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Autor: admin

  • Informe do jurídico do Sepe sobre a ação do 1/3 de férias para os docentes do estado

    Nesta quinta-feira (06/11), o governo do Estado foi citado como réu para apresentar defesa na ação civil pública ajuizada pelo Sepe, distribuída em 23/10. A ação requer que o pagamento do terço constitucional de férias a todos os docentes da rede estadual do Rio de Janeiro seja calculado com base nos 45 dias de férias anuais, conforme previsto no Decreto-Lei nº 363/1977, incluindo o pagamento retroativo referente aos últimos cinco anos não alcançados pela prescrição.

    Assim que houver novas informações, divulgaremos atualizações em nossas redes sociais.

  • Após pressão do povo, Senado aprovou o projeto que isenta de imposto quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta taxação dos super-ricos

    O Senado Federal, após enorme pressão do povo brasileiro, aprovou nesta quarta-feira (05/11) o projeto de lei de autoria do governo Lula que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.

    Com isso, estima-se que cerca de 15 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a nova medida, inclusive os servidores públicos — seja deixando de pagar ou recolhendo menos imposto (Portal do G1).

    Para compensar a perda de arrecadação do governo, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, os super-ricos ou quem ganha a partir de R$ 600 mil anuais.

    Agora, o projeto segue para sanção do presidente Lula e irá valer a partir de janeiro de 2026.

    A isenção também irá atingir os profissionais de educação, cujos salários em sua grande maioria se encontra nessa faixa de até R$ 5 mil mensais. Calcule quanto você vai ter de isenção mensal no seu contracheque pela calculadora do DIEESE.

    Destaque-se que a medida só foi aprovada após enorme pressão popular contra a Câmara dos Deputados, que havia aprovado o “projeto da blindagem” e ameaçava aprovar a anistia aos golpistas, atrasando a votação do PL da isenção do IR para os trabalhadores.

    Leia aqui o inteiro teor do projeto aprovado.

  • TJ suspende efeitos da lei 11010/2025 (ex-PL 6035) que permite avanço de Cláudio Castro nos royalties do Rioprevidência

    Em decisão liminar (o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada por um grupo de deputados estaduais ainda vai ser julgado) o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da Lei 11010/2025 (ex-PL 6035), aprovada pela Alerj no dia 22 de outubro e que permite o uso dos royalties do caixa do Rioprevidência para o pagamento de dívidas do estado.

    Na decisão, a justiça afirma que uma análise preliminar sugere possível violação aos princípios constitucionais da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial e da destinação específica das receitas previdenciárias. A liminar foi concedida pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, que afirmou ainda que caso o texto não fosse suspenso até o TJ RJ chegar a uma decisão final sobre o mérito da questão, “havia chances de danos de difícil reparação dada a  natureza irreversível da transferência e a dificuldade de recuperação dos ativos previdenciários”.

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na Justiça contra a lei 11010 é de autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), Flávio Serafini (PSOL), Carlos Minc (PSB), Elika Takimoto (PT), Marina do MST (PT) e Marta Rocha (PDT). Desde o processo de votação na Alerj, o Sepe se juntou aos demais segmentos dos servidores estaduais e lideranças de aposentados para tentar barrar a aprovação do projeto enviado por Cláudio Castro para a ALERJ. Foram realizados atos e corridas aos gabinetes, nas quais os servidores tentaram convencer os deputados da bancada governista a barrar o projeto que se destinava a colocar o caixa do Rioprevidência nas mãos do governador.

    Os deputados da oposição se aliaram à luta dos servidores contra mais este avanço do governo do estado sobre o Rioprevidência, que depende dos royalties para manter os pagamentos dos atuais e futuros aposentados e pensionistas em dia. Segundo eles, a liminar da Justiça obtida agora é fundamental para garantir o direito dos aposentados e pensionistas.

     

    Veja mais sobre o assunto acessando o link do site do Sepe abaixo:

     

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/vergonha-deputados-governistas-aprovam-projeto-que-permite-retirada-de-recursos-do-rioprevidencia/

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/pl-6035-confira-como-votou-cada-deputado-e-guarde-os-nomes-de-quem-permitiu-o-saque-no-rioprevidencia/

  • Rede estadual realiza assembleia geral neste sábado (08/11) no formato híbrido

    O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia geral, que será realizada no formato híbrido, no próximo sábado (dia 8 de novembro), às 10h, com a parte presencial no auditório do Sepe. O término das inscrições para participação virtual na plenária do estado será no dia 07 de novembro, às 18h. O link para inscrições na assembleia é o seguinte: https://redeestadual.seperj.info/av/

    O Sepe lembra a categoria da importância da assembleia no próximo sábado, quando iremos avaliar os próximos passos da nossa luta para conseguir o reajuste salarial e o pagamento pelo govenador das duas parcelas restantes do acordo de recomposição salarial de 2021, que até hoje não foram pagas.

     

     

     

  • Sepe São Gonçalo está realizando plebiscito sobre a climatização nas escolas da rede municipal  

    O Sepe São Gonçalo está lançando um plebiscito online para verificar a situação da climatização das escolas da rede municipal de São Gonçalo. Com a proximidade do verão, as unidades escolares se transformam em verdadeiras saunas, com temperaturas que ultrapassam os 40°C.

    Isso inviabiliza o aprendizado dos estudantes, prejudica a saúde de todos e torna o trabalho dos profissionais da educação inviável. Por conta desta situação, O Sepe lançou o “Plebiscito sobre Climatização” nas escolas da rede municipal Gonçalense, para saber a opinião da comunidade escolar e população, a respeito das altas temperaturas as quais nossos estudantes e profissionais da educação têm sido submetidos.

    Participe da enquete, respondendo, o formulário pelo link abaixo:

    https://forms.gle/eCWN4iZJ2wS4TU8T8

  • Pedido de vista no TSE empurra para frente o julgamento que poderia cassar de uma vez por todas o governador Cláudio Castro, Bacellar e Pampolha

    Logo após o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do chamado “Caso Ceperj” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela condenação dos acusados, um pedido de vista do processo adiou o julgamento que poderia cassar de uma vez os mandatos do governador Cláudio Castro (PL), seu vice, Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar (UNIÃO BRASIL). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, por utilização eleitoral de recursos do governo estadual destinados ao Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) na eleição que reelegeu Cláudio Castro.

    Após o voto da desembargadora relatora, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vistas e paralisou a análise do caso, que só deve ser retomada no início de 2026 e oferece uma sobrevida aos acusados. O julgamento ainda será retomado, mas sem previsão de data. Caso a maioria acompanhe a relatora, o governador, além de perder o mandato, ficará inelegível por oito anos, além de obrigatoriedade de convocação de novas eleições par ao governo estadual.

    O Sepe lamenta o adiamento de uma decisão judicial, que pode dar fim ao desgoverno Cláudio Castro e às atrocidades cometidas por ele contra servidores e os serviços públicos no estado e, agora, com a matança ocorrida na semana passada nos Complexos do Alemão e da Penha, contra a população pobre e favelada. Há anos, Castro vem escapando das mãos da Justiça e de acusações diversas como mau uso e desvio de verbas da Fundação Leão XIII e os crimes eleitorais cometidos por ele e seus apoiadores no processo eleitoral de 2022.

    O pedido de vista agora adia, mas não vai diminuir a nossa pressão e a luta dos demais servidores e da população fluminense pela condenação de Cláudio Castro por sua política de terra arrasada nos serviços públicos estaduais e pela escalada eleitoreira da violência policial em operações mal planejadas e que visam amealhar votos em troca do sangue da população pobre das favelas do estado do Rio de Janeiro.

    Hoje (5) o movimento civil, entidades de defesa de direitos humanos, associações de favelas e sindicatos farão um ato no Palácio Guanabara, com concentração no Largo do Machado às 16h, seguida de passeata até a sede do governo estadual, para protestar contra a morte de 121 pessoas na operação policial dos Complexo da Penha e do Alemão e contra Cláudio Castro.

     

     

     

     

     

  • Sepe Petrópolis, aposentados e servidores realizaram “ceia da miséria” na prefeitura hoje (05/11)

    Profissionais de Educação da ativa, aposentados da rede municipal e servidores de Petrópolis realizaram um ato de protesto contra o atraso salarial na manhã de hoje (05) na prefeitura. O ato, denominado “Ceia da Miséria” teve o objetivo de denunciar o atraso dos salários dos aposentados e pensionistas e de parte do funcionalismo público municipal.

    Na foto (veja imagem) os manifestantes que foram cobrar providências do prefeito Hingo Hames (PP) para regularizar imediatamente o pagamento dos salários da totalidade do funcionalismo.

  • Sepe cobra urgência da SEEDUC e da Casa Civil sobre o reagendamento da audiência sobre a pauta econômica

    Por conta do cancelamento da audiência que a direção do Sepe com a Secretaria de Estado da Casa Civil, marcada para o dia 4 de novembro, o sindicato já solicitou à SEEDUC a definição de uma nova data para o encontro. Na reunião suspensa a discussão se desenrolaria em torno da  da pauta econômica, quando o governo ficou de apresentar os seus estudos dos impactos financeiros no Tesouro do Estado com a concessão de reajuste salarial para a categoria.

    A audiência na Casa Civil foi suspensa, segundo mensagem enviada para o sindicato pelo governo, foram alterações na agenda de segurança do estado por causa da operação policial deflagrada pelas Polícias Civil e Militar e que resultou no trágico resultado de 121 mortes nos Complexos da Penha e do Alemão na semana passada.

    O Sepe cobra celeridade da SEEDUC e dos demais órgãos do governo estadual envolvidos nesta discussão, já que a situação da categoria e dos servidores do estado em geral se agravam a cada dia por falta de perspectivas de obter um reajuste salarial ainda neste ano. Isso sem falar na recomposição das perdas salariais de 2017 a 2021, cujas duas últimas das três parcelas o governador Cláudio Castro deixou de pagar nos anos de 2023 e 2024. Segundo a SEEDUC, já foi encaminhada uma solicitação aos órgãos competentes para definição de uma nova data para a audiência com o Sepe sobre a pauta econômica.

  • Debate na UFRJ vai fazer balanço dos 20 anos do livro A Nova Pedagogia da Hegemonia

    O Programa de Estudos e Documentação Educação e Sociedade (PROEDES) e a Faculdade de Educação da UFRJ organizarão, no dia 24 de novembro, o debate “20 Anos da Obra Coletiva A Nova Pedagogia da Hegemonia: Balanços e Perspectivas”.

    O evento será realizado no Auditório Manoel Maurício, no Campus da Praia Vermelha da UFRJ, das 9h às 17h. Na abertura, das 9h às 12h acontecerá uma mesa de debate com o tema “A Nova Pedagogia da Hegemonia: o que temos de novo no tempo presente?”, com mediação de Glaucia Lelis, do LEPE/UFRJ. A segunda mesa, acontecerá das 14h às 17h, com o tema Contra-hegemonia, cultura e transformação social, com mediação de Ialê Falleiros, da EPSJV/FIOCRUZ.

    Veja a programação completa do debate na imagem ao lado.

     

  • Fraudes em creches conveniadas da Zona Oeste comprovam distorções da privatização

    O escândalo das fraudes de contratos e desvio de dinheiro público envolvendo creches conveniadas revelado hoje  (4) por reportagem dos portais do Jornal O Globo e G1 confirma os problemas apontados pelo Sepe ao longo dos anos a respeito da terceirização e privatização no setor da educação infantil na rede municipal do Rio. Desta vez, a vereadora Gigi Castilho (Republicanos) está sendo o alvo de uma operação da Polícia Civil contra fraudes em contratos e desvio de recursos públicos, envolvendo creches ligadas a ela, revela a reportagem do Globo/G1, veiculada nos sites destes veículos hoje (04).

    Segundo a reportagem agentes da Delegacia de Defraudações estão cumprindo nesta manhã 29 mandados de busca e apreensão contra 15 empresas e 14 pessoas, expedidos pela 1ª Vara Especializada em Organizações Criminosas. Na mira das investigações se encontram a Creche Comunitária Deus é Fiel e a Creche Escola Machado, ambas na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A matéria mostra que, segundo a Polícia Civil, há indícios de crimes contra a administração pública e de criação de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.

    O marido da vereadora, Luciano Castilho e a filha, Andreza dos Santos Adão também são alvos da operação. A filha de Gigi, Andreza, é proprietária de uma padaria, que recebeu R$ 97,5 mil por serviços de panificação para as creches em 2022 e 2023.

    A reportagem de hoje lembra que matéria veiculadas pelo telejornal RJTV, em junho, mostraram que as creches pagaram R$ 1,7 milhão a empresas pertencentes a parentes e pessoas próximas à vereadora. As investigações de hoje envolvem a padaria da filha de Gigi, cujo endereço os moradores afirmam desconhecer sua existência, duas confecções e mais nove empresas que emitiram notas fiscais para as creches Deus é Fiel e Machado.

    Desde 2019, as creches já receberam R$ 64,2 milhões da SME-RJ e atualmente atendem mais de dois mil alunos da rede municipal.

    Para o Sepe, a ocorrência de tais escândalos envolvendo as creches conveniadas não chega a causa surpresa. Há tempos, o sindicato defende junto à prefeitura e no Conselho Municipal de Educação que o dinheiro público utilizado para a contratação deste tipo de empreendimento fosse empregado na construção e na manutenção das escolas públicas da rede da prefeitura. O escândalo que vem à tona agora só evidencia as distorções desse modelo de privatização da educação pública no Rio de Janeiro implementada a toque de caixa por Eduardo Paes e Renan Ferreirinha.

    Veja matéria do G1 pelos links abaixo:

    https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/11/04/operacao-contra-desvio-de-verba-publica-destinada-a-creches-no-rio-tem-vereadora-entre-os-alvos.ghtml