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  • Leia as deliberações do Coletivo Estadual de Aposentados(as) do dia 15/07

    O Coletivo Estadual de Aposentados(as) do Sepe realizou reunião híbrida no dia 15 de julho, com a presença de mais de 70 profissionais de educação, além das pessoas online. 

    Leia neste link o que foi deliberado.

  • Sepe alerta sobre novos golpes contra filiados envolvendo ações judiciais

    O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) alerta seus filiados sobre tentativas de golpes que utilizam indevidamente o nome do Departamento Jurídico da entidade ou de seus advogados.

    Nos casos de ações coletivas ou individuais movidas pelo Sepe, golpistas têm entrado em contato com filiados por WhatsApp, e-mail ou telefone, fingindo ser advogados do sindicato. Eles solicitam valores por meio de transferências eletrônicas (PIX) ou depósitos, alegando serem adiantamentos para a execução de pagamentos de ações, como as do Nova Escola Aposentados, Nova Escola 2002 ou Interníveis.

    O Sepe esclarece que todas as ações judiciais movidas por seu Departamento Jurídico em nome dos filiados são gratuitas e não envolvem qualquer custo para os participantes. Além disso, o sindicato nunca solicita valores por mensagens ou contatos telefônicos.

    Caso receba uma mensagem desse tipo:

    1. Não efetue nenhum pagamento;

    2. Entre em contato imediatamente com o Departamento Jurídico do Sepe pelo telefone (21) 2195-0450 para confirmar a veracidade da informação.

    Trata-se de golpe – fique atento e repasse este alerta aos colegas!

  • Sepe convoca assembleia online na segunda-feira (28/07) para eleger representantes no Conselho Municipal de Educação RJ

    O Sepe convoca todos os professores e funcionários da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, filiados ou não ao Sindicato, a participarem da Assembleia Extraordinária on-line, no dia 28 de julho de 2025 (segunda-feira), às 18 horas, em primeira convocação, e às 18h30, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:

    – Eleição dos representantes do SEPE, sendo um titular e um suplente, para os cargos relativos a representantes de entidades representativas de trabalhadores da Educação do Conselho Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025-2027.

    Para participar da assembleia, o profissional de educação deverá acessar o seguinte link de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf6sDCjoAb6EPMBCNGtQwVA2spjfBYuhcLTFLloEMh_qhJ-nw/viewform

    Ao acessar o link, o profissional deverá responder a um cadastramento. 

    Leia o edital de convocação no site do Sepe.

    Leia o edital de convocação publicado no jornal Extra.

  • Justiça suspende leis que flexibilizam contratação de servidores celetistas em Duque de Caxias

    O desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em medida cautelar, suspendeu as leis do município de Duque de Caxias que flexibilizaram os regimes de contratação de novos profissionais no município.

    Na decisão, o magistrado reconheceu que a adoção do regime celetista contida na legislação compromete o fundo previdenciário dos servidores e viola normas da Constituição Estadual.

    A cautelar também suspendeu as normas que previam um novo plano de carreira e a contratação de 1.500 profissionais fora do regime estatutário.

    A medida cautelar seguirá em vigência até o julgamento definitivo da Representação de Inconstitucionalidade das leis municipais, em ação aberta pelos deputados Tarcisio Motta e Flavio Serafini, do PSOL – Vasconcelos é o relator deste processo, que está sendo julgado no Órgão Especial do TJRJ.

    O núcleo do Sepe Caxias e a categoria lutaram firmemente contra a aprovação dos PLs, que geraram quebra de isonomia, instituindo a contratação de novos profissionais pelo regime da CLT, em substituição ao regime estatutário atualmente vigente. Tal situação acabaria com a estabilidade para os novos profissionais da educação que vierem a ser admitidos a partir do novo concurso, com impacto direto sobre as aposentadorias e pensões atuais e futuras – tendo em vista que os novos profissionais, celetistas contribuirão para o INSS e não para o Instituto de Previdência Municipal, que já se encontra em grave situação financeira.

    O Sepe segue firme na luta em defesa dos servidores públicos e da educação de qualidade.

    As informações sobre o processo foram colhidas em matéria do jornal Extra.

  • Edital de convocação: assembleia online na segunda-feira (28/07) para eleger representantes no Conselho Municipal de Educação RJ

    O Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro) convoca todos os professores e funcionários administrativos da rede municipal de educação do Rio de Janeiro, filiados ou não ao Sindicato, a participarem da Assembleia Extraordinária on-line, no dia 28 de julho de 2025 (segunda-feira), às 18h, em primeira convocação, e às 18h30, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:

    – Eleição dos representantes do Sepe, sendo um titular e um suplente, para os cargos relativos a representantes de entidades representativas de trabalhadores da Educação do Conselho Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro, para o biênio 2025-2027.

    Para participar da assembleia, o profissional de educação deverá acessar o link de inscrição, que ficará disponibilizado no site do Sepe, e responder ao cadastramento.

    Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025

    Diretoria Colegiada do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação/RJ (Sepe-RJ)

    Edital publicado no jornal Extra.

  • Nota sobre situação de merendeiras da 2ªCRE

    Em relação ao desmentido da SME-RJ sobre a denúncia do Sepe de que merendeiras concursadas de uma escola da 2ª CRE seriam obrigadas a trabalhar no recesso de julho de forma compulsória e sem remuneração extra, o sindicato reafirma a veracidade das informações divulgadas.

    Conforme destacado em nossa nota publicada em 18/07, a Comissão de Merendeiras do sindicato recebeu a informação diretamente da coordenação da 2ª CRE.

    Diante da pressão do Sepe e das funcionárias da escola em questão, a SME recuou, e as merendeiras não serão mais obrigadas a trabalhar durante o recesso, sendo substituídas pelas APAS (agentes de preparo de alimentos).

    Nossa reivindicação é firme e histórica: as merendeiras e demais funcionários(as) administrativos(as) da rede municipal do Rio de Janeiro têm direitos que precisam ser respeitados pela prefeitura.

    O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz!

  • Ato Nacional pela aprovação do PL 2531/2021 que cria o piso dos funcionários administrativos

    No dia 6 de agosto, às 10h, a CNTE está convocando ATO NACIONAL pela aprovação do Piso salarial válido em todo país dos Funcionários Administrativos, contido no Projeto de Lei 2531/2021) e pela valorização de todos os trabalhadores da categoria.

    Vamos pressionar pela aprovação do PL 2531, que já foi aprovado em comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Educação. 

    Nossa luta é por respeito, dignidade e por uma educação pública de qualidade.

    Leia o panfleto do Sepe sobre a importância do piso nacional dos funcionários.

    Acompanha a tramitação do PL2531/2021 na Câmara dos Deputados.

  • Após pressão da categoria e do Sepe, SME-RJ publicou a efetivação ao cargo de dezenas de professores

    Nas últimas semanas, o Sepe vem denunciando o enorme atraso na publicação da efetivação ao cargo de servidores da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro que já tinham cumprido o estágio probatório. O sindicato tem recebido diversos relatos de que vários servidores permanecem há meses – e, em alguns casos, anos – aguardando a regularização funcional, algo inaceitável diante do impacto direto sobre a vida funcional desses profissionais.

    Por causa da pressão do Sepe e da categoria, nessa quinta-feira, dia 17, a SME-RJ publicou a efetivação de dezenas de docentes e de um AAEE (Agente de Apoio à Educação Especial) no Diário Oficial. Mas ainda restam muitos profissionais de educação esperando a sua efetivação e, portanto, o seu direito ser cumprido.

    Nesse sentido, o Sepe oficiou nesta sexta-feira (18/07) a Secretaria Municipal de Educação (SME-RJ) sobre a demora na efetivação de servidores que já cumpriram o estágio probatório.

    No ofício, o Sepe requer: “com a máxima urgência, a publicação e regularização funcional imediata dos servidores da rede municipal de educação que já concluíram o estágio probatório, conforme previsto no art. 21 do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pela LC nº 274/2024”.

    O sindicato também afirma: “Os profissionais que cumpriram integralmente todos os requisitos legais exigidos aguardam apenas o ato administrativo necessário para a efetivação de sua estabilidade funcional, nos termos do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil”.

    O Sepe finaliza o ofício destacando “que não há amparo jurídico para a omissão ou o atraso na adoção deste procedimento, sendo essa conduta passível de questionamento legal por configurar violação a direitos adquiridos e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência”.

    O sindicato continuará a pressionar pela efetivação de todos os docentes, na defesa do concurso público e de uma educação de qualidade.

  • Imprensa repercute atraso na efetivação de professores após estágio probatório na SME-RJ

    Nesta quinta-feira (17), a coluna “Servidor Público” do jornal Extra, assinada pelo jornalista Gustavo Silva, repercutiu os atrasos de até dez meses na efetivação de professores(as) que já cumpriram o estágio probatório na rede municipal do Rio.

    A professora Magaly Peres, uma das afetadas, relatou ao jornal as consequências da demora: “Sem a confirmação no cargo, o servidor não recebe benefícios como o adicional por mestrado. Ficamos num limbo, sem previsão concreta de publicação no Diário Oficial”.

    Em uma reunião na Escola de Formação Paulo Freire, no final de junho, Magaly questionou o secretário municipal sobre o atraso em sua efetivação e foi destratada por ele – cena que viralisou em um vídeo nas redes.

    O Sepe produziu um depoimento completo da professora, disponível em nossas plataforma – clique aqui para ver o vídeo em nosso facebook.

    A direção do sindicato também foi ouvida pelo Extra. Clique aqui para ler a matéria completa. 

  • SME-RJ obriga merendeiras a trabalharem no recesso escolar sem remuneração

    Nesta terça-feira (15/07), a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ) decidiu implementar o projeto “Escola de Férias, oferecendo aos(às) professores(as) a possibilidade de se inscreverem, voluntariamente, a trabalhar no recesso de julho, nessa espécie de colônia de férias, com uma remuneração de R$ 900 por cinco dias de trabalho em uma unidade escolar da rede.

    Contudo, de forma arbitrária, as merendeiras concursadas desta mesma unidade serão obrigadas a trabalhar, de forma compulsória, e sem receber remuneração, ao contrário do corpo docente.

    Já nesta quinta-feira, dia 17, em reunião com a direção do Sepe e Comissão de Merendeiras, a coordenação da 2ª CRE da SME-RJ informou que as “merendeiras são obrigadas a trabalhar, senão receberão falta”.

    No entendimento do Sepe, as merendeiras concursadas deveriam ter sido avisadas com antecedência e com o direito a optarem ou não em trabalhar, com a garantia de uma remuneração, como ocorreu com os(as) professores(as).

    A CRE informou também que esse projeto de férias irá ocorrer em outras unidades que têm merendeiras terceirizadas.

    O Sindicato está analisando a situação, inclusive juridicamente, para exigir os mesmos direitos às merendeiras. Não é possível que tal discriminação ocorra! As merendeiras são, historicamente, um setor da educação extremamente discriminado, mal remunerado e que trabalha em péssimas condições. Não aceitaremos isso!