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Nessa quinta-feira, dia 28, às 10h, ocorrerá um Conselho Deliberativo da rede estadual, no auditório do Sepe Central. Np dia 20 de fevereiro está convocada uma assembléia específica da rede.

FONTE: SEPE LAGOS:

O SEPE/LAGOS permanece na luta pelo pagamento do salário de dezembro de todos os profissionais da educação da rede municipal de Cabo Frio. A intransigência do prefeito Alair Correa ultrapassou todos os limites quando decidiu não pagar o salário da categoria, parcelar o 13º em 5 vezes dizendo na imprensa que tal decisão foi por conta da greve e não pagar 1/3 das férias, dentre outros direitos como quinquênio, concessão da aposentadoria e outros.

No dia 20 de janeiro, após a atividade do pedágio nas ruas próximas à prefeitura, a categoria iniciou o protocolaço cobrando seus direitos. Como o prefeito não cumpriu o que havia divulgado na imprensa de receber o SEPE Lagos, a categoria decidiu ocupar a prefeitura. A ocupação repercutiu em vários estados e no final da tarde a procuradora do município anunciou que o prefeito iria fazer o pagamento do salário de dezembro, o que não aconteceu para o conjunto dos profissionais da educação. No dia 21 de janeiro, o oficial de justiça foi à prefeitura para entregar a ação de reintegração de posse, mas a categoria não se intimidou e montou o acampamento na praça Tiradentes, em frente a prefeitura e mantém até hoje essa ocupação com atividades culturais, pedagógicas de recreação infantil.

Nem mesmo a chuva abalou o movimento que ganha cada vez mais apoio da população.

O SEPE LAGOS montou um pequeno sebo que tem tido aceitação muito importante de toda a população que adquire livros para ajudar na compra de cestas básicas para quem está sem salário. O SEPE LAGOS continua a solicitar as pessoas doem livros que estejam guardados, participando dessa campanha, já que todo o dinheiro arrecadado com a venda do material será para ajudar aos professores da rede. Artistas que trabalham com artesanatos, bem como escritores também se integraram nessa campanha cultural doando publicações e peças artesanais para o acampamento.

ASSEMBLÉIA NESSA SEGUNDA, dia 25 de janeiro

Está marcada para hoje, dia 25 às 16h, assembleia dos profissionais da educação de Cabo Frio, no Sindicato dos Estivadores, em frente à prefeitura.

Durante todo o dia continuam a ser realizadas as atividades culturais e recreativas.

Sua participação é fundamental para decidir os rumos do movimento.

Assembleia hoje- 25 janeiro

No Sindicato dos Estivadores- 16 h.

Em frente à prefeitura

Fonte: Sepe Lagos

Depois de todo o desgaste dessa quinta-feira (21/01) provocado pelo prefeito de Cabo Frio – impedimento da entrada de alimentos e água para os profissionais da educação e corte de luz – a categoria decidiu, no final da tarde, ficar na escadaria da prefeitura (acampado), do lado de fora, com o intuito de evitar novos transtornos e aproximar mais os servidores da população – foto.

Quando já estavam do lado de fora, os profissionais receberam a intimação do oficial de Justiça, determinando a desocupação do prédio público. Entretanto, isso já tinha ocorrido. Alguns funcionários da Procuradoria da prefeitura queriam impedir a permanência da categoria junto à sede, distorcendo a determinação judicial, uma vez que a praça é pública.

Os profissionais da educação decidiram continuar com o acampamento na praça, respeitando a Justiça – coisa que o governo não faz – e garantindo o direito constitucional de manifestar em prol do cumprimento dos seus direitos.

A luta é árdua, mas a categoria é forte e só sairá da frente da prefeitura quando o prefeito pagar o salário de todos os funcionários da educação referente a dezembro, o 13º salário e 1/3 de férias.

Vamos avançar na luta! 

O profissionais da educação de Cabo Frio ocupam desde a tarde desta 4ª feira (20) a sede da prefeitura do município. A categoria cobra o pagamento do salário referente ao mês de dezembro e o 13º que está atrasado.

Os profissionais, que estão em greve desde o dia 08 de dezembro, só deixarão o local após serem recebidos pelo prefeito Alair Corrêa. O ano letivo de 2015 ainda não foi fechado. Não estão sendo feitas novas matrículas e nem mesmo isso sensibilizou o prefeito, que se recusa a receber os profissionais.

Na tarde desta 5ª feira foi informado que a luz do prédio foi cortada.  

No ano de 2012, diante do aceleramento do processo de restruturação da rede da capital e todos os danos que ele causa ao processo pedagógico, à democracia nas escolas e aos direitos trabalhistas dos profissionais de educação, o Sepe-RJ solicitou ao Ministério Público que investigasse tal política que vem sendo implementada pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ). Por conta disso, o Ministério Público abriu o Inquérito Civil 766/12 para verificar as denúncias feitas pelo sindicato. O Sepe-RJ acompanhou todo o desenrolar da investigação apresentando informações e documentos pertinentes, assim como requisitando reuniões e audiências públicas para discutir o tema.

No final de 2015, logo após a realização de uma audiência pública onde a prefeitura frustrou todos os participantes com seu discurso lacônico e a falta de apresentação de documentos, o Ministério Público recomendou à SME-RJ que suspendesse o processo de reestruturação da rede em todos os seus aspectos.

Ocorre que, a Secretaria não acolheu a recomendação ministerial e, por isso, o Ministério Público ajuizou ação pedindo a suspensão da reestruturação. O juízo da 6ª vara de Fazenda Pública da comarca da capital, por cautela, determinou que o município se manifeste em cinco dias antes de decidir o pedido liminar. O Departamento Jurídico do Sepe-RJ está monitorando o desenrolar da ação e estudando eventual inserção do sindicato na mesma.

Leia aqui a recomendação do MP à SME-RJ.

Leia aqui a Ação Judicial do MP contra a reestruturação. 

No dia 13/01 (4ª feira) o SEPE São Gonçalo estiveram em reunião com a secretária de Educação Vaneli Chaves, a subsecretária de Ensino e Apoio Pedagógico, Graciane Volotão, o subsecretário do RH José Antônio e a comissão de professores contratados da rede municipal para tratar do pagamento do salário dos professores contratados referente ao mês de dezembro. A secretária de Educação informou que a verba federal atrasou e foi emitida pelo Fundeb com queda e por isso, estão aguardando a abertura do orçamento de 2016 no dia 20 de janeiro.

Foi também questionado que o salário é inferior ao que consta no contrato, na cláusula 10, que diz que o contratado receberá o valor mensal referente ao piso inicial correspondente ao respectivo cargo vigente. A secretária disse que vai verificar e solicitou ao RH que veja o montante para que a administração proponha um acordo.

O SEPE questionou o não pagamento da passagem aos professores contratados e solicitou que a SEMED veja essa questão até o inicio do ano letivo. Ficou marcada uma nova reunião com a secretária de Educação e o SEPE, no dia 21/01 às 16 horas.

Observação: A partir de 2ª feira todos os contratados poderão retirar a cópia do contrato no RH, da SEMED.´É importante que todos tenham a cópia do contrato em mãos.