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Categoria: Estadual

  • Governador Ricardo Couto sinaliza nova recomposição de 4,6% e reafirma negociação com o Sepe

    Diretores do Sepe e integrantes da categoria tiveram uma rápida reunião com o governador Ricardo Couto nessa quinta (09)

    O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, informou à direção do Sepe que está analisando conceder, até o fim deste ano, a recomposição das perdas salariais mais recentes de todos os servidores, estimadas por ele em cerca de 4,6% – seria uma recomposição além daquela já anunciada de 11,5% e que será paga em duas parcelas. A declaração foi feita durante um rápido encontro com a direção do Sepe e representantes de outras categorias do funcionalismo, realizado por volta das 22h desta quinta-feira (9), no Tribunal de Justiça.

    O governador também anunciou que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10) uma série de medidas relacionadas às demandas que vêm sendo discutidas com o Sepe e os demais servidores. Embora não tenha detalhado o conteúdo da publicação, afirmou que receberá o sindicato novamente em breve para dar continuidade às negociações.

    Na rápida reunião, realizada em frente à sala da Presidência do Tribunal de Justiça, o Sepe cobrou o avanço de reivindicações já apresentadas à gestão de Ricardo Couto, entre elas a regularização da situação da Animação Cultural, a migração dos professores Doc 2, a atualização das gratificações (transporte e alimentação), a correção da situação dos funcionários que recebem abaixo do salário mínimo, a situação funcional dos servidores da DIESP e a anistia dos dias descontados em razão das greves. O governador reafirmou o compromisso de manter as negociações com o sindicato.

    A direção do Sepe permaneceu no Tribunal de Justiça desde antes das 16h desta quinta-feira, aguardando a audiência previamente agendada com o governador, que acabou não sendo realizada. Em seu lugar, ocorreu apenas a rápida conversa relatada acima, quase às 22h. O sindicato aguardará a publicação do Diário Oficial para analisar seu conteúdo e solicitar uma nova audiência com o governador. Paralelamente, o Sepe segue em negociação com a SEEDUC e já tem uma nova audiência marcada para o dia 5 de agosto.

     

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  • Sepe avança em negociação com a Seeduc sobre a pauta da categoria

    A direção do Sepe teve audiência nesta quarta-feira (08/07) com a superintendente de Gestão de Pessoas (SUPGP), da Subsecretaria de Administração (SUBAD), da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), Monica Longobardi. Diversos assuntos importantes foram discutidos, com boas novas para a categoria. Uma próxima audiência já está agendada para o dia 5 de agosto, às 14h, para tratar dos assuntos pendentes e ver as questões encaminhadas. O Sepe também está em contato para agendar reunião com a Secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça.

    Uma nova audiência com o governador Ricardo Couto está agendada para esta quinta-feira, 09 de julho, na qual o Sepe, entre outras reivindicações, reforçará o pedido pelo piso aplicado no vencimento inicial da carreira, independentemente do julgamento do tema no STF, além de lembrar a questão dos animadores, dos funcionários que recebem menos do que o salário mínimo e da migração dos docentes 2.

    A seguir, os pontos de pauta discutidos na audiência desta quarta-feira (08/07):

    – Reajuste da complementação: o governo estadual publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 08 de julho, o Decreto nº 50.361, que atualiza o valor da complementação remuneratória dos(as) professores(as) da rede estadual, acompanhando a correção do valor do piso nacional do magistério ocorrida em janeiro de 2026. A medida havia sido antecipada pelo governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, em audiência com o Sepe e outros sindicatos no dia 03/07.O reajuste da complementação vira retroativo no proximo pagamento para os níveis 3, 4 e 5 do plano de carreira.

    – Animação Cultural: a representante da SUBAD vai averiguar se a animação cultural terá direito à recomposição salarial. Outros temas relativos aos animadores e já encaminhados em audiências anteriores serão discutidos amanhã junto ao governador e na audiência de agosto;

    – Funcionários EX-FAEP: o processo de migração desses servidores para o quadro da FAETEC encontra-se no Gabinete da secretária Luciana Calaça; está sendo realizado o estudo para o enquadramento desses profissionais na tabela salarial da Fundação. Atualmente, cerca de 3.700 servidores ativos aguardam a conclusão desse processo;

    – Migração Professores Doc II: já foi feito um estudo do orçamento para a implementação da migração e que está, atualmente na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada (SUBEX), em tramitação interna também;

    – Abono das paralisações e greves: o processo das datas que faltam para serem abonadas está tramitando na Assessoria Jurídica da SEEDUC;

    – Pagamento das Pecúnias: o primeiro lote referente às Licenças Prêmios que não foram gozadas pelos servidores será pago na folha salarial corrente. São três lotes que já estão prontos para serem pagos. O segundo lote sai até agosto também direto pra conta do servidor. O terceiro lote ainda não tem data. Além desses três lotes existem outros. É importante que o servidor que já se aposentou ou está prestes a se aposentar e que não usufruiu das licenças especiais a que tem direito dê entrada, o quanto antes, no processo de Pecúnia, na unidade em que se aposentou ou à respectiva Coordenadoria Regional Metropolitana.

    – Produtividade para Aposentados: em relação aos 400 aposentados que têm direito ao recebimento da bonificação de R$ 3 mil prevista no decreto de produtividade, a SEEDUC informou que o estudo para viabilizar a efetivação desse pagamento encontra-se em análise na Secretaria de Planejamento (SEPLAG). Quanto à devolução do Imposto de Renda descontado sobre essa bonificação, ainda não há definição. A SEEDUC manifestou-se favoravelmente à restituição desses valores aos aposentados e, segundo a representante da Secretaria na audiência, estão sendo feitas articulações junto à SEPLAG para que seja liberado esse imposto retido;

    – Reajuste da Gratificação de Lotação Prioritária (GLP): o processo encontra-se na SUBAD e voltará a ser discutido na próxima audiência. O valor da GLP está defasado, e o Sepe defende sua atualização de acordo com o nível de enquadramento de cada professor no Plano de Carreira. O sindicato também reivindicou que a gratificação seja reajustada com base na recomposição salarial que será paga em duas parcelas neste ano e que esse percentual incida sobre a remuneração total do professor;

    – Pagamento do 1/3 de férias do meio do ano: o pagamento vai sair em folha suplementar;

    – Corregedoria da SEEDUC: o Sepe também se comprometeu a enviar aos novos integrantes da Corregedoria e à Secretaria de Educação, uma listagem de pedidos de revisão de processos administrativos contra uma série de companheiros. O sindicato enviará para o Gabinete da secretária uma cópia pra dessa lista.

  • Sepe defende que o Piso nacional seja implementado em sua totalidade, com piso no nível inicial da carreira

    Atualizado às 16h40:

    Diante do anúncio do governador em exercício, Ricardo Couto, sobre a correção do complemento que é pago aos professores e professoras da rede estadual dos níveis do plano de carreira que recebem vencimento-base inferior ao valor do piso nacional do magistério vigente, o Sepe reafirma que:

    – O pagamento do complemento remuneratório é uma medida imposta pelo ex-governador Cláudio Castro em 2023, diante da pressão e das vitórias judiciais do Sepe e da categoria.

    – O Sepe não defende o complemento remuneratório, pois este quebra o nosso plano de carreira. A reivindicação do sindicato, apresentada seguidamente nas pautas de negociação entregues aos governos, é que o piso nacional do magistério seja aplicado no nível inicial do plano de carreira, atingindo, em cascata, todos os demais níveis da carreira, respeitando as diferenças salariais entre o primeiro e o último nível da carreira. Isto evitaria que o piso vire teto.

    – O que o decreto anunciado pelo governador em exercício estabelece é a correção do valor do piso nacional como base para o complemento, de R$ 4.867,77, de 40h (valor de 2025) para o piso nacional de 2026, que já é de R$ 5.130,63, considerando este valor para a jornada de 40 horas semanais, com o pagamento proporcional para as demais faixas.

    – O ex-governador Cláudio Castro (PL) além de não pagar o piso na carreira e nem o acordo de recomposição, sequer atualizou o valor do complemento que ele mesmo criou, em 2023.

    Uma nova reunião com Ricardo Couto ficou agendada para o dia 9 de julho, às 16h, na qual o Sepe reforçará o pedido pelo piso na carreira, independentemente do julgamento do tema no STF.

  • Em audiência com o Sepe, governador anuncia decreto com a correção do complemento do piso nacional do magistério

    Nesta sexta-feira, 03 de julho, o governador interino, Ricardo Couto, recebeu representantes dos sindicatos da Educação — Sepe, Asduerj, Sintuperj e Sindfaetec — para debater as pautas específicas das categorias. A reunião ocorreu no Tribunal de Justiça e teve início por volta das 18h, com o anúncio de uma medida imediata para rede estadual – a correção do valor do piso nacional, cujo complemento é pago aos níveis 3, 4 e 5 das tabelas docentes da rede.

    Inicialmente, Couto anunciou a ampliação do prazo para que o governo estadual possa atender a demandas de caráter econômico sem ferir a legislação eleitoral, que passou do dia 04 para o dia 10 de julho. Também informou que está em estudo um ajuste no decreto da recomposição salarial, cuja primeira parcela será paga em agosto. Segundo ele, a medida permitiria que os 11,56% fossem aplicados sobre toda a remuneração (incluindo os triênios), e não apenas sobre o vencimento-base e algumas gratificações, como prevê o decreto atual.

    Em relação à pauta apresentada pelo Sepe em audiências anteriores, Couto anunciou o atendimento de uma reivindicação importante, que terá impacto imediato para parte dos docentes da rede estadual que estão nos níveis iniciais da carreira e recebem abaixo do piso nacional. O governo publicará neste sábado, 4 de julho, um decreto com o complemento necessário para garantir o valor do piso nacional do magistério. 

    O ex-governador Cláudio Castro (PL) não implementou a atualização do piso nacional do magistério, mantendo o valor de 2025, de R$ 4867,77, enquanto o piso nacional de 2026 já é de R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais. A atualização do complemento representará o pagamento da diferença.

    O governador afirmou ainda que está analisando outros pontos específicos da pauta da educação básica e demonstrou otimismo quanto à construção de uma solução para os profissionais que atualmente recebem vencimento-base inferior ao salário mínimo. Afirmou que a situação dos animadores culturais “já está sendo resolvida”. Segundo ele, os estudos sobre esses dois temas estão evoluindo, e a expectativa é apresentar propostas na próxima audiência, com base nas análises de impacto financeiro.

    A audiência conjunta permitiu pouco tempo para o debate específico das pautas de cada categoria. Uma nova reunião com os sindicatos ficou agendada para 9 de julho, às 16h. O Sepe considera necessário que haja mais tempo para o debate e solicitou audiências específicas por categoria, de modo a garantir a participação completa das representações sindicais e o aprofundamento dos debates.

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  • Governador receberá direção do Sepe nesta sexta (03/07)

    Após vigília e ida dos profissionais de educação ao Tribunal de Justiça, o governador em exercício, Ricardo Couto, agendou nova audiência com o Sepe, retomando a negociação que permaneceu paralisada em junho, sobre as pautas da Educação. A reunião está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (03/07), na parte da tarde.

    O Sepe irá levar à reunião as pautas que vem discutindo com a SEEDUC e que necessitam de uma resolução, entre elas:

    – Implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério;

    – Migração dos Professores II;

    – Regulamentação da Animação Cultural;

    – Migração dos funcionários ex-Faep para a FAETEC;

    – Funcionários recebendo abaixo do salário mínimo.

  • Governador irá receber Sepe em nova audiência

    Nesta terça-feira, 30 de junho, a Educação Estadual realizou, desde as 14h, uma vigília em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para cobrar a continuidade das negociações e o agendamento da audiência com o governador em exercício Ricardo Couto. A audiência com o governador, que estava programada para ocorrer entre 8 e 12 de junho, não foi agendada e as negociações foram interrompidas.

    Uma comissão formada por diretores e pela Coordenação Geral do Sepe solicitou ao Gabinete do governador uma audiência ainda para esta terça-feira, 30/06, para discutir vários pontos da pauta da Educação ainda pendentes, como o reajuste das perdas salariais a partir de 2022 (a recomposição salarial de 2017 a 2021 será paga em agosto), a situação da Animação Cultural e dos servidores ex-Faep, entre outras pautas.

    A comissão foi então recebida pelo governador em exercício Ricardo Couto, que garantiu uma nova audiência a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 2 de julho.

  • Rede estadual RJ fará vigília nesta terça (30), às 13h, em frente ao TJRJ, por nova audiência com o governador

    O Sepe conseguiu de forma histórica a abertura das negociações com o governador em exercício, Ricardo Couto, e com Seeduc, Fazenda e Planejamento, em audiências onde foram anunciadas o pagamento da recomposição salarial. Foram várias audiências discutindo este e vários pontos da pauta da educação, como o reajuste das demais perdas, a situação de animadores e ex-Faep, etc.

    No entanto, a audiência com o governador que estava programada para ocorrer entre 08 e 12 de junho, simplesmente não foi agendada e as negociações foram interrompidas.

    Por isso, nesta terça-feira, 30 de junho, a Educação Estadual irá realizar uma vigília na porta do Tribunal de Justiça, a partir das 13h, para cobrar a continuidade das negociações e o agendamento da audiência com o governador. Participe! Venha lutar por nossos direitos!

    Mais cedo, às 10h30, o Sepe estará na Alerj, acompanhando a votação do Projeto de Lei enviado pelo governo e que garante o retorno dos triênios aos servidores que ingressaram após 2022 – leia mais sobre isso neste link.

  • Em sessão extraordinária, ALERJ vota nesta terça, 30/6, adicional a novos servidores estaduais

    Está prevista para essa terça-feira (30/06) a realização de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (ALERJ), a partir de 10h30, para votar o projeto que cria o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF). O Adicional será concedida a cada período de três anos trabalhados para servidores estaduais (civis e militares) que ingressaram após 31 de dezembro de 2021. O ADF, desta forma, substitui o adicional e gratificação por tempo de serviço, que haviam sido extintos em outubro de 2021. No entanto, ao contrário destes dois, o triênio com a ADF está condicionado a avaliação de desempenho, entre diversos outros fatores (leia mais abaixo). 

    A proposta foi enviada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, à ALERJ. Ela é fruto principalmente da mobilização exercida pelos servidores estaduais junto ao governo interino e deputados.

    O Sepe vai acompanhar a votação. Em seguida, às 13h, haverá uma vigília da Educação em frente ao TJ-RJ, para cobrar a audiência com o governador e a continuidade das negociações sobre a pauta da Educação estadual.

    ENTENDA O PROJETO DE LEI

    A proposta que será votada institui o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF), que viria para substituir o antigo adicional por tempo de serviço e a gratificação por tempo de serviço, extintas pela Lei Complementar nº 194/2021 para os novos servidores.

    O projeto substitui a progressão baseada apenas no tempo de serviço por um modelo que considera experiência profissional, avaliação de desempenho, capacitação continuada e histórico disciplinar. A proposta prevê adicional de 5% a cada três anos de exercício, com 10% no primeiro período aquisitivo e limite máximo de 60% de incorporação salarial. O benefício será destinado apenas aos servidores que ingressaram após a LC 194/2021 e pertencem a carreiras anteriormente contempladas pelos adicionais por tempo de serviço.

    Caso o projeto seja aprovado na sessão extraordinária desta terça-feira, o texto seguirá para a sanção do governador para que as novas regras passem a vigorar de forma definitivo.

    DOWNLOAD PL 50/2025 – Diário Oficial

  • Prazo para servidor estadual RJ entregar declaração ao SISPATRI termina no domingo (28/06)

    O prazo para o servidor público estadual entregar sua declaração ao SISPATRI (Sistema de Registros de Bens dos Agentes Públicos do Estado do Rio de Janeiro) vence neste próximo domingo, dia 28 de junho. Como o sistema está interligado à Receita Federal, o servidor pode compartilhar no SISPATRI a declaração de IRPF 2026.

    O servidor tem que ficar atento, pois o atraso na entrega da declaração acarreta em abertura de processo e risco de suspensão de vencimentos.

    Para acessar o SISPATRI, entre no portal RJ Digital, do governo do Estado.

  • Sepe divulga lista de servidores que fizeram o recadastramento para o processo “Nova Escola Ativo 2002” e estão com pendências na documentação

    O Departamento Jurídico do Sepe convoca os servidores listados no arquivo anexado nesta matéria, que fizeram o recadastramento para o Processo Nova Escola Ativo 2002, no ano passado (online ou presencial), para entrarem em contato urgente com o setor do “Nova Escola” do sindicato. Os servidores em questão estão com pendências na documentação e precisam resolver a situação.

    ACESSE AQUI O PDF COM A LISTAGEM: lista nominal servidores

    O servidor citado na lista pode ligar para o número (21) 2195-0456 (das 10h às 17h30) ou comparecer na sede do sindicato (Rua Evaristo da Veiga, nº 55/7º andar, e procurar o setor “Nova Escola”.

    O prazo para entrar em contato com o Sepe e resolver as pendências foi prorrogado até esta sexta-feira, dia 26 de junho.

    Apenas os mencionados na listagem que consta no PDF anexado devem entrar em contato nesse momento.