O Sepe convoca a categoria para acompanhar a votação do Projeto de Lei Nº 1786/2016, discute a alteração para 30 horas a carga horárioa de funcionários.
A votação acontece nesta terça na ALERJ, às 15h.
O Sepe convoca a categoria para acompanhar a votação do Projeto de Lei Nº 1786/2016, discute a alteração para 30 horas a carga horárioa de funcionários.
A votação acontece nesta terça na ALERJ, às 15h.
Estudantes da Rede Estadual ocupam desde a manhã desta segunda-feira, (30) a sede da SEEDUC no Centro do Rio.
A direção do Sepe e um advogado acompanham a situação.
A direção do Sepe informa aos profissionais da rede municipal do Rio que a assembleia geral da categoria, marcada para o dia 16 de junho, às 10h, será realizada no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 9º andar). Neste dia, os profissionais das escolas municipais do Rio farão uma paralisação de 24 horas.
1) Exoneração do secretário Antonio Neto: CONFIRMADO – ele foi exonerado DIA 17/05;
2) Escolha do diretor de escola pelo voto: PROJETO APROVADO NA ALERJ DIA 12/05, mas falta o governador sancionar – a nova lei permitirá que a escolha do diretor de unidade escolar seja pelo voto da comunidade (professores, pais e alunos). Em 2016 haverá a escolha onde houver vacância e no ano que vem em todas as unidades. Nas 69 escolas ocupadas até a data de 10 de maio de 2016, 40 dias após o fim das ocupações, haverá a eleição;
3) Abono das greves: DECRETO DO GOVERNADOR PUBLICADO em DO COM OS ABONOS EM 13/05, abonando para todos os fins as greves ocorridas entre 1993 e 2015;
4) Fim do parcelamento de salários: O GOVERNO RECUOU E PAGOU OS SALÁRIOS DE ABRIL (pagos em maio) de todos os servidores da ativa e aposentados de modo unificado, como a categoria exige;
5) Licença Especial para docentes sem precisar esperar pela aposentadoria: CONFIRMADO – SEEDUC PUBLICOU ATO EM 06/05);
6) Nenhuma disciplina com menos de dois tempos: a partir de 2017, as disciplinas de Filosofia e Sociologia passam a ter dois tempos no 1º ano; foi criado um GT com a SEEDUC para discutir os casos de Artes e Língua Estrangeira optativa – defendemos 2 tempos para todas as disciplinas;
7) Fim do pagamento de bônus por metas pré-estabelecidas: AINDA EM NEGOCIAÇÃO;
8) 30 horas para funcionários administrativos das escolas: SERÁ VOTADO NA ALERJ UM PROJETO DE LEI que permite que os funcionários administrativos das escolas trabalhem com carga horária de 30 horas semanais;
9) Uma matrícula, um professor por escola – EXPLICAÇÃO DA SEEDUC: atualmente, 91% dos professores já encontram-se em apenas uma escola. Há apenas cinco professores trabalhando em cinco escolas, que serão chamados até o dia 03 de maio para resolver a situação. Outros 55 professores atuam em quatro escolas, que serão chamados para solucionar o problema entre os dias 03 e 10 de maio. Já a partir de 20 de maio, começa a convocação dos 783 professores que trabalham em três escolas;
10) Enquadramento por formação: SEEDUC REGULARIZA até o fim deste ano os valores referentes a 2016. As quantias relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015 serão parceladas em 24 meses, a partir de janeiro de 2017;
11) Retorno do calendário anterior de pagamento: O PAGAMENTO VIGENTE INCLUI APOSENTADOS E PESSOAL DA ATIVA, mas somente para o 10º dia do mês; o Sepe reivindica a volta do pagamento no início do mês;
12) Arquivamento do Projeto de Lei do governo de reforma do Rioprevidência: O PL FOI RETIRADO DA PAUTA DE EMERGÊNCIA;
13) Reajuste salarial de 30%: governo não fez proposta e afirma que não tem dinheiro;
14) Realização de concurso público para funcionários técnico-administrativos: sem proposta;
15) Sobre situações pontuais de cada escola, a SEEDUC informa que enviará equipes às unidades para verificação do que pode ser feito de melhoria.
16) 1/3 de planejamento: SECRETÁRIO VICTER AFIRMOU À IMPRENSA QUE SERÁ IMPLANTADO – o Sepe ainda não foi comunicado oficialmente.
17) Criação do Cargo de Professor indígena I e II. APROVADO PELA ALERJ. Falta o governador sancionar. O contrato dos professores indígenas será prorrogado até que o concurso seja feito após criação do cargo.
A disciplina Artes, tal como a conhecemos hoje já passou por diversas transformações, desde sua implementação pela Lei nº 5692 em 1971. O ensino da Arte tem apenas 40 anos de ensino obrigatório e ainda padece no processo de inserção como uma disciplina obrigatória no currículo das escolas em todos os anos (séries) de ensino fundamental e médio no Brasil.
A Arte não é um privilégio de artistas, ela procura, através das tendências individuais, amadurecer a formação do gosto, estimular a inteligência e contribuir para a formação da personalidade do indivíduo. Ela é “conhecer e um fazer” inerente à condição humana. Um autoconhecimento, na pesquisa das próprias emoções, sensações, organização de pensamentos, o raciocínio e a imaginação. Tudo inserido em contextos sociais e educacionais.
“O homem cria não apenas porque quer, porque gosta, e sim porque precisa: ele só pode crescer enquanto ser humano, coerentemente, ordenando, dando forma, criando” (Ostrower )
A disciplina de Artes se configura com saberes específicos em quatro linguagens diferentes – Artes Visuais, Dança, Música e Teatro. E hoje, após o lançamento dos PCNs de 1998, não possui mais o caráter da polivalência, o que foi uma conquista. A Música, as Artes Visuais, o Teatro e a Dança são linguagens artísticas autônomas. Somos professores de Artes e amamos o que fazemos!
No entanto em pleno sec. 21 a educação em Arte agoniza. Apesar de documentos oficiais, PCNs, LDBs, propostas e discursos de órgãos gestores, a valorização da arte fica só no campo da imaginação e de discursos belos e bem elaborados. Na rede pública não há nenhuma preocupação com a prática em Artes, o tempo de aula é curto, faltam recursos, material didático (livros não contemplam a autonomia e individualidade de cada linguagem) e o acesso aos bens culturais também é limitado.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 resguarda o direito a educação e expressão artísticas:
Artigo 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
[…]
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
Artigo 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
[…]
Inciso V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
O Homem deixou as cavernas para ver e transformar seu meio, seu mundo. Deixou nas paredes sua marca, em sangue muitas vezes. Esperamos que o Seeduc não leve o ensino das Artes de novo ao fundo das cavernas, tirando dos nossos filhos e filhas, alunos e alunas a possibilidade de ver a Luz e não viver nas trevas. A gestão da Rede pública não debate, consulta, conversa, ela impõe sem ao menos prever consequências de seus atos. A disciplina Artes somente no terceiro ano, significa mais professores sobrando, pois a quantidade de turmas no terceiro ano é menor que no segundo ano, é um retrocesso. Nossos alunos tem direito ao ensino de Artes como uma disciplina obrigatória no currículo das escolas em todos os anos (séries) de ensino fundamental e médio no Brasil.
Durante o ato, a categoria também reivindicou que as negociações com o governo avancem – alguns pontos importantes, como o 1/3 de planejamento, o pagamento do enquadramento por formação e a pauta salarial não avançaram até o momento.
Diante das declarações recentes do Secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espindola, de que o Governo do Estado do Rio de Janeiro vem estudando a possibilidade de demitir servidores em estágio probatório, com o objetivo de se adequar às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizaremos este debate com objetivo de discutir, em particular, as previsões legais que poderiam ensejar ou permitir a demissão dos servidores em início de carreira. Aproveitaremos a oportunidade para debater também questões relacionadas ao Assédio Moral.
DEBATEDOR:
Gustavo Berner (Advogado e Assessor Jurídico da ASDUERJ)
DATA: 30/05 (segunda)
HORÁRIO: 16:30
LOCAL: UERJ Maracanã – Auditório 33
EVENTO FACEBOOK: https://www.facebook.com/events/1543037549333975/
A direção do Sepe informa aos profissionais da rede estadual em greve que a próxima assembleia da categoria, no dia 02 de junho (quinta-feira), será realizada no Clube Hebraica (Rua das Laranjeiras 346), a partir das 10h. Neste mesmo dia, após a plenária, os profissionais farão um ato de protesto no Palácio Guanabara, conforme deliberação da última assembleia do Estado, realizada ontem (dia 24/5).
Terminou há pouco o ato dos profissionais de educação em frente à SEEDUC, sem incidentes.
No ato, os professores, funcionários e estudantes protestaram pela violência da PM contra as ocupações e pela lentidão da parte do governo na negociação da pauta de reivindicações da categoria, que entrou em greve no dia 02/03.
No dia 02/06, ocorrerá nova assembleia da categoria, às 10h, no Clube Hebraica (Laranjeiras); e em seguida, na parte da tarde, os profissionais participarão do ato convocado pelos servidores em frente ao Palácio Guanabara.