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  • Baixe a nova edição do Boletim do Sepe, para a rede estadual

    O Sepe acaba de publicar uma nova edição do Boletim do Sepe, voltada para a rede estadual. A edição 34, além da convocação da assembleia, traz textos sobre a votação do Novo Ensino Médio no Congresso Nacional; os atos e atividades do dia 20/3 nas escolas, a audiência pública sobre a situação dos funcionários da ex-Faep e a nota do Sepe após a prisão dos mandantes da execução de Marielle Franco.
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  • Rede estadual terá assembleia geral no Club Municipal no dia 06/4

    O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia geral, que será realizada no Club Municipal (Rua Haddock Lobo 359 – Tijuca), no dia 6 de abril, a partir das 14h. Compareça e venha discutir a campanha por reajuste salarial; pagamento do restante da recomposição salarial; climatização das salas de aula, migração, migração de funcionários ex-Faep, entre outros tópicos da nossa pauta de reivindicações.

    Baixe o Boletim do Sepe, com a convocatória da assembleia
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  • Rede municipal RJ fará assembleia no Club Municipal no dia 06/4

    O Sepe convoca os profissionais das escolas municipais do Rio para a assembleia geral, que será realizada no Club Municipal (Rua Haddock Lobo 359 – Tijuca), no dia 6 de abril, a partir das 10h. Veja o que será discutido na plenária:

    Pelo pagamento das perdas com base no índice de reajuste apontado pelo Dieese como eixo para a campanha salarial;

    Construção de um plano de carreira unificado segundo o PME;

    Pelo reajuste do auxílio-alimentação e do auxílio- transporte e que seja garantido a todos os profissionais de educação;

    Convocação dos concursados do banco de espera, migração e novos concursos e contra a contratação temporária;

    Campanha de denúncias e ações contra o adoecimento e a precarização do trabalho

     

     

     

     

  • Justiça para Marielle e Anderson!

    A prisão preventiva dos três acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do seu motorista Anderson Gomes, ocorrida no início da manhã deste domingo (dia 24), após seis anos, revela como as instituições políticas e os órgãos de segurança do Rio de Janeiro se encontram infiltrados e contaminados pelo crime organizado.

     

    O desfecho deste caso é prova da falência das instituições políticas em nosso estado: nos últimos anos, todos os ex-governadores foram parar na cadeia presos por corrupção e desvios administrativos e as casas legislativas estadual e municipais viraram palcos de negociatas e de denúncias da ligação de um sem número de parlamentares com milícias ou outros tipos de organização criminosa. O atual governador, Cláudio Castro, também é investigado por desvios de verbas na época em que exercia o cargo de vice-governador.

     

    A morte de Marielle ocupa as páginas do noticiário nacional e internacional desde a noite de 14 de março de 2018. Desde então, o inquérito não avançava e a prisão preventiva ontem dos três suspeitos de serem os mandantes da morte da vereadora vem para comprovar o quanto as investigações foram manipuladas e proteladas para proteger os mentores do crime.

     

    A operação da Polícia Federal (PF) que prendeu o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, o seu irmão, deputado Federal Chiquinho Brazão (União RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, acusados de serem os mandantes da morte da vereadora só foi possível depois que as investigações passaram, no início do ano passado, para a alçada da PF e do Ministério Público Federal, uma promessa de campanha presidente Lula.

     

    A prisão ocorreu menos de uma semana depois do Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada firmada pele ex-policial Ronnie Lessa, contratado para a execução do crime. Lessa foi preso em março de 2019, juntamente com outro ex-PM, Élcio de Queiroz pela participação nas mortes. Mas a pergunta a respeito de quem havia sido o(s) mandante(s) continuou no ar durante os seis anos que decorreram após a tocaia no Estácio.

     

    Segundo as investigações até o presente momento, a morte de Marielle foi idealizada pelos irmãos Brazão e planejada pelo delegado Rivaldo Barbosa. Barbosa, que ocupava o cargo de chefe da Polícia Civil ainda atuou para atrapalhar as investigações e destruir provas que levassem à resolução do caso Marielle. Investigadores ainda trabalham para identificar a motivação do crime. Entre as suspeitas, está a expansão territorial da milícia no Rio.

     

    O Sepe e os profissionais de educação saúdam o resultado das novas investigações que redundaram nas prisões efetuadas ontem. Mas é necessário que o trabalho continue com o objetivo de penalizar todos os envolvidos e de fazer uma verdadeira limpeza nas instituições políticas e de segurança no Estado. A população merece saber quem são os responsáveis e os reais motivos do assassinato para que todos sejam exemplarmente julgados e, finalmente, tenhamos Justiça para Marielle e Anderson.

  • Grupo de Trabalho (GT) contra o NEM fará reunião online nesta segunda (dia 25/3)

    O Grupo de Trabalho contra o Novo Ensino Médio (NEM) convoca para uma reunião online, que será realizada na segunda-feira (dia 25 de março), a partir das 19h30m.

    Veja o link e dados para entrar na reunião na imagem ao lado.

  • Informe do Sepe: Protesto do Dia de Mobilização em Defesa da Democracia deste sábado (dia 23/3) foram canceladas devido às chuvas

    O Sepe informa que, em função das fortes chuvas previstas para o Rio de Janeiro a partir de hoje, a organização do ato cancelou o protesto do Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Democracia, previsto para este sábado, dia 23 de março, na Av. Presidente Vargas com Rua Uruguaiana.

  • Moção do Sepe: todo apoio à greve dos servidores federais

    Após meses de enrolação do governo Lula nas negociações da Campanha Salarial 2024 dos Servidores Públicos Federais, uma onda de greves teve início nas Universidades e Institutos Federais em todo o país. Liderada pelos TAE’s (Técnicos Administrativos em Educação), a paralisação das atividades começou no dia 11 de março e já são quase 60 unidades de educação paralisadas.

    A greve é uma resposta ao reajuste de 0% proposto pelo governo Lula/Alckmin para os servidores federais, aprofundando as perdas salariais da categoria, que já chegam a 40% no caso dos TAE’s. Além disso, os servidores e servidoras em greve também lutam pela reestruturação das suas carreiras e pelo orçamento das universidades, que tiveram um corte de 380 milhões de reais em 2024.

    Essa situação é resultado da política do governo Lula/Alckmin, que aprovou um novo teto de gastos (“arcabouço fiscal”), condicionando os reajustes a metas econômicas. Ou seja, para o governo é mais importante pagar a Dívida Pública aos banqueiros do que valorizar os servidores e os serviços públicos.

    É importante ressaltar que o governo Lula/Alckmin não teve a mesma postura diante dos servidores das forças policiais (PF, PRF e polícia penal), concedendo reajustes de até 60%. Enquanto isso, para os trabalhadores e trabalhadoras da educação, tudo o que o governo oferece é enrolação.

    Unificar a luta do funcionalismo! Todo apoio aos trabalhadores da educação federal!

    A greve dos servidores federais é uma importante batalha para derrotar a política econômica do governo, obter recursos para cobrir as perdas salariais e mais verbas para a educação. Essa greve é um exemplo que ajuda a fortalecer a luta do conjunto da classe trabalhadora. Por isso, deve ser cercada de solidariedade.

    O SEPE-RJ apoia a greve e exige que o governo Lula atenda imediatamente as exigências dos trabalhadores da educação federal.

  • Por causa do alerta de tempestade, Sepe Central não abrirá nesta sexta (22)

    Informamos à categoria que, devido ao alerta de tempestade, a sede do Sepe Central, na Rua Evaristo da Veiga, não abrirá nesta sexta-feira, dia 22 de março.

    Dessa forma, nossos funcionários trabalharão de modo remoto. O contato com as Secretarias do sindicato pode ser feito através dos e-mails, devidamente divulgados aqui em nosso site: aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/, a saber:

    Jurídico [email protected]
    Tesouraria [email protected]
    Secretaria [email protected]
    Assessoria de Imprensa [email protected]
    Cadastro de Filiados [email protected]
    Sepe Saúde [email protected]
    Contabilidade [email protected]

    Lembramos que as sedes de nossos núcleos nos municípios e das regionais do Sepe nos bairros da capital têm autonomia para decidir como funcionarão. Os contatos de nossas subsedes também estão aqui no site, na aba “Estrutura”.

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    Devido ao alerta meteorológico, Sepe pede que aulas sejam suspensas nesta sexta-feira (22)
  • Câmara aprova substitutivo ao PL do novo ensino médio

    A Câmara de Deputados aprovou na quarta-feira, dia 20 de março, o substitutivo do PL 5.230/2023 que estabelece mudanças para o Novo Ensino Médio (NEM). A votação foi simbólica e o texto aprovado depois de um acordo entre o ministro da Educação, Camilo Santana, e o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União PE), que articulou o projeto do NEM quando foi o ministro da Educação do governo Temer, em 2017.

    A votação do substitutivo de Mendonça Filho já havia sido adiada em dezembro do na o passado. Em janeiro, a Conferência Nacional de Educação deliberou pela revogação do Novo Ensino Médio, aumentando a pressão para que o relator incorporasse no projeto alguns pontos até então recusados por ele, embora a orientação privatista da educação profissional técnica (EPT) ainda continue forte no substitutivo ao PL 5230 como área prioritária para a expansão do ensino médio nos sistemas estaduais de educação, como aponta uma nota técnica divulgada pela CNTE  nesta quinta-feira. A mobilização social já tinha sido iniciada com a Consulta Pública organizada pelo MEC em meados de 2023, na qual a sociedade exigiu mudanças no NEM.

    A votação ocorreu em meio a fortes discussões entre a bancada do governo e da oposição e algumas mudanças foram apresentadas de última hora para a aprovação final da proposta relatada por Mendonça Filho.  A principal causa das discussões foi a questão do estabelecimento das cargas horárias contidas no projeto de Lei 5.230/2023, enviado pelo governo e agora modificado.

    Na proposta aprovada, a formação geral básica passa a ser de no mínimo 2,4 mil horas para alunos que optarem pelo currículo regular (das quatro áreas de conhecimento: Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza e Ciências Sociais). No modelo que vigora atualmente a carga é de, no máximo, 1,8 mil horas. No ensino técnico, o texto previa de 1,8 mil a 2,1 mil horas, dependendo da carga horária profissionalizante.

    No texto final aprovado ontem, as regras previstas para o currículo regular foram mantidas. Mas, houve mudanças em relação ao ensino profissionalizante: a formação geral básica terá 2,1 mil horas. As redes, no entanto, estão liberadas para utilizarem até 300 dessas horas de “forma articulada com o curso técnico” nas carreiras que precisem de mil ou 1,2 mil horas de formação. Assim, a parte do currículo de disciplinas clássicas, a formação geral básica, cai para até 1,8 mil horas.

    Uma das emendas incluída no texto determinou que a carga horária do ensino médio, em qualquer parte do currículo, “será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento”. Isso significa que a educação à distância está liberada, mas apenas em casos excepcionais, como no caso de escolas em localização especial, como comunidades ribeirinhas e outras de difícil acesso. Mendonça Filho retirou do texto a contração de professores de notório saber, a não ser para o ensino profissionalizante. A questão da carga horária para o ensino profissionalizante gerou protestos de deputados, como Tarcísio Mota (PSOL RJ) e Alice Portugal (PCdoB BA), que previram prejuízos para os alunos deste segmento em virtude da carga horária diferenciada para menos, o que cria dois tipos de ensino médio n o país.

    Veja os pontos destacados pela CNTE que foram aprovados na votação do dia 20/3:

    – Elevação da carga horária da formação geral básica – FGB (exceto na EPT) para no mínimo 2.400 horas, alterando a disposição da Lei 13.415 que prevê no máximo 1.800 horas.

    – Fim da obrigatoriedade de somente português e matemática nos três anos do ensino médio e reintrodução de todas as áreas de conhecimento na FGB e nos itinerários formativos propedêuticos, que passam de 1.200 horas para 600 horas na nova legislação.

    – Reformulação da BNCC até dezembro de 2024 e implementação do novo modelo de ensino médio a partir de janeiro de 2025;

    – Regulamentação dos itinerários através de diretrizes curriculares nacionais, impedindo a ausência de unidade curricular no país e a oferta de conteúdos desconexos da formação escolar;

    – Revogação dos módulos e sistema de créditos com terminalidades específicas no currículo do ensino médio;

    – Oferta presencial do ensino médio, com excepcionalidade de atendimento remoto em áreas de difícil acesso e sob regulamento (revogação do § 11 do art. 36 da Lei 13.415/17);

    – Oferta obrigatória de ao menos dois itinerários propedêuticos por escola, sem descartar os demais conteúdos curriculares que devem ser abordados nos itinerários, a fim de manter maior unidade entre a FGB e a parte diversificada do currículo.

    Ainda sobre a formação, o substitutivo não garantiu a obrigatoriedade da língua espanhola – podendo ser ofertada opcionalmente a depender das condições estruturais das redes de ensino – e estabeleceu a inclusão de conteúdo específicos dos itinerários, que serão regulamentados por diretrizes nacionais, nos exames de acesso às universidades (Enem e demais certames) a partir de 2027. Sobre esse último assunto, o MEC se posicionou no sentido de conjugar o novo comando da futura Lei a requisitos de equidade entre as redes pública e privada para evitar prejuízos aos estudantes de escolas públicas.

    A educação profissional técnica ficou mantida como um dos itinerários formativos do ensino médio e com carga horária mínima de 2.100 horas para a formação geral básica, podendo chegar a 2.400 horas caso haja aproveitamento de até 300 horas de conteúdos da BNCC interligados com as áreas técnicas. Para os cursos técnicos de 1.200 horas a carga horária final (nos três anos) deverá ser de no mínimo 3.300 horas. Esse foi mais um ponto de inflexão no substitutivo do relator.

    O texto aprovado prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Para os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei, haverá uma transição para as novas regras.

    A proposta aprovada agora será enviada para o Senado Federal, onde a mobilização dos movimentos sociais pode trazer contribuições para melhorar o texto da Câmara. Apesar de avanços, o texto aprovado está aquém dos interesses dos profissionais de educação e da sociedade brasileira. É fundamental que a categoria e a sociedade em geral, em nível nacional, construa uma forte mobilização para avançarmos mais nos direitos da juventude à escola pública, gratuita, democrática e de qualidade social.

    Baixe e compartilhe a cartilha do Sepe sobre o NEM (PDF)

  • Devido ao alerta meteorológico, Sepe pede que aulas sejam suspensas nesta sexta-feira (22)

    A prefeitura do Rio de Janeiro vem alertando a população sobre a previsão de chuvas fortíssimas, a partir da noite desta quinta-feira (21), tendo seu ápice provavelmente nesta sexta-feira (22) e final de semana.

    O próprio prefeito Eduardo Paes foi às suas redes sociais pedir que a população saia mais cedo do trabalho e vá para casa, evitando o deslocamento na noite desta sexta-feira (22).

    Com isso, tendo em vista o grave alerta, pedimos para que a prefeitura e o governo do Estado suspendam as aulas na rede municipal nesta sexta-feira, evitando o deslocamento de centenas de milhares de alunos, profissionais, pais e responsáveis.

    Apelamos, também, aos gestores das demais regiões do Estado para que também suspendam as aulas.

    Sepe RJ

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    Por causa do alerta de tempestade, Sepe Central não abrirá nesta sexta (22)