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Primeiramente, alguns esclarecimentos da direção do Sepe Teresópolis a respeito da realização da plenária virtual:

1- A assembleia virtual foi realizada com orientação jurídica, amparada pela Lei Federal nº 14.010, de 10 de junho de 2020. Assim como o SEPE, vários sindicatos no Brasil fazem assembleias virtuais para não arriscar a vida da categoria por causa da pandemia, a exemplo, Metroviários-SP, Apeoesp, Sindipetro etc.

  2- A convocação da assembleia foi feita em jornal de grande circulação na cidade, no dia 30/01/21, postada nas redes sociais e na página deste Sindicato, possibilitando a participação dos profissionais da rede municipal de ensino de Teresópolis.

  3- O SEPE é um sindicato específico da educação e representa legalmente as redes municipais do Estado, por isso os profissionais de Educação da rede municipal de Teresópolis podem seguir as deliberações tiradas em nossas assembleias.

  4- O SEPE tem autonomia sindical para convocar suas assembleias.

  5- A direção do SEPE Teresópolis respeita todas as decisões aprovadas nas assembleias.

“Principais” deliberações:

  1- Retorno seguro somente com vacina. Caso os profissionais sejam convocados para o trabalho presencial, entram em GREVE PELA VIDA e garantirão aos estudantes as atividades remotas/não-presenciais;

2- Inclusão dos profissionais da educação (efetivos, contratados, terceirizados) no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19;

  3- Exigir inclusão digital dos alunos, com acesso à internet gratuita e a equipamentos;

4- Cobrar do governo capacitação em tecnologia para profissionais do magistério, garantindo equipamentos e acesso gratuito à internet;

5- Exigir do governo a urgente distribuição de alimentos da agricultura familiar para os estudantes, com manutenção do cartão-alimentação;

6- Exigir da SME campanha sistemática contra a violência física e abuso sexual de crianças e adolescentes;

7- Que o SEPE abra canal de denúncia sobre problemas nas escolas e creches do município que impeçam o retorno seguro às atividades presenciais;

8- Solicitar esclarecimentos à SME sobre a busca ativa aos estudantes e cancelamento de alguns cartões-alimentação. A assembleia é contrária a qualquer cancelamento antes da certeza de que o aluno está evadido da rede e a Secretaria de Assistência Social tenha feito contado com as famílias.

9- Criação de Grupos de Trabalho para produção de material audiovisual/digital para a comunidade escolar e categoria.

Neste momento da pandemia, o principal é preservar as vidas, as nossas, as dos estudantes e de seus familiares. Por isso, a vacina é essencial para que os responsáveis sintam-se seguros em mandar seus filhos e filhas para unidades de ensino. Como as escolas são “insubstituíveis” e é direito fundamental de crianças e adolescentes, a própria UNESCO defende que sejamos um dos primeiros grupos na fila da vacinação. Vamos fazer valer esse direito! Venha para a luta!

Teresópolis, 08/02/2021.

DIREÇÃO COLEGIADA"  

No dia 8 de fevereiro, a direção do Sepe teve uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME RJ). Foi a terceira audiência do ano. O tema do encontro versou sobre questões funcionais dos profissionais da rede municipal do Rio. Participaram da reunião, além de diretores do sindicato, o subsecretário de Gestão e responsável pelo setor de Recursos Humanos da SME Rio, Antoine Azevedo Lousão e o assessor da SME, professor Wilman Costa. Veja abaixo o que foi discutido na audiência:

A direção do Sepe pontuou que, em menos de 30 dias, a SME RJ promoveu documentos que interferem diretamente no processo educacional da rede municipal do RJ. Para o Sindicato, o melhor caminho é estabelecer, de fato, ações de escuta e de síntese, estabelecendo medidas que estimulem autonomia pedagógica e acolhimentos, que enriqueçam currículos construídos no chão da escola e que façam a comunidade escolar protagonista das políticas educacionais e, não, receptora destas. Assim, foram debatidos os seguintes pontos:

1. Resolução 246/21 e Matriz Curricular: a diretoria do Sepe assinalou que a retirada de tempos de aula das disciplinas de geografia, história, ciências e artes é uma medida descolada de objetivos pedagógicos. Pelo contrário, pedagogicamente suprime direitos de aprendizagem dos estudantes, empobrecendo disciplinas obrigatórias, num momento em que seria fundamental o enriquecimento dessa grade. Além disso, precariza ainda mais o trabalho docente. Após um amplo e acalorado debate, a direção do Sepe reivindicou o retorno da matriz curricular de 2020, que, inclusive, proporciona a oferta de disciplinas eletivas.

O subsecretário afirmou que o RH não quer resolver a carência com a mudança de matriz e que, portanto, esse é um debate pedagógico. A direção do Sepe assinalou que solicitou a presença da SubE. Não houve avanço em nossa reivindicação.

2. Comunicado 01/21: Alocação de Professores: com relação à alocação de professores II em escolas parciais e de professores 40h em turno único de forma arbitrária, o Sepe informou que tal medida desrespeita o direito de origem e significará um grave ataque a uma conquista e ao acordo da greve de 2013.

O subsecretário Antoine afirmou que o objetivo não é retirar o direito de origem, deslocando professores, mas responder a situações que exigem orientação da SME.

3. Comunicado 01/21 e as duplas regências para a parte diversificada, educação infantil, educação especial, turmas de Ensino Fundamental I e II: a direção do Sepe pontuou que as Duplas Regências existem por conta da carência da rede que é muito grande. Começar o ano letivo sem essas dobras significa tirar o direito à educação de nossos estudantes, já que não teriam seu atendimento completo. Informou ainda que a não autorização das duplas regências desestrutura o trabalho de muitas unidades de educação infantil e do fundamental I e II. Um retrocesso. Apresentou como proposta: a revogação dessa medida, autorizando essas duplas.

O subsecretário Antoine esclareceu que as Duplas Regências serão autorizadas para suprir as carências, sejam elas reais, sejam elas temporárias. Informa, ainda, que não haverá distinção nessa autorização e que a mesma ocorrerá ainda essa semana.

4. Comunicado 01/21 e o 1/3 de atividade extraclasse realizada em sua totalidade na unidade escolar: a direção do Sepe reafirmou que essa é uma medida ilegal, na contramão das políticas públicas de valorização docente, da decisão judicial e do Parecer 18 da CEB/MEC. Que a lei trata de algo muito mais amplo do que o planejamento. Ela se dedica a responder às questões de formação, jornada de trabalho domiciliar realizada historicamente pelos docentes e atividades de planejamento. Exigir reuniões pedagógicas presenciais, ainda mais nesse momento da pandemia, é uma concepção retrógrada desconhecendo que os educadores há um ano realizam periodicamente suas reuniões de planejamento e formação online. E com muito sucesso. Proposta: revogação dessa medida sobre a atividade extraclasse.

O subsecretário Antoine afirmou que esse ponto pode ser rediscutido, pois concorda que não é aconselhável reuniões presenciais nessa situação de pandemia, quando elas podem ser realizadas online.

5. Professores e funcionários do grupo de risco afastados com os códigos 152 e 190: a direção do Sepe perguntou claramente se esses trabalhadores terão alguma perda no que se aos seus salários, vida funcional, auxílios transporte e alimentação, difícil acesso e manutenção das duplas, reivindicando que isso não ocorra diante da natureza do afastamento relacionado à pandemia. O sindicato está especialmente preocupado com o grupo que estará afastado pelo código 152, e que não realizará teletrabalho.

O subsecretário Antoine de início afirmou que não haverá perdas, mas logo depois nos solicitou um prazo para averiguar essa situação e nos responder com total certeza.

6. Agentes de Educação Infantil do grupo de risco enquadrados como atividade “não teletrabalhável” (código 152): a diretoria do Sepe afirmou que essa medida é um desrespeito às DNEIs, que definem a indissociabilidade entre cuidar e educar, reconhecendo o papel pedagógico de todos os profissionais que atuam diretamente com bebês e crianças nessa etapa. Também é um desrespeito à luta dos AEIS na rede municipal RJ e à legislação municipal (Lei 6806/2020) que reconhece o caráter docente do cargo, e que precisa ser normatizado pela prefeitura. É necessário alterar essa medida. Os AEIs realizam trabalho pedagógico e quem tem comorbidade deve realizar atividade remota como PEIS, P2s, P1s E PAEIS na educação infantil. Proposta: reconhecer o caráter de teletrabalho do cargo de AEI.

Segundo o subsecretário Antoine, essa orientação foi dada pelo setor responsável pela educação infantil, que caracterizou que o papel dos AEIs só é efetivo no presencial. Que ele não domina esse debate e que está aberto à rediscussão do tema.

A audiência virtual teve a duração de uma hora e os pontos abaixo foram apresentados, mas não discutidos. A SME se comprometeu com audiências semanais e uma mensal diretamente com o secretário. Dessa forma, a diretoria do Sepe pontuou a necessidade de avançar nos debates abaixo, além da pauta pedagógica:

Retorno presencial no quadro atual da pandemia – as unidades escolares estão retornando presencialmente sem as garantias básicas de controle da COVID 19 na cidade e sem as medidas mais básicas de higiene: escolas sujas, algumas sem água, outras com água com geosmina. Muitas unidades totalmente inadequadas aos protocolos sanitários: janelas e ventilação, banheiros, lavatórios, bebedouros, nenhum espaço ao ar livre. Esses profissionais estão sendo expostos aos riscos de contaminação devido ao não atendimento de condições básicas. Proposta: fechamento imediato das UEs sem limpeza, sem água e/ou com água contaminada! Reabertura somente após a vacinação de professores e funcionários!

Demais demandas funcionais dos professores e funcionários: Estabelecer calendário de debate sobre todos os cargos da educação de funcionários de escola e docentes. Executar o resultado o GT de migração. Efetivar cursos, pagamentos de gratificações, correções de pisos salariais e de cargos devidos a secretários escolares, PAEIs, AEIs e outros cargos da educação. Regularizar imediatamente os pagamentos dos trabalhadores da educação terceirizados, muitos dos quais com cerca de cinco meses sem pagamento. Convocar uma ampla discussão democrática (envolvendo Sepe, Conselhos, Fórum Municipal de Educação e Câmara dos Vereadores) de elaboração do Plano de Carreira Unificado da educação conforme define o Plano Municipal de Educação. Apresentar agenda de convocação dos concursados muitos dos quais sem a obrigatória convocação de edital. Estabelecer agenda de discussão sobre as defasagens nos salários dos aposentados e valores devidos como abonos permanência. 

A Secretaria Municipal de Educação RJ (SME RJ) publicou nessa quarta-feira (03), no Diário Oficial do Município, a Nova Matriz Curricular para 2021. Trata-se de um ataque – infelizmente, não podemos usar outro termo – às disciplinas de História, Artes, Geografia, Inglês e Ciências, já que o tempo de aula destas disciplinas, em uma canetada da Secretaria, foi reduzido, sem qualquer discussão com a categoria e com o SEPE.

O que nos choca é que, com essa nova matriz, haverá a redução de tempos de aulas de disciplinas fundamentais para os estudantes. Após um ano de pandemia, a rede deveria estar discutindo a maior qualidade da educação pública; o enriquecimento e a reposição de conteúdos perdidos em 2020. Se existe o objetivo de inclusão de disciplinas eletivas, que se discuta democraticamente a ampliação da carga horária dos estudantes.

Outro problema grave dessa redução curricular é que ela torna letra morta o 1/3 de atividade extraclasse, implementado para PEFs anos finais e P1s em 2020. O 1/3 precisa ser ampliado para todos os docentes, e não ser retirado na prática!

Por exemplo:

Uma professora 1 de 16h de História:

Em 2019, ela possuía 4 turmas com 3 tempos de aula, completando 12 h/a.

Em 2020, com a implantação do 1/3, passou a ter 3 turmas e mais 1 tempo eletivo, completando 10h/aulas.

Em 2021, com a nova matriz curricular, terá 5 turmas com 2 tempos de aula, completando 10h/aulas! Um retrocesso!

O 1/3 de atividade extraclasse foi incluído na Lei do Piso Nacional do Magistério 11.738/2008. É um reconhecimento do trabalho não pago historicamente realizado pelos docentes, visando também à promoção da formação continuada como parte da nossa carga horária.

Lembramos que essa semana mesmo, no dia 01/02, o sindicato e a SME RJ realizaram audiência pedagógica (a terceira desde a posse da nova gestão municipal). Nesta reunião do dia 01/02, a representação do Sepe afirmou à SME a necessidade de rediscussão do Currículo Carioca e da implantação imediata da lei do 1/3 para todos os docentes.

Em resposta, a Secretaria de Educação confirmou que eles reconheciam essa lei e que ela seria respeitada. Nada nos foi dito a respeito da mudança de matriz curricular publicada hoje – o que demonstra desrespeito com a representação da categoria.

Cabe ao Sepe, como representação dos profissionais da rede municipal RJ, repudiar e questionar veementemente essa alteração. Ela é inaceitável! A resposta à carência de professores em diversas disciplinas nas escolas já existe e vem sendo reivindicada pela categoria. A prefeitura do Rio precisa, com urgência, promover a migração, convocar todos os professores concursados aprovados que estão nas listas de espera; além de realizar novos concursos para professores e funcionários administrativos.

A redução da carga horária de disciplinas obrigatórias é uma escolha equivocada que precariza o trabalho docente e prejudica os direitos de aprendizagem dos nossos estudantes. Tendo em vista o enxugamento de disciplinas fundamentais, que estimulam o espírito crítico, criativo e universalista como História, Geografia, Ciências, Artes e Inglês, a comunidade escolar questiona: que projeto de educação está sendo construído por essa nova gestão?

DIRETORIA DO SEPE 

Nos dias 29 de janeiro e 01 de fevereiro a diretoria do Sepe se reuniu em audiências on-line com o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, e suas assessoras(es). A seguir, relatamos as reuniões:

AUDIÊNCIA DE 29/01:

Apresentação da direção do Sepe (Dione Lins, Izabel Costa, Marcelo Sant’Anna, Gustavo Miranda e Maria da Penha Oliveira) e representante da SME (Secretário Renan Ferreirinha e assessoria Willman Costa, Antoine, Teca Pontual).

O Sepe sinalizou a urgência de reuniões mais periódicas, pois tivemos um encontro no início de janeiro e somente outro em 29/01, o que tornou a pauta extensa.

Saudamos a fala deste novo governo de reconhecer que a educação não foi prioridade na pandemia, mas o Sepe precisa ser ouvido e inserido no momento em que o secretário apresenta o Plano de Retorno da SME RJ; isso porque a pandemia não acabou e principalmente pela fala do prefeito de que as escolas serão as primeiras a abrir e últimas a fechar num momento de recrudescimento do crescimento de casos de contaminação é muito preocupante e necessária à escuta de todos os setores.

O secretário reconheceu a necessidade de encontros com o sindicato mais periódicos e irá fechar uma agenda; ele pontuou que, por exemplo, os encontros com os CECs e outros não substituem o encontro institucional.

PONTOS DA PAUTA:

13º salário, calendário de pagamento e reuniões para demandas especificas (migração, concursados, secretário escolar, distorções salariais, plano de carreira): o Sepe apresentou a urgência na solução concreta do problema dos pagamentos atrasados dos terceirizados e intérprete de libras e 13º.

O secretário apresentou que o acumulado de restos a pagar é de R$ 250 milhões e as despesas de exercícios anteriores de cerca de R$ 30 milhões – ele se comprometeu que esses “restos a pagar” são prioritários.

O Sepe sinalizou que teremos uma demanda grande de profissionais a serem convocados, uma vez que será necessário o aumento de turmas devido à pandemia (redução de alunos em sala) e que existe o grupo de concursados aguardando dentro do número de vagas ofertadas nos editais; que tem grupos que inclusive já realizaram a Escola Paulo Freire. Para o trabalho de acompanhamento do cumprimento das medidas sanitárias necessárias na escola é necessário que os agentes educadores II sejam convocados (com a lei 5288 de 2011 que criou três mil cargos e só tem 1.801 até o momento). Esses grupos solicitam uma reunião específica, pois querem mostrar suas tabelas de acompanhamento do número de vagas que justifica as chamadas.

Dentro da mesma lógica, o Sepe solicitou a efetivação do processo de migração já iniciado, informando que há um banco de espera com cerca 7.500 (docentes) e 2.500 (gestores). Sepe ainda apresenta a necessidade de se recuperar e validar o que foi elaborado, discutido e aprovado no último GT sobre a migração.

O SEPE cobrou a necessidade de discussão do plano de carreira unificado da educação, uma das metas do PME, que poderá fazer justiça dando isonomia a todos os cargos e corrigindo as suas defasagens. Temos uma categoria que se esforça para concluir suas especializações, mestrados e doutorados e é investimento e valorização que retorna para nossos alunos. Foi sugerido um GT com Sepe, FME e SME.

A redução da carga horária para 30h dos funcionários que a Alerj já aprovou precisa ser aprovada também na Câmara de vereadores. Também solicitamos que as diretoras de escola tenham suas demandas reconhecidas de ampliar carga e salário e reconhecer a gratificação pelo cargo.

É necessário também audiência para rever as perdas de aposentados professores e funcionários. E a mediação de audiência com a perícia sobre as inúmeras aposentadorias por invalidez após 2 anos de profissionais cujos médicos atestam condições de retorno.

Segundo o secretário, concursados e migração são importantes e se compromete que é prioridade; entretanto, esbarra em obstáculos jurídicos e aguarda resposta da Secretaria de Fazenda.

Ele também informou que já foi realizada uma reunião com os concursados de 2015 e 2016 e ocorrerá nova reunião com esse grupo na próxima semana, assim como com servidores do banco de Migração. O Sepe reivindicou participar dessas reuniões. O secretário fez questão de dizer que não está minimizando o problema e quer entender a capacidade de dessas demandas.

Sobre o GT do Plano de carreira, irá avaliar.

VACINAÇÃO E COMORBIDADES:

A Direção do SEPE apresentou o posicionamento de que abertura das escolas só pode ser feita de forma segura com a vacinação do conjunto da sociedade e que se a administração municipal entende a Educação como serviço essencial que pelo menos todos os profissionais de educação sejam logo vacinados.

Com relação ao grupo de risco para a Covid-19 e às comorbidades, não constam na resolução da SMS as(os) profissionais grávidas, lactantes, portadores de diabetes e hipertensão, já que tais casos são reconhecidos pela OMS, Ministério de Saúde e Conselho Nacional de Saúde. Reivindicamos, também, que seja considerado grupo de risco os servidores que convivem com parentes que apresentem comorbidades e ou grupo de risco para Covid e que tais constatações sejam feitas por autodeclaração, como foi na Rede Estadual. O secretário Ferreirinha esclarece que tem total acordo com a reivindicação e, com relação, às comorbidades passará para o Comitê Científico.

Quanto à vacina, está lutando pra que a educação esteja na sequência da vacinação logo após os idosos.

REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E PLANO DE CONTINGÊNCIA

O Sepe pediu esclarecimentos a respeito da fala do secretário sobre a listagem das escolas que precisam de adequações para o retorno e como a SME chegou ao quantitativo de escolas em estado crítico.

O secretário esclareceu o seguinte: das escolas da rede, 44 estão em estado crítico; 476 necessitam de reparos pontuais e que as outras 1023 também passarão por adaptações.

Apresentamos os problemas relacionados ao deslocamento com ônibus cheios e regiões com número de ônibus insuficiente, gerando aglomeração também fora do momento de pico do transporte.

O Sepe questionou a abertura das unidades com cerca de 75% a 50% do quantitativo de alunos, dependendo da bandeira. Apresentamos o exemplo concreto de uma escola com 300 alunos matriculados, que teria em média 225 a 150 alunos, o que causaria aglomerações na entrada, durante e no fim dos turnos.

Foi também cobrado se há disponibilidade orçamentária e qual será a fonte de recursos utilizada para arcar com a reestruturação física das escolas, no que tange a obras como instalação ou a troca de torneiras, arejamento das salas, reparos em banheiros dentre outras necessidades, assim como a aquisição de EPIs e EPCs.

O secretário disse, textualmente, que tem até 30 dias para resolver essas questões e que as escolas só poderão abrir se estiverem adequadas, senão não abrirão.

A reunião teve que ser interrompida porque o secretário precisou se retirar; nova reunião foi marcada para o dia 01/02, que recomeçaria nos “Pontos Pedagógicos”.

AUDIÊNCIA PEDAGÓGICA COM A SME DE 01/02:

Presentes: Diretoria do SEPE, subsecretária de ensino Teca Pontual e assessores da SME Wilman Costa, Antoine e Bia Aquino.

A audiência se iniciou com o questionamento da subsecretária de ensino Teca Pontual sobre a aprovação da Greve pela Vida em meio ao processo de negociação com a SME. E que após conversas na Secretaria, eles optaram pela manutenção da audiência com o SEPE como um sinal de diálogo.

A diretoria do SEPE RJ explicou o caráter da votação da greve pela vida, que o diálogo permanece aberto porque o objetivo é garantir um retorno educacional em condições de segurança. Mas, assim como em 2020, sem as condições adequadas – com os altíssimos níveis de casos e mortes causados pela pandemia, sem a vacinação para professores e funcionários e sem a melhor estruturação das escolas – o retorno presencial se tornará impossível, nos levando a uma greve. Nossa greve é pela vida contra o retorno presencial. Por isso, a categoria retornará dias 3 e 8/2 para as atividades remotas de planejamento e com os estudantes, respectivamente.

Seguiu-se a audiência, abordando os seguintes temas pedagógicos:

ATIVIDADES REMOTAS E SIMULTÂNEAS PREVISTAS NO PLANO DE RETORNO DAS AULAS DE 2021:

SEPE RJ: o sindicato apresentou questões sobre o modelo das atividades remotas e simultâneas com os estudantes, propondo: a necessidade de garantir a autonomia pedagógica, incluindo na lista de materiais a serem trabalhados os instrumentos elaborados pelos docentes e pela escola.

SME RJ: a secretaria confirmou a possibilidade de uso dos materiais próprios, pois o/a professor/a escolhe prepara e articula com outros recursos disponíveis.

SEPE RJ: sobre a carga horária docente (produção das atividades remotas e em tempo real), o sindicato apresentou a preocupação com a possibilidade de ultrapassagem das horas de jornada de trabalho definidas para a interação com estudantes. Também questionou a implementação do 1/3 de atividade extraclasse nesse retorno letivo para todos os cargos docente, visto que em 2020 somente P1 e PEF anos finais tiveram o direito efetivado.

SME RJ: a secretaria assinalou que as atividades simultâneas são complementares para os alunos e obrigatórias para o professor. Que o trabalho será realizado dentro da carga horária prevista para as interações com os estudantes em todos os cargos docentes (2/3).

RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA AS ATIVIDADES REMOTAS:

SEPE RJ: o sindicato cobrou respostas sobre os recursos tecnológicos necessários para o desenvolvimento das atividades remotas pelos estudantes, diminuindo a situação de exclusão digital, fundamental nesse momento de alta da pandemia.

SME RJ: a Secretaria assinalou a grave situação da crise fiscal da prefeitura e que não há condições de se garantir em um curto prazo os recursos necessários para a compra desses aparelhos. Confirmou que haverá ilhas de conexão pela cidade, uso das bibliotecas municipais e até das escolas como pontos de conexão, seguindo os protocolos sanitários.

Além disso, apresentou que em uma 1ª fase a SME RJ patrocinará dados para celulares através do aplicativo RIOEDUCA EM CASA. Esse patrocínio não possibilitará o uso através de plataformas como Teams ou Meet. O Google classroom também pode ser usado. O aplicativo permite uma interação por vídeo com até quatro estudantes.

UNIDADES DE APRENDIZAGEM (UAs), CURRÍCULO CARIOCA E DELIBERAÇÃO 42 DO CME RJ:

SEPE RJ: o sindicato apresentou a questão das UAs, aprovadas pelo CME na Deliberação nº42, que não foram citadas no Plano de Retorno. A Deliberação 42 recebeu muitas críticas do SEPE nas audiências e no Conselho de Educação diante dos problemas do Currículo Carioca (também aprovado pelo CME RJ) e da sua inadequação à realidade da pandemia. A entidade também assinalou a necessidade de rediscussão do Currículo Carioca. Na rodada de discussões do final de 2020 nas CRES, os docentes formularam muitas críticas por escrito, que foram enviadas ao nível central.

SME RJ: segundo a secretaria, nesse primeiro momento, a Unidade de Aprendizagem 1 está sendo seguida pela subE. Mas observaram questões no processo curricular, inclusive na sua correlação com a pandemia vivida. As assessoras Michelle Valadão e Andrea Barros serão as responsáveis pela organização da rediscussão curricular na rede.

SEPE RJ: o sindicato enfatizou a importância da avaliação diagnóstica e qualitativa, todavia esse processo deve ser realizado respeitando-se a autonomia pedagógica das unidades escolares, que conhecem a realidade de cada estudante.

SME RJ: a secretaria afirmou que reconhece a autonomia pedagógica, mas compreende a necessidade de um instrumento diagnóstico unificado para que os próximos passos sejam feitos a partir dos dados verificados.

SEPE RJ: diante do período curto para a audiência de 01/02 (apenas 1 hora), a diretoria do SEPE RJ apresentou a necessidade de uma reunião específica para discutir as condições pedagógicas num futuro retorno presencial.

O sindicato destacou a situação da educação infantil (e a importância de um encontro com a presença do NEEI) e da educação especial, como as dificuldades no tocante à adaptação de bebês e crianças com os responsáveis e a observância dos protocolos e aglomerações; a questão das máscaras e da higienização, da falta de espaço para a realização das atividades ao ar livre, etc. No caso da Educação Especial, a necessidade de protocolos específicos e o problema de um retorno presencial sem a garantia de estagiários e de profissionais em quantitativo necessário, destacando-se o grande número de AAEEs afastados por comorbidades. Questionou-se também o percentual de estudantes estabelecido pela faixas do protocolo sanitário do RJ, que por si só é fator de aglomeração.

SME RJ: a Secretaria destacou a importância dessa escuta e desse debate, indicando a marcação de uma reunião específica para a próxima semana.

CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS – MIGRAÇÃO, CONCURSADOS e DRs:

SEPE RJ: nos momentos finais da reunião, o sindicato voltou a questionar a carência de profissionais da educação na rede e a necessidade de respostas à migração e aos concursados. Assinalou a preocupação com o início do ano letivo de 2021 sem a previsão, até o momento, das duplas regências, colocando em risco a carga horária completa dos estudantes inclusive em suas atividades remotas.

SME RJ: a Secretaria encaminhou a marcação de uma audiência sobre o tema com o assessor Antoine, responsável pela questão de Pessoal e Recursos Humanos; a Subsecretaria de Ensino esclareceu que serão publicadas resoluções sobre Dupla Regência e que pretendem iniciar o ano letivo de 2021 com as carências cobertas.

O SEPE RJ também cobrou a urgência de uma discussão específica sobre o papel dos funcionários da educação no campo pedagógico. Destacou-se a ausência de dados sobre os funcionários concursados e terceirizados no Plano de retorno, assim como o quantitativo atual e a carência para futuros concursos.

A diretoria enfatizou a necessidade de investimento na formação dos funcionários de escola, com o devido reconhecimento no plano de carreira, integrando-os ao debates pedagógicos das unidades escolares.

SME RJ: a secretaria afirmou que entende que os funcionários possuem um papel muito importante na escola e que esse é um debate relevante a ser realizado. 

Em assembleia e votação on-line convocadas pelo Sepe neste sábado (30), os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram por ampla maioria deflagrar a Greve Pela Vida contra o retorno das atividades presenciais nas escolas, mas com a manutenção do trabalho remoto.

Com isso, a categoria decidiu que o profissional que for convocado a partir dessa segunda-feira (01/02) para o trabalho presencial não deve comparecer à escola.

Foi aprovado também que a categoria vai reivindicar junto à prefeitura que os profissionais de educação façam parte do grupo prioritário e sejam vacinados contra a covid (após os profissionais da saúde e idosos).

Já na assembleia on-line foi aprovado, por unanimidade, a reivindicação à prefeitura de que seja fornecido cartões alimentação para os alunos matriculados e equipamentos tipo “tablets” ou assemelhados; uma plataforma virtual pública; bem como pacotes gratuitos de dados para que os profissionais e alunos possam desenvolver, emergencialmente, as atividades virtuais nesta pandemia.Na sexta-feira (29), a rede estadual já tinha decidido por deflagrar a greve – leia mais aqui. Outras redes municipais estão discutindo e podem aprovar a Greve Pela Vida.

707 profissionais se inscreveram na assembleia e votação on-line.

Veja como se deram as votações on-line:

Votação 1: A assembleia da Rede Municipal RJ decide deflagrar a Greve pela Vida e Vacinação dos Profissionais de Educação contra o retorno do Trabalho Escolar Presencial de quem for convocado, mas com a manutenção do Trabalho Virtual?

ABSTENÇÃO: 32

NÃO: 28

SIM: 327 (84,5%)

Votação 2: A Assembleia da Rede Municipal RJ aprova a defesa da vacinação de toda população, destacando a importância dos profissionais da educação serem vacinados após idosos e pessoas com comorbidade (grupo de risco), para que as escolas possam reabrir.

ABSTENÇÃO: 28

NÃO: 27

SIM: 332 (85,8%)

Votação 3: A Assembleia da Rede Municipal RJ aprova que o SEPE RJ apresente as propostas para o processo pedagógico emergencial, que foram construídas em seus fóruns deliberativos , que reivindique que as Unidades Escolares tenham autonomia para debater e decidir na sua Comunidade (profissionais da educação, estudantes e responsáveis), quais estratégias pedagógicas e respeitando a autonomia pedagógica.

ABSTENÇÃO: 29

NÃO: 33

SIM: 325 (84%)

A assembleia também aprovou por unanimidade que o Sepe reivindique que a prefeitura garanta, imediatamente, o fornecimento de cartões alimentação para os alunos matriculados e equipamentos tipo “tablets” ou assemelhados, plataforma virtual pública, bem como pacote gratuito de dados para que os profissionais e alunos possam desenvolver, emergencialmente, as atividades virtuais nesta pandemia.

Hoje, o Departamento Jurídico do Sepe informou que irá ajuizar todas as medidas cabíveis contra as medidas da prefeitura RJ para a volta às atividades presenciais nas escolas – leia mais sobre isso.

ORIENTAÇÕES PARA A CATEGORIA:

1) Quem está em greve?

A participação na greve vai se dar na medida em que os diversos setores da escola forem convocados pelo governo a retornar às atividades presenciais.

2) Qual a pauta da greve?

A pauta da greve é a defesa da vida. Ou seja, a defesa do direito dos profissionais da educação protegerem sua saúde e de não se exporem aos riscos de contágio pelo Covid-19. Esta medida busca resguardar a vida de professores, funcionários de escolas, bem como estudantes e todos os seus familiares; visa não aumentar a circulação de pessoas na cidade, aumentando ainda mais a propagação do vírus. A categoria também reivindica que os profissionais da educação façam parte do grupo prioritário da vacina contra a covid.

3) Eu posso fazer greve?

Sim, todos os trabalhadores do país podem fazer greve. Esta é uma conquista garantida pela constituição de 1988 para que possamos lutar pelos nossos direitos sem que haja sanções.

4) Estou em estágio probatório, eu também posso fazer greve?

Pode sim. A legislação sobre greve garante este direito também aos trabalhadores que estão em estágio probatório

5) Como faço para participar da greve?

Caso você tenha sido convocado, comunique por e-mail à sua direção que está aderindo ao movimento de greve. Além disso, faça contato com algum diretor do Sepe RJ, mande e-mail ou ligue para o telefone do sindicato (ver ao final da matéria) para receber orientação. É muito importante que você receba esta orientação direta. Siga também, as redes sociais e sites do sindicato para estar atualizado. Nesse link tem o contato de todos as regionais do Sepe nos bairros.
Procure ainda contatar outros profissionais convocados na sua escola para que possam criar comitês de greve e mobilização on-line.

6) Eu sou diretor de escola. Posso fazer greve?

Os diretores de escola também podem fazer greve. São trabalhadores assim como qualquer outro profissional. Comunique esta intenção para sua Coordenaria Regional.

7) Mesmo com a greve, a atividade on-line com os estudantes continua?

As atividades on-line com os estudantes se mantém – mas as consideramos complementares, pois não garantem o princípio da universalidade contido na Constituição Federal e por isso lutamos contra a sua obrigatoriedade.

CONTATOS DO SEPE PARA TIRAR DÚVIDAS:

FONES:

10h às 14h: (21)97588-9200

14h ás 18h: (21) 99943-2405

E-mails:

[email protected]

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Informe do Departamento Jurídico do Sepe:

1 – Diante do anuncio pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro de reabertura das escolas e de retorno das aulas presenciais na rede municipal de educação durante a pandemia do COVID-19, o Departamento Jurídico do SEPE-RJ informa que ajuizará todas as medidas cabíveis contra tais medidas que representarão um maior risco à vida dos Profissionais de Educação, dos alunos e de toda a coletividade.
2 – A reabertura das escolas e o retorno das atividades presenciais em plena pandemia, que neste momento tem uma 2ª onda de pico de contágio e mortes, favorecerão ainda mais a circulação e a aglomeração de pessoas propiciando o aumento do nível de contágio e de mortes. A rede municipal do Rio é a maior rede da América Latina e uma referência, sua reabertura poderá produzir um efeito cascata sobre as demais redes de educação que se também reabrirem ocasionará um enorme impacto com a circulação de milhões de pessoas no estado do RJ com graves conseqüências para toda a população.
3 – Finalmente, após pressão popular, foi iniciada a Campanha de Vacinação contra a COVID-19 mas que atingiu somente uma pequena parcela da população, notadamente os profissionais de saúde, quadro a justificar ainda a máxima cautela que reforça a exigência popular de vacina para todos, vacinas para os profissionais de educação, para a comunidade, pois sem vacinas, sem segurança, não há como haver aulas. A vacinação em massa poderá diminuir a situação de insegurança sanitária que vivemos mas mesmo assim a própria comunidade científica alerta para a necessidade da manutenção das medidas de distanciamento social, higiene das mãos e de locais.
4 – Os Educadores sabem da impossibilidade de manter tais medidas no ambiente escolar em razão da natureza da própria infância e juventude, bem como da escola que é local de encontro e construção coletiva. A carência de pessoal aumenta mais nesta situação além das péssimas condições de trabalho e da falta de estrutura que em muitas vezes não há sequer materiais básicos de limpeza nas escolas. Vivemos num estado em que a Água é podre.
5 – As medidas anunciadas pelo governo municipal representam uma ofensa aos princípios fundamentais da Constituição da República de respeito à vida e à dignidade da pessoa humana e demonstram mais uma vez a irresponsabilidade de governantes, o descaso de uma elite desumana e perversa que mantém esse estado de coisas para manter seus privilégios.
6 – Diante disso, o Departamento Jurídico recorrerá a todas as medidas jurídicas cabíveis, a exemplo do ano de 2020 em que desde o primeiro dia da pandemia, dia 11 de março, pautamos a questão em reunião no sindicato, oficiamos aos governos, que no dia 13 de março anunciaram a suspensão das aulas. A manutenção pelo município do Rio da abertura das escolas ensejou a concessão, no dia 17 de março, da primeira Liminar na pandemia em Ação Civil Pública interposta pelo SEPE-RJ perante o Juízo da 14ª. Vara de Fazenda Pública do RJ. De lá para cá, foram inúmeras ações e representações criminais acerca da “não reabertura das escolas e não retorno do ensino presencial”, do “ensino remoto”, da “alimentação escolar”, dos “direitos e benefícios”, do “não descontos dos dias parados da “greve pela vida”, da “irresponsabilidade dos administradores”, etc.
7 – Neste momento, é preciso envidar todos os esforços na defesa dos profissionais de educação e de toda a comunidade, seja pela mobilização, como pela via Jurídica, e, para tanto, já estamos analisando, reunindo documentações e pareceres. Sabemos que a luta é árdua e a derrubada pelo Tribunal de Justiça de SP da recente liminar obtida pela Apeoesp contra a reabertura das escolas, no dia seguinte de sua concessão, demonstra novamente o perfil do Judiciário brasileiro que já havia se pronunciado desde o Supremo Tribunal Federal no sentido da não interferência em respeito à separação e à harmonia entre os poderes mas não mediremos esforços na defesa de vida.