O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (dia 14), o reinício do julgamento pelo plenário virtual do Tema 1218 – sobre a incidência do piso nacional do magistério nos planos de carreira dos profissionais de educação.
O julgamento foi iniciado em 12 de dezembro de 2025, mas acabou suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que, posteriormente, votou a favor do piso. Em maio deste ano, o julgamento foi novamente suspenso, desta vez por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, cujo voto será publicado amanhã
Até o momento, o julgamento se encontra com placar favorável ao pleito dos profissionais de educação (2X1): votaram favoravelmente à inclusão do piso nos planos de carreiro os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O relator, Cristiano Zanin, apresentou um voto sujeito a diferentes interpretações.
A decisão é fundamental para a valorização dos(as) profissionais do magistério em todo o Brasil.
Piso e carreira andam juntos: ministros do STF, piso é lei e carreira é direito! Sua repercussão nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada é essencial para garantir remuneração digna, progressão profissional e o reconhecimento dos direitos da categoria.
Acompanhe o julgamento – que é virtual e tem os votos publicados – no site do Supremo.
Veja um histórico do julgamento:
O recurso extraordinário (RE) nº 1326541, que deu origem ao Tema 1218, é oriundo de uma ação no Estado de São Paulo, e ganhou repercussão geral, ou seja, terá validade para todo o país.
O Sepe defende que o piso nacional deve servir de referência mínima para os planos de carreira do magistério, com base no § 1º do art. 2º da norma que diz: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.”
Lembramos também, que foi em razão deste processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJRJ de 2022, que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do piso para toda a categoria, com retroatividade ao ano de 2015. O Piso resulta de lei vigente há 17 anos, Lei nº 11.738/08 e foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos. Mas o governo do estado o descumpre desde 2015.
Resumo do Tema 1218:
“Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.
Categoria pode enviar mensagens para os ministros do STF:
Como o julgamento será virtual, portanto, sem a divulgação na TV Justiça, uma forma de a categoria tentar sensibilizar os ministros em seus votos seria enviando mensagens para os emails dos Gabinetes, explicando a importância que a votação tem para a categoria da rede estadual de educação, que recebe um dos piores salários em nível nacional, já que o governo não cumpre o piso. A seguir, publicamos um texto modelo que o(a) professor(a) poderá usar, como referência, em sua mensagem aos ministros – atenção, usamos, como exemplo, a situação da rede estadual do Rio de Janeiro. Mas o texto modelo pode ser usado, citando outras redes municipais:
MODELO DO TEXTO:
Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,
“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.
Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.
Endereços dos(as) ministros(as)
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Email: [email protected]
GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES
GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN
GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO
Os profissionais de educação da rede estadual realizaram uma assembleia geral nesta quarta-feira, dia 07 de outubro, no auditório do Clube de Engenharia, Centro do Rio. Na plenária, a categoria aprovou um calendário de lutas, com ato na SEEDUC, no dia 05 de novembro (horário a confirmar), sem paralisação. No dia 14 de novembro, um sábado, será realizada nova assembleia geral (horário e local a confirmar) para discutir os rumos da mobilização da rede estadual.
Os profissionais da rede estadual fazem uma paralisação de 24 horas nesta quarta-feira, dia 7 de outubro. Às 11h, haverá assembleia geral no auditório do Clube de Engenharia (Av. Rio Branco 124 – 25º andar), seguida de ato no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, às 14h.
Reportagem do portal do Jornal O Globo de hoje (30) apresenta uma série de denúncias a partir de investigações e auditorias efetuadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governador em exercício Ricardo Couto em contratos da gestão do ex-governador Cláudio Castro, em especial na SEEDUC, sob a gestão da ex-secretária Roberta Barreto. Segundo a matéria, o GSI estima que até R% 1,6 bilhão em contratos de obras e serviços da Secretaria de Estado de Educação contenham indícios de fraude e, até mesmo, de formação de cartel.
Profissionais da educação da rede estadual realizaram ato público nesta terça-feira (29), em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para cobrar o atendimento da pauta de reivindicações que vem sendo negociada com o governador em exercício, Ricardo Couto. A manifestação também denunciou a aprovação, pela Alerj, de projeto de autoria do então governador Cláudio Castro que autorizava a retirada do Rioprevidência de recursos provenientes de royalties e participações especiais do petróleo.
Os profissionais de Educação da rede estadual farão um ato de protesto na frente da ALERJ nesta terça-feira, dia 29 de setembro, a partir das 14h. A manifestação foi uma deliberação da assembleia geral híbrida do dia 12 de setembro. Nesta plenária, a categoria também decidiu pela entrada em estado de greve da rede estadual.