Autor: admin

  • Informação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe

    INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO SEPE:

    Ações da greve da rede Estadual

    1- Mandado de Segurança contra o corte de ponto

    Logo após a deflagração da greve dos profissionais de educação da rede estadual, mais exatamente assim que o então secretário Antonio Neto deu uma declaração pública de que cortaria o ponto dos grevistas, o SEPE-RJ ingressou com um Mandado de Segurança contra tal ameaça.

    Nesta ação o SEPE-RJ conseguiu uma liminar proibindo o corte de ponto. O Estado ingressou com um primeiro recurso contra tal decisão e não obteve sucesso e, atualmente, há um segundo recurso pendente de julgamento. Contudo, destacamos que a liminar ainda está em plena vigência.

    2 – Dissídio Coletivo de Greve

    Aproximadamente após um mês depois da deflagração da greve dos profissionais de educação da rede estadual, o Estado ingressou com o Dissídio Coletivo de Greve.

    Em razão da proposição do Dissídio, foi agendada uma audiência de conciliação, oportunidade em que as partes, com a concordância do Tribunal e do Ministério Público, acordaram suspender o processo por 30 dias. Ontem, dia 03 de junho de 2016, essa prazo terminou.

    Não há outra audiência de conciliação agendada. Na verdade, o processo vai seguir seu curso normal em direção ao julgamento (apresentação de resposta, parecer do Ministério Público e julgamento), salvo se uma das partes pedir um nova audiência e o Tribunal entender que sua realização é pertinente.

    3 – Conclusão

    Como visto, o tema do corte de ponto é tratado em uma ação distinta do dissídio coletivo de greve proposto pelo Estado, motivo pelo qual o término dos 30 dias de suspensão do dissídio em nada afeta a liminar que impede o corte de ponto.

    Departamento Jurídico do SEPE-RJ.

  • VEJA O RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES ATÉ O DIA 06/06

    VEJA O RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES ATÉ O DIA 06/06

    1) Exoneração do secretário Antonio Neto: CONFIRMADO – ele foi exonerado DIA 17/05;

    2) Escolha do diretor de escola pelo voto: LEI Nº 2.999 SANCIONADA POR DORNELLES DIA 03/06 E PUBLICADA NO D.O. DE 06/06/2016 – Em 2016 haverá a escolha onde houver vacância e no ano que vem em todas as unidades. Nas 69 escolas ocupadas até a data de 10 de maio de 2016, 40 dias após o fim das ocupações, haverá a eleição;

    3) Abono das greves: DECRETO DO GOVERNADOR PUBLICADO em DO COM OS ABONOS EM 13/05, abonando para todos os fins as greves ocorridas entre 1993 e 13 de maio de 2016 (data da publicação do decreto em DO).

    4) Fim do parcelamento de salários: O GOVERNO RECUOU E PAGOU OS SALÁRIOS DE ABRIL (pagos em maio) de todos os servidores da ativa e aposentados de modo unificado, como a categoria exige;

    5) Licença Especial para docentes sem precisar esperar pela aposentadoria: CONFIRMADO – SEEDUC PUBLICOU ATO EM 06/05);

    6) Nenhuma disciplina com menos de dois tempos: a partir de 2017, as disciplinas de Filosofia e Sociologia passam a ter dois tempos no 1º ano; foi criado um GT com a SEEDUC para discutir os casos de Artes e Língua Estrangeira optativa – defendemos 2 tempos para todas as disciplinas; e 2 tempos de Artes em todos os anos do Ensino Fundamental e Médio, como manda a LDB;

    7) Fim do pagamento de bônus por metas pré-estabelecidas: AINDA EM NEGOCIAÇÃO;

    8) 30 horas para funcionários administrativos das escolas: PL SE ENCONTRA NA ALERJ PARA VOTAÇÃO;

    9) Uma matrícula, um professor por escola – EXPLICAÇÃO DA SEEDUC: atualmente, 91% dos professores já encontram-se em apenas uma escola. Há apenas cinco professores trabalhando em cinco escolas, que serão chamados até o dia 03 de maio para resolver a situação. Outros 55 professores atuam em quatro escolas, que serão chamados para solucionar o problema entre os dias 03 e 10 de maio. Já a partir de 20 de maio, começa a convocação dos 783 professores que trabalham em três escolas;

    10) Enquadramento por formação: O PAGAMENTO RELATIVO A 2016 SERÁ REGULARIZADO ATÉ O FIM DO ANO e os anos anteriores serão pagos a partir de 2017;

    11) Retorno do calendário anterior de pagamento: O PAGAMENTO VIGENTE INCLUI APOSENTADOS E PESSOAL DA ATIVA, mas somente para o 10º dia do mês; o Sepe reivindica a volta do pagamento no início do mês;

    12) Arquivamento do Projeto de Lei do governo de reforma do Rioprevidência: O PL FOI RETIRADO DA PAUTA DE EMERGÊNCIA;

    13) Reajuste salarial de 30%: governo não fez proposta e afirma que não tem dinheiro;

    14) Realização de concurso público para funcionários técnico-administrativos: sem proposta;

    15) Sobre situações pontuais de cada escola, a SEEDUC informa que enviará equipes às unidades para verificação do que pode ser feito de melhoria.

    16) 1/3 de planejamento: SECRETÁRIO VICTER AFIRMOU AO SEPE QUE SERÁ IMPLANTADO e que apresentará uma proposta de cronograma;

    17) Criação do Cargo de Professor indígena I e II. APROVADO PELA ALERJ. Falta o governador sancionar. O contrato dos professores indígenas será prorrogado até que o concurso seja feito após criação do cargo;

    18) SAERJ: O SECRETÁRIO VICTER AFIRMOU QUE O SAERJ SERÁ ENCERRADO ESSE ANO. Em 2017 serão feitas duas avaliações com contribuições da comunidade escolar alinhada com preparação para o ENEM;

    19) Perícia médica – SERÁ FEITA A DESCENTRALIZAÇÃO DE FORMA GRADATIVA EM ATÉ 60 DIAS, com termo de cooperação com a Secretaria de Saúde. Governo concorda com descentralização e irá iniciar pelas seguintes regiões: Sul Fluminense, Norte Fluminense, Noroeste e Serrana;

    20) GIDE – SECRETÁRIO AFIRMOU QUE VAI REDUZIR GRATIFICAÇÃO E O NÚMERO DE PESSOAS. Vai mudar também a forma como é feita. SEPE reafirmou a proposta de extinção dessa função.

     

  • Lançamento de livro Coleção Contra Corrente nesta terça-feira

    Nesta terça-feira, (07/06), serão lançados dois novos livros da coleção Contra Corrente: Ensaios Sobre Marxismo e Cultura e Culutra, Democracia e Socialismo, na livraria Antonio Gramsci, rua Alcindo Guanabara, nº 17, a partir das 18:30h. 

    No lançamento os autores Celso Frederico, Mavi Rodrigues, Marcelo Braz e Lúcia Neves farão debate sobre as obras mediados por Eduardo Coutinho.

  • SAIU EM D.O. A SANÇÃO DE DORNELLES DA ELEIÇÃO DAS DIREÇÕES DE ESCOLAS DO ESTADO

    Saiu publicado nessa segunda (06/06) a sanção do governador em exercício Francisco Dornelles da lei nº 7.299 que determina a realização da eleição das direções da escolas estaduais. Pela lei, a escolha do diretor de unidade escolar será pelo voto da comunidade (professores, pais e alunos).

    O professor escolhido no processo consultivo deverá participar do curso de gestão escolar oferecido pela Secretaria de Estado de Educação. No entanto, o curso não será eliminatório.

    Clique aqui para ler a nova lei. 

    Nessa terça ocorrerá a reunião do Sepe com o governo conforme combinado na audiência com Wagner Victer e Afonso Monerat – leia aqui. 

  • Profissionais das escolas municipais de Itaboraí em greve há 19 dias acabam de ocupar a sede da Secretaria Municipal de Educação

    Os profissionais das escolas municipais de Itaboraí, em greve há 19 dias, acabam de ocupar a sede da Secretaria Municipal de Educação, depois do fracasso da negociação realizada no início da manhã com os secretários de Educação e de Fazenda. Como o governo não apresentou qualquer proposta para as reivindicações da categoria, os profissionais resolveram então ocupar o prédio. Neste momento, diversas viaturas da PM e da Guarda Municipal de Itaboraí estão cercando o prédio e o clima está bastante tenso.

  • Convite para lançamento de livros da Coleção Contra a Corrente nesta terça-feira (dia 07/6)

    A Editora Morula convida os profissionais de educação para o lançamento dos livros Ensaio sobre Marxismo e Cultura e Cultura, democracia e Socialismo, com debate com os autores das obras, Celso Frederico, Mavi Rodrigues, Marcelo Braz e Lúcia Neves. O evento será realizado nesta terça-feira (dia 7 de junho), na Livraria Antônio Gramsci (Rua Alcindo Guanabara 17 – Centro), as partir das 18h30m. Os livros integram a Coleção Contra a Corrente. O mediador do debate será o curador da coleção, Eduargo G. Coutinho.

  • Lei da eleição para direção de escolas public

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  • REDE ESTADUAL: ASSEMBLEIA DO DIA 8 DE JUNHO SERÁ NA QUADRA DA SÃO CLEMENTE

    A direção do Sepe informa à categoria que a assembleia geral da rede estadual do dia 8 de junho (quarta-feira), será realizada na Quadra da Escola de Samba São Clemente (Av. Presidente Vargas 3102 – Cidade Nova), a partir das 10h. Neste mesmo dia, depois da plenária, a categoria fará um ato na Alerj, com passeata saindo da Candelária até a sede do Legislativo. 

  • Escândalo: PM cortou fornecimento de alimento e de água para alunos da ocupação na SEEDUC

    Desde o início da manhã desta sexta-feira (dia 03 de junho), os policiais militares que monitoram a ocupação do prédio da SEEDUC pelos alunos das escolas estaduais estão impedindo a entrada de alimentos e de água no prédio. As dezenas de alunos que promovem a ocupação já reclamam da falta de água e de comida e solicitaram ao Sepe para que o sindicato intervenha junto às autoridades estaduais para regularizar a situação. 

    O contingente de policiais militares – inclusive com unidades especializadas do Choque – aumentou desde as primeiras horas desta manhã. O clima, segundo estudantes que participam da ocupação e diretores do Sepe que monitoram as atividades dos alunos e da polícia, ficou mais tenso com a proibição de entrada de alimentos e água. A avaliação dos presentes na ocupação é a de que a polícia pode entrar no prédio a qualquer momento para desocupar o local.

    Tal atitude das autoridades estaduais, de deixar à mingua os alunos que promovem a ocupação padecerem sem água e comida se configura numa verdadeira barbárie e comprova a falta de disposição do governo para manter um diálogo com os estudantes da rede estadual.

  • Audiência com governo no Palácio Guanabara ontem (dia 02/6): Veja o que foi discutido

    Na audiência  da tarde de ontem (dia 02/6), com Wagner Victer e o secretário de Governo Afonso Monerat, no Palácio Guanabara, os representantes do Sepe cobraram a posição do governo a respeito dos seguintes pontos da pauta: 30 horas de funcionários, 1/3 de planejamento, pagamento por enquadramento, calendário de pagamento e reajuste salarial – o Sepe também exigiu que o governo faça um documento sobre a posição oficial sobre cada um destes pontos para que o sindicato possa apresentar na assembleia do dia 8 de junho.

    O secretário de Governo Afonso Monerat marcou para terça-feira, dia 7 de junho, um novo encontro para apresentar esse documento ao Sepe.

    O governo também vai receber na terça-feira os estudantes da ocupação da Seeduc.

    O Sepe cobrou também uma audiência para as outras categorias que estão em greve.

    A próxima assembleia será na quarta-feira (dia 08 de junho), às 10h, em local a confirmar – neste dia, logo após a assembleia, ocorrerá uma passeata da Candelária até a ALERJ.