O governador do Estado Claudio Castro publicou decreto nesta quinta-feira (11) autorizando a Seeduc contratar 4.293 professores temporários para a rede estadual.
A contratação desses professores veio a partir da aprovação pela Alerj da famigerada lei 10.363/2024, que permite à SEEDUC contratar até 15 mil professores por contrato temporário, o que corresponde a 30% dos efetivos que trabalham nas escolas estaduais atualmente.
Essa lei é um ataque ao serviço público, ajuda a sucatear ainda mais as escolas e atinge em cheio a instituição do concurso público. Para o Sepe, cuja luta histórica em defesa do concurso público para contratação de profissionais data da fundação da entidade, o concurso é necessário não só pela estabilidade necessária à categoria, como pelos vínculos criados com a comunidade escolar ao longo do tempo de trabalho dos profissionais. Lembramos, também, que a contratação ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.
Chamamos, ainda, a atenção para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC para trabalhar nas escolas e são postos de lado com essa contratação temporária massiva.
O sistema de contratações temporárias não garante a permanência do profissional na rede e os baixos salários e as precárias condições de trabalho acabam facilitando a saída para outras redes ou mesmo para o exercício de outras atividades mais atrativas no mercado de trabalho.
Assim, no nosso entendimento, as contratações não resolvem o crônico problema da carência de profissionais nas escolas estaduais e, realizadas em ano eleitoral, apresentam um perigo das indicações de cunho político-eleitoreiro para a admissão de profissionais para trabalhar nas unidades escolares.
O Sepe já ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 10.363.
O Sepe produziu uma edição de seu boletim para a rede estadual, voltada aos funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), reafirmando a defesa da migração destes profissionais para a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC). Ao todo, são cerca de 4.500 servidores na ativa, que recebem abaixo do que deveriam, incluindo parte recebendo menos do que um salário mínimo. O boletim do Sepe, ed. 40, resgata a história destes profissionais, e as idas e vindas do governo estadual, que insiste em não corrigir a situação e sanar o dano causado ao segmento. Faça o download do boletim e compartilhe. Migração já!
Nesta sexta-feira, 5 de julho, às 14h, foi lançado na Alerj o relatório do Grupo de Trabalho do Sepe sobre as perseguições políticas que os profissionais de educação estão sofrendo nas escolas públicas estaduais do Rio. A publicação foi feita em conjunto com o Observatório Nacional da Violência Contra os Educadores (ONVE) e teve apoio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Abecs.
Nesta sexta-feira, dia 5 de julho, aconteceu o lançamento, no Espaço Escola do Legislativo da Alerj o relatório do Grupo de Trabalho que o Sepe criou para investigar e denunciar a repressão e as perseguições políticas que os profissionais de educação estão sofrendo nas escolas públicas estaduais do Rio. Neste mesmo evento, que contou com a participação e presença de entidades do movimento civil ligados ao setor educacional e do movimento estudantil, também foi apresentada a pesquisa do Observatório Nacional da Violência Contra os Educadores (ONVE), que também participou da produção do relatório sobre a perseguição na rede estadual.
A coluna do Servidor do Jornal Extra publicou nesta quinta-feira (20/6) um texto sobre o lançamento da cartilha da campanha salarial da rede estadual. 
Acabou há pouco a assembleia da rede estadual, na ABI. Uma nova plenária será realizada no primeiro sábado de agosto, precedida de conselho deliberativo. A assembleia vai definir local e data de um ato a ser realizado indicativamente entre os dias 06 e 12 de agosto.
A rede estadual está fazendo uma greve de 24 horas e realizou uma assembleia geral na manhã desta terça-feira (dia 28/5), na ABI. A plenária votou pela realização de uma nova greve de 24 horas no dia 19 de junho, com assembleia e indicativo de ato no Palácio Guanabara com a participação do FOSPERJ. No dia 15 de junho, será realizado um Conselho Deliberativo (de forma presencial), no auditório do Sepe RJ, às 14h.