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  • Sepe acompanha a crise no Plano de Saúde do Servidor Municipal

    Thais Ingrid, conselheira eleita ao Conselho de Administração do Previ-Rio

    O processo de credenciamento das operadoras para o Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM) 2026 ainda está em andamento. Por isso, os servidores não devem fazer qualquer alteração no plano de saúde neste momento, pois uma migração realizada agora poderá estar sujeita a carência.

    A Prefeitura publicou, em julho, o edital de credenciamento do PSSM 2026, com uma redução de aproximadamente 19% nos valores dos serviços, o que diminuiu a atratividade do processo para as operadoras de saúde.

    Agora, no dia 11/08, a prefeitura prorrogou o prazo até 11 de novembro para que as operadoras de saúde possam se credenciar e participar da chamada pública.

    A cobertura do plano de saúde vigente continua assegurada até a conclusão do credenciamento e a publicação da nova portaria de migração sem carência. O Previ-Rio publicou nota, em 3 de agosto, garantindo a continuidade da cobertura do plano atual durante esse período.

    Assim, não faça a migração agora. Aguarde a publicação da nova portaria, que deverá estabelecer as regras para a mudança de plano sem carência.

    No dia 11/08, o Sepe e várias entidades do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais (MUDSPM) se reunirão para discutir políticas conjuntas de mobilização e medidas relativas à crise instalada no Plano de Saúde.

    *Com informações da conselheira eleita ao Conselho de Administração do Previ-Rio, Thais Ingrid (foto).

  • Regional 8 realiza reunião de aposentados na sua sede no dia 12/8

    A Secretaria de Aposentados da Regional 8 do Sepe convoca para uma reunião, no dia 12/08 (4ª feira), às 15h, na sua sede, localizada na Rua Maravilha, 533 – Bangu. Na pauta da reunião, o debate sobre a participação no 45º Encontro Estadual de Aposentados, que será realizado de 15 a 18 de setembro, no Noroeste fluminense, e escolha de participantes da regional do sindicato para o mesmo.

     

  • Parte presencial da assembleia da rede estadual será no SintSaúde-RJ (Cinelândia)

    Devido ao fechamento da sede do Sepe para reparos na rede elétrica neste sábado (08/08), a parte presencial da assembleia híbrida da rede estadual, marcada para as 10h, será realizada no SintSaúde-RJ, localizado na Praça Floriano (Cinelândia), nº 51, 18º andar, entre o Amarelinho e a Igreja Universal.

    Link para inscrição e participação online: http://redeestadual.seperj.info

  • Sepe Central suspenderá atividades nesta sexta-feira, dia 07 de agosto por causa do alerta climático e previsão de fortes vendavais em todo o estado

    A Coordenação Geral do Sepe, em função dos alertas climatológicos das autoridades, com previsão de ventos fortes e mudanças no tempo que podem afetar o funcionamento dos serviços na capital e nos demais municípios do estado, decidiu suspender o trabalho presencial na sede do sindicato nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, que permanecerá fechada.

    Por conta deste alerta de severas condições climáticas, as autoridades estaduais e municipais colocaram o estado do Rio de Janeiro em alerta e as aulas já foram suspensas nas escolas estaduais e em escolas municipais de vários municípios, como Rio de Janeiro, Petrópolis, Angra dos Reis e Parati.

    O sindicato recomenda que todos se resguardem e permaneçam em casa, preservando assim a sua segurança e evitando deslocamentos que possam colocar a vida em risco.

    O Sepe lembra que núcleos municipais e regionais da capital do sindicato tem autonomia para definir o seu funcionamento.

  • Justiça concedeu liminar garantindo licenças sindicais de diretores do Sepe Mangaratiba

    O Tribunal de Justiça RJ(TJRJ) concedeu uma liminar na ação do Departamento Jurídico do Sepe que solicitava o restabelecimento das licenças sindicais de dois diretores do núcleo municipal do sindicato de Mangaratiba. Com esta decisão, o TJRJ suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância que havia negado a tutela antecipada garantindo as licenças.

    A controvérsia teve início quando a prefeitura de Mangaratiba determinou o retorno dos diretores às suas funções nas escolas. A prefeitura inicialmente justificou a medida, alegando falta de servidores nas unidades municipais. Posteriormente, ela alterou completamente sua fundamentação e passou a sustentar que merendeiras e serventes escolares não estariam abrangidos pela representação sindical do Sepe, pois não seriam profissionais de educação segundo a LDB, e seriam representados pelo Sindicato de servidores do município.

    Contra essa decisão, o Jurídico do sindicato apresentou um recurso, demonstrando que a licença sindical é um direito assegurado em lei e que a representação do Sepe é definida pelo registro sindical do Ministério do Trabalho e pelo Estatuto da entidade, que expressamente incluem os funcionários administrativos das redes públicas de ensino entre os trabalhadores representados pelo sindicato.

    A Justiça acolheu essa tese, lembrando que o próprio Tribunal de Justiça vem reconhecendo a legitimidade do Sepe para representar os profissionais da educação das redes municipais, mesmo diante da existência de sindicato geral dos servidores.

    A decisão representa uma importante vitória em defesa da reafirmação da legitimidade do Sepe, da autonomia sindical, da organização dos trabalhadores da educação e do respeito às garantias asseguradas aos dirigentes eleitos pela categoria, impedindo que entendimentos arbitrários da Administração inviabilizem o exercício da atividade sindical.

    O Departamento Jurídico do Sepe segue acompanhando o processo.

  • MEC divulga resultado do IDEB 2025 e mostra fracasso do Estado do Rio de Janeiro em relação às metas estabelecidas ao longo dos últimos anos

    Com a divulgação do IDEB 2025, na quarta-feira, dia 5 de agosto, podemos constatar que o ensino público em todo o estado do Rio de Janeiro continua apresentando resultados abaixo das metas de desempenho. Agora, apesar de uma melhora em relação a 2023, o Rio de Janeiro não alcançou as metas estabelecidas para 2021. Tal fato é uma comprovação de que as denúncias do Sepe e dos profissionais de educação sobre falta de investimentos e problemas de gestão e descaso de sucessivos governos estaduais e municipais para com o setor educacional. Esta política infeliz continua sendo a marca destas gestões sem qualquer compromisso com o oferecimento de uma escola pública de qualidade para a população fluminense.

    Desde a sua criação, há 49 anos, o Sepe RJ e os profissionais de educação das escolas públicas do Rio de Janeiro vêm denunciando a falta de políticas sérias e compromissadas com a educação da população do Rio de Janeiro, aliada à falta de valorização da categoria e de investimentos no setor capazes de garantir uma educação pública e de qualidade para todos que não podem pagar por ela. Ano após ano, os resultados dos indicadores utilizados pelo governo federal para medir o avanço dos estados no cumprimento das suas metas educacionais comprovam que o Rio de Janeiro, apesar da sua força econômica, não investe em melhorias do setor e, por isso, alcança índices vexatórios, que colocam o nosso estado ao lado de unidades da federação com muito menos poder econômico e financeiro para sustentar suas redes públicas.

    Por isso, os resultados vergonhosos do nosso estado no IDEB já não surpreendem ninguém e mostram que é preciso mobilização e muita luta da categoria e da sociedade em geral para obrigar governos estaduais e municipais a arregaçarem as mangas e finalmente investirem aquilo que a Constituição Federal determina em Educação e na valorização dos profissionais que nela trabalham. Agora mesmo, os profissionais de educação das redes estadual e municipais lutam para terem implementado em seus vencimentos o piso nacional do magistério, aprovado em 2008, tendo respeitados seus respectivos planos de carreira. Os funcionários das escolas estão na luta para verem aprovado o piso nacional para este segmento da categoria, que tramita no Congresso à espera de votação e aprovação.

    Os resultados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo o órgão, nos anos iniciais do ensino fundamental, a média nacional foi de 6,3. Entretanto, no Rio de Janeiro o índice alcançou 6,1, o que coloca o estado em oitavo lugar entre todas as unidades da federação, empatado com Paraíba e Rondônia, que possuem muito menos estrutura econômica.

    Ainda segundo o IDEB, nos anos finais do ensino fundamental, a média do país foi de 5,3, enquanto o Rio de Janeiro registrou nota 5,1. Este resultado coloca o estado em sexto lugar na colocação geral, ao lado do Distrito Federal, Mato Grosso e Pernambuco.

    No ensino médio, a média nacional chegou a 4,5, . Mas no estado do Rio, o índice na rede estadual de educação foi de 3,7, deixando o estado em décimo lugar entre os estados, empatado com Acre, Rio Grande do Norte e Rondônia.

    Ainda avaliando os resultados do índice nacional para o ensino médio o IDEB 2025 mostra que a rede estadual do Rio de Janeiro, tanto nas modalidades tradicional e profissionalizante, teve o segundo pior resultado do país, ficando à frente apenas do Distrito Federal. Este resultado é uma prova concreta da política de implantação do chamado Novo Ensino Médio, que só foi derrubada pelo governo federal no ano passado e que o tempo em que foi implementada pela SEEDUC, apesar dos protestos da categoria e dos estudantes, tirou do currículo disciplinas importantes e fundamentais para o desenvolvimento pedagógico dos alunos.

    Um exemplo do nefasto resultado de políticas de sucessivos governos estaduais para com a educação pode ser tirado de uma matéria publicada pela Folha de São Paulo/UOL hoje (6) que mostra o avanço dos índices de desempenho e pontuação média durante o período 2015/2025 em Matemática e Língua Portuguesa em 11 estados, enquanto somente o Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Amazonas com médias inferiores em comparação às 11 unidades que avançaram.

    Ainda segundo a Folha/UOL, o estado do Rio de Janeiro é o que tem o pior desempenho nos últimos 10 anos, com uma queda de 10,53 pontos na média em Matemática e 11,09 em Língua Portuguesa.

    Vale lembrar que mesmo com a implementação do chamado projeto “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA) – implementado ainda na gestão do governador Claudio Castro e da secretária de Estado de Educação Roberta Barreto –, uma farsa criada para mascarar os números do IDEB e o fracasso da política educacional estadual, sob a justificativa de combater a evasão escolar, e que efetivou, na prática, a aprovação automática. Essa artimanha também foi adotada em outras redes de ensino, como na Prefeitura do Rio de Janeiro, durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, entre diversas outras prefeituras.

    Veja os resultados do IDEB 2025 na página do MEC pelo link abaixo:

    https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb/resultados 



  • Sepe parabeniza profissionais de educação pela passagem do seu dia (06/8)

    Neste 6 de agosto, o Sepe parabeniza todos os profissionais da Educação do país pela passagem do seu dia. O sindicato continua se mantendo firme na luta pela aprovação do PL do Piso Nacional dos Funcionários em tramitação no Congresso.

    Sigamos juntos e juntas por uma Educação pública de qualidade, por respeito e valorização profissional a estes funcionários e funcionárias fundamentais ao funcionamento da escola pública de qualidade.

  • Sepe realizou plenária sobre o PNE 2026-2036

    Quadro do FEERJ com a situação dos municípios

    No dia 1º de agosto, o Sepe realizou uma plenária híbrida para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) – meta 2026 a 2036 -, com a participação de cerca de 40 pessoas. A professora Fabiana Rodrigues representou o Fórum Estadual de Educação (FEERJ) – assim como o presidente licenciado do FEERJ, professor Waldeck Carneiro; a Campanha Nacional foi representada pela professora Maria Tereza Avance. Os seguintes núcleos e regionais (capital) do Sepe participaram:

    Barra do Piraí, Belford Roxo, Campos, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Lagos (Arraial, Búzios e Cabo Frio), Macaé, Magé, Niterói, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Petrópolis, Queimados, Regional 2, Regional 3, São Gonçalo, São João de Meriti, Tanguá, Teresópolis e Três Rios.

    Após os informes do Sepe, da Campanha Nacional e do FEERJ sobre o processo de construção dos planos estadual e municipais, cujos prazos para a finalização são, respectivamente, abril de 2027 e julho de 2027, os municípios presentes apresentaram o andamento e dificuldades que enfrentam.

    Ao lado, o quadro do FEERJ com a situação dos municípios.

    Também ocorreu um debate, em que foram apontados os desafios políticos e organizativos. Três pontos do PNE foram destacados como importantes para aprofundamento: Financiamento; valorização e gestão. Dessa forma, algumas propostas foram levantadas como orientações na aprovação das estratégias nos Planos, tendo como referência o acúmulo do debate educacional que o Sepe construiu ao longo de seus quase 50 anos de existência.

    Questões ressaltadas:

    – Devemos nos pautar por incluir no plano as metas pelo teto, ou seja, sem rebaixa-las às dificuldades apresentadas pelos governos locais, acompanhando as metas nacionais;

    – Ter atenção à estratégia 3.6 , da alfabetização, que induz a gratificações por desempenho;

    – Não basta só falar em concurso, tem que ser concurso para o regime estatutário;

    – Não aceitar as parcerias público-privado;

    – Contratos só para ausências temporárias, por um ano e no máximo 20%;

    – Não deixar de incluir na gestão democrática e nos conselhos a participação dos estudantes;

    – Autonomia dos grêmios estudantis;

    – Reafirmar os 25% dos orçamentos para a educação;

    – Denuncia de improbidade administrativa para governos que não cumpram o Piso Nacional com multa e inegibilidade;

    – Presidente de conselhos escolares não podem ser os diretores de escola;

    – Determinar número de alunos do Ensino Médio em sala de aula;

    – Plano de Carreira unificado (professores e funcionários) com pisos do Magistério e de funcionários e com progressão por tempo de serviço e formação (sem produtividade e/ou meritocracia);

    – Eixos que devem ser profundamente debatidos: Financiamento, Gestão e valorização.

    Encaminhamentos da plenária:

    – Levantar problemas nos municípios e solicitar ajuda do Fórum;

    – Solicitar ao FEERJ a inclusão do Sepe Cabo Frio no Fórum local;

    – A SAE (Secretaria de Assuntos Educacionais do Sepe) organizará cartilha com os 3 eixos fundamentais (Financiamento, Gestão e valorização) e proposições dos setoriais do Sepe (Educação Infantil, funcionários, aposentados e outros);

    – Entrar em contato com municípios que ainda não tem Fórum para ajudar na criação do mesmo;

    – Realização de nova plenária em outubro.

     

  • Sepe critica falta de protocolos dos governos para escolas públicas em casos de alertas climáticos, como o de hoje (05/08)

    O Sepe vem a público expressar preocupação para com a atuação das autoridades estaduais e municipais em relação à falta de protocolos claros para preservar a segurança no espaço das unidades escolares públicas no estado do Rio de Janeiro. Nesta manhã, um alerta severo da Defesa Civil para ocorrência de ventos fortes e mudanças climáticas deixou a população fluminense alarmada, temendo a ocorrência de eventos como o da semana quando um vendaval trouxe o caos para diferentes municípios, chegando a causar grandes estragos e 3 mortes no estado.

    Para o sindicato, as secretarias de educação estadual e municipais, não tem apresentado um protocolo de procedimentos para as unidades escolares em caso de ocorrências deste tipo, deixando as direções das unidades escolares, demais profissionais e responsáveis sem saber que medidas tomar para resguardar a segurança da comunidade escolar.

    No caso do município do Rio, um “alerta amarelo” emitido hoje pela SME é um exemplo de como o poder público é dúbio para casos como este e as soluções para prevenção não conseguem apresentar propostas concretas sobre o que se deve fazer para evitar danos na infraestrutura e garantir a vida de profissionais e alunos nas escolas.

    Segundo a SME, em conformidade com o “Protocolo de Prevenção, Proteção e Segurança Escolar”,  é orientado que Unidades Escolares se mantenham atentas às informações e ajustem a rotina da unidade, “caso necessário”; “mantenham-se atentos às informações e ajustem a rotina da unidade, “caso necessário”; se necessário, ajuste a rotina escolar.

    Mas o sindicato questiona se  esse “ajustar a rotina”, dá autonomia para as direções suspenderem as aulas da unidade em casos de ameaças como as previstas para as próximas horas. O protocolo da SME, assim como as determinações das demais secretarias de educação do estado e dos demais municípios também nada falam sobre o abono de falta para os profissionais de educação que não conseguem ter mobilidade na cidade.

    Não podemos acreditar que a melhor solução oferecida pelos governos para casos como o do alerta de hoje seja esperar.

    Para isso é que servem os alertas, as previsões antecipadas e a necessidade de precaução para a salvaguarda das vidas das pessoas. Depois do vendaval, pouco adianta se lamentar.

  • Sepe entrou com representação no MP pedindo apuração do não cumprimento da Lei Federal 15.326/2026 pela prefeitura do Rio

    O Sepe protocolou ontem, dia 30 de julho, uma representação no Ministério Público Estadual, solicitando do órgão uma apuração de não cumprimento da Lei Federal 15.326/2026, que determina o reconhecimento das docentes da Educação Infantil como integrantes do magistério. A lei, uma reivindicação antiga destas profissionais, foi sancionada em 6 de janeiro deste ano pelo presidente Lula e até o momento, as educadoras da Educação Infantil reconhecidas pela Lei lutam junto à prefeitura do Rio e outras prefeituras do estado inteiro pela criação de legislações que se adequem à lei federal e garantam o enquadramento delas na função do magistério.

    No documento protocolado ontem, a direção do sindicato também pede a marcação de uma audiência com a procuradora de justiça de Tutela Coletiva da Educação do Rio de Janeiro do MP para discutir formas de garantir o cumprimento o mais rápido possível da lei 15.326/2026 pela prefeitura do Rio.

    Leia a representação do Sepe ao MPRJ.