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  • Sepe enviou petição à Justiça para punir Prefeitura do Rio pelo descumprimento do 1/3

    O Departamento Jurídico do Sepe protocolou, no dia 14/3, uma petição para juntar aos autos do processo sobre o 1/3 de planejamento na rede municipal de duas atas de reuniões da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME) com o sindicato. Nestas reuniões o Sepe demonstrou que o direito da categoria, garantido pela lei 11.738/2008, não é cumprido para todos os professores das escolas municipais. O Sepe pediu a aplicação das penalidades previstas para o descumprimento do 1/3 pelo governo municipal do Rio.

     

    Em 2012, o sindicato entrou com uma ação civil pública para obrigar o governo municipal a implementar a determinação da Lei do Piso no que diz respeito ao direito da categoria de ter 1/3 da sua carga horária destinada a atividades de planejamento fora de sala de aula. Na sentença a Justiça mandou a SME regularizar a distribuição de jornada de trabalho de todos os professores do ensino público municipal do Rio de Janeiro, nos moldes da Lei 11.738/2008, o que não foi cumprido integralmente pelo governo municipal e motivou a presente petição do sindicato.

     

    Para o Sepe, a atividade extraclasse faz parte do ensino público de qualidade l e, por isso, continuará lutando pelo cumprimento do 1/3 de planejamento a todos os professores.

     

     

  • Sexta-feira (15/03) é dia de Ação nas Redes Sociais contra a propaganda da prefeitura do Rio

    Nesta sexta-feira, dia 15, o Sepe convida os profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar da rede municipal do Rio de Janeiro a realizarem uma ação nas redes sociais com a campanha: “A escola da propaganda de Eduardo Paes é uma mentira”.

    Vamos desmascarar a propaganda mentirosa da prefeitura em nossas redes sociais e exigir:

    1) O pagamento imediato das perdas salariais – nossas perdas chegam a mais de 27%;

    2) Um Plano de Carreira unificado da educação, segundo o PME;

    3) Reajuste do auxílio alimentação e do auxílio transporte, e que sejam garantidos a todos os profissionais de educação;

    4) Convocação dos concursados no banco, migração e novos concursos públicos de todos os cargos para suprir a carência da rede – contrato e terceirização, não!

    5) Por uma campanha de denúncia e de ações contra o adoecimento e a precarização do trabalho do profissional da educação.

    Grave um vídeo denunciando o abandono da sua escola, marque o Sepe e use as hashtags #AcaoNasRedes e
    #NaoAoAbandonoDasEscolasRio

  • Audiência Pública na Alerj discutirá migração dos ex-FAEP no dia 20/3

    O Sepe convoca os profissionais da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) para participarem da audiência pública, que será realizada no dia 20 de março, na Alerj, a partir das 10h. Na pauta da reunião: migração dos funcionários da ex-FAEP para os quadros da FAETEC.

  • Baixe aqui a cartilha do Sepe sobre o Novo Ensino Médio, para os debates nas escolas

    Baixe aqui a cartilha do Sepe sobre o Novo Ensino Médio, voltada para estudantes e responsáveis. Publicação será impressa e distribuída nas escolas no dia 20 de março, no Dia de Luta Contra o NEM, com meia paralisação e debates dentro das escolas. Faça o download e compartilhe! 

  • Dieese: perdas salariais da rede municipal de Educação RJ

    O Dieese acaba de publicar novo estudo sobre a evolução salarial na rede municipal do Rio de Janeiro. Segundo a análise, que fixou como marco inicial os vencimentos básicos que vigoravam em 1º de março de 2019, penúltimo reajuste salarial da categoria, seria necessário um reajuste de mais de 27% para cobrir as perdas da categoria nos últimos anos. As perdas atingiriam mais de 21% (ver quadro ao lado).

    Pela comparação com a evolução dos vencimentos da rede municipal e a variação da inflação medida pelo INPC-IBGE e pelo IPC-IBGE, o Dieese observa, que no período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro 2024, aqueles índices apresentam uma variação de, respectivamente, 33,97% e 33,46%. No entanto, os salários no mesmo período foram reajustados somente em 5,35%.

    O estudo conclui que, para que os salários em 1º de março de 2024 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de março de 2019, o reajuste necessário sobre os salários de fevereiro de 2024 seria de 27,17% pelo INPC-IBGE e de 26,68%, de acordo com o IPCA-IBGE.

    Atenção: os cálculos apresentados não consideram a perda nominal nos salários decorrente do aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% a partir de julho de 2021.

  • Perdas nos salários da Educação Estadual RJ chegam a 31%, segundo o Dieese

    O Dieese acaba de publicar novo estudo sobre a evolução salarial dos profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro. Os cálculos confirmam que as perdas da categoria, desde julho de 2014 até março de 2024, chegam a quase 31% (foto ao lado). Entenda a seguir como o Dieese chegou a esses números:

    A pesquisa fixou como marco inicial para o acompanhamento dos vencimentos básicos o poder de compra que vigorava em 1º de julho de 2014 (data do penúltimo reajuste), comparando a evolução dos vencimentos com a variação da inflação medida pelo INPC-IBGE e pelo IPCA-IBGE. 

    Com isso, no período de 1º de julho de 2014 a 29 de fevereiro de 2024, o INPC-IBGE e o IPCA-IBGE apresentaram uma variação de, respectivamente, 73,23% e 73,26%. Os salários, no mesmo período, foram reajustados em 19,72% (13,05% em fevereiro de 2022 e 5,90% em janeiro de 2023). Assim, em 29/02/2024, os salários manteriam apenas 69,11% do poder aquisitivo de 1º de julho de 2014, segundo o INPC-IBGE.

    Para que os salários em 1º de março de 2024 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de julho de 2014, o reajuste necessário sobre os salários de fevereiro de 2024 seria de 44,70% pelo INPC-IBGE e de 44,72% de acordo com o IPCA-IBGE.

    Pelo INPC-IBGE, a perda salarial até 29 de fevereiro de 2024 foi de 30,89% – o reajuste necessário, em 01/03/2024, para cobrir as perdas seria de 44,70%.

    Já a perda salarial até 29 de fevereiro de 2024, pelo índice IPCA-IBGE, foi de 30,90% e o reajuste necessário, em 01/03/2024, seria de 44,72%.

    A próxima assembleia da rede estadual será no dia 06 de abril, às 14h, no Club Municipal, na Tijuca.

  • Servidores estaduais fizeram manifestação no Palácio Guanabara

    Centenas de servidores estaduais realizaram manifestação na porta do Palácio Guanabara nesta quarta-feira (13).

    O protesto foi convocado pelo Fórum dos Servidores do RJ e visa cobrar do governador Cláudio Castro o cumprimento do acordo da recomposição salarial e que atenda as reivindicações do conjunto do funcionalismo estadual.

    A rede estadual de Educação deliberou na assembleia do dia 24 de fevereiro a participação no ato convocado pelo Fosperj. Os aposentados da educação estadual também marcaram presença na manifestação.
    Os servidores panfletaram, fizeram discursos e chegaram a fechar a Avenida Pinheiro Machado por um período (sentido Zona Sul) e exigiram uma audiência com o governo. Infelizmente, o Governo não recebeu a comissão de negociação dos servidores, em uma clara demonstração do desprezo de Cláudio Castro para com os servidores estaduais.

    A LUTA CONTINUA!

    No dia 20 de março, os profissionais de educação realizarão meia-paralisação em cada turno, com atividades dentro das escolas, para discutir o NEM – em breve, o material do Sepe estará disponível em nossas redes sociais. 

    Veja os eixos da campanha salarial 2024 aprovados pela assembleia da rede estadual dia 24/02:

    1) reajuste salarial já! Comprimento da Lei do Piso, nos Planos de Carreira;

    2) Revogação NEM/BNCC e revisão do EM da SEEDUC;

    3) Migração magistério 30 h;

    4) Concurso público;

    5) Pela eleição de diretores e contra o PL de Allan Lopes,

    6) Em defesa do PNE, conforme deliberação da CONAE;

    7) Por um novo PNE. Pelo fim das perseguições aos educadores.

    O Dieese já tem estudo novo sobre as nossas perdas salariais – clique aqui para ler.

  • Notícia nas redes sociais sobre julgamento no STF do Piso Nacional do Magistério é falsa

    A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe esclarece a respeito de um boato propagado nas redes sociais nesta terça-feira (12) de que o Supremo teria julgado a ação sobre o Piso Nacional do Magistério:

    O Departamento Jurídico do Sepe informa à categoria que as mensagens de whatsapp que andam circulando no sentido de que o processo em curso no STF teria tido julgamento de mérito não procedem. A decisão da qual a PGE/SP foi intimada dia 11/03/24 é aquela de maio de 2022 pela qual o STF admitiu a tramitação do processo na Corte entendendo que há questão constitucional a ser analisada, sendo amplamente divulgado o teor desta questão que integra então o Tema de Repercussão Geral nº 1218, sob relatoria do Ministro Cristiano Zanin, que, quando decidido, surtirá efeitos nacionais: “Tema 1218 – Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes”.

    Lembramos que no dia 22 de agosto de 2023 o Sindicato protocolou pedido de habilitação como amicus curiae (amigo da Corte) junto ao processo em curso no STF, o que vem desde então sendo solicitado também por outras entidades, todos aguardando decisão do Ministro Relator.

    Lembramos também que foi em razão deste processo que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022 que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do SEPE em 1ª e 2ª instâncias determinando o cumprimento ao Piso para toda a categoria retroativo a 2015. Vale lembrar que o Piso resulta de lei vigente há 15 anos, Lei nº 11.738/08, foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos e que o Estado o descumpre desde 2015, pelo que seguiremos no bom combate.

  • Protesto em Volta Redonda durante visita de Cláudio Castro à cidade hoje (dia 12/3)

    O Sepe Volta Redonda promoveu uma manifestação, na manhã de hoje, durante uma visita do governador Cláudio Castro à cidade. Com faixas e cartazes, o Sepe e os profissionais de Educação presentes ao protesto cobraram de Castro e do prefeito Netto o pagamento do piso nacional do Magistério e valorização da educação estadual e municipal.

  • Reunião do Coletivo Estadual dos Aposentados nesta terça-feira (dia 12/3)

    A Secretaria de Aposentados do Sepe está realizando uma plenária do Coletivo Estadual nesta terça-feira (dia 12/3), no auditório do Sepe. Na pauta do encontro se encontra a discussão a respeito da mobilização e participação dos aposentados no calendário de atividades agora no mês de março, entre eles: Ato do Fosperj no Palácio Guanabara, nesta quarta-feira (dia 13), às 10h e participação no dia 23 de março nas atividades do Dia Nacional de Luta em defesa da democracia e contra a anistia para os golpistas.