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  • Sepe participou do 1° Encontro Nacional Somos todas Professoras

    O Sepe participou, nos dias 25 e 26 de agosto, do 1º Encontro Nacional Somos Todas Professoras, realizado em São Paulo. No evento, que ocorreu na Câmara de Vereadores de São Paulo teve como objetivo debater e buscar propostas para questões da docência com o seguinte tema: “Qualidade na Educação Infantil X Invisibilidade da Docência: Até quando?”.

     

    A educação infantil é a base para toda a vida escolar e desenvolvimento humano. Entretanto, as educadoras infantis responsáveis por executar esse trabalho fundamental na formação dos bebês e crianças, seguem invisibilizadas e sem direitos. Isso porque, apesar de atuarem como professoras, possuírem formação para tal e terem passado no concurso, não são enquadradas na carreira do magistério. Ou seja: não têm direito ao piso, 1/3 da sua jornada em formação e outros direitos correlatos à carreira.

     

    Em todo o país, há mais de 60 nomenclaturas utilizadas pelos prefeitos e governadores para denominar as educadoras, que recebem em sua maioria um salário mínimo para a jornada de trabalho de 40h semanais. Essa é uma grande injustiça que precisa ser corrigida para garantir dignidade e a valorização dessas profissionais.

     

    Nesse sentido, a deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 2387/23 que altera a lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei do piso nacional do magistério para incluir as educadoras infantis como profissionais do magistério.

     

     

    Enquadramento já! Apoie o abaixo-assinado pela aprovação do PL da deputada Luciene Cavalcante, que garante esse direito às educadoras infantis.

     

  • Pela desmilitarização da corregedoria e em defesa da democracia nas escolas

    O Sepe vem a público repudiar a presença de militares em cargos da Corregedoria da SEEDUC. Tal presença sinaliza um ataque à democracia nas escolas, fortalecendo as redes de ódio, no intuito de perseguir educadores politicamente. Os agentes da Corregedoria da Secretaria de Educação têm realizado incursões em escolas da rede. Em muitas situações, tais servidores parecem desconhecer a rotina das unidades de ensino, entrando em salas no decorrer das aulas e inquirindo estudantes na ausência de seus responsáveis legais, por exemplo.

     

    Fato é que servidores estranhos à área da educação não possuem a formação, a experiência e o treinamento necessários para entender os desafios e as nuances do ambiente educacional. Assim sendo, se correições e sindicâncias são procedimentos que visam aperfeiçoar a administração e investigar possíveis irregularidades, não seria mais benéfico que as equipes que realizam estes trabalhos fossem compostas por profissionais afeitos à educação e não por profissionais da área de segurança pública?

     

    Na realidade, da forma que vêm sendo feitos, tais procedimentos têm gerado, em alguns casos, a criminalização sumária de professores frente às suas comunidades escolares, frente aos seus alunos e seus pares, sem que para isso se tenham provas ou depoimentos plausíveis. Em algumas sindicâncias que temos acompanhado, faltam materialidade e justificativas legais, enquanto sobram juízos de valor. Profissionais de educação estão sendo difamados e perseguidos a partir de ferramentas que, pelo contrário, deveriam estar sendo utilizadas para garantir o bom funcionamento da formação dos alunos.

     

    Enquanto categoria, exigimos que a Secretaria de Educação, ocupada por Roberta Barreto, reveja a forma como as equipes de sindicantes e corregedores estão sendo formadas e como os trabalhos estão sendo realizados. Acreditamos que tal medida é importante para a garantia da democratização das escolas e para barrar a ampliação das redes de ódio que vem sendo alimentadas contra os educadores, inclusive com essa militarização de funções que deveriam ser exercidas por quem entende sobre Educação.

  • TJRJ adia julgamento da ação que ataca direitos das direções de escolas da rede municipal RJ

    Após ampla mobilização da categoria e do Sepe-RJ, com o apoio de mandatos parlamentares, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adiou o julgamento, previsto anteriormente para esta segunda-feira (28), da ação que contesta a possibilidade da incorporação de gratificações para as equipes de direções de escolas da rede municipal RJ.

     

    Ainda não há outra data marcada para o julgamento, mas é importante a manutenção da mobilização da categoria; e da manutenção do diálogo junto ao TJ, buscando sensibilizar o Judiciário sobre a constitucionalidade do dispositivo. Registre-se, no caso específico desse adiamento, a atuação da vereadora Luciana Boiteux, que vem dialogando com o TJ.

     

    O Sepe está atento para defender os profissionais de educação em seus direitos.

  • Sepe e diretores de escolas municipais tiveram reunião na SME sobre incorporação de gratificação

    A direção do Sepe e um grupo de diretores de escolas municipais tiveram uma reunião nesta sexta-feira na SME. O encontro foi marcado para uma discussão sobre os desdobramentos da Ação de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pelo vereador Pedro Duarte (NOVO) e que ameaça a incorporação de gratificações para cargos comissionados ou de confiança no serviço público municipal. Veja o que foi debatido na reunião:

     

    1 – Publicação da exoneração

     

    No dia de hoje, 25/08, foram publicados em DO 1.780 exonerações de cargos de direção e coordenação pedagógica das escolas da rede municipal. Foi solicitado que a data do pedido de incorporação considerada aos que ainda fizerem o pedido seja a de hoje. O assessor especial da secretaria de Educação, Willman Costa, comprometeu-se a tentar articular junto à Secretaria Municipal de Fazenda esse movimento.

     

    2 – Nomeação com data retroativa

     

    A fim de se evitar um intervalo entre a exoneração e a renomeação nas funções, Willman Costa garantiu que a SME fará o que está ao seu alcance para que ninguém fique sem designação.

     

    3 – Os diretores e coordenadores pedagógicos que pediram exoneração têm a prerrogativa do retorno ao cargo, caso seja seu desejo, sem objeção por parte da SME.

     

    O sepe cobrou, ainda, que a SME corrija a distorção de horas de trabalho das equipes diretivas que possuem matrícula de 16h e de 22,5h mas que, na prática, trabalham até mais que as 40h semanais. Cobramos, ainda, a migração dos profissionais de educação que desejam ampliar a carga horária, parte deles diretores de escola que, há anos, aguardam o desfecho desse pleito.

     

  • Sepe está realizando Seminário de Educação Infantil no Sinpro-Rio

    Nesta sexta-feira e no sábado, dias 25 e 26 de agosto, o Sepe e o NEEI realizam o Seminário de Educação Infantil, no auditório Paulo Freire do Sinpro-Rio (Rua Pedro Lessa, 35 – Centro). No evento, as participantes estão debatendo as condições do setor e a necessidade de mais investimentos na Educação Infantil, com a valorização dos profissionais, abertura de vagas e unidades públicas, sem conveniadas; concurso público e piso para todas as funções de categorias, para garantia de uma educação pública de qualidade e inclusiva.

     

     

     

  • Veja a ata da reunião do Coletivo de Aposentados do Sepe do dia 15/8

    O Coletivo de Aposentados do Sepe realizou uma reunião ordinária no dia 15 de agosto, no auditório do sindicato Veja a ata do que foi discutido pelo PDF.

  • Sepe reabriu cadastro dos descontados na greve do Estado para fornecimento de Vale alimentação

    Atenção Profissionais da Educação – Descontados na Greve da Rede Estadual Rio de Janeiro:

     

    O Sepe reabriu o cadastro para o fornecimento de um cartão alimentação no valor de até R$ 300,00, para aqueles profissionais de educação da rede estadual RJ que tiveram descontos no contracheques de junho/2023, devido à greve.

     

    O auxílio será proporcional aos dias descontados.

     

    Em seguida, iremos encaminhar para os Núcleos Municipais e Regionais (capital) do sindicato os cartões.

     

    Importante: os profissionais que já receberam o cartão alimentação no primeiro cadastramento do Sepe não poderão pedir novamente nesta 2ª leva.

     

    O profissional de educação interessado tem até o dia 15/09 para acessar o link e responder ao cadastro.

  • Vereador Pedro Duarte (NOVO) quer barrar incorporação de gratificações de servidores municipais

    O Sepe recebeu denúncias de direções e escolas e de coordenadores pedagógicos da rede municipal a respeito da ameaça de suspensão das incorporações da gratificação de função a que tinham direito. A tentativa de suspensão das incorporações se origina de uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pelo vereador Pedro Duarte (NOVO), contra a Lei Municipal 212/2019 aprovada pela Câmara dos Vereadores ainda no governo Crivella.

     

    O julgamento da ADIN será realizado na próxima segunda-feira (dia 28 de agosto) no STF e o Sepe já entrou como “amicus curiae” (terceiro interessado) no processo para tentar garantir o direito à incorporação. A Lei 212/2019 acabou com o benefício, mas garantiu o direito para todos os servidores do município com cargos comissionados até a data da publicação da norma. A ação do vereador, caso seja julgada procedente pela Justiça, atinge todos os servidores públicos municipais e não só os diretores de escola e coordenadores pedagógicos das escolas do município do Rio de Janeiro.

     

    A direção do sindicato já realizou reuniões com os profissionais de educação ameaçados pela ADIN e com parlamentares para angariar apoio e articular uma solução para o problema. O Departamento Jurídico já avaliou e tomou as medidas cabíveis, com a entrada na ação como terceiro interessado.

     

    Por seu turno, a prefeitura e a Câmara de Vereadores já se manifestaram pela constitucionalidade da Lei 212/2019 (com a ressalva de que, pela lei, é preciso ter um ano de cargo comissionado, até a data de promulgação da lei, para ter a gratificação incorporada). Mas isto não é garantia para a incorporação das gratificações e, por isso, o Sepe está entrando como terceiro interessado no processo, apresentando os seguintes argumentos:

    a) A constitucionalidade da Lei;

     

    b) Caso o primeiro argumento seja superado, a garantia de que o tempo de serviço a partir de 2019 seja válido até o dia do julgamento.

     

    Ao materializar a Ação de Inconstitucionalidade contra a incorporação das gratificações, o vereador Pedro Duarte comete um verdadeiro desserviço aos servidores públicos municipais. A gratificação, na maioria dos casos, é um benefício que complementa os salários dos funcionários públicos que sofrem com a falta de uma política de reajustes e de valorização salarial.

     

    O sindicato está atento na defesa dos direitos dos profissionais de educação.

     

     

  • Animadores Culturais devem enviar CNIS-INSS ao Jurídico do Sepe até o dia 04/9

    O Sepe convoca todos os Animadores Culturais da Rede Estadual de Educação para que enviem ao Departamento Jurídico do sindicato, até o dia 04/09/2023, o Cadastro Nacional de Informações Sociais – Extrato Previdenciário (CNIS-INSS), que poderá ser obtido por cada segurado junto ao portal do Meu INSS.

    O objetivo da entrega desta documentação ao nosso Jurídico é o de instruir o Processo Administrativo junto à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro sobre os valores e repasses das Contribuições Previdenciárias ao INSS, conforme entendimento firmado com o Subsecretario Executivo de Educação do Estado do RJ, Sr. Windson Maciel, na Reunião realizada na SEEDUC no dia 23.08.2023. A documentação deve ser encaminhada para o email do Jurídico do Sepe ([email protected]), impreterivelmente, até o dia 04 de setembro.

    Veja o edital desta convocação, com relação dos nomes do conjunto dos animadores culturais da rede estadual pelo link:

     

     

     

  • Ato contra a violência de Estado contra o povo negro no dia 24/8

    O Sepe, através da Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários, convocou e participou do ato contra a violência de estado contra o povo negro, nesta quinta-feira, 24, da Candelária até a Cinelândia. O ato denunciou a política genocida de Cláudio Castro nas comunidades do Rio de Janeiro, com destaque para a fala de muitas mães, que tiveram seus filhos vítimas de ações policiais.

    A manifestação integrou a Jornada Nacional de Luta Pelas Vidas Negras, mobilização para denunciar e reagir contra os mais recentes episódios de violência policial e assassinatos de pessoas negras no Brasil, e que prosseguirá até o 20 de novembro.