O Departamento Jurídico do Sepe protocolou, no dia 14/3, uma petição para juntar aos autos do processo sobre o 1/3 de planejamento na rede municipal de duas atas de reuniões da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME) com o sindicato. Nestas reuniões o Sepe demonstrou que o direito da categoria, garantido pela lei 11.738/2008, não é cumprido para todos os professores das escolas municipais. O Sepe pediu a aplicação das penalidades previstas para o descumprimento do 1/3 pelo governo municipal do Rio.
Em 2012, o sindicato entrou com uma ação civil pública para obrigar o governo municipal a implementar a determinação da Lei do Piso no que diz respeito ao direito da categoria de ter 1/3 da sua carga horária destinada a atividades de planejamento fora de sala de aula. Na sentença a Justiça mandou a SME regularizar a distribuição de jornada de trabalho de todos os professores do ensino público municipal do Rio de Janeiro, nos moldes da Lei 11.738/2008, o que não foi cumprido integralmente pelo governo municipal e motivou a presente petição do sindicato.
Para o Sepe, a atividade extraclasse faz parte do ensino público de qualidade l e, por isso, continuará lutando pelo cumprimento do 1/3 de planejamento a todos os professores.
Nesta sexta-feira, dia 15, o Sepe convida os profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar da rede municipal do Rio de Janeiro a realizarem uma ação nas redes sociais com a campanha: “A escola da propaganda de Eduardo Paes é uma mentira”.
O Sepe convoca os profissionais da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) para participarem da audiência pública, que será realizada no dia 20 de março, na Alerj, a partir das 10h. Na pauta da reunião: migração dos funcionários da ex-FAEP para os quadros da FAETEC.
O Dieese acaba de publicar novo estudo sobre a evolução salarial na rede municipal do Rio de Janeiro. Segundo a análise, que fixou como marco inicial os vencimentos básicos que vigoravam em 1º de março de 2019, penúltimo reajuste salarial da categoria, seria necessário um reajuste de mais de 27% para cobrir as perdas da categoria nos últimos anos. As perdas atingiriam mais de 21% (ver quadro ao lado).
O Dieese acaba de publicar novo estudo sobre a evolução salarial dos profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro. Os cálculos confirmam que as perdas da categoria, desde julho de 2014 até março de 2024, chegam a quase 31% (foto ao lado). Entenda a seguir como o Dieese chegou a esses números:
Centenas de servidores estaduais realizaram manifestação na porta do Palácio Guanabara nesta quarta-feira (13).
O Sepe Volta Redonda promoveu uma manifestação, na manhã de hoje, durante uma visita do governador Cláudio Castro à cidade. Com faixas e cartazes, o Sepe e os profissionais de Educação presentes ao protesto cobraram de Castro e do prefeito Netto o pagamento do piso nacional do Magistério e valorização da educação estadual e municipal.
A Secretaria de Aposentados do Sepe está realizando uma plenária do Coletivo Estadual nesta terça-feira (dia 12/3), no auditório do Sepe. Na pauta do encontro se encontra a discussão a respeito da mobilização e participação dos aposentados no calendário de atividades agora no mês de março, entre eles: Ato do Fosperj no Palácio Guanabara, nesta quarta-feira (dia 13), às 10h e participação no dia 23 de março nas atividades do Dia Nacional de Luta em defesa da democracia e contra a anistia para os golpistas.