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  • Sepe se reúne com a prefeitura para discutir enquadramento de doutorado e especialização

    Nesta quinta-feira, dia 30/07, a direção do Sepe e o Grupo de Trabalho (GT) do sindicato que discute o enquadramento de cursos de doutorado e especialização na carreira do magistério da rede municipal do Rio de Janeiro se reuniram com a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental – órgão responsável por fazer a interlocução entre as secretarias municipais e o Gabinete do prefeito do Rio de Janeiro; presente também um representante da SME-RJ.

    Na audiência, foi apresentado o pleito de regulamentação urgente do enquadramento para especialização e doutorado, previsto no plano de carreira do magistério municipal desde 2013. A direção do Sepe e os integrantes do GT pleitearam, também, que os professores de 16h, de 22h30 e de 30h sejam inclusos nesse direito, previsto em lei, que foi questionada pela própria prefeitura em 2022 – com isso, o Sepe reivindica uma política de valorização dos docentes da rede municipal.

    O representante da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental apontou um prazo de dez dias úteis para um retorno sobre as demandas e documentos apresentados, com a realização de nova reunião prevista neste período.

  • Nota do Sepe de apoio e solidariedade para diretora do Sepe Teresópolis

    O Sepe RJ vem a público expressar toda a solidariedade e apoio à diretora do sindicato Ana Carolina Quintana de Serpa Vieira (Carol Quintana) por causa da truculência e da violência sofridas no dia 27 de julho, durante uma atividade do Comitê Popular que estava sendo realizado no Centro de Teresópolis.

    A arbitrariedade contra a diretora do Sepe Central e do núcleo municipal de Teresópolis foi cometida por um fiscal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que interrompeu de forma ilegal e autoritária uma atividade do Comitê, em que os militantes, entre os quais ela, distribuíam materiais de luta pelo fim da chamada escala 6X1 e de prestação de contras de mandatos parlamentares.

    Além da clara irregularidade da abordagem do fiscal do TRE que, acompanhado de policiais militares, recolheu os materiais impressos sem qualquer mandato ou documento judicial a respeito da proibição da realização da atividade. Também deve ser condenada a truculência utilizada durante a ação, principalmente pelo fato da presença de uma maioria feminina na realização da atividade do Comitê naquele momento. Como se não bastasse o uso de força desproporcional, o suposto fiscal ainda chegou a fazer uso de palavra de baixo calão durante o recolhimento dos materiais, diante dos protestos contra o verdadeiro atentado contra a democracia cometido por quem deveria ser o primeiro a zelar por ela.

    O Sepe RJ expressa toda a solidariedade e apoio dos profissionais de educação à diretora Carol Quintana e aos demais membros do Comitê Popular de Teresópolis, que tiveram seus direitos à cidadania usurpados pelo fiscal do TRE em ato de flagrante censura política e de atentado aos direitos de livre expressão e de manifestação.

    Lembramos que fatos deste tipo são preocupantes, tendo em vista que nos encontramos em ano eleitoral e que a sociedade enfrenta diuturnamente os graves problemas advindos da atual polarização política, que gera graves rupturas sociais e o aumento da violência política, da desinformação em massa e da paridade institucional, dificultando o consenso democrático essencial para o funcionamento do país.

    Não calarão a nossa voz!

  • Sepe Paraíba do Sul obtém decisão vitoriosa em ação do Piso Nacional em sua rede municipal

    O núcleo municipal do Sepe de Paraíba do Sul obteve uma grande vitória com o reconhecimento pela Justiça do direito aos profissionais da rede municipal à correta aplicação do Piso Nacional do Magistério para a categoria, de acordo com a Lei 112.738/2008. A ação foi ajuizada pelo Sepe em abril de 2024 e, agora, conforme decisão proferida pela 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, o governo municipal foi condenado, com a determinação judicial de “obrigação de fazer a consistente implementação imediata do Piso Nacional para os professores docentes I  (referente a 25 horas semanais), com os devidos reflexos nos demais níveis da carreira.”

    O município também foi condenado ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas, corrigidas e acrescidas de juros legais, incluindo reflexos em 13º salário, adicional de férias e demais parcelas de natureza remuneratória e manter atualizado o piso conforme os reajustes anuais determinados pelo Ministério da Educação (respeitada a prescrição quinquenal).

    Trata-se de uma vitória muito importante para a categoria que, há anos, luta para ver o cumprimento da Lei Federal, que instituiu o piso nacional ainda em 2008.

    O Sepe Paraíba do Sul ressalta que, por se tratar de decisão de 1ª Instância, esta sentença está sujeita a recurso da prefeitura junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Mas o sindicato, através de seu Departamento Jurídico, continuará acompanhando todos os andamentos e trabalhando para que esta decisão seja mantida na sua integralidade com vistas ao devido cumprimento.

  • Funcionários ex-Faep: Sepe teve reunião com governo do Estado dia 29/7

    No dia 29 de julho, a direção do Sepe, juntamente com uma comissão de servidores da ex-FAEP, foi recebida pela chefe de Gabinete do governador do Estado, Juliane dos Santos, e pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura. Na pauta da reunião, a discussão sobre o processo de distribuição desses profissionais para os quadros funcionais da Secretaria de Ciência e Tecnologia, em especial a FAETEC.

    O governo não apresentou uma posição conclusiva, uma vez que a nossa reivindicação ainda está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Foi informado que a Procuradoria da SEEDUC está preparando uma posição sobre o assunto para ser repassada para a PGE, com o objetivo de que seja apresentada uma resposta conclusiva.

    O Sepe apoia a luta dos servidores da Ex-FAEP, com sua reivindicação para que o governo do estado promova a sua distribuição para os quadros da FAETEC e que eles possam ter acesso aos mesmos direitos dos profissionais do quadro da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

     

     

     

  • FUNDEB-RJ aumenta arrecadação em 2026

    Analise do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (CACS-FUNDEB/RJ) confirma que o FUNDEB estadual aumentou a arrecadação e pode chegar ao final de 2026 com sobra de caixa, como atestam os quadros comparativos entre a arrecadação de 2024, 2025 e 2026. Até o mês de junho a prestação de contas do terceiro bimestre fechou com mais de R$ 290 milhões de “sobra”. Mantendo-se a atual arrecadação mensal em torno dos R$ 400 milhões, o CACS-FUNDEB/RJ acredita que, possivelmente, se chegará ao final do ano com mais de R$ 300 milhões em caixa.

    Até o 3º bimestre, o FUNDEB/RJ arcou com despesas correntes de folha de pagamento e manutenção, bem como o pagamento do abono de R$ 3 mil para toda a categoria em março e metade do 13º salário em maio. Baseados nessa perspectiva, o CACS-FUNDEB/RJ aprovou, por unanimidade, na reunião do dia 21 de julho a indicação de reajuste do vale transporte e do auxílio alimentação para toda a categoria. As ressalvas aprovadas tratam do não pagamento do piso do magistério, do piso menor que o salário mínimo para funcionários e animadores culturais e acerto da vida funcional dos animadores. O resultado da reunião foi encaminhado ao governador e à Secretária de Estado de Educação-RJ – leia mais sobre isso,

    O CACS-FUNDEB/RJ não é um conselho executivo e sim um órgão fiscalizador, mas pode, e deve, indicar políticas que beneficiem a categoria e as escolas, já que a natureza do fundo é de valorização do profissional de educação e melhoria da qualidade da educação.

    A participação do Sepe no conselho tem seguido essa determinação, a de somar esforços para valorizar os profissionais da educação e as escolas. A seguir, anexamos os gráficos com a prestação de contas do Conselho e os números do FUNDEB.

    Demonstrativo da movimentação financeira

    Execucao Financeira – maio e junho-26 – Base Extratos

    Gráfico da execução financeira fundeb – ref. maio e junho

     Repasses ao Municipios – Sintetico – JAN E DEZ DE 2026

    Relatorio Fundeb – SIOPE – 3 bim 26

  • CNTE e FGV realizam estudo nacional para verificar o contexto social e político nas escolas públicas brasileiras

    A CNTE, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, está realizando uma pesquisa nacional com os professores(as) das etapas finais do ensino fundamental e ensino médio com objetivo de verificar o contexto social e político dentro das escolas públicas no Brasil.

    O estudo visa verificar as relações destes profissionais junto com estudantes, familiares, gestores, ou seja, o dia a dia dentro da escola pública. O objetivo da pesquisa é a verificação destas relações dentro do espaço escolar para que se possa desenvolver não só diagnósticos, mas também políticas públicas que venham a melhorar o cotidiano de quem educa.

    Em tempos conturbados, nos quais temos assistido o aumento dos conflitos dentro das famílias e nas salas de aula, além de ameaças à liberdade de cátedra dos professores, muitos destes profissionais reclamam da falta de espaço para promoverem uma educação pública, laica e democrática por causa do patrulhamento dentro do seu espaço de trabalho muitas vezes incentivado pelas redes de ódio.

    O assédio, o controle excessivo e os ataques à nossa liberdade de docência viraram uma realidade pesada na sala de aula. Para combater isso de frente, a CNTE fechou uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e quer ouvir a categoria a respeito desta questão. O questionário visa compreender como o contexto social e político atual no Brasil tem afetado o trabalho na educação. As perguntas abordam a rotina do dia a dia e a relação com estudantes, responsáveis e gestores.

    A enquete é totalmente anônima e os participantes terão o anonimato garantido

     

    Responda a pesquisa neste link: https://mla.bs/3b6c3f91ff

     

  • Entrada de policiais em creche de Saquarema provoca tensão na comunidade escolar

    A entrada de policias armados na Creche Valdemira Macedo da Silva, da rede municipal de Saquarema, causou tensão entre os membros da comunidade escolar. Segundo os relatos de testemunhas, os policiais apareceram no local, enquanto profissionais e membros da comunidade escolar realizavam manifestação, cobrando transparência e investigação de denúncias e respeito à escolha feita pela comunidade da nova direção da unidade.

    A creche, localizada no bairro Jardim Ipitangas, em Saquarema, vem passando por problemas e a entrada da polícia na unidade sem qualquer explicação aumentou ainda mais o clima de insegurança vivido por profissionais de educação, pais e responsáveis.  

    De acordo com as testemunhas, a entrada dos policiais ocorreu em meio ao período de recesso escolar, surpreendendo professores, funcionários e demais pessoas que estavam na creche. A situação teria provocado apreensão entre os profissionais, que afirmam ter se sentido acuados, além de preocupação com o impacto emocional causado às crianças que frequentam a unidade.

    A presença dos policiais ocorreu em um momento de forte instabilidade administrativa, após a exoneração da antiga gestora da creche e a nomeação de uma interventora para assumir a direção da unidade. O grupo afirma que a nova gestora seria desconhecida da comunidade escolar e que sua indicação teria ocorrido sem diálogo com professores, funcionários, pais e responsáveis.

    No documento, a comunidade afirma que havia escolhido democraticamente uma professora da própria unidade para ocupar a direção. Segundo os organizadores do movimento, essa escolha foi respaldada por um abaixo-assinado que reuniu 512 assinaturas, demonstrando o apoio da comunidade à profissional.

    Os manifestantes também sustentam que a decisão da Secretaria Municipal de Educação desconsiderou a vontade coletiva e serviu para agravar um ambiente que já vinha sendo marcado por conflitos internos. Eles classificam a nomeação como autoritária e alegam que a indicada não possuiria a qualificação necessária para assumir o posto.

  • Sepe participou de reunião com MP para tratar de pautas da rede municipal RJ, entre elas, a minutagem

    No dia 27 de julho, a direção do Sepe participou de uma reunião com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Ministério Público para tratar de temas referentes à educação municipal, com destaque ao caso do1/3 de planejamento conectado à Minutagem.

    A  promotora Rosana Cipriano informou que, após receber em maio deste ano a devolutiva da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) sobre estes temas, está buscando elementos, depoimentos, oitivas e realizando um procedimento investigativo minucioso para compreender as particularidades que não constam de documentos sobre a realidade factual  concreta na vida das escolas e seus atores com as alterações inseridas pela LC 276/24, também chamada Lei da Minutagem.

    O Sindicato, por seu lado, destacou os reflexos na vida e na saúde dos envolvidos, a sobrecarga laboral decorrente do aumento de atividades correspondentes aos professores e o prejuízo na ponta aos alunos e apresentou para a promotora detalhes sobre o Projeto de Lei 4332/2024, que se encontra em tramitação no Congresso, que visa protege a carga horária de professores, combater a prática da “minutagem” e garantir o direito ao terço (1/3) de planejamento.

    O Sepe aguarda o retorno da Promotoria sobre o resultado das investigações e sobre o direcionamento que eventual Ação Civil Pública poderá vir a ter. Para tanto, a direção do sindicato se disponibilizou a contribuir em tudo que a entidade puder fazer para acabar com os malefícios da LC 276/24. Para auxiliar nesta luta, reforçamos a necessidade de que a categoria relate sua realidade e os impactos sofridos em decorrência da minutagem na rede municipal do Rio.

    O Sepe lembra que, sobre o recurso apresentado na ação judicial que discute o 1/3 de planejamento, na qual obtivemos uma vitória desde 2012, o tema técnico-processual é tão abrangente que o STJ determinou em junho/26 a criação do TEMA 1458, que “trata da definição da natureza jurídica da decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença, homologa cálculos e manda expedir precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), além de definir o uso do princípio da fungibilidade recursal (regra jurídica que permite aceitar um recurso ou ato processual errado no lugar do correto, desde que haja dúvida aceitável e boa-fé) – veja no link do STJ a decisão.
    Isto reforça o fato de que o Departamento Jurídico do sindicato não cometeu qualquer “erro grosseiro”, já que havia dúvida objetiva sobre a natureza da decisão então recorrida (se passível de agravo ou de apelo), dúvida esta que abrange casos em todo o país, motivo que levou o STJ a vincular tal TEMA em grau de repercussão geral, que será definido em termos nacionais, o que o Departamento Jurídico acompanhará de perto.

  • UFRJ está com inscrição aberta para curso de extensão em políticas educacionais para formação e trabalho de professores na educação básica

    O projeto “Políticas Educacionais para a Formação e o Trabalho de Professores da Educação Básica: Leituras Críticas e Reflexões”, coordenado pela Faculdade de Educação da UFRJ, está com inscrições abertas para o curso de extensão “Políticas educacionais para a formação e o trabalho de professores da educação básica”. As inscrições vão até o dia 15 de agosto e podem ser feitas diretamente pelo formulário abaixo:

    A formação é gratuita, presencial e voltada a professores em exercício na Educação Básica, promovendo um espaço de estudo e reflexão sobre políticas educacionais e o trabalho docente.

    Seguem as principais informações sobre o curso:

    • Período: 1º de setembro a 24 de novembro de 2026 (terças-feiras);
    • Horário: das 18h30 às 21h;
    • Local: Faculdade de Educação – UFRJ (Campus Praia Vermelha);
    • Inscrições: até 15 de agosto, pelo formulário:

    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd5iy_Kd52c5VihXz4YsvPJACFW8QXA0Uhh3rtqHXPwbXuIYg/viewform

     

     

  • Sepe Nova Iguaçu convida para Audiência Popular sobre a Lei 15.326 e a Educação Infantil

    O Sepe Nova Iguaçu se coloca ao lado das docentes da Educação Infantil em sua luta pela implementação, por estados e municípios, da Lei 15.326/2026 (que reconhece estas profissionais como professoras). Para tanto, o núcleo municipal do sindicato convoca a categoria para participar da Audiência Pública, que será realizada no Campus Nova Iguaçu da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ-IM), na Av. Gov. Roberto Silveira, s/n – Moquetá, no dia 4 de agosto, às 18h. O evento acontecerá no auditório Bruno Almeida da universidade e, nele, serão debatidos os impactos da nova lei na Educação Infantil.

    Participarão da audiência os seguintes convidados: deputado estadual Yuri Moura (PSOL), professor de História e gestor público por formação; deputado federal Reimont (PT), professor e teólogo, eleito 4 vezes vereador na cidade do Rio de Janeiro e cumprindo seu primeiro mandato como deputado federal. Reimont é coautor da lei 15.326; Prof.ª Dr.ª Renata Lopes Machado Romanholi, professora adjunta da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Instituto Multidisciplinar no Curso de Licenciatura em Educação Especial vinculado ao Departamento de Formação Docente – DFD. Um representante do Fórum Estadual de Educação também participará da audiência.