O Sepe entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação-RJ (SEEDUC) para cobrar esclarecimentos sobre os erros identificados nos contracheques referentes à folha de agosto, especialmente em relação aos auxílios. A Secretaria reconheceu a existência das falhas e informou que está preparando uma folha suplementar para realizar as devidas correções.
Até o momento, porém, a SEEDUC não informou a data prevista para o pagamento da folha suplementar. O Sepe continuará cobrando da Secretaria a regularização dos problemas e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos.
No dia 26/08, ocorreu uma audiência do Sepe com a Diretoria Especial de Unidades Prisionais e Socioeducativas (DIESP); foi a primeira em mais de 30 anos. Na foto, a partir da esquerda: Vânia de Fátima Rocha (professora da DIESP e diretora da Regional 8 do Sepe); Felipe Duque (Sepe Central); Claudia Val (Gestão de Pessoal da DIESP), Raphael Furtado da Silva (Sepe Central) e Marcelo da Costa Mendes (diretor da DIESP)
Nesta quarta-feira (26/08), o Sepe se reuniu com a Diretoria Especial de Unidades Prisionais e Socioeducativas (DIESP), órgão subordinado à SEEDUC responsável pelas escolas localizadas no interior das unidades prisionais e socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro, presentes na capital, em Japeri, Volta Redonda, Campos e na Região Serrana – são centenas de profissionais de educação que atuam nessas unidades, fundamentais para o processo educativo de milhares de pessoas privadas de liberdade.
Para o sindicato, foi uma reunião histórica, pois não há registro de que a DIESP tenha recebido anteriormente o sindicato para tratar de uma extensa pauta de reivindicações. O diretor Regional Pedagógico da DIESP, Marcelo da Costa Mendes, e a diretora de Gestão de Pessoas, Claudia Val, representaram o governo. Os representantes do Sepe apresentaram a pauta de reivindicações discutida anteriormente com a categoria.
– Pauta Financeira e de Valorização Profissional: Costa Mendes e Claudia Val esclareceram que a DIESP não tem autonomia para discutir esse ponto, mas se comprometeram a encaminhá-lo para a Casa Civil e a apresentar uma resposta na próxima reunião. A categoria reivindica reajuste na Gratificação de Periculosidade e Reajuste da GEE; a implementação e atualização da Gratificação de Difícil Acesso; a migração para o Cargo de Docente II e regularização da jornada de trabalho; pagamento de horas extras; transparência Contratual dos Vínculos Temporários; e o fim do pagamento compulsório dos uniformes (jalecos) por parte dos profissionais.
– Pauta de Infraestrutura e Segurança: a diretoria da DIESP informou que irá abrir mais 11 escolas até o final do ano; também foram discutidos os problemas relacionados à climatização ineficiente e à necessidade de reforma emergencial das unidades.
– Pauta Pedagógica e de Gestão Escolar: o Sepe reivindicou a implementação de eleições para as direções das escolas da DIESP, nos mesmos moldes das escolas da rede estadual regular. Atualmente, a indicação das direções é feita pela DIESP. Também foi discutida de forma mais aprofundada a questão do assédio moral contra os profissionais da educação. Nesse ponto, a DIESP se comprometeu a divulgar, amplamente, os canais institucionais para que os professores e funcionários possam fazer denúncias, com garantia de anonimato. Além disso, a direção da DIESP irá permitir que o Sepe visite as escolas e dialogar com a categoria.
Ao final, tendo em vista a situação dos profissionais que trabalham nessas unidades, submetidos a uma rotina de insegurança física e psicossocial, o Sepe reivindicou que o diálogo com a direção da DIESP seja permanente, para que as discussões possam avançar. Por sua vez, Costa Mendes e Claudia Val se prontificaram a realizar uma nova reunião paritária, no início de outubro, quando se propõem a trazer contrapropostas à pauta da categoria.
O Sepe irá realizar uma plenária específica dos profissionais da DIESP em data a ser divulgada em breve, visando à preparação para a próxima audiência.
Sepe teve uma reunião hoje, dia 19 de agosto, com a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC
A direção do Sepe se reuniu com a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC, no dia 19 de agosto. O encontro faz parte da série de negociações envolvendo o governo do Estado e o sindicato com o objetivo de discutir os diversos pontos da pauta pedagógica da categoria apresentados para o governo estadual em audiências com o órgão e com o governador em exercício, Ricardo Couto.
Veja os pontos incluídos na pauta de hoje na reunião com a SUBGEN:
1- Diário online:
Só voltará mediante a resolução das questões de conectividade;
A SUBGEN fará um levantamento de sugestões da categoria sobre diário online.
2- PROPAG:
A Seeduc tem que entregar planejamento até outubro. O Sepe vai solicitar a matriz do ensino técnico.
A SUBGEN vai se limitar às matrizes dos cursos técnicos integrados. A matriz dos cursos técnicos concomitantes em convênio com o sistema S não é feita pela SEEDUC.
A SUBGEN informou que não tem conhecimento sobre a relação da educação infantil e diretriz para o ensino técnico com o PROPAG.
3- Decreto da aprovação automática: Ainda não existe um andamento para a revogação do decreto. No entanto, os assessores informaram que estão estudando o impacto da Resolução 6391 e quanto às 6 APP’s, darão resposta na próxima reunião.
4- Matriz:
Novos componentes: Sociologia Aplicada, Filosofia Aplicada e Artes Aplicada: A matriz publicada para 2026 inclui Sociologia e Filosofia nos 3 anos do Ensino Médio e Artes no 2º e 3º. Cabe esclarecer, que a matriz publicada para 2026 inicia com as turmas do 1º ano. Para artes, portanto, vigora no 2º ano em 2027 e no 3º ano em 2028.
5- Calendário durante a copa do mundo de futebol feminino em 2027:
A rede estadual só vai parar em dia de jogos do Brasil.
Sobre o recesso de meio de ano unificado com outras redes: A equipe da Seeduc terá nova reunião com a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e FAETEC para nova tentativa de conciliação dos calendários. Na próxima reunião darão os informes do que foi resolvido.
6) Chamamento público de 250 psicólogos e assistentes sociais para trabalhar em polos de atendimento às escolas:
Eles estão trabalhando no planejamento dessa ação, no entanto, não podem fazer o chamamento público agora por conta do período eleitoral.
7) Grupo de Trabalho de saúde do profissional da educação proposto pelo sindicato:
Houve uma reunião em Brasília sobre o tema. Darão informe detalhado na próxima reunião.
A próxima reunião com a SUBGEN foi marcada para o dia 11/09, às 14h.
Sepe, a Comissão de Funcionários da extinta FAEP, a Presidência da FAETEC e representantes da SEEDUC se reuniram para tratar da regularização funcional dos trabalhadores ex-FAEP
Nesta terça-feira (18/08), o Sepe, a Comissão de Funcionários da extinta FAEP, a Presidência da FAETEC e representantes da SEEDUC se reuniram para tratar da regularização funcional dos trabalhadores da ex-FAEP que ainda permanecem vinculados ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
Após um debate qualificado sobre o tema, a SEEDUC sinalizou que está estudando a possibilidade de uma adequação remuneratória que aproxime os valores recebidos por esses profissionais aos praticados na FAETEC. Tal iniciativa, no entanto, ainda depende de estudos jurídicos e orçamentários. Caso a medida seja implementada, a adequação dos valores ocorrerá em quatro parcelas mensais sucessivas.
A regularização definitiva desses trabalhadores na FAETEC será submetida, por meio de ofício conjunto elaborado pelo Sepe, FAETEC e SEEDUC, à Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias, órgão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) especializado na construção de soluções não contenciosas envolvendo a Fazenda Estadual.
O resultado desta reunião representa um passo importante nas negociações, abrindo um caminho institucional viável para a correção dessa injustiça histórica. O Sepe e a Comissão de Funcionários seguem acompanhando o andamento dos estudos orçamentários por parte da SEEDUC e a tramitação do ofício na PGE. É fundamental que a categoria permaneça mobilizada e atenta aos próximos chamados até que a equiparação salarial e a transição definitiva para a FAETEC sejam integralmente garantidas.
O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual a participarem do ato em frente ao Tribunal de Justiça (TJRJ), no dia 1º de setembro (terça-feira), às 14h. Na manifestação, a categoria irá cobrar do governador em exercício, Ricardo Couto, os compromissos acertados na última reunião com o sindicato no dia 09 de julho, entre esses:
– A migração dos funcionários ex-FAEP para a FAETEC;
– Regulamentação da Animação Cultural;
– Situação dos servidores que recebem vencimentos abaixo do salário mínimo;
– Publicação do abono funcional dos dias de paralisação e greves (o Sepe já enviou à SEEDUC as datas);
– Reajuste do valor dos auxílios transporte e alimentação;
– Confirmação do reajuste das perdas salariais referentes a 2025.
No dia do ato, vamos pressionar para que o governo receba o Sepe em audiência.
Já no dia 12 de setembro (sábado), às 10h, ocorrerá uma assembleia geral híbrida da rede estadual – o local da parte presencial será anunciado em breve nas nossas redes sociais.
O Jornal O Globo publicou, no dia 16 de agosto, uma matéria com a opinião de especialistas no setor educacional sobre o porquê da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro enfrentar tantos problemas e não conseguir atingir índices razoáveis nas avaliações do MEC. O Sepe foi ouvido pela reportagem e apontou que nem mesmo a maquiagem dos dados de desempenho das unidades escolares criada pela SEEDUC sob forma de aprovação automática disfarçada, ajudou a melhorar os índices do estado no último IDEB.
De acordo com a diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais do sindicato, Maria Beatriz Lugão Rios, a educação estadual não conseguirá deixar o fundo do poço se não houver uma modificação grande, a qual, segundo ela, é a valorização do professor.
O Globo ouviu também alunos da rede que cursam o ensino médio e o EJA e que reclamaram da falta de professores em sala de aula e da falta de projetos pedagógicos que levem em conta a realidade dos estudantes de cada comunidade e tornem as aulas mais interessantes, além de contemplarem as exigências para a realização de exames como o ENEM em condições de igualdade com os alunos da rede privada.
Outro ponto apontado pela matéria é a intromissão da política na indicação de cargos e na administração de um orçamento previsto de R% 10,86 bilhões em 2026. A reportagem lembra da prisão do deputado Thiago Rangel (AVANTE), suspeito de atuar em fraudes na compra de materiais e contratação de serviços, incluindo obras de reforma, na SEEDUC.
Durante a gestão passada, quando a secretária de estado de Educação, Roberta Barreto, indicada pelo então presidente da ALERJ Rodrigo Bacellar para o cargo, os órgãos de fiscalização do Estado, como MP e TCE, além da imprensa cansaram de denunciar uma série de escândalos com desvios de verbas, compras superfaturadas e sem licitação e uma série de desvios nas verbas para obras e reformas nas escolas.
Veja a matéria completa de O Globo pelo link abaixo:
Em mais uma fase das investigações sobre os escândalos envolvendo a gestão da Refinaria Refit no Rio de Janeiro, a Polícia Federal está realizando a segunda fase da “Operação Sem Refino”. O ex-governador Cláudio Castro e o ex-secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi estão entre os alvos das ações policiais de hoje (14/8). São 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta etapa das investigações que apuram fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria sem respeito às orientações técnicas de órgãos ambientais, além de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes envolvendo a comercialização de combustíveis.
Segundo reportagem do portal G1, publicada hoje (14) os agentes estiveram num endereço ligado ao ex-governador, no município de Petrópolis, em busca de evidências das ligações de Cláudio Castro com a fraudes da refinaria.
O Sepe publicou, no dia 07/08, no jornal Extra, de circulação em todo o Estado do Rio de Janeiro, o edital de convocação da assembleia estatutária do dia 15 de agosto.
Devido ao fechamento da sede do Sepe para reparos na rede elétrica neste sábado (08/08), a parte presencial da assembleia híbrida da rede estadual, marcada para as 10h, será realizada no SintSaúde-RJ, localizado na Praça Floriano (Cinelândia), nº 51, 18º andar, entre o Amarelinho e a Igreja Universal.