visualizou a professora, a abordou, a fotografou na manifestação e fez relatos inverídicos e contraditórios a respeito da professora Mônica, passou a impedir a entrada da professora para suas aulas mesmo sabendo que Mônica era lotada no Complexo, causando-lhe vários constrangimentos e violações de direitos. A professora Mônica continua sem regência de turma até a atualidade, sendo-lhe imposta pelo Estado uma mordaça por causa do relato inverídico de um único agente penitenciário da equipe que lhe perseguia.

    Em 8 de outubro de 2014 a servidora foi removida compulsoriamente para Belfort Roxo, o que representa uma ilegalidade pois o concurso que a servidora prestou foi para a DIESP, Regional VIII, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Outra irregularidade foi que a punição ocorreu antes do processo de sindicância ser realizado, pois este só aconteceu em janeiro de 2016. Seu afastamento foi baseado no Termo de Cooperação entre SEEDUC e SEAP, publicado em D.O. em 12/08/2011 que delega todo e qualquer poder à SEAP de afastar um professor independente de provas. Apesar de na sindicância terem ouvido testemunhas presentes no dia da manifestação, terem ouvido os elogios das diretoras escolares e de colegas de trabalho referentes ao comprometimento de Mônica com seus alunos, ainda assim, concluíram ilegalmente mais uma vez pelo seu afastamento. Porém, Mônica está atualmente na Escola do Estado Gildo Cândido da Silva, na Unidade do DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) Educandário Santo Expedito em Bangu como Articuladora Pedagógica. No processo jurídico o juiz não ouviu testemunhas. Na sindicância, assim como no processo jurídico, também puderam apreciar inúmeras moções políticas de movimentos, algumas internacionais, em defesa da professora Mônica, inclusive um prêmio da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro reconhecendo o seu trabalho, mas nada foi considerado em seu favor.

    A atitude da SEAP/SEEDUC é injusta e possivelmente configura uma montagem orquestrada com os tribunais de exceção que sequer leram o processo configurando descaso. Mônica foi criminosamente provocada e constrangida por várias vezes. Perseguição e assédio moral somente não caracterizam a totalidade do que Mônica e os professores de forma generalizada enfrentam frente ao preconceito dos agentes da SEAP, que ameaçam até a autonomia pedagógica do professor. Assusta o fato da DIESP/SEEDUC permitirem, nada fazerem, e ainda colocarem os professores na posição de reféns, os jogando para “serem comidos pelos leões” quando assinam um termo de cooperação com a SEAP, permissivo a tal ponto de criminalizar trabalhadores injustamente. É preciso ampliar o debate, para que o(a)s professore(a)s não sofram mais nas mãos de opressores. Ainda para caracterizar as ameaças e perseguições sofridas por Mônica é importante mencionar o fato de um agente da SEAP ter escondido o seu celular e ter ameaçado de mandá-la para a cadeia, pois o celular poderia ir parar nas mãos dos presos. Fato que foi denunciado na comissão de Direitos Humanos da Alerj e que fez com que a Comissão, inclusive, entrasse em contato com a diretora da escola à época e com a direção do presídio Esmeraldino Bandeira.

    Considerando que tais práticas representam um desrespeito ao trabalho da servidora e aos seus alunos, dado que não há fatos que justifiquem seu afastamento pelas duas Secretarias (SEAP E SEEDUC), configurando crime de assédio moral e perseguição étnica por motivos políticos, solicitamos que os coletivos assinem este manifesto e realizem ações políticas que fortalecem à professora Mônica lembrando que o processo já encontra-se avançado no Supremo Tribunal Federal. Por isso, também exigimos:

    1) Que a SEEDUC movimente já Mônica às suas escolas prisionais de origem;

    2) Que o SEPE legitimado pela categoria em assembleia incorpore o caso da professora Mônica como pauta de negociação com a SEEDUC exigindo seu retorno às escolas prisionais;

    3) A anulação e/ou revisão do Termo de Cooperação entre SEEDUC e SEAP, publicado em D.O. em 12/08/2011 que delega todo e qualquer poder à SEAP de afastar um professor independente de provas, o que já configura ilegalidade e agudiza o processo de perseguição sistêmico que os professores já sofrem dentro das escolas prisionais;

    4) Que se institua um grupo de trabalho para discutir uma política de ações para enfrentamento às perseguições políticas e assédios morais sofridos pelos professores com membros da base e da direção do Sepe;

    NINGUÉM FICA PRA TRÁS!

    QUANDO O DIREITO DE UM É VIOLADO, O DIREITO DE TODOS ESTÁ AMEAÇADO!PARA ASSINAR O MANIFESTO EM APOIO A PROFESSORA MÔNICA LIMA ACESSEM:

    Manifesto.

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  • PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO FAZEM ASSEMBLEIA NESTA QUARTA-FEIRA (29) – CATEGORIA ESTÁ EM GREVE DESDE O DIA 02/03

    Os profissionais das escolas estaduais do Rio de Janeiro, em greve desde o dia 02 de março, farão uma assembleia geral nesta quarta-feira (dia 29 de junho), a partir das 11h, na quadra da Escola de Samba São Clemente (Av. Presidente Vargas 3102 – Cidade Nova), para discutir os rumos da paralisação.

    Os profissionais de educação reivindicam ao governo do Estado que oficialize os pontos acordados durante as mesas de negociação realizadas ao longo da greve e que dependem de aprovação da Alerj ou de publicação em Diário Oficial.

    VEJA O RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES ATÉ O DIA 28/06

    1. 30 horas para funcionários administrativos das escolas: A Alerj aprovou, no dia 22 de junho, o Projeto de Lei 1786/2016, que alterou para 30 horas a carga horária dos funcionários administrativos das escolas da rede estadual. Projeto foi votado em discussão única e agora será encaminhado para sanção do governador Francisco Dornelles.

    2. Escolha do diretor de escola pelo voto: LEI Nº 2.999 SANCIONADA POR DORNELLES DIA 03/06 E PUBLICADA NO D.O. DE 06/06/2016 – Em 2016 haverá a escolha onde houver vacância e no ano que vem em todas as unidades. Nas 69 escolas ocupadas até a data de 10 de maio de 2016, 40 dias após o fim das ocupações, haverá a eleição;

    3. Abono das greves: DECRETO DO GOVERNADOR PUBLICADO em DO COM OS ABONOS EM 13/05, abonando para todos os fins as greves ocorridas entre 1993 e 13 de maio de 2016 (data da publicação do decreto em DO).

    4. Fim do parcelamento de salários: O GOVERNO PAGOU OS SALÁRIOS DE MAIO DOS SERVIDORES DA ATIVA DA EDUCAÇÃO (pagos em junho), mas os aposentados tiveram os salários parcelados;

    5. Licença Especial para docentes sem precisar esperar pela aposentadoria: CONFIRMADO – SEEDUC PUBLICOU ATO EM 06/05);

    6. Nenhuma disciplina com menos de dois tempos: a partir de 2017, as disciplinas de Filosofia e Sociologia passam a ter dois tempos no 1º ano; foi criado um GT com a SEEDUC para discutir os casos de Artes e Língua Estrangeira optativa – defendemos 2 tempos para todas as disciplinas; e 2 tempos de Artes em todos os anos do Ensino Fundamental e Médio, como manda a LDB;

    7. Exoneração do secretário Antonio Neto: CONFIRMADO – ele foi exonerado DIA 17/05;

    8. Fim do pagamento de bônus por metas pré-estabelecidas: AINDA EM NEGOCIAÇÃO;

    9. Uma matrícula, um professor por escola – EXPLICAÇÃO DA SEEDUC: atualmente, 91% dos professores já encontram-se em apenas uma escola. Há apenas cinco professores trabalhando em cinco escolas, que serão chamados até o dia 03 de maio para resolver a situação. Outros 55 professores atuam em quatro escolas, que serão chamados para solucionar o problema entre os dias 03 e 10 de maio. Já a partir de 20 de maio, começa a convocação dos 783 professores que trabalham em três escolas. Na audiência com o governo no dia 07/06, o governo informou que os professores que ainda não estão enquadrados serão chamados após a greve. O Sepe que ter acesso ao levantamento de professoras/professores que conseguiram ficar lotados em uma escola;

    10. Enquadramento por formação: O PAGAMENTO RELATIVO A 2016 SERÁ REGULARIZADO ATÉ O FIM DO ANO e os anos anteriores serão pagos a partir de 2017 – o governo mantém o calendário já apresentado, mas também condiciona sua implementação ao fim da greve, segundo audiência do dia 07/06;

    11. Retorno do calendário anterior de pagamento: O PAGAMENTO VIGENTE INCLUI APOSENTADOS E PESSOAL DA ATIVA, mas somente para o 10º dia do mês; o Sepe reivindica a volta do pagamento no início do mês;

    12. Arquivamento do Projeto de Lei do governo de reforma do Rioprevidência: O PL FOI RETIRADO DA PAUTA DE EMERGÊNCIA;

    13. Reajuste salarial de 30%: governo não fez proposta e afirma que não tem dinheiro;

    14. Realização de concurso público para funcionários técnico-administrativos: sem proposta;

    15. Sobre situações pontuais de cada escola, a SEEDUC informa que enviará equipes às unidades para verificação do que pode ser feito de melhoria.

    16. 1/3 de planejamento: SECRETÁRIO VICTER AFIRMOU AO SEPE QUE SERÁ IMPLANTADO e apresentou a seguinte proposta de cronograma:

    – 2017: DOC II – 22 e 40h;

    – 2018: DOC I – 40h;

    – 2019: DOC I – 16h.

    O Sepe contrapôs com a implementação do 1/3 de planejamento de atividades extraclasse para todos os docentes em 2017;

    17. Criação do Cargo de Professor indígena I e II. APROVADO PELA ALERJ. Falta o governador sancionar. O contrato dos professores indígenas será prorrogado até que o concurso seja feito após criação do cargo;

    18. SAERJ: O SECRETÁRIO VICTER AFIRMOU QUE O SAERJ SERÁ ENCERRADO ESSE ANO. Em 2017 serão feitas duas avaliações com contribuições da comunidade escolar alinhada com preparação para o ENEM;

    19. PERÍCIA MÉDICA – SERÁ FEITA A DESCENTRALIZAÇÃO DE FORMA GRADATIVA EM ATÉ 60 DIAS, com termo de cooperação com a Secretaria de Saúde. Governo concorda com descentralização e irá iniciar pelas seguintes regiões: Sul Fluminense, Norte Fluminense, Noroeste e Serrana;

    20. GIDE – SECRETÁRIO AFIRMOU QUE VAI REDUZIR GRATIFICAÇÃO E O NÚMERO DE PESSOAS. Vai mudar também a forma como é feita. SEPE reafirmou a proposta de extinção dessa função.

  • Rede Municipal fará ato público no dia 30/06 na prefeitura do Rio

    A rede municipal do Rio de Janeiro participa na próxima quinta-feira, dia 30 de junho, de ato público em protesto contra os constantes ataques que o prefeito Eduardo Paes tem feito contra os recursos do Previ-Rio. A concentração será às 13h em frente à prefeitura.

    Ouça a convocação feita nas emissoras de rádio: https://www.youtube.com/watch?v=-uQ7_EpzuhA&feature=youtu.be

  • NOTA DO DEPARTAMENTO JURÍDICO SOBRE O RECURSO DO SEPE

             Hoje, dia 27 de junho, no final da tarde, o Departamento Jurídico do SEPE/RJ tomou conhecimento da decisão que negou o recurso contra a revogação da liminar que impedia o corte de ponto dos profissionais de educação da rede estadual em greve.

           A decisão manteve a revogação. Como antes, não concordamos com a autorização do corte e recorreremos da mesma. Entendemos, nos termos da posição dos Tribunais Superiores, que o exercício do Direito de Greve não comporta retaliações financeiras, ainda mais quando a motivação da paralisação decorre de atrasos e parcelamentos de salários.

             Aguardamos apenas a publicação da decisão para ingressar com os recursos pertinentes. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos interesses dos profissionais de educação.

    Departamento Jurídico do SEPE/RJ.

  • UFF convida para Seminário do Curso de Especialização em EJA

    No dia 21 de julho, será realizado o II Seminário do Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos na Diversidade e Inclusão Social, realizado pela Universidade Federal Fluminense, por meio da Pró-Reitoria de Extensão – PROEX e do Núcleo de Educação e Cidadania – NUEC. O Seminário será realizado no Teatro Popular de Niterói (ao lado das Barcas), na Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, Centro, às 18h. O tema do Seminário é “Momento atual das Políticas Públicas da Educação para a Democracia, Diversidade e Inclusão Social”.

    Maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected].

  • Sepe Mendes/Paulo de Frontin realiza II Encontro de Funcionários nos dias 1º e 2 de julho

    O Sepe Mendes/Paulo de Frontin realiza nos dias 1º e 2 de julho o II Encontro de Funcionários. O Evento será realizado na Casa de Festas Momentos Mágicos (RuaAurélio Gonçalves Ramos 60 – Bairro Independência – Mensdes), das 8h30m às 17h. Inscrições podem ser feitas na sede do Sepe (Ladeira João Vieira 71 – Centro – Mendes) e maiores informações podem ser obtidas no telefone (24) 2465-0685.

  • Calendário de lutas do Sepe Lagos

    1) REUNIÃO REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAQUAREMA.

    SEGUNDA FEIRA – 27 de junho 2016 ás 18 horas.

    LOCAL: SEDE DO NÚCLEO SEPE COSTA LITORÂNEA.

    Pauta: PCCS – PMS 2017

    OBS: Reunião aberta a todos os profissionais da educação da PMS onde discutiremos qualquer outro assunto fora da pauta principal.

    2) ASSEMBLEIA LOCAL DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

    NÚCLEO SEPE COSTA LITORÂNEA

    • Terça-feira feira dia 28 de junho de 2016, às 15 Horas.

    • Local: Anfiteatro – Praça João Helio – Araruama RJ

    Colocaremos uma Van com saída em frente a sede do Núcleo ( Bacaxá ) às 14h20min. (Confirmar vaga).

    3) ASSEMBLEIA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARUAMA.

    TERÇA FEIRA– 28de junho 2016 ás 18h

    LOCAL: À CONFIRMAR. (Praça Jõao Hélio ou EM Nair Valadares).

    PAUTA : Chamada dos concursados – quadro de carência / Regência – 30% de 2007 (atualização) / Incorporação de regência para todos / Vale transporte – Projeto de Lei 29 de dezembro / Merenda para s profissionais ou vale refeição / Calendário – sábados letivos / Enquadramento por formação – atualização / 1/3 da carga horária para planejamento / 30 horas para funcionários administrativos / Reajuste Salarial; /Plano de Cargos e Salários.

  • Sobre o envio de contracheques ao Sepe

    O Dpt. Jurídico informa que não é mais necessário o envio por parte da categoria de contracheques para comprovar o desconto em folha do governo do estado, visando uma ação do Sepe na Justiça. O Jurídico informa que já tem um número suficiente de contracheques e que já anexou os mesmos na ação.

    O sindicato agradece o empenho da categoria.

    Juntos somos fortes!

  • ATENÇÃO REDE ESTADUAL: NOTA DA DIREÇÃO SOBRE DESCONTOS NOS CONTRACHEQUES VIRTUAIS

    Na manhã desta sexta-feira (dia 24/6), observamos o lançamento de muitos contracheques na internet com descontos de greve. Entendemos que esta é uma medida arbitrária do governo estadual para desmobilizar o movimento de greve. Neste sentido é necessário esclarecer alguns pontos:

    1) A greve não foi julgada ilegal e o recurso contra o corte de ponto está tramitando no Tribunal de Justiça;

    2) O código a ser dado no MCF é o 61 (código de greve), não podendo ser aplicado o código 30 (falta), 

    3) A possibilidade de desconto no contracheque não significa desconto real. Desta forma, o que temos é apenas o desconto virtual. É possível reverter judicialmente ou por objeto de acordo o desconto que está no contracheque e a firmeza do conjunto da categoria é fundamental para que isto ocorra.

    4) O Departamento Jurídico do Sepe já apresentou ao juiz uma amostragem de contracheques com apontamento de cortes e, por isso, pediu urgência no julgamento do recurso contra a revogação da liminar.

    O Sepe está tomando as medidas necessárias na Justiça para esclarecer e lutar contra mais esta arbitrariedade do governo, que tem o claro intuito de provocar insegurança e medo na categoria. Neste momento, é necessário compreendermos que a luta é coletiva e deve se manter unitária, respeitando os fóruns de decisão da categoria (assembleias de base, Conselho Deliberativo e assembleia geral). Mais do que nunca, é necessário ocuparmos esses espaços e evitar volta ao trabalho de forma individual. Mais do que jurídico, nossa greve é um instrumento político que a categoria tem para pressionar o governo a atender a nossas demandas em torno de uma educação de qualidade para os filhos da classe trabalhadora. O movimento permanece forte e devemos nos manter unidos contra os ataques aos nossos direitos, inclusive o direito de greve. Dornelles e Victer não nos intimidarão. A greve continua.

    Acréscimo: o Dpt. Jurídico informa que não é mais necessário o envio por parte da categoria de contracheques para comprovar o desconto em folha do governo do estado, visando uma ação do Sepe na Justiça. O Jurídico informa que já tem um número suficiente de contracheques e que já anexou os mesmos na ação. O sindicato agradece o empenho da categoria. Juntos somos fortes!

  • Nota da direção do Sepe sobre descontos de greve nos contracheques virtuais

    Na manhã desta sexta-feira (dia 24/6), observamos o lançamento de muitos contracheques na internet com descontos de greve. Entendemos que esta é uma medida arbitrária do governo estadual para desmobilizar o movimento de greve. Neste sentido é necessário esclarecer alguns pontos:

    1) A greve não foi julgada ilegal e o recurso contra o corte de ponto está tramitando no Tribunal de Justiça;

    2) O código a ser dado no MCF é o 61 (código de greve), não podendo ser aplicado o código 30 (falta), 

    3) A possibilidade de desconto no contracheque não significa desconto real. Desta forma, o que temos é apenas o desconto virtual. É possível reverter judicialmente ou por objeto de acordo o desconto que está no contracheque e a firmeza do conjunto da categoria é fundamental para que isto ocorra.

    4) O Departamento Jurídico do Sepe já apresentou ao juiz uma amostragem de contracheques com apontamento de cortes e, por isso, pediu urgência no julgamento do recurso contra a revogação da liminar.

    O Sepe está tomando as medidas necessárias na Justiça para esclarecer e lutar contra mais esta arbitrariedade do governo, que tem o claro intuito de provocar insegurança e medo na categoria. Neste momento, é necessário compreendermos que a luta é coletiva e deve se manter unitária, respeitando os fóruns de decisão da categoria (assembleias de base, Conselho Deliberativo e assembleia geral). Mais do que nunca, é necessário ocuparmos esses espaços e evitar volta ao trabalho de forma individual. Mais do que jurídico, nossa greve é um instrumento político que a categoria tem para pressionar o governo a atender a nossas demandas em torno de uma educação de qualidade para os filhos da classe trabalhadora. O movimento permanece forte e devemos nos manter unidos contra os ataques aos nossos direitos, inclusive o direito de greve. Dornelles e Victer não nos intimidarão. A greve continua.

    Acréscimo: o Dpt. Jurídico informa que não é mais necessário o envio por parte da categoria de contracheques para comprovar o desconto em folha do governo do estado, visando uma ação do Sepe na Justiça. O Jurídico informa que já tem um número suficiente de contracheques e que já anexou os mesmos na ação. O sindicato agradece o empenho da categoria. Juntos somos fortes!