O Sepe comunica com pesar o falecimento do advogado Carlos Alberto do Nascimento Paladino, ocorrido no último sábado, dia 9 de agosto. Como advogado, Carlos Alberto Paladino teve uma forte atuação junto aos agentes de Educação Infantil da Categoria. O corpo do profissional foi cremado neste domingo, dia 10 de agosto, no Crematório e Cemitério da Penitência, no Caju.
O Sepe e a categoria se colocam ao lado dos familiares e amigos do Dr. Carlos Alberto Nascimento Padilha neste momento de tristeza e de pesar.
O Sepe comunica o falecimento do publicitário Francisco Hayle Gadelha Pereira.
Gadelha realizou campanhas publicitárias para o Sepe, incluindo aquela que comparava os salários dos professores da rede municipal do Rio a um cacho de bananas. A campanha, em 1992, causou grande impacto.
A direção do Sepe se solidariza com os familiares e amigos de Gadelha.
O velório será neste domingo, 10/08, na Capela Premium do Crematório São Francisco Xavier (Caju), a partir de 12h.
Na tarde desta quinta-feira (07/08), a Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), presidida pelo deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), realizou uma audiência pública para debater a situação dos servidores da extinta FAEP (Fundação de Apoio à Escola Pública), que reivindicam a migração para a FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica) desde os anos 1990.
Durante o debate, o subsecretário executivo da SEEDUC, Windson Maciel, anunciou que, a partir de setembro, nenhum servidor ex-FAEP lotado na SEEDUC receberá menos que um salário mínimo. Além disso, informou que também no pagamento de setembro os valores dos triênios e gratificações serão atualizados conforme os vencimentos.
A SEEDUC também informou que criou uma nomenclatura específica para identificar esses servidores; no caso, a volta do nome “CIEP” à nomenclatura do cargo. Esse passo tem como objetivo uma futura adequação dos cargos ao plano de carreira da FAETEC e o alinhamento com o orçamento estadual de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA).
Também foi destacado que o governo do estado terá que aderir ao PROPAG (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Como o programa exige investimentos em educação técnica de nível médio, a migração dos servidores ex-FAEP pode ser incluída nesse processo.
A coordenadoras gerais do Sepe, Helenita Beserra e Rosilene Almeida da Silva, participaram da mesa da audiência e reafirmaram o apoio à histórica reivindicação dos servidores: a migração para a FAETEC, com garantia de isonomia salarial e inclusão no plano de carreira da fundação, incluindo a retroatividade dos pagamentos devidos.
A luta destes servidores é legítima e o atendimento da sua reivindicação pela migração (tanto dos ativos como dos aposentados) é uma questão de reparação de uma injustiça, que provocou ao longo desses anos todos um sério prejuízo para os servidores: ao entrar nos quadros da Fundação, eles recebiam em torno de 3,5 salários. Atualmente, os vencimentos deste segmento da categoria são menores do que o salário mínimo.
Presentes também à audiência, fazendo parte da mesa de condução da reunião, os deputados estaduais Luis Paulo (PSDB), vice-presidente da Comissão, e Josemar (PSOL), que inclusive foi servidor da FAEP; além de Alexandre Valle Cardoso, presidente da FAETEC, e Claudia Oliveira, servidora concursada da extinta FAEP.
Os funcionários ativos e aposentados ex-FAEP ingressaram no órgão extinto através de concurso público realizado em 1993 e, por um erro da administração estadual, houve a transferência deles para a SEEDUC como se fossem funcionários da Secretaria Extraordinária de Programas Especiais.
Com a transferência em 1995, esses servidores tiveram seus salários reduzidos e igualados aos funcionários da SEEDUC. O nome “CIEP”, unidades para as quais eles prestaram concurso para trabalhar, foi retirado da nomenclatura do cargo, o que provocou a perda da identidade deles com o concurso prestado em 1993, desrespeitando o edital do processo seletivo em que foram aprovados e o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que garantem a legitimidade do concurso público.
Assim, após a extinção da FAEP e a reestruturação do órgão, que em 1997 passou a se chamar FAETEC, parte dos aprovados, cerca de 4 mil, foi incorporada de forma provisória pela SEEDUC, mas nunca teve cargos e salários devidamente regularizados e equiparados com os servidores da Faetec.
Quando a SEEDUC foi convocada para cumprir com suas obrigações e regulamentar a vida funcional dos ex-FAEP foi descoberto que, após mais de três décadas, eles não se encontram enquadrados no órgão e que, na prática, não estão nos quadros de nenhuma outra secretaria.
A FAETEC, por sua vez, está se negando a aceitar esses servidores de volta. Esquecendo que eles são os primeiros concursados da FAEP, o órgão que, mais tarde, foi extinto para vir a denominar-se FAETEC.
No final de 2022, a ALERJ aprovou o Projeto de Lei 6.141/2022 que abriu a opção dos servidores para migrarem para os quadros da FAETEC. O PL, no entanto, foi vetado pelo governador Cláudio Castro.
Após muita pressão do Sepe e dos servidores, em abril de 2023, a SEEDUC anunciou a criação do Grupo de Trabalho, com a participação do Sepe e dos principais órgãos estaduais envolvidos na situação, para elaborar um estudo técnico sobre a viabilidade e instrumentalização da migração desses servidores.
O Sepe informa que já está funcionando, em: https://acoesjudiciais.seperj.org.br/, a plataforma para que os servidores possam manifestar interesse em seguir e disponibilizar a documentação necessária ao sindicato para a execução das ações “Nova Escola 2003” e “Nova Escola Aposentados – Remanescentes”.
Toda a documentação será colhida nesta plataforma do Sepe, e a responsabilidade por preencher e enviar os documentos será do(a) servidor(a); portanto, o(a) servidor(a) não precisa mandar nenhum documento físico para o Sepe ou para os Núcleos e Regionais. O prazo para envio e confirmação de interesse é de 60 dias.
ATENDIMENTO PRESENCIAL REFORÇADO
Com o objetivo de auxiliar os profissionais de educação que tiverem dificuldades ou impossibilidade de preenchimento da plataforma, o SEPE-RJ estará disponibilizando atendimento presencial, na Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, das 10h às 18h, para ajudar no preenchimento e tirar dúvidas. Também disponibilizamos o fone: (21) 2195-0456.
Vale ressaltar que só conseguirá acessar a plataforma quem tem direito às ações. Ou seja, só conseguirá preencher o formulário e enviar os documentos quem estiver nas listagens. Quem não tem direito às ações não conseguirá preencher os dados.
CONFIRA QUEM TEM DIREITO ÀS AÇÕES
Nova Escola 2003 – todos que estavam em exercício em uma unidade de ensino ou administrativa da SEEDUC no ano de 2002, mesmo que estejam aposentados atualmente;
Nova Escola Aposentado “Remanescentes” – profissionais que já entregaram a documentação ao SEPE e que preenchiam todos os requisitos para estar nos 21 grupos, mas não foram contemplados.
Documentos necessários para as ações e que deverão ser anexados à plataforma: – CPF; – RG; – 3 últimos contracheques de 2025; – Declaração de hipossuficiência e procuração – as duas poderão ser pré-preenchidas no próprio sistema ou impressas e enviadas nos formulários; – Comprovante de residência.
Sobre o comprovante de residência, ele não havia sido solicitado quando a plataforma foi liberada, por isso todos que já concluíram o envio poderão acrescentar esse documento, o qual será necessário em caso de individualização da ação coletiva. Vamos entrar em contato com todos que já preencheram.
Além disso, o servidor deverá ser sindicalizado ao Sepe para participar da execução das duas ações: “Nova Escola Ativos 2003” e “Nova Escola Aposentado Remanescentes”.
O mandato do vereador William Siri (PSOL) divulgou, na segunda-feira (04/08) ter recebido denúncias graves sobre contratações na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ) feitas por indicação política. Segundo o parlamentar: “O semestre começou, e as empresas terceirizadas responsáveis pelas contratações de profissionais da educação foram trocadas. A diferença é que, desta vez, funcionários antigos foram demitidos e substituídos por pessoas indicadas por políticos”.
O Sepe buscará mais informações sobre o caso denunciado pelo parlamentar. O sindicato sempre se posicionou contra a contratação temporária de profissionais da educação.
A contratação de profissionais sem concurso público pela Prefeitura do Rio foi intensificada ainda mais a partir da aprovação da Lei Municipal nº 8.666/2024, em dezembro do ano passado, dentro do pacote de maldades instituído pelo prefeito Paes e seu secretário de Educação, que incluía a minutagem, entre outros absurdos. A categoria entrou em greve contra esse pacote, em uma luta em defesa da escola pública.
O Sepe ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra essa lei municipal. Para o sindicato, o texto flexibiliza indevidamente as regras constitucionais sobre concursos públicos, especialmente em seu Artigo 2º, ao autorizar contratações temporárias em situações que, na prática, não têm caráter emergencial ou excepcional – como a falta de professores e a reposição de pessoal.
No entendimento do Sepe, a referida lei: compromete a qualidade do serviço público; precariza as relações de trabalho, principalmente na educação; atinge profundamente a instituição do concurso público; para serem válidas, as contratações temporárias devem atender a critérios rigorosos de excepcionalidade e transitoriedade, o que não ocorre com as hipóteses genéricas previstas na lei.
POLÍTICA NEOLIBERAL NÃO É PRIMAZIA DA PREFETURA DO RIO
Eduardo Paes, ao privilegiar a contratação temporária em detrimento do concurso público, aprofunda a lógica neoliberal de desvalorização dos profissionais da educação, buscando silenciá-los perante a comunidade escolar e a sociedade em geral.
O prefeito e seu secretário demonstram desconhecer o trabalho dos professores e funcionários nas unidades escolares, profissionais fundamentais no processo pedagógico. Processo este que demanda continuidade e proximidade para fluir com efetividade. A rotatividade constante causada pelas contratações temporárias impacta negativamente a aprendizagem e o desenvolvimento dos(as) alunos(as).
Isso evidencia que, para essa gestão municipal, a prioridade é a reeleição, e não a qualidade da educação oferecida à população.
Enfrentamos situação semelhante na rede estadual, que, no ano passado, aprovou uma lei autorizando a contratação temporária de 30% do total de professores. Diversas redes municipais importantes também vêm terceirizando em massa seus quadros: em Duque de Caxias, por exemplo, foi aprovada uma lei que flexibiliza os regimes de contratação de novos profissionais de educação no município. Esta lei foi barrada na Justiça, por meio de medida cautelar pedida pelos deputados Tarcísio Motta e Flavio Serafini (PSOL).
Tudo isso demonstra que não se trata de uma medida isolada deste ou daquele prefeito, mas de uma política deliberada de ataque ao serviço público, com impactos graves na previdência dos servidores. Sem arrecadação condizente, o sistema pode entrar em colapso, colocando em risco aposentadorias e pensões, tanto atuais quanto futuras.
Por isso, o Sepe conclama a categoria a se mobilizar e participar das assembleias que serão convocadas em breve nas redes municipal, estadual e demais municípios.
O Sepe permanece vigilante na defesa dos direitos dos profissionais e por uma educação pública de qualidade. Aos colegas, pedimos que, caso identifiquem abusos na terceirização em sua escola, entrem em contato com o sindicato (e-mail: [email protected]).
A Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), presidida pelo deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), convocou uma audiência pública para esta quinta-feira (7 de agosto), às 14h, a fim de debater a situação dos servidores da extinta FAEP, que reivindicam migração para a FAETEC.
O Sepe marcará presença no debate, defendendo o direito desses trabalhadores à migração.
O encontro ocorrerá no auditório do 2º andar da sede da ALERJ, localizada na Rua da Ajuda.
Na quinta-feira (31 de julho), a nova diretoria do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) foi empossada em cerimônia no Salão Nobre do Clube Municipal, na Tijuca.
Sob a faixa do sindicato com o lema “Ditadura nunca mais”, a posse ocorreu no ano em que o Sepe completa 48 anos de fundação (1977–2025) — uma trajetória marcada pela luta pelos direitos da categoria e pela resistência à repressão do movimento sindical durante a ditadura militar.
A Coordenação Geral (CG) 2022–2025, composta por Daysiane Alves, Diogo Andrade, Helenita Beserra, Rosimar Oliveira (Rose) e Samantha Guedes, abriu o evento, saudou os presentes e convidou a Comissão Eleitoral para a chamada da nova diretoria do Sepe Central (nominata ao final da matéria).
Em seguida, assumiu a mesa a nova CG (2025–2028), formada por: Helenita Bezerra, Diogo Andrade, Izabel Costa, Rosilene Almeida da Silva e Rosimar Silveira (Rose).
Cerimônia de posse da nova gestão foi no Salão Nobre do Club Municipal, na Tijuca
SAUDAÇÕES DE PARLAMENTARES
A diretoria eleita recebeu saudações dos parlamentares presentes à posse:
Deputado federal Reimont (PT);
Deputados estaduais Professor Josemar e Flávio Serafini (PSOL);
Vereadores Maíra do MST e Leonel Quirino (PT).
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL), ex-diretor do Sepe, enviou uma mensagem em vídeo.
SAUDAÇÕES DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES
Diversas entidades prestaram solidariedade à nova gestão, incluindo:
Malvina Tuttman, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE);
Waldeck Carneiro, presidente do Fórum Estadual de Educação-RJ (FEERJ);
Professor Elson Paiva, presidente do Sinpro-Rio;
Duda Quiroga, da CNTE e CUT-RJ;
José Luís Laranjo, da Comissão de Educação da ABI;
Gegê Ferreira, do Movimento Somos Todas Professoras;
José Carlos Lima de Souza, do Fórum EJA e Fórum Municipal de Educação-RJ;
André Ferraz, do Sindicato dos Farmacêuticos e Fosperj;
Rosilene Almeida da Silva (CHAPA 3) Rosimar Silveira Pinto (CHAPA 1) Diogo Pinheiro dos Reis Andrade (CHAPA 2) Helenita Maria Beserra da Silva (CHAPA 12) Izabel Cristina Gomes da Costa Paolino (CHAPA 12)
COORDENAÇÃO DA CAPITAL:
Wilton Porciúncula Alves (CHAPA 3) Mauro Vinicius de Souza Floriano (CHAPA 3) Cristiane de Souza Rodrigues (CHAPA 1) Vanderlea da Silva de Aguiar (CHAPA 1) Paula Andreia Almeida Falcão (CHAPA 1) Raphael Furtado da Silva (CHAPA 2) Aldracir Casanova Cunha (CHAPA 12) Dorotéa Frota Santana (CHAPA 12) Soraya de Assis de Menezes Dias (CHAPA 12)
COORDENAÇÃO DO INTERIOR:
Denize Alvarenga de Azevedo (CHAPA 3) Gabriel Abrão de Mendonça Gomes (CHAPA 1) Kelly Serpa de Almeida (CHAPA 1) Carlos Roberto Castro de Jesus (CHAPA 1) Fernando Machado Filho (CHAPA 1) Sandrelene Florentino Antunes (CHAPA 2) Brunno Linhares Rocha (CHAPA 2) Ana Carolina Quintana de Serpa Vieira (CHAPA 12)
SECRETARIA DE ASSUNTOS LIGADOS AOS FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS:
Cláudia Regina Paiva Miguel (CHAPA 3) Luciano Rodrigues Mathias (CHAPA 1) Mário Sérgio Martins (CHAPA 2)
SECRETARIA DE ASSUNTOS LIGADOS AOS APOSENTADOS
Maria Oliveira da Penha (CHAPA 3) Claudete Neves Bernardo (CHAPA 1) Odisséia Pinto de Carvalho (CHAPA 2)
SECRETARIA DE CULTURA, FORMAÇÃO SINDICAL E ASSUNTOS EDUCACIONAIS:
Rafael de Albuquerque (CHAPA 3) Rogge Esteves Perfetti (CHAPA 1) Mirna Maia Freire (CHAPA 1) Rose Cipriano Lapa (CHAPA 12)
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS:
Sidney Sebastião de Moura e Silva (CHAPA 3) Mário Medeiros de Farias (CHAPA 2) Maria do Nascimento Silva (CHAPA 12)
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO:
Marcella Mendonça da Fonseca (CHAPA 3) Aline do Carmo Couto (CHAPA 1) Maria Beatriz Lugão Rios (CHAPA 12)
SECRETARIA DE SAÚDE E DIREITOS HUMANOS:
Marcela Maria Almeida Silva (CHAPA 3) Luiz Guilherme Oliveira Santos (CHAPA 3) Giovani da Silva Souza (CHAPA 1)
SECRETARIA DE FINANÇAS:
Maria da Conceição Ferreira Nunes (CHAPA 3) Marcelo Ferreira de Sant’Anna (CHAPA 1) Felipe da Silva Duque (CHAPA 1)
SECRETARIA DE GÊNERO E DEFESA DOS DIREITOS LGBTQIA+:
Caroline Souza de Castro (CHAPA 3) Paulo Afonso do Prado (CHAPA 2)
SECRETARIA DE COMBATE RACIAL E EM DEFESA DOS POVOS ORIGINÁRIOS:
Ivanete Conceição da Silva (CHAPA 3) Sandra Maria de Melo Bertagnoni (CHAPA 2)
SUPLENTES:
Ricardo de Souza Silva (CHAPA 3) Luis Ricardo Pereira de Azevedo (CHAPA 3) Marcel Barão Gavazza (CHAPA 3) Graciete Santana Nogueira Nunes (CHAPA 3) Armindo Lajas dos Santos (CHAPA 1) Aldineir Magalhães de Souza Junior (CHAPA 1) Sérgio Bruno Alves Perdigão (CHAPA 1) Maria das Graças Gomes Franco (CHAPA 2) Matheus Coutinho Pacheco (CHAPA 2) Cláudio Monteiro de Andrade (CHAPA 12) Juliana da Silva Drumond (CHAPA 12) Rogério Carmo do Espírito Santo (CHAPA 1)
A juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 6ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou a notificação do município do Rio de Janeiro em uma Ação Civil Pública movida pelo Sepe contra a prefeitura. O processo (nº 3008199-78.2025.8.19.0001) denuncia o adoecimento em massa de merendeiras escolares devido às condições precárias de trabalho. A magistrada também encaminhou o caso ao Ministério Público (MPRJ) para que tome ciência das denúncias.
Na ação, o Sepe denuncia a precarização do trabalho das merendeiras do Rio que a cada dia procuram dar conta de todas as tarefas a elas delegadas num cenário de intensificação, de sobrecarga de trabalho com um número reduzido de funcionários e assédio moral, que causa:
– Problemas ortopédicos; lesões por esforços repetitivos (LER); problemas do aparelho cardiovascular; problemas dermatológicos; problemas ginecológicos; alterações de comportamento e adoecimento mental.
Como consequência, muitas trabalhadoras são obrigadas a buscar afastamento médico ou aposentadoria por invalidez. No entanto, o município não reconhece o vínculo dessas doenças com o trabalho e, em vez de resolver o problema, culpa as próprias profissionais, reduzindo seus proventos quando aposentadas.
O Sepe reforça seu compromisso na luta pelo reconhecimento dos direitos das merendeiras e por condições dignas de trabalho.
– Sobre a execução da ação dos PAEIs (Professor Adjunto de Educação Infantil) da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro: a respeito da execução da Ação Civil Pública feita pelo Sepe contra o município do Rio de Janeiro, em benefício dos PAEIs para o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, informamos que, a fim de agilizar e facilitar a Execução da sentença, foi protocolado Petição à 3ª Vara de Fazenda Pública, requerendo a intimação do município para prestar as informações dos valores efetivamente pagos pela municipalidade e dos valores devidos a serem pagos. Desde o dia 11 de julho, o sindicato aguarda decisão judicial sobre o pedido de Execução Coletiva que, tampouco, está garantida em razão de que Execução contra a Fazenda Pública, nos termos da legislação processual civil, deve ser liquidada e executada de forma individual.
Diante disso, o Sepe deverá convocar uma Plenária dos PAEIs (segmento de 3.061 profissionais) para discussão e deliberação da Execução da Ação Civil Pública que demanda definição dos procedimentos para habilitação dos beneficiários tais como: filiação, recolhimento de documentos etc.
– Representação do Sepe: alertamos que está circulando, equivocadamente, um email padrão, que induz a categoria ao erro ao afirmar que “os processos estão parados, mesmo os ganhos, por conta da espera da decisão do STF”. Ora, a Ação Civil Pública do Sepe em favor dos PAEIs não está suspensa, encontra-se em fase de início de Execução e, portanto, não se confunde com o Tema 1218 em curso no STF sob relatoria do Ministro Zanin – clique aqui para ler sobre a tramitação do processo – que trata da possibilidade do piso do magistério nacional ser aplicado de forma escalonada, que não é o caso presente.
Assim, em se tratando de uma Ação Coletiva, cujo titular da ação é o Sepe, a sua representação se faz através da Direção do sindicato e não do Departamento Jurídico, de algum patrono ou qualquer indivíduo, devendo ser tratada coletivamente através dos fóruns da entidade.
Em assembleia extraordinária virtual convocada pelo Sepe e realizada dia 28 de julho, os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro elegeram as professoras Izabel Costa e Dorotéa Frota Santana (titular e suplente, respectivamente), com 41% dos votos, para serem as representantes das(os) trabalhadoras(es) da Educação no Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro (CME-RJ), com mandato de dois anos.
Participaram da assembleia online 492 profissionais de educação.
A Direção do Sepe deseja às professoras eleitas um mandato pleno de êxito na luta pelos direitos dos profissionais da educação e em defesa de uma educação pública de qualidade.
VOTAÇÃO
CHAPA 1: titular: Izabel Costa suplente: Dorotéa Frota Votação: 41%
CHAPA 2: titular: Andrea Cassa suplente: Ana Clara Votação: 11%
CHAPA 4: titular: Magali Peres suplente: Rosilene Almeida Votação: 20%
Brancos e nulos: 0%
SAIBA MAIS SOBRE O CME-RJ
O CME-RJ é responsável pelo acompanhamento da execução da política educacional do município e apresenta seus pareceres e Deliberações aprovados em plenário, para consulta.
O órgão tem representação paritária do poder público e da sociedade civil.
As reuniões do colegiado acontecem às terças-feiras, na sede da Rua Mata Machado, 15, no Maracanã. As plenárias públicas são realizadas sempre na última terça-feira de cada mês.
O mandato dos representantes do poder público tem duração de quatro anos enquanto que o da sociedade civil, que o caso das professoras eleitas na assembleia do Sepe, é de dois anos.
O Conselho é presidido pela Secretaria Municipal de Educação e composto por doze membros titulares e respectivos suplentes, que se dividem em duas Câmaras: de Educação Básica e de Políticas Sociais Integradas à Educação e em duas Comissões: de Legislação e Normas e de Qualificação Profissional.
O Sepe comunica com pesar o falecimento do advogado Carlos Alberto do Nascimento Paladino, ocorrido no último sábado, dia 9 de agosto. Como advogado, Carlos Alberto Paladino teve uma forte atuação junto aos agentes de Educação Infantil da Categoria. O corpo do profissional foi cremado neste domingo, dia 10 de agosto, no Crematório e Cemitério da Penitência, no Caju.
O Sepe comunica o falecimento do publicitário Francisco Hayle Gadelha Pereira.
