Presidente Lula participou da plenária final da CONAE 2024
A CONAE 2024 terminou nesta terça-feira (dia 30), em Brasília, com a aprovação do texto final do evento que será depois enviado para o Ministério da Educação, com vistas à formatação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) a ser enviado ao Congresso para ser transformado em Lei. Entre os destaques das propostas aprovadas está a revogação das reformas impostas pelos governos Temer e Bolsonaro, com a revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), medidas combatidas e criticadas pelas entidades representativas dos profissionais de educação e do movimento social.
O dia derradeiro do evento contou com a presença do ministro da Educação, parlamentares e do presidente Lula, que discursou para a plenária e pediu o empenho dos participantes para a aprovação do projeto de lei a ser enviado para o Congresso para a criação do novo PNE.
Entre as outras propostas aprovadas na CONAE 2024 estão:
Revogação do Novo Ensino Médio (NEM)
Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído
Universalização da pré-escola a partir dos quatro anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos
Educação de tempo integral (pelo menos 7 horas) para 50% dos estudantes
Investimento de 10% do PIB em educação
Implantação efetiva do custo aluno qualidade, patamar mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível
O Sepe RJ está participando da edição 2024 da CONAE, no auditório da Universidade de Brasília (UNB). A delegação do sindicato é composta de 20 delegados, eleitos nos encontros municipais realizados pelos núcleos e pelo Sepe Central na Capital. O evento começou no dia 28 e vai até o dia 30 de janeiro.
O Sepe realizou diferentes etapas municipais, com vistas à consolidação das propostas da categoria que agora serão apresentadas na Conferência e eleição de delegados para participar do evento. Todos os delegados foram escolhidos a partir da discussão nos municípios e na etapa estadual.
A etapa nacional da Conae reúne cerca de 2,5 mil pessoas, incluindo sociedade civil, representantes de vários segmentos educacionais e setores sociais, além de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público. A conferência nacional tem como tema central o “Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A Etapa Nacional da Conferência Nacional de Educação foi precedida pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. Nestes encontros foram realizadas discussões e avalições da situação educacional e formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.
A Conferência gerará referências que guiarão a elaboração e execução dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, alinhados com o PNE (decênio 2024-2034), promovendo a cooperação federativa em educação e o fortalecimento do regime de colaboração entre os sistemas. A participação das entidades representativas do setor, como o Sepe e demais sindicatos, federações e movimentos sociais é extremamente importante para garantir que o novo PNE se configure num projeto democrático e antiprivatista para garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todos. A ideia é que a partir da elaboração do PNE, se utilize a base do que for construído para a preparação do Plano Estadual e dos Planos municipais de Educação no estado do Rio de Janeiro.
Na programação desta segunda-feira, 29 janeiro, está previsto, na parte da manhã, o credenciamento dos participantes dos 38 colóquios, no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB). Neles serão discutidas as 8 mil emendas apresentadas ao Documento-Referência nas etapas estadual, municipal e distrital, que vão amparar o texto final do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
Os colóquios são espaços de aprofundamento dos temas dos sete eixos da Conae, que terão, cada um, seu colóquio. Os debates se realizarão no Instituto Central de Ciências (ICC) da UnB pela manhã e à tarde. A Conae começará no domingo, 28 de janeiro, e irá até terça-feira, 30 de janeiro, em Brasília (DF).
O Sepe RJ está enviando delegados tirados pelos núcleos municipais e capital para participação na Etapa Nacional da Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2024, que será realizada de 28 a 30 de janeiro, na Universidade Federal de Brasília (UnB).
A Conferência foi convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23 e se caracteriza como uma peça fundamental na construção do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034. O tema central da conferência, “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, evidencia a ênfase na promoção de uma educação inclusiva e comprometida com o desenvolvimento sustentável.
A Etapa Nacional da Conferência Nacional de Educação foi precedida pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. Nestes encontros foram realizadas discussões e avalições da situação educacional e formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.
Adicionalmente, a conferência gerará referências que guiarão a elaboração e execução dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, alinhados com o PNE (decênio 2024-2034), promovendo a cooperação federativa em educação e o fortalecimento do regime de colaboração entre os sistemas. A participação das entidades representativas do setor, como o Sepe e demais sindicatos, federações e movimentos sociais é extremamente importante para garantir que o novo PNE se configure num projeto democrático e antiprivatista para garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todos.
O Sepe realizou diferentes etapas municipais, com vistas à consolidação das propostas da categoria que agora serão apresentadas na Conferência.
A terceira Etapa Estadual da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024) foi realizado no sábado (25/11), no Rio de Janeiro, de forma presencial. Essa fase da conferência teve início, de forma online, nos dias 18 e 19, com a participação do Sepe, através de delegados eleitos nas etapas municipais.
O evento faz parte da preparatória da Conae-2024, que vai ser realizada em Brasília, de 28 a 30 de janeiro de 2024, e tem como tema central o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A conferência estadual teve início de forma remota, nos dias 18 e 19 deste mês, sendo realizada após a etapa intermunicipal. Dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 80 fizeram suas conferências municipais e intermunicipais. Campos realizou a sua junto com São João da Barra e São Francisco de Itabapoana no dia 31 de outubro.
Ao final desta etapa, o Sepe aprovou uma série de propostas em defesa da verba pública para a Educação e na defesa de uma escola inclusiva, laica, democrática e civil, sem tutela dos militares. Essa foi a linha de atuação do sindicato nas etapas municipais, estadual e que vai ser levada também para a etapa nacional. Inclusive, fazendo a discussão sobre o aumento de verbas para a educação e que as verbas públicas se destinem para a escola pública. Todas as moções apresentadas pelo sindicato foram aprovadas pelo plenário.
O Sepe se fez representar nestas etapas com militantes, delegados, faixas, cartazes e uma exposição fotográfica, mostrando toda a atuação do sindicato estes anos todos, atuando sempre na luta por estas pautas. Que os funcionários sejam reconhecidos como profissionais de educação. A delegação eleita do Sepe irá a Brasília defendendo esta pauta.
O terceiro dia da Etapa Estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024) vai acontecer neste sábado (25), no Rio, de forma presencial. Essa fase da conferência teve início, de forma online, nos dias 18 e 19, com a participação do Sepe, através de delegados eleitos nas etapas municipais.
O evento faz parte da preparatória da Conae-2024, que vai ser realizada em Brasília, do dia 28 a 30 de janeiro de 2024, e tem como tema central o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Os núcleos do Sepe de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu (área de abrangência Quissamã e Carapebus) e de Macaé estiveram representados por seus diretores e militantes na Etapa Intermunicipal da CONAE 2024 realizada em Macaé no dia 30 de Outubro.
As discussões foram realizadas nas plenárias referentes aos sete eixos do Documento Referência, onde foram aprovadas resoluções e algumas moções. Dentre as moções, foi aprovada uma moção de repúdio relativa ao não cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, com o não pagamento do piso e a falta de cumprimento dos planos de carreiras das cidades de abrangência da referida etapa da CONAE.
A militância do Sepe levou um bolo para comemorar os 15 anos da Lei do Piso Nacional do Magistério, como forma de denunciar o não pagamento desse grande avanço das lutas dos profissionais e trabalhadores da Educação no Brasil.
Segue um trecho e em anexo o texto completo da moção de repúdio, além de fotos da combativa atuação do Sepe nesta etapa intermunicipal da CONAE.
O SEPE SOMOS NÓS!
NOSSA FORCA, NOSSA VOZ!
“Nós do SEPE, sindicato legítimo dos Profissionais e trabalhadores da Educação na Rede Estadual de Educação e Redes Municipais, vimos através desta expor e repudiar a triste realidade dos municípios presentes nesta etapa intermunicipal da CONAE, com relação a desvalorização dos Profissionais da Educação e as péssimas condições de trabalho em nossas escolas públicas. (…) A luta dos funcionários e professores pela valorização profissional é o que move classe que faz a Educação ser direito de todas, todos e todes. A Prefeitura de Casimiro de Abreu acaba de aprovar sem a participação da categoria dos profissionais e trabalhadores da educação, um PCCV que não representa as demandas da categoria, mesmo com o SEPE tendo apresentado proposta discutida com a categoria. A falta de debate e democracia estão em contradição com os princípios desta conferência. Por fim, o Município de Rio das Ostras, neste momento, está tendo a oportunidade de construir um novo PCCV, que garanta avanços concretos na valorização salarial e da carreira dos seus profissionais da educação. O SEPE Rio das Ostras apresentou uma contraproposta de minuta d novo PCCV à SEMEDE RO. Desde agosto no entanto, quando receberam a proposta do SEPE, construída com a categoria, a prefeitura não estabeleceu uma mesa de negociação. Esperamos que a Prefeitura de Rio das Ostras juntamente com a SEMEDE RO, seja coerente com as propostas desta etapa intermunicipal da CONAE, garantindo valorização profissional e gestão democrática da Educação Pública Municipal.”
O Sepe informa aos profissionais de educação das diferentes redes municipais do estado do Rio de Janeiro que serão realizadas etapas municipais com vistas à consolidação das propostas da categoria que serão levadas ao evento. Veja abaixo o calendário das etapas que serão realizadas de hoje à quarta-feira (dia 1/11):
30/10 – Cambuci e São Fidélis 30 e 31/10 – Paraíba do Sul 30, 31/10 e 01/11 – Teresópolis 30 e 31/10 – Vassouras 31/10 – Campos, S. J. da Barra e S. F. do Itabapoana 31/10 – Nova Iguaçu 31/10 – Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis 01/11 Mangaratiba 31/10 – Areal 31/10 – Seropédica 01/11 – Queimados 01/11 – Valença 01/11 – Rio de Janeiro (Capital) 18, 19 e 25 de novembro: Etapa estadual (os primeiros dias serão on-line e o último será presencial, no Instituto de Educação)
Delegadas(os) eleitas na etapa municipal de São Gonçalo irão participar da etapa estadual da CONAE 2024
A etapa municipal de São Gonçalo da CONAE 2024 foi realizada dias 23 e 24, com grande participação do Sepe. Com mais de 150 inscritos para os debates, a plenária final elegeu 20 delegados à etapa estadual, que será realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro; e aprovou as modificações no texto base da Conferência; também aprovou as seguintes moções de repúdio:
– À prefeitura, pelo desmonte da carreira e da educação no município;
– Ao governo do Estado, por não cumprir o piso e a eleição de diretores de escolas; e pela política de segurança, que mata principalmente os jovens da periferia;
– Moção de repúdio ao cerco de Israel à Faixa de Gaza, reivindicando a criação do estado palestino e um acordo de paz que garanta a segurança e bem-estar do povo palestino e israelense.
As propostas do Sepe, apresentadas no boletim do sindicato, foram um grande suporte nas discussões, contribuindo com as reflexões e resoluções dos eixos temáticos – o boletim pode ser lido aqui.
CALENDÁRIO ETAPAS MUNICIPAIS 20/10 – São José do Vale do Rio Preto 20/10 –Cambuci e São Fidélis 21/10 – Cabo Frio 21 e 24/10 – Petrópolis 23 e 24/10 – São Gonçalo 23, 24, 25 e 30/10 – Itaboraí 23 e 24/10 – Três Rios 24/10 – Conceição de Macabu 25/10 e 30/10 – Intermunicipal: Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus, Macaé, Casimiro de Abreu – 26 e 27/10 Magé 26 e 27/10 – São João de Meriti 26 e 27/10 – Nilópolis 27 e 28/10 – Duque de Caxias 27, 28 e 29/10 – Niterói 30/10 – Cambuci e São Fidélis 30 e 31/10 – Paraíba do Sul 30, 31/10 e 01/11 – Teresópolis 30 e 31/10 – Vassouras 31/10 – Campos, S. J. da Barra e S. F. do Itabapoana 31/10 – Nova Iguaçu 31/10 – Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis 01/11 Mangaratiba 31/10 – Areal 31/10 – Seropédica 01/11 – Queimados 01/11 – Valença 01/11 – Rio de Janeiro (Capital) 6 e 7/11 – Cachoeiras de Macacu
O Fórum Municipal de Educação de São Fidélis e Cambuci, na Região Norte e Noroeste do estado do Rio, realizará sua Conferência Intermunicipal – Etapa Municipal da CONAE 2024 no dia 30 de outubro, de forma on-line.
A Live foi realizada na Câmara Municipal dos Vereadores de Cambuci, com as presenças da secretária municipal de Educação, a professora Ana Lúcia Terra, e a secretária municipal de Educação de São Fidélis/RJ, professora Lia Márcia de Almeida Franco Alcântara.
Presentes, também, vereadores, além do coordenador do FME de São Fidélis, professor Roberto Olímpio Guimarães Felix, que presidiu a sessão, e a coordenadora do FME de Cambuci, professora Valdilene Mendonça Soares.