O Sepe vem a público repudiar declarações do prefeito Eduardo Paes durante reunião do Conselho da Cidade na manhã desta sexta-feira. Segundo o portal G1, que reproduziu o discurso do prefeito, Paes nega que a aprovação do PL 186/24 representa uma redução de direitos dos profissionais da rede municipal.
Pior ainda, ele confirmou que o projeto aprovado na Câmara Municipal se destina ao ajuste nas contas do caixa da prefeitura. Ora, se vai reduzir gastos e aumentar o período de atendimento aos estudantes, quem irá trabalhar a mais e de graça pra gerar essa economia e expansão da rede?
O Sepe também esclarece que o estatuto do sindicato não permite a vinculação da entidade a qualquer filiação partidária. Refutamos, por isso, a fala preconceituosa do prefeito contra a nossa atuação sindical.
No mesmo discurso, o alcaide debocha da categoria ao afirmar que os professores(as) podem fazer o período extraclasse, “corrigir suas provas onde quiser, em casa, na praia”. Queremos lembrar ao prefeito que a SMERJ exige que o período extraclasse seja cumprido na escola, mesmo que essa não tenha condições estruturais para isso, como uma rede de internet decente. Além disso, não foi dessa forma que o prefeito tratou a categoria à época da eleição. O que será que mudou?
Nossa luta é pela educação pública de qualidade e em defesa dos profissionais de educação das escolas públicas. E, estes, acabam de sofrer um dos maiores ataques contra os seus direitos dos últimos anos, com a aprovação deste verdadeiro pacote de maldades do prefeito e do seu secretário de Educação, Renan Ferreirinha, que embutiu a aprovação da Lei 8666/24 e o famigerado PLC 186/24. O primeiro, ataca a Constituição, deixando de lado o concurso público em troca do aumento do prazo das contratações temporárias. O segundo, mexe em direitos com aumento do número de turmas e ataque às licenças especiais e férias dos servidores.
Para tentar defender desses ataques, a categoria não teve outra alternativa senão ir à greve, após várias tentativas de negociação com a prefeitura, SME e Câmara de Vereadores para barrar a tramitação destas iniciativas do Poder Executivo. O prefeito que reclama da questão do diálogo difícil é o mesmo que, desde 2013, se recusa a receber em audiência não só o Sepe, mas também as lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município (MUDSPM) que há anos tentam sentar à mesa da prefeitura para discutir questões como as perdas salariais ao longo dos últimos anos e a defasagem do vale-alimentação, congelado em R$ 12 há mais de 12 anos.
Por fim, lembramos que, mesmo com risco de deflagração da greve da categoria, o governo municipal não negociou com os educadores e ainda esperamos uma oportunidade para sentar à mesa e apresentar nossas reivindicações para Eduardo Paes e Ferreirinha. Ao invés disso, Paes preferiu lançar o Batalhão de Choque e a Guarda Municipal e jogar gás de pimenta e bombas de efeito moral sobre a categoria.
Prefeito, receba o Sepe e negocie já!
Veja vídeo com trecho do ataque de Paes aos educadores
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