O Sepe Campos realizou uma plenária de funcionários da ex-FAEP (Fundação de Apoio à Escola Pública). A plenária foi realizada no dia 24/8, em Campos e teve como pauta a mobilização e organização da luta que estes profissionais travam para que o governo estadual e a SEEDUC promova a sua migração para os quadros da FAETEC o mais breve possível.
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Plenária de funcionários da ex-FAEP realizada em Campos no dia 24/8
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Informe sobre a reunião de direções da rede municipal RJ com o SEPE
Com a presença de 30 profissionais da educação, diretores do Sepe, advogados e a vereadora Luciana Boiteux, aconteceu nesta quinta-feira, dia 24, reunião sobre a situação das equipes diretivas da rede municipal RJ, ameaçadas de perda da incorporação da gratificação devido à ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 212/2019, proposta pelo vereador Pedro Duarte, do Partido Novo. A Lei 212/2019 acabou com o benefício, mas garantiu o direito para todos os servidores do município com cargos comissionados até a data da publicação da norma. A ação do vereador, caso seja julgada procedente pela Justiça, atinge todos os servidores públicos municipais e não só os diretores de escola e coordenadores pedagógicos.
Inicialmente, o advogado do Sepe, Italo Aguiar, informou as medidas em curso, antecedendo o julgamento que ocorrerá na segunda-feira, dia 28. O Sepe já entrou como amicus curiae (terceiro interessado) no processo para tentar garantir o direito à incorporação.
Foram apresentadas dúvidas sobre o processo de exoneração como forma de garantir a incorporação e desde já a direção do Sepe cobra da prefeitura um compromisso explícito de recondução imediata aos seus devidos cargos de todas aquelas que seguirem essa orientação, conforme os relatos apresentados.
Outras propostas foram sugeridas:
– A formação de uma comissão de equipes diretivas e Sepe para se dirigir ao Gabinete do prefeito Eduardo Paes, buscando uma audiência.-
- – Nesta sexta-feira (25), com horário a confirmar, a comissão procurará a SME para mais uma negociação.
– Criar um GT com representação por CRE das equipes diretivas da rede municipal RJ com o objetivo de discutir e encaminhar todas as pendências e problemas que atingem esse grupo da educação.– Plenária das equipes de direção: direção geral, adjuntas, CPs. -
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Sepe teve reunião com o presidente da Câmara de Vereadores RJ para discutir ADIN que retira direitos dos servidores

Direção do Sepe se reuniu nesta quinta (24) com o presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Carlos Caiado, para discutir ação que retira direitos de servidores A direção do Sepe se reuniu na tarde desta quinta-feira (24) com o presidente da Câmara de Vereadores RJ, Carlos Caiado, para discutir a Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei Municipal 212/2019, que incorpora as gratificações recebidas pelas equipes de direção e coordenação pedagógica das unidades escolares do município (com a ressalva de que, pela lei, é preciso ter um ano de cargo comissionado, até a data de promulgação da lei, para ter a gratificação incorporada).
Na reunião, a direção do sindicato reafirmou a sua total contrariedade em relação a essa ação. A vereadora Monica Benício também participou da audiência.
Caiado se comprometeu com a direção do Sepe a marcar uma reunião entre os advogados do sindicato e a Procuradoria da Câmara, para discutirem a melhor saída para manter esse direito dos servidores.
A Lei 212/2019 acabou com o benefício, mas garantiu o direito para todos os servidores do município com cargos comissionados até a data da publicação da norma.
Essa absurda ação foi proposta pelo vereador Pedro Duarte (NOVO), um adepto do estado mínimo, e que para isso não mede esforços em atacar os direitos dos servidores públicos. Para o Sepe, essa postura é inaceitável e, por isso, a entidade entrou com um pedido no TJ para se tornar amicus curiae (terceiro interessado) no processo.
O julgamento da ADIN será realizado na próxima segunda-feira, dia 28 de agosto. O Sepe inclusive foi procurado por diretores e coordenadores pedagógicos, que se encontram mobilizados para barrar a tentativa de suspensão do direito à incorporação.
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Sepe vai lutar para garantir incorporação da gratificação para equipes de direção e coordenação pedagógica na rede municipal
O Sepe foi procurado por diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal do Rio de Janeiro, que se encontram mobilizados para barrar a tentativa de suspensão do direito à incorporação das gratificações recebidas pelas equipes de direção e coordenação pedagógica das unidades escolares do município.A tentativa de suspensão das incorporações se origina de uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo vereador Pedro Duarte (NOVO), contra a Lei Municipal 212/2019 aprovada pela Câmara dos Vereadores ainda no governo Crivella. O julgamento da ADIN será realizado na próxima segunda-feira (dia 28 de agosto) e o Sepe já entrou entrar como amicus curiae (terceiro interessado) no processo para tentar garantir o direito à incorporação. A Lei 212/2019 acabou com o benefício, mas garantiu o direito para todos os servidores do município com cargos comissionados até a data da publicação da norma. A ação do vereador, caso seja julgada procedente pela Justiça, atinge todos os servidores públicos municipais e não só os diretores de escola e coordenadores pedagógicos.
O sindicato se colocou à disposição dos profissionais e vai lutar para garantir a incorporação para quem já tem direito adquirido. Para tanto, o Departamento Jurídico já está avaliando a situação para tomar as medidas cabíveis para barrar este ataque aos direitos dos diretores e coordenadores pedagógicos à incorporação das gratificações. Ao mesmo tempo, a direção do Sepe vai procurar os parlamentares para angariar apoio e articular uma solução para o problema.
Por seu turno, a prefeitura e a Câmara de Vereadores já se manifestaram pela constitucionalidade da Lei 212/2019 (com a ressalva de que, pela lei, é preciso ter um ano de cargo comissionado, até a data de promulgação da lei, para ter a gratificação incorporada). Mas isto não é garantia para a incorporação das gratificações e, por isso, o Sepe está entrando como terceiro interessado no processo, apresentando os seguintes argumentos:
a) A constitucionalidade da Lei;
b) Caso o primeiro argumento seja superado, a garantia de que o tempo de serviço a partir de 2019 seja válido até o dia do julgamento.
O sindicato está atento na defesa dos direitos dos profissionais de educação.
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Precisamos de ação mobilizadora e transformadora – ato nacional contra o genocídio do povo negro e pobre
Organizações do Movimento Negro convocam para Ato Nacional nesta quinta-feira (24), contra o genocídio do povo negro e pobre no País. Essa data foi escolhida por causa da morte e em homenagem ao ativista e abolicionista Luiz Gama. Aqui no RJ, vai acontecer com trajeto Candelária-Alerj, concentração às 16h, saída às 18h.A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe vai estar presente e convoca toda categoria a participar. Vivemos uma prática de extermínio que impacta de forma brutal e sangrenta a vida de negros e pobres nas comunidades, como também de todo o sistema educacional situado nessas localidades, afetando o futuro escolar e existencial dos nossos estudantes, como também de toda comunidade escolar, deixando sequelas irreparáveis.
Em três semanas, operações policiais em SP, BA e RJ mataram ao menos 32 pessoas, na última quinta-feira, 17, a líder quilombola Maria Bernadete foi executada a tiros dentro de casa, na região metropolitana de Salvador, ela denunciava o assassinato do filho e cobrava solução e prisão dos culpados, caso absurdo que merece todo o nosso repúdio e indignação. O RJ não é diferente, com uma política de insegurança pública do desgoverno Cláudio Castro, que deve ser apontado como principal responsável; onde o Instituto Fogo Cruzado revela que a Região Metropolitana ultrapassou a marca de 600 crianças e adolescentes baleados em sete anos – a cada quatro dias uma criança ou adolescente é baleado; em 2023 já aconteceram 673 tiroteios e 460 ocorreram perto de escolas.
Casos recentes do adolescente Thiago Menezes na Cidade de Deus, de um adolescente e da menina Eloáh de cinco anos, na Ilha do Governador, e outros casos: do menino João Pedro, Ketelen Vitória, da menina Ágata e muitos outros, precisam ser lembrados e cobrados como resultado dessa barbárie cotidiana.
Existe uma pauta com diversas propostas e ações para combater de forma efetiva esse tipo de prática de extermínio nos estados brasileiros e no RJ, que serão tratadas nesse Ato e nas próximas mobilizações. Vamos juntos denunciar e exigir mudanças, para uma política de segurança e das outras políticas públicas, que sejam de uma forma educadora, justa, igualitária, humana e de vida plena para todos!
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Sepe teve audiência com a SEEDUC para tratar do tema da animação cultural

Vigília da animação cultural durante audiência na Seeduc, dia 23/08 O Sepe, juntamente com representantes dos animadores culturais, teve uma reunião hoje (dia 23/8), na SEEDUC, tendo como pauta a situação dos animadores culturais, que sofrem ameaça de demissão e extinção do cargo. O encontro faz parte do andamento da decisão do TJ RJ, que suspendeu por 60 dias a exoneração dos animadores para se tentar chegar a uma proposta de mediação e acordo entre estes profissionais e o governo do Estado.
Na reunião, o Sepe cobrou a regularização da situação previdenciária deste segmento da categoria, pois a contribuição que foi descontada dos animadores não consta no INSS e as informações do órgão a respeito do assunto são diferente das apresentadas pela SEEDUC.
O sindicato se comprometeu, no prazo de 15 dias, a recolher os CNIS dos animadores para detalhar a situação caso a caso, solicitando que seja regularizada a situação junto ao INSS. Esta regularização tem o objetivo de garantir o direito à aposentadoria dos animadores que se encontram em condições de gozar de tal direito.

Audiência dos animadores culturais na Seeduc Na audiência também foram debatidas medidas possíveis para resolver a situação dos animadores que não cumprem os requisitos de aposentadoria. Reafirmamos a posição histórica do Sepe da importância do trabalho e da criação do cargo de animadores culturais, e que tal prerrogativa está garantida na lei aprovada na Alerj em 2022. Foi levantada ainda, outras possibilidades, como a acomodação em cargos comissionados vinculados à SEEDUC, criando uma figura de assessoramento de cultura para comunidade escolar; projetos vinculados à Secretaria de Cultura, função gratificada, emprego público, entre outras possibilidades. Ficou combinado de solicitarmos a extensão do prazo de mediação junto aos órgãos da Justiça em pelo menos 180 dias, para construirmos a melhor saída possível para a situação dos animadores remanescentes que não se aposentariam no período;
O Sepe reforçou a questão salarial da animação, pois eles não recebem reajuste desde 2014, ficando de fora do acordo que garantiu parte da recomposição salarial dos servidores de cerca de 19% em 2021 e 2022. Ficou encaminhado para o sindicato enviar ofício, solicitando tal correção via decreto do governo e que esta medida é fundamental, inclusive para garantir a aposentadoria dos que tem direito, visto que o vencimento base encontra-se abaixo do salário mínimo.
Sobre a devolução dos descontos dos animadores culturais sem salários por aderir à greve de 2023, a SEEDUC informou que o pedido do Sepe está na Secretaria da Casa Civil para análise e produção de folha suplementar com a devolução dos descontos.
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Nesta quinta-feira (24), atos em todo o país contra a violência que vitima o povo negro
Nesta quinta-feira, dia 24 de agosto, serão realizados atos públicos em diversas capitais do país exigindo o fim da violência racista e as mortes ocorridas nas áreas carentes das cidades brasileiras. O ato, convocado por organizações do movimento negro, ocorrerá simultaneamente em pelo menos 14 estados a partir das 16h. A importância da mobilização se dá em razão do aumento da violência do estado contra a população preta: entre julho e agosto, várias chacinas promovidas pelas forças de segurança mataram pelo menos 32 pessoas na Bahia, 18 em São Paulo e 10 no Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, o ato será realizado na Candelária, com concentração às 16h, passeata em seguida até a Alerj.A manifestação também vai cobrar a rigorosa apuração do assassinato da líder quilombola Bernadete Pacífico, assassinada no dia 17 de agosto dentro de casa no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA).
Os atos que serão realizados nestas quinta-feira foram definidos em plenária online, que reuniu cerca de 250 organizações e a data marca o dia da morte do ativista abolicionista e advogado Luiz Gama. Os atos vão inaugurar uma jornada de lutas que deve ter atividades mensais até o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
As organizações querem que o STF proíba operações policiais com caráter reativo e invasões de comunidades a pretexto de combate ao tráfico de drogas. O movimento negro também exige uma lei federal que obrigue a utilização de câmeras no uniforme dos policiais; um plano de indenização e apoio à familiares de vítimas do estado; a federalização da investigação de chacinas policiais e a desmilitarização das polícias.
Para o Sepe RJ é de fundamental importância que os governos de todas as esferas atendam às reivindicações do movimento e parem com a política de extermínio da população pobre nas favelas e periferias.
Confira os locais já confirmados com atos nesta quinta (24):
- Rio de Janeiro (RJ): 16h, Candelária
- São Paulo (SP): 18h, MASP, av. Paulista
- Limeira (SP): 18h, Praça Toledo de Barros, Centro
- Belo Horizonte (MG): 17h30, Praça 7
- Recife (PE): 16h30, Praça UR11, Ibura
- Curitiba (PR): 18h, Praça Santos Andrada
- Aracaju (SE): 15h, Praça Camerino
- Vitória (ES): 17h, Praça do Itararé
- Brasília (DF): 15h, Museu nacional, caminhada até o Ministério da Justiça
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Ato da Educação Infantil na Cinelândia na sexta-feira (dia 25/8)
Nesta sexta-feira, 25 de agosto, Dia Nacional da Educação Infantil, o Sepe e o NEEI convocam para um ato público nas escadarias da Câmara Municipal, encerrando o primeiro dia do Seminário de Educação Infantil da rede municipal do Rio de Janeiro.No ato, iremos cobrar mais investimentos na educação infantil municipal, com a valorização dos profissionais, abertura de vagas e unidades públicas, sem conveniadas; concurso público e piso para todas as funções e categorias, para garantia de uma educação pública, de qualidade e inclusiva. Participe!
#educacaopublicadequalidade #educacao #educacaoinfantil #educacaoinclusiva #riodejaneiro
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Sepe ingressou com pedido no STF para participação como terceiro interessado no Tema 1218 (Piso Nacional)
O Sepe informa que, no dia 22 de agosto, protocolou um pedido de habilitação como “amicus curiae” (amigo da Corte) junto ao processo em curso no STF (Tema 1218) que debate a aplicação do Piso Nacional com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.O “amicus curiae”, de acordo com o Código de Processo Civil, é um terceiro sujeito numa ação, que não participa da relação jurídica processual existente, mas que intervém no litígio. Este integrante se apresenta como um colaborador sobre um tema que possua conhecimento específico, um representante de interesses, trazendo elementos que têm o atributo de influenciar a decisão a ser proferida pelo Magistrado. Ele pode ser admitido para atuar em qualquer fase processual, desde que sua intervenção contribua para o desfecho do feito.
Foi em razão deste processo que ocorreu a suspensão da decisão do TJ/RJ de 2022 que deu ganho de causa na Ação Civil Pública do Sepe em 1ª e 2ª instâncias, determinando o cumprimento do piso para toda a categoria, retroativo a 2015. Vale lembrar que o Piso resulta de lei vigente há 15 anos, Lei nº 11.738/08, foi considerado constitucional pelo STF na ADI 4167 há mais de 10 anos e que o Estado o descumpre desde 2015, pelo que seguiremos na luta.
O tema de Repercussão Geral nº 1218, está no STF sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, quando for dada a decisão final, surtirá efeitos nacionais, sendo este seu resumo: Tema 1218 – Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes.
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Rede municipal de Piraí faz greve de 24h nesta quarta-feira (dia 23/8)
Os profissionais das escolas municipais de Piraí estão realizando uma greve de 24 horas nesta quarta-feira por valorização profissional e melhores condições de trabalho. Hoje a categoria irá decidir se estende a paralisação ou se entrará em greve por tempo indeterminado, caso a prefeitura não atenda as reivindicações dos professores e funcionários da rede municipal.