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Categoria: Estadual

  • Assembleia hoje (27/5) no Club Municipal: Rede estadual decidiu pela manutenção do estado de mobilização da categoria

    Em assembleia realizada nesta quarta-feira, dia 27 de maio, no Club Municipal, os profissionais da rede estadual decidiram pela continuação do estado de mobilização da categoria. Quase 200 profissionais participaram da plenária que decidiu, além da manutenção do estado de mobilização e da continuidade da luta, a data da próxima assembleia, que será no formato híbrido e acontecerá no dia 20 de junho, às 14h, local do presencial a confirmar.

    Depois da plenária no Municipal, a categoria, que realizou uma paralisação de 24 horas neste dia, seguiu para um ato público na porta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No ato, os profissionais reivindicaram do governador em exercício, Ricardo Couto, a retirada dos condicionantes econômicos no decreto que determina o pagamento da recomposição e o atendimento dos outros pontos da pauta de reivindicações que já foram apresentadas pelo sindicato nas reuniões realizadas com o governador e secretariado.

    Depois da assembleia categoria realizou ato no Tribunal de Justiça RJ

    Durante a assembleia, a categoria fez uma homenagem às profissionais Lândia de Paulo Tavares, da Educação e Maria Anunciada Oliveira da Silva, da Saúde, que faleceram recentemente, com um minuto de silêncio e a saudação “presentes”!

     

  • Senado aprovou MP 1334/26 que garante ganho real ao piso nacional do magistério

    O Senado acaba de aprovar a Medida Provisório 1334/26, que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica. O texto da MP já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 21 de maio e, agora, o Senado confirmou a aprovação desta MP que é uma vitória para os educadores brasileiros.

    O texto aprovado garante aumento com ganho real acima da inflação. Com a medida, o piso nacional dos professores poderá chegar a R$ 5.130,63 em 2026. Sem a MP, o reajuste seria de apenas 0,37%. O texto agora segue para sanção do presidente Lula.

    A proposta também garante o pagamento do piso para profissionais contratados temporariamente e amplia a transparência dos cálculos divulgados pelo MEC.

    A medida fortalece a política do piso nacional e garante mais segurança na atualização salarial da categoria, respeitando o crescimento do Fundeb e assegurando planejamento para estados e municípios.

    Com: CNTE

  • Rede estadual: Paralisação de 24 horas com assembleia e ato no TJ nesta quarta-feira (27 de maio)

    A rede estadual realizará uma nova paralisação de 24 horas nesta quarta-feira, dia 27 de maio. Pela manhã, às 10h, será realizada uma assembleia geral no Club Municipal (auditório do 4º andar), na Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca, para discutir os próximos passos da mobilização da categoria e avaliar os resultados da negociação com o governo estadual, que culminaram com a audiência no dia 19 de maio que resultou no anúncio do pagamento do restante da recomposição salarial.

    A partir das 14h, será realizado um ato público, que foi transferido para a frente da sede do Tribunal de Justiça (Av. Erasmo Braga, 115 – Centro). Participe!

    LEIA MAIS
    Governo estadual publica decreto com o pagamento da recomposição dos servidores estaduais

    Novo Boletim do Sepe para a rede estadual

    Cartilha para a campanha salarial

  • Rede estadual vai parar por 24 horas no dia 27/5 com assembleia pela manhã e ato no Palácio à tarde

    A rede estadual realizará uma nova paralisação de 24 horas no dia 27 de maio. Pela manhã, às 10h, será realizada uma assembleia geral no Club Municipal (auditório do 4º andar), na Rua Haddock Lobo 359 – Tijuca, para discutir os próximos passos da mobilização da categoria e avaliar os resultados da negociação com o governo estadual, que culminaram com a audiência no dia 19 de maio que resultou no anúncio do pagamento do restante da recomposição salarial.

    A partir das 14h, será realizado um ato no Palácio Guanabara, deliberado na última assembleia do estado, realizada no dia 05 de maio. No dia 26 de maio, véspera da plenária estadual, às 19h, será realizado um conselho Deliberativo da rede estadual no formato online.

  • Sepe teve audiência com governador Ricardo Couto, que anunciou pagamento do restante da recomposição salarial

    A direção do Sepe participou de uma audiência nesta terça-feira, 19 de maio, com o governador em exercício, Ricardo Couto. O encontro, realizado no TJ-RJ, tratou sobre a pauta econômica. O governador confirmou o pagamento das parcelas restantes do acordo da recomposição salarial que estavam pendentes desde 2023: Segundo Ricardo Couto, os 11,56% divididos em duas parcelas serão pagos em duas parcelas nos meses de  agosto e novembro.

    A reunião aconteceu na presidência do TJRJ e dela participaram, pela direção do sindicato: coordenadoras Helenita Beserra, Rose Oliveira e Rosilene Almeida; e as diretoras Dorotea Frota e Odisseia Carvalho. O governador Ricardo Couto, o secretário de Planejamento, Rafael Ventura Abreu e o secretário de Fazenda Guilherme Mercês representaram o Executivo Estadual na audiência.

    Questionado sobre o estudo de impacto das perdas salariais da categoria, Couto afirmou eles continuam em andamento. A direção do Sepe apresentou na mesa as perdas da categoria nos últimos anos, que chegam a 58% e o governador se comprometeu a avançar neste estudo. Também lembramos a situação dos funcionários que recebem ainda vencimentos abaixo do mínimo e solicitamos uma rápida solução para este caso.

    Sobre a questão do julgamento do Piso Nacional do Magistério, cujo julgamento se encontra em andamento no Supremo Tribunal Federal, o governador afirmou que depende da decisão dos ministros do STF sobre o Tema 1218 para que seja feito um estudo aqui no estado do Rio de Janeiro para a valorização de todos os profissionais.

    LEIA MAIS Educação estadual irá parar no dia 27 de maio, com assembleia e ato no Palácio Guanabara

    Na próxima reunião, agendada para a segunda semana de junho, o Sepe irá discutir com o governo outros temas importantes da pauta, tais como situação da Animação Cultural, funcionários ex-FAEP, DOC II migração e todos os outros pontos da pauta que não foram discutidos hoje, que serão debatidos na reunião de junho em conjunto com a equipe do governo, Secretarias de Fazenda e Planejamento e com a presença do governador Ricardo Couto.

    Ainda em relação aos servidores ex-FAEP, a direção do Sepe apresentou uma minuta da Secretaria da Casa Civil em que é colocada a reestruturação desses servidores numa isonomia em relação à FAETEC, que é um direito que eles têm garantido.

    Também foi apresentado o relatório do GT da Animação Cultural para o governador tomar ciência da situação deles e apresentar uma solução para a situação funcional deste segmento da categoria. O Sepe solicitou do governo que a recomposição deve  conter um adendo que beneficie os animadores culturais a fim de que eles possam ter direito ao pagamento destas parcelas.

    Sobre a antecipação do 13º, Couto afirmou que vai pagar em 29 de maio a primeira parcela do benefício.

    O Sepe ressalta que além dos avanços financeiros, a reunião de hoje possibilitou a elaboração de um planejamento, com a criação de um calendário regular de encontros não só com o Executivo, mas também com as secretarias de governo para que possamos dar conta até o final do ano de várias questões que estão pendentes e  que nem sempre envolvem as questões financeiras, mas também as de reorganização da carreira e das nossas funções.

    Além do compromisso da realização da nova reunião no início de junho, também foi acertada uma agenda com a secretária Luciana Calaça sobre temas variados da nossa pauta pedagógica.

    Em relação ao Rioprevidência, o governador se comprometeu em fazer um estudo no sentido da não utilização dos royalties para o pagamento de dívidas do estado, mas sim que esse dinheiro seja colocado num fundo previdenciário para não causar o risco para o pagamento dos nossos salários. Inclusive, foi falado sobre a verificação da possiblidade do retorno do dinheiro investido no Banco Master aos cofres do estado para que o pagamento dos salários de aposentados e aposentadas seja garantido.

    Sobre reajuste dos vales transporte e refeição, o governo respondeu que, no momento, não existem estudos sobre como isso pode acontecer e o assunto ficou de voltar à pauta para discussão na próxima reunião.

    O  Sepe lembra à categoria  que todos os estudos sobre a pauta de reivindicações da rede estadual já foram entregues para o governo e deverão ser tratados na continuidade das negociações. A questão do concurso de 2013/2014 também será tratado nas próximas reuniões. O sindicato garante que nenhuma reivindicação da nossa pauta será deixado para trás.

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    SAIBA MAIS

    Educação estadual irá parar no dia 27 de maio, com assembleia e ato no Palácio Guanabara
    Baixe a cartilha da rede estadual, com a tabela de salários

     

  • Educação estadual irá parar no dia 27 de maio, com assembleia e ato no Palácio Guanabara

    Em audiência com o Sepe, o governador em exercício Ricardo Couto anunciou que irá pagar as duas parcelas pendentes da recomposição salarial (2017-2021), somando 11,56%. Uma primeira e importante vitória da nossa luta e dos servidores públicos estaduais!

    Mas as perdas são muito grandes. O índice de reajuste necessário para recuperar nosso poder de compra supera os 60%. E boa parte da categoria, em especial funcionários, recebe um vencimento-base inferior ao valor do salário mínimo.

    No dia 27 de maio, a Educação estadual irá parar novamente, em uma greve de 24 horas pelo reajuste das perdas acumuladas, pelo pagamento do piso na carreira e em defesa da aposentadoria. O ex-governador Cláudio Castro foi responsável por destinar quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência para o Banco Master.

    No dia 27/5, pare e participe das atividades.
    Às 10h, teremos assembleia geral no Club Municipal (Tijuca)
    Às 14h, teremos um ato no Palácio Guanabara.

     
     

  • Novas denúncias da PF mostram escolas do estado à mercê da influência de políticos corruptos e traficantes

    O Sepe assiste com o devido repúdio o avanço das investigações da Polícia Federal na chamada Operação “Unha e Carne”, destinada a investigar um esquema de corrupção e fraude em contratos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), cuja quarta fase culminou na prisão do deputado estadual Thiago Rangel (AVANTE), que também foi afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.

    Agora, com o avançar das apurações policiais, vieram à tona áudios mostrando como funcionava o esquema de influência do deputado junto às unidades escolares pertencentes às Regionais da SEEDUC, em municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense. Matéria do RJ TV1 (TV Globo) apresentou áudios e mensagens obtidos pela PF na Unha e Carne que mostram o deputado preso, atuando diretamente sobre cargos estratégicos da Secretaria Estadual de Educação e negociando vagas na área para pessoas ligadas ao traficante Arídio Machado da Silva Júnior, o “Júnior do Beco”, segundo a investigação.

    A PF suspeita que Thiago Rangel chefiava um esquema de fraudes em contratos de obras e serviços em escolas da rede estadual de ensino, além de lavagem de dinheiro envolvendo empresas e uma rede de postos de combustíveis. Em um dos áudios apresentados é possível ver o deputado dando ordens à diretora regional de Educação do Noroeste Fluminense, Júcia Gomes Souza Figueiredo, que também foi presa na operação de abril que culminou na prisão do parlamentar.

    Para culminar, as fitas mostram áudios do deputado negociando a locação de uma irmã do traficante “Júnior do Beco” em uma Escola da rede estadual. Segundo a polícia, Thiago Rangel teria reservado vagas terceirizadas de auxiliar de serviços gerais no setor da Educação para indicações feitas pelo traficante.

    Para o sindicato, a corrupção endêmica dentro das estruturas da Secretaria de Educação, marcada por compras irregulares, superfaturadas e sem licitação; desvios de verbas para reforma nas escolas e outros gastos já contestados por órgãos como o Tribunal de Contas e Ministério Público não é nenhuma novidade e vem sendo denunciada ao longo dos últimos anos, mas é um escândalo que merece a máxima atenção e rigor das autoridades policiais.

    Cada vez mais fica explícita aquilo que, no dizer do ministro do STF Alexandre de Moraes, aponta para a instrumentalização da SEEDUC durante a gestão Cláudio Castro, que transformou o órgão numa verdadeira estrutura mafiosa em benefício de um grupo de políticos corruptos e sem compromisso para com o bem público.

    Mas a coisa ainda fica pior, quando o esquema revelado pela polícia é uma clara demonstração de como a corrupção e o banditismo, quando inseridos no seio do poder público, podem representar riscos para os verdadeiros trabalhadores da educação em escolas infiltradas por foras da lei ali alocados por foras da lei de colarinho branco.

     
     
     
     
     
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  • Votação do Piso no STF: Alexandre de Moraes deu voto favorável ao Piso com base no plano de carreira

    Informações vindas de Brasília indicam que, nesta segunda-feira, 18/05, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o seu voto virtual no julgamento no STF do Tema 1218, sendo favorável a adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do Magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.

    Desta maneira, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência do Ministro Dias Toffoli. Fortalecendo a posição do piso como valor base do primeiro nível funcional e com repercussão no plano de carreira.

    Com isso, a votação está com dois votos a favor da categoria e um contrário, do relator, ministro Cristiano Zanin, que apresentou tese extensa e sujeita a interpretações diversas.

    O julgamento foi reiniciado no dia 15 de maio e está previsto para ser encerrado no dia 22 de maio, às 23h59. Ainda restam oito votos no julgamento.

    O Sepe recomenda que a categoria continue mobilizada e pressione a votação dos ministros no plenário virtual, enviando emails para os magistrados solicitando que eles deem um parecer e um voto favorável aos educadores do Brasil inteiro.

    Veja emails dos ministros do STF abaixo:

    Endereços dos(as) ministros(as)

    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

    [email protected]

    GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

    Email: [email protected]

    GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

    [email protected]

    GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

    [email protected]

    Veja modelo da mensagem a ser enviada para os integrantes do STF:

    Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

    “No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

    Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.”

     

     

  • Direção do Sepe terá audiência com governador nesta terça-feira (dia 19/5)

    A direção do Sepe terá uma audiência com o governador em exercício do estado, desembargador Ricardo Couto, nesta terça-feira, dia 19 de maio. A reunião, que será realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), às 17h, terá como pauta as questões econômicas. A audiência foi solicitada pelo sindicato através de ofício enviado para o gabinete da Presidência do TJRJ, local onde o governador tem despachado diariamente.

    A reunião desta terça-feira (19) é mais um passo na etapa de negociação estabelecida no dia 5 de maio passado, quando a direção do Sepe teve uma audiência com Couto, no dia em que a rede estadual realizou uma paralisação e ato na porta do TJ. Aquele foi um momento histórico, pois há 10 anos o Sepe não era recebido pelo chefe de governo.

    A categoria está em luta pela recomposição salarial, pelo pagamento do piso na carreira e em defesa da aposentadoria. Os profissionais de Educação do estado amargam perdas históricas – o índice de reajuste necessário supera os 60%. E boa parte da categoria, em especial funcionários, recebe um vencimento-base inferior ao valor do salário mínimo.

     

     

     

  • Em audiência na ALERJ lotada, secretário de Planejamento do governo do Estado vê cenário positivo para a recomposição salarial dos servidores

    Em audiência pública na Comissão de Servidores do Estado na ALERJ, realizada no dia 14/05, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Rafael Ventura Abreu, reforçou que, por determinação do governador Ricardo Couto, a pasta está fazendo estudos reais de impacto orçamentário, visando à recomposição salarial de todos os servidores estaduais. Ele foi acompanhado pelo subsecretário de Gestão de Pessoas da Casa Civil do Estado, Alexandre Mendes Meyohas.

    Dezenas de representantes sindicais falaram no plenário, destacando a reivindicação da recomposição salarial. A coordenadora geral do Sepe, professora Helenita Bezerra, falou em nome do sindicato e cobrou que o governo comunique, o mais breve possível, uma data para o pagamento da primeira parcela da recomposição.

    PLENÁRIO LOTADO

    Diante de um plenário lotado, com centenas de servidores, especialmente profissionais da educação, Rafael Ventura disse que o cenário atual apresenta sinais positivos, como o crescimento da arrecadação, o aumento das receitas provenientes dos royalties do petróleo e uma maior contenção de gastos públicos.

    Entre as possibilidades de recomposição em análise, segundo o secretário, está a implementação de duas parcelas previstas em lei aprovada pela Alerj, totalizando 11,56%, segundo os cálculos do governo. A proposta estudada prevê o pagamento de uma parcela no meio do exercício financeiro e outra entre o meio e o fim do segundo semestre.

    Segundo ele, a equipe econômica busca criar condições para que o governo possa conceder a recomposição salarial de forma “minimamente confortável”, do ponto de vista fiscal. O secretário também defendeu que, nos próximos exercícios financeiros, o estado enfrente as disparidades salariais existentes entre diferentes categorias do funcionalismo público.

    Diante da reivindicação dos servidores pelo pagamento da recomposição, a Comissão de Servidores requisitou ao secretário uma audiência para analisar a situação com maior profundidade, visando à definição de uma data concreta para o pagamento da primeira parcela – o secretário se comprometeu a agendar essa reunião.

    PERDAS SALARIAIS

    No início da audiência pública da Comissão de Servidores, foi apresentado um relatório sobre a situação econômica do estado e os impactos da política salarial sobre o funcionalismo público estadual. O documento apontou um cenário de forte perda do poder de compra dos servidores ao longo da última década e propôs o pagamento da recomposição salarial de 13,05%, cobrindo as duas parcelas da Lei 9436/2021, aprovada pela ALERJ.

    Segundo os dados apresentados pela comissão, desde janeiro de 2014, a inflação acumulada se aproximou de 100%, provocando perdas salariais superiores a 70% para os servidores estaduais, que tiveram no período um reajuste de apenas 19%. O relatório destacou que a situação resultou em achatamento salarial e empobrecimento do funcionalismo, que hoje tem um dos menores salários do país em diversas categorias.

    A Comissão também apontou consequências sociais e econômicas desse cenário, como o aumento do adoecimento e do endividamento dos servidores. De acordo com os dados apresentados, o nível de endividamento do funcionalismo estadual supera a média nacional.

    Outro ponto destacado durante a audiência foi a evolução do orçamento estadual desde 2017. Segundo o relatório, o percentual de gastos com pessoal vem caindo continuamente ao longo dos últimos anos, enquanto outras despesas do estado cresceram – de acordo com a Comissão, nenhum outro setor foi tão penalizado pela crise fiscal do governo quanto os servidores públicos.

    Foi destacado, ainda, que, enquanto os gastos de custeio e as despesas dos demais poderes aumentaram nos últimos anos, o peso das despesas com pessoal no orçamento estadual continuou em queda.

    PISO NACIONAL

    Destaque-se que, durante a audiência, o governador entrou em contato com a Comissão de Servidores para informar que determinou a retirada do pedido da Procuradoria do Estado para atuar como amicus curiae no julgamento do piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o informe, o governador disse que seu governo não é contrário à implementação do piso salarial dos profissionais da educação e reafirmou o compromisso, já apresentado anteriormente em reunião com o Sepe, de cumprir a decisão que vier a ser tomada pelo STF, que está julgando se o piso deve ser aplicado desde o nível inicial.