A Secretaria de Aposentados do Sepe está realizando a reunião mensal do Coletivo Estadual de Aposentados da Educação nesta terça-feira, dia 18 de agosto. Na pauta da reunião estão incluídos temas como informes de conjuntura estadual e municipais, informes das ações do Sepe no Departamento Jurídico e a realização do 45º Encontro Estadual de Aposentados, de 15 a 18de setembro, nas cidades de Pádua e Itaocara, no Noroeste Fluminense.
O Sepe criou um formulário para receber informações dos profissionais docentes da rede municipal carioca sobre o impacto da Lei da Minutagem, implantada em 2025 e que ampliou a quantidade de aulas por docente e reduziu o tempo de planejamento.Participe! Link para o formulário
A assembleia do dia 15/08 também aprovou que se faça pressão para a aprovação do Projeto de Lei 4332/2024, que limita os efeitos da minutagem e que está tramitando no Senado. Pedimos que a categoria envie mensagens para os senadores e para o presidente Lula – acesse aqui para contatar os senadores.
Com vistas a coibir as pressões e o assédio nos locais de trabalho por causa do período eleitoral, o Sepe RJ está montando uma campanha contra o assédio eleitoral nas escolas para garantir a democracia e o direito de todo cidadão ao voto livre de intimidações e pressões da parte dos candidatos.
Intitulada “Diga não ao assédio eleitoral”, a campanha está sendo montada pelo sindicato e será levada para todas as escolas das redes públicas do estado e municipais. Ao lado da campanha, o Sepe também determinou que o seu Departamento Jurídico entrasse com uma representação no Ministério Público eleitoral para que o órgão atue no sentido de coibir as pressões sobre os profissionais de educação da rede municipal RJ em favor de determinadas candidaturas.
Na representação enviada ao MPE, o sindicato lembra a importância de combater e denunciar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, garantindo que os direitos democráticos de todos os profissionais sejam plenamente respeitados e que os locais de trabalho possam funcionar livres das pressões sobre a categoria para favorecimento de candidaturas.
Veja abaixo, algumas das recomendações do sindicato para que a categoria denuncie os abusos e o assédio eleitoral no seu ambiente de trabalho:
– O que é: O assédio eleitoral acontece quando os trabalhadores são pressionados, constrangidos ou ameaçados para apoiar candidatos, participar de campanhas ou manifestar posições políticas no local de trabalho.
– Você NÃO é obrigado a: Participar de atos de campanha, divulgar candidatos em suas redes sociais, declarar em quem pretende votar ou apoiar qualquer candidatura por pressão de seus superiores.
– Estrutura Pública: É terminantemente proibido o uso da estrutura do local de trabalho para fins eleitorais.
O seu voto é livre e secreto! Qualquer tentativa de utilizar a rede pública para favorecer campanhas eleitorais ou constranger trabalhadores deve ser imediatamente denunciada.
Os profissionais de educação da rede municipal do Rio realizaram assembleia geral no dia 15 de agosto. A plenária, no formato híbrido, com parte presencial no auditório do Sepe RJ deliberou por um calendário de mobilização, que reforça a chamada para a participação no ato pelo enquadramento das docentes da Educação Infantil (Lei 15.326/2026), que será realizado no próximo domingo (23/8), na Praia de Copacabana (Posto 6), a partir das 10h.
Também foi decidido, entre outras deliberações a realização de um abraço simbólico na Escola Municipal Orsina da Fonseca (Tijuca), que foi o palco de uma agressão contra um professor, na qual um aluno chegou a desferir facadas no profissional, marcando o lançamento de uma campanha pela valorização , contra a precarização e o adoecimento dos profissionais de educação das escolas municipais.
Veja abaixo, o calendário votado pelos participantes da assembleia da rede municipal do dia 15 de agosto:
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
18/08 – 13h – ida à prefeitura com MUDSPM: Plano de Saúde do Servidor Municipal.
25/08 – 19h – reunião do Núcleo de Estudos da Educação Infantil (NEEI).
23/08 – 10h – No Posto 06, em Copacabana: Ato pelo cumprimento da lei 15.326 em todas as redes municipais de ensino: Pelo Enquadramento Já em todas as redes municipais das professoras da educação infantil reconhecidas pela lei.
27/08 – 14h – Ato Abraço à EM Orsina da Fonseca e lançamento da campanha pela valorização, contra o adoecimento e a precarização do trabalho dos profissionais da educação. Neste dia luta, sugerimos que todos os profissionais compareçam vestidos de preto, simbolizando o luto da categoria pela falta de valorização e de condições de trabalho nas escolas.
31/08 – Encerramento do prazo para o preenchimento do formulário online sobre a minutagem. Sobre esta questão, a assembleia também aprovou pressão para aprovação do PL 4332/2024, que limita os efeitos da minutagem, no Senado com envio de mensagens para os senadores e para o presidente Lula, confecção de abaixo-assinado e ida à Brasília após escolha do relator do PL no Senado.
03/09 – 15h – Ida ao Ministério Público Estadual: entrega de representação sobre adoecimento mental e perícia e descongelamento do período da pandemia.
04/09 – Reunião GT MINUTAGEM e reunião com o Jurídico do sindicato.
04/09 – Reunião GT migração com jurídico.
14 a 18/09 – Protocolaço sobre o Descongela nas CREs.
26/09 – Assembleia da rede municipal RJ – 10H – Híbrida (local a confirmar)
01/10 – Ato Público na Cinelândia sobre os 13 anos da Greve de 2013.
O Sepe RJ e o núcleo municipal do sindicato de Petrópolis comunicam com profundo pesar o falecimento do diretor do Sepe Petrópolis, José Ronaldo Marcelino, ocorrido neste sábado, dia 15 de agosto.
Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de luta, desejando força e serenidade para enfrentar esta perda.
Que sua trajetória, dedicação e compromisso com a educação e com a luta sindical permaneçam como um legado de resistência e inspiração.
O Sepe RJ se coloca ao lado de todos aqueles que participaram da trajetória de José Ronaldo Marcelino para que, juntos, possamos superar esta perda.
José Ronaldo, presente!
A direção do Sepe se reuniu, no dia 13/08, com a superintendente de Gestão de Pessoas (SUPGP), da Subsecretaria de Administração (SUBAD), da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), Monica Longobardi. A seguir, confira os detalhes dos pontos discutidos na reunião:
– O governo estuda pagar aos professores da ativa um auxílio tecnológico;
– A situação dos funcionários e animadores culturais que recebem abaixo do salário mínimo deverá ser resolvida por meio de um decreto geral que abranja todo o funcionalismo estadual. O governador Ricardo Couto está analisando a proposta de decreto;
– Ainda em relação aos animadores culturais, a SEEDUC enviou um ofício ao superintendente regional do INSS, solicitando medidas para o desbloqueio do fluxo previdenciário desse segmento, uma vez que a Secretaria afirma estar em dia com os pagamentos ao Instituto;
– Em relação aos funcionários ex-FAEP, a notícia é que na terça-feira, dia 18, haverá uma reunião da PGE com a SEEDUC e a FAETEC para discutir a situação desses servidores. Vale lembrar que o processo está na Assessoria Jurídica, aguardando parecer para encaminhamento à PGE;
– Pagamento do abono de permanência: está em fase de cálculos;
– Contratação temporária e falta de concurso público: o processo está no Setor de Orçamento e Finanças (SUPOF) e terá um Impacto de R$ 12 milhões, até dezembro, caso fossem chamados os 684 inspetores previstos para o concurso;
– Piso Nacional: sem informação, no momento;
– Reposição das perdas salariais de 2025: o assunto está sendo debatido com o governador;
– O reajuste do auxílio transporte foi indeferido pela Casa Civil com a argumentação de impedimento pela lei eleitoral. Já o reajuste do auxílio alimentação está sendo analisado , podendo ser pago esse ano ainda.
– Ainda em relação à animação cultural: a SEEDUC solicitou o envio dos contracheques dos animadores culturais que não tenham recebido a primeira parcela da recomposição salarial, paga em agosto. O Sepe pede que os profissionais que estão nessa situação entrem em contato com o sindicato o mais rápido possível e enviem a documentação;
– Em relação à migração dos Professores II, o processo está parado na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada (SUBEX) desde 30 de junho; é importante ressaltar que dentro do processo existe uma minuta da SEEDUC apontando para essa migração;
– Em relação à GLP, não houve informação sobre o reajuste;
– Em relação à pecúnia, já saiu o pagamento do quinto lote de um total de 10 lotes. Em breve serão liberados os demais lotes;
– Sobre o pagamento do abono permanência, este ainda está em fase de cálculo e deverá ser pago em breve;
– Sobre os 15 dias de férias para os funcionários: foi argumentado que o processo não contempla os funcionários. O Sepe deverá solicitar uma revisão do processo, para incluir o segmento. O processo em questão é o: SEI-140001/0406522023;
– Está previsto um concurso para a contratação de 684 inspetores de escolas, mas ainda não há data prevista de publicação;
– Em relação às inconsistências da folha de agosto, nas quais muitos servidores não receberam a recomposição, o governo está reprocessando a folha, buscando sanar os problemas;
– O Processo do abono dos dias parados de greves e paralisações permanece na Assessoria Jurídica da SEEDUC. A minuta de resolução do caso está inserida no processo, já assinada pela secretária Luciana Calaça;
Haverá uma próxima reunião no dia 19/08 com a Superintendência Geral de Ensino e com o setor pedagógico da SEEDUC para discutir as pautas pedagógicas. O Sepe está aguardando uma audiência com a secretária para discutir diversos pontos de pauta.
Lembrando que a rede Estadual fará ato em frente ao Tribunal de Justiça (TJRJ) no dia 1º de setembro, para cobrar do governador a implementação da nossa pauta de reivindicações. No dia 12/09, haverá assembleia da rede.
Em mais uma fase das investigações sobre os escândalos envolvendo a gestão da Refinaria Refit no Rio de Janeiro, a Polícia Federal está realizando a segunda fase da “Operação Sem Refino”. O ex-governador Cláudio Castro e o ex-secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi estão entre os alvos das ações policiais de hoje (14/8). São 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta etapa das investigações que apuram fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria sem respeito às orientações técnicas de órgãos ambientais, além de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes envolvendo a comercialização de combustíveis.
Segundo reportagem do portal G1, publicada hoje (14) os agentes estiveram num endereço ligado ao ex-governador, no município de Petrópolis, em busca de evidências das ligações de Cláudio Castro com a fraudes da refinaria.
O Sepe convoca os profissionais da rede municipal RJ para a assembleia geral híbrida, que será realizada no dia 15 de agosto, às 10h, com parte presencial no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar). Para se cadastrar e participar remotamente, acesse rio.seperj.info
Na plenária, os profissionais das escolas municipais irão debater as formas de luta para obrigar a prefeitura do Rio a negociar a nossa pauta: das questões pedagógicas à recomposição salarial, para cobrir as perdas (segundo o Sepe/DIEESE, de 2019 a maio de 2026, as perdas são de 27,22%); reajuste do vale alimentação (congelado há 14 anos em R$ 12); fortalecimento do PreviRio para garantir a saúde das nossas aposentadorias e pensões e atendimento digno aos servidores; resposta às demandas funcionais com as devidas correções nas carreiras dos profissionais da educação; e que nenhum funcionário receba vencimentos menores que o salário mínimo.
A rede municipal também reivindica o fim da política das contratações temporárias: implementação da migração, convocação de concursados e realização de concurso público para todos os cargos da educação, valorizando o servidor estatutário.
Estamos mobilizados pelo enquadramento dos profissionais da educação infantil reconhecidos pela lei 15.326/26, em todos os núcleos e regionais; pelo cumprimento imediato da lei que descongela o tempo da pandemia; pelo correto pagamento do Piso Nacional do Magistério para os PAEIS; na luta pelo enquadramento em nível de especialização e doutorado e a extensão desse direito a todos os profissionais da educação.
No dia 16 agosto, domingo, o sindicato e o Movimento Somos Todas Professoras convidam a categoria para o ato que será realizado na Praia de Copacabana (altura do Posto 6), a partir das 10h para exigir o cumprimento da Lei 15.326/2026, que reconhece as docentes da Educação Infantil como professoras.
Atualizada dia 13/08, às 22h30:
A direção do Sepe se reuniu com representantes da SEEDUC nesta quinta-feira (13), onde foi informada sobre a pauta da categoria, especialmente a respeito dos seguintes itens:
– O governo estuda pagar aos professores da ativa um auxílio tecnológico;
– A situação dos funcionários e animadores culturais que recebem abaixo do salário mínimo deverá ser resolvida por meio de um decreto geral que abranja todo o funcionalismo estadual. O Governador Ricardo Couto está analisando o decreto;
– Ainda em relação aos animadores culturais, a SEEDUC enviou um ofício ao superintendente regional do INSS, solicitando medidas para o desbloqueio do fluxo previdenciário desse segmento, uma vez que a Secretaria afirma estar em dia com os pagamentos ao Instituto;
– Em relação aos funcionários ex-FAEP, a notícia promissora é que na terça-feira, dia 18, haverá uma reunião da PGE com a SEEDUC e a FAETEC para discutir a situação desses servidores.
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Rede Estadual fará ato em frente ao Tribunal de Justiça (TJRJ) no dia 1º de setembro
A prefeitura de Petrópolis publicou no Diário Oficial do município a Lei Municipal 9.321, de 11 de agosto, que dispõe sobre a adoção de medida destinada à valorização dos profissionais de educação que ocupam o cargo de secretários escolares, equiparando os salários dos mesmos aos dos professores do nível 1 da carreira, tendo em vista estes segmentos terem a mesma formação.
Esta é uma grande vitória da luta dos secretários escolares, que há muito reivindicavam por esta valorização, que proporcionará um substancial aumento nos salários destes profissionais e certamente trará mais dignidade para este segmento da educação municipal de Petrópolis.