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  • CE Barão do Rio Branco sofreu furto de cabos elétricos e está sem energia e aulas suspensas

    O Colégio Estadual Barão do Rio Branco, no Bairro de Santa Cruz, Zona Oeste da capital, foi invadido e sofreu furto “de grande extensão de material e cabos elétricos”, ocorrido durante o feriado do 7 de setembro, conforme nota da direção do colégio postada no Instagram oficial da unidade.

    Com isso, “o Barão do Rio Branco encontra-se completamente sem energia elétrica e que por esse motivo se fez necessária a suspensão das atividades regulares do colégio em um primeiro momento”, ainda segundo a nota.

    Neste final de semana mesmo, a direção comunicou à Seeduc o furto e abriu ocorrência policial via on-line.

    A equipe diretiva também aguarda a visita obrigatória de representantes da Seeduc e da Empresa de Obras Públicas (EMOP-RJ), para tomar conhecimento da extensão dos danos causados e do tempo previsto para que a situação seja normalizada.

    Não é primeira vez que ocorreu invasão e furto na estrutura do colégio. O Sepe vai acompanhar a situação e cobrará da Seeduc que os consertos sejam feitos o mais rápido possível.

    Situações análogas a essa têm se repetido em várias regiões e exigem do governo não só a rápida reposição do material furtado, mas condições mínimas de vigilância nas unidades, com pessoal especializado, como o Sepe sempre reivindicou.

    A nota do colégio pode ser lida aqui.

  • Termina o prazo de 60 dias para que o governo estadual responda sobre proposta de reajuste

    Nesta segunda-feira (11), termina o prazo de 60 dias para que o governo responda à proposta feita pelo Sepe de reajuste salarial, dentro do acordo mediado pelo Tribunal de Justiça para que a suspensão da greve da rede estadual do Rio (Dissídio Coletivo de Greve n° 0046539-19.2023.8.19.000).

    No documento enviado à Seeduc em 11 de julho, seguindo deliberação da assembleia da categoria no início de julho, o Sepe propôs: “para que os salários dos docentes, em 1º de junho de 2023, retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de julho de 2014, o reajuste necessário sobre os salários de maio de 2023 seria de 41,46% pelo INPC-IBGE e de 40,65% de acordo com o IPCA-IBGE. Já para os funcionários administrativos, a garantia de equiparação ao salário mínimo nacional no vencimento”.

    No acordo, o Sepe se comprometeu, no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo no TJ, a enviar à Seeduc uma proposta de recomposição das perdas e aumento real para a categoria – o que o sindicato cumpriu; já o Estado se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União), em até 60 dias, após o recebimento do documento.

    Por isso, a categoria quer saber a resposta sobre a nossa proposta.

    Leia o protocolo enviado à Seeduc.

  • Prazo para animadores culturais apresentarem o CNIS ao Sepe termina nesta segunda (11)

    O Sepe informa que nesta terça-feira (12), às 11h, irá protocolar o requerimento administrativo para a abertura de Processo Administrativo junto à Seeduc-RJ sobre as Contribuições Previdenciárias dos Animadores Culturais, cujos valores e repasses ao INSS seguem pendentes e são objeto de tratativas entres as partes da ação judicial que tramita perante a 13ª. Vara de Fazenda Pública e se encontra suspensa.

     

    Tendo em vista que o dia 07 foi feriado que se estendeu pelo final de semana, informamos que não foram totalizados ainda os CNIS que chegaram nesse dia. Assim, comunicamos que o Departamento Jurídico do Sepe estará fazendo a totalização final nesta segunda-feira (11), até às 17h para o devido protocolo.

     

    Com isso, o Departamento Jurídico do sindicato irá receber os CNIS dos animadores até esta segunda-feira, dia 11/09 para já ser incluído no Processo Administrativo, sem prejuízo de juntada posterior no processo caso não seja entregue no prazo. 

     

    A documentação deve ser encaminhada para o email do Jurídico do Sepe ([email protected]). O CNIS poderá ser obtido por cada segurado junto ao portal “Meu INSS”.

     

    O referido protocolo visa garantir o prazo de 15 dias acordado com o subsecretario executivo de Educação do Estado RJ, Windson Maciel, na reunião realizada no dia 23/08 sobre a situação dos Animadores Culturais, a necessária correção das Contribuições Previdenciárias e a regularização da situação dos animadores culturais.

     

    Informamos, também, que até o dia 06/09, foram recebidos e totalizados pelo Departamento Jurídico do SEPE 195 CNIS de um total de 373 animadores inclusos na Ação Civil Pública, faltando ainda 178 CNIS.

  • Sepe peticiona presidência do TJRJ sobre descontos

    Informamos que o Departamento Jurídico do Sepe peticionou, nesta terça-feira (05), no dissídio coletivo com o governo do estado, denunciando os descontos arbitrários nos contracheques dos profissionais de educação da rede estadual, comprovando a quebra do acordo celebrado no Judiciário em 28 de junho.

     

    Com isso, aguardamos a manifestação da Presidência do Tribunal de Justiça RJ.

  • Leia o boletim da Secretaria Estadual de Aposentadas(os) do Sepe

    APOSENTADAS(OS) EM DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO E CONTRA A PEC 32

    Baixe aqui: boletim_aposentadas_05_09_2023_redes

  • Lei do Piso: ministros do STF votam contra embargos de governadores

    Na sexta-feira, dia 1º, o STF começou a julgar os embargos de declaração de governadores na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4848 (ADI), que trata do critério de atualização do piso do magistério definido no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008, a lei do piso nacional do magistério. Seis ministros do STF já votaram contra os embargos, formando maioria.

    Apesar de já ter maioria formada no STF para a decisão, o julgamento ainda não terminou: a corte deve encerrar a discussão até o dia 11 de setembro de 2023, data limite para receber os votos.

    Acompanharam o voto do relator Luís Roberto Barroso  os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

    Mas a decisão dos seis ministros, até agora, significa que os Estados que descumpriram as resoluções de reajuste do Piso em 2022 e 2023 terão que pagar o retroativo. No entanto, é necessário aguardar o julgamento final.

    ENTENDA O CASO:

    Governadores de seis estados ingressaram, em 2012, com uma ação contra o artigo 5º da Lei do Piso, que estabelece seu reajuste anual. Em 2021, a ADI 4848 foi julgada improcedente pelo Supremo, que estabeleceu que a norma que prevê a atualização do Piso é constitucional.

     

    Os governadores entraram com embargos de declaração, alegando omissão especialmente relacionada à forma de complementação da União aos estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o valor do piso.

    Com informações do site da CNTE.

  • Sepe se reuniu com as direções de escolas da rede municipal RJ

    No dia 1º de setembro, a direção do Sepe se reuniu de modo on-line com as equipes diretivas das unidades escolares do município do Rio de Janeiro para discutir a mobilização contra a Ação de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada pelo vereador Pedro Duarte (Partido Novo), que ameaça a incorporação de gratificações para cargos comissionados ou de confiança no serviço público municipal.

     

    Veja algumas discussões que ocorreram:

     

    – A direção do Sepe se comprometeu de buscar junto ao Jurídico do sindicato orientações sobre como as pessoas que incorporaram a menor função e não a maior, que seria o correto, devem proceder;

     

    – O Sepe vai organizar um estudo sobre as empresas de terceirização da educação;

     

    – Será criada uma comissão de diretores para procurar os vereadores, no esforço de montar uma frente para ir a prefeitura conversar sobre o tema;

     

    – Será incluída na pauta com a prefeitura o papel dos CECs que não podem ser só consultivos;

     

    – O Sepe vai buscar participar das reuniões de diretores nas CREs.

  • Informe do Jurídico do Sepe sobre a ação Interníveis

    O Departamento Jurídico do SEPE vem informar que as primeiras execuções individuais interníveis, referentes a 2020/2021, estão sendo encaminhadas. Os profissionais começaram a receber; outros estão sendo comunicados das pendências existentes sobre dados bancários e desdobramentos do processo.

    A respeito dos servidores que enviaram a documentação até o dia 25/07/2023, ainda estamos realizando a triagem e conferência – quando este processo estiver for concluído, cada servidor será contactado para os próximos andamentos.

    Dessa forma, os servidores, núcleos e regionais não têm necessidade de enviar mensagens para o email do Departamento Jurídico do Sepe e nem para o email da “Execução”, pois isso acaba atrasando o andamento dos trabalhos – o contato deve ser feito somente quando estritamente necessário, na solicitação de dados ou diligências.

  • Alerta aos animadores culturais: prazo para entregar o CNIS ao DJ do Sepe termina dia 7 de setembro

    O Sepe alerta os animadores culturais da rede estadual: até o momento, somente 101 profissionais da animação entregaram ao Departamento Jurídico do sindicato os seus CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Com isso, faltam ainda 263 profissionais inclusos na nossa Ação Civil Pública que tramita perante a 13ª Vara de Fazenda Pública.

    O objetivo da entrega desta documentação ao nosso Jurídico é o de instruir o Processo Administrativo junto à Seeduc sobre os valores e repasses das Contribuições Previdenciárias ao INSS, conforme entendimento firmado com o subsecretario executivo de Educação do Estado, Windson Maciel, em reunião realizada dia 23 de agosto. A documentação deve ser encaminhada para o email do Jurídico do Sepe ([email protected]), até o dia 7 de setembro – próxima quinta-feira.

    O CNIS poderá ser obtido por cada segurado junto ao portal “Meu INSS”.

  • Imprensa repercutiu denúncia do Sepe RJ sobre descontos nos salários de agosto da rede estadual

    Os jornais O Globo e Extra repercutiram a denúncia do Sepe sobre os descontos de greve realizados nos salários de vários profissionais de educação no mês de agosto, por causa do erro da SEEDUC. Desde a sexta-feira, dia 1º de setembro, o Sepe vem recebendo denúncias de de profissionais das escolas estaduais a respeito de um desconto efetuado pela Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC) nos contracheques do mês de agosto (salário que está sendo recebido agora no início de setembro).

    Ciente do fato, o sindicato procurou a SEEDUC para cobrar explicações e o órgão reconheceu o erro, mas informou que os profissionais prejudicados só serão ressarcidos no pagamento do mês de outubro.

    Segundo a SEEDUC, os descontos nos salários aconteceram por causa de um erro de digitação no lançamento de algumas Coordenadorias Metropolitanas: em vez do código 162 que representa greve abonada por reposição das aulas, foi lançado o código 61, que corresponde a greve da categoria. Este problema resultou em descontos tardios das faltas da greve nas escolas estaduais nos meses de maio e junho e que já haviam sido abonados para toda a categoria por causa do acordo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que levou ao fim da paralisação no dia 29 de junho.

    O Sepe considera absurda e injusta a decisão da SEEDUC de não reparar imediatamente o erro dela própria por meio de uma folha suplementar. Só devolver os descontos no mês de outubro significa colocar os professores descontados em uma situação complicada, pois os mesmos ficarão sem meios de cumprir seus compromissos financeiros por causa de um problema técnico do órgão. 

    Vamos continuar pressionando a Secretaria de Educação para que o erro seja reparado no mais breve tempo possível e os prejuízos dos profissionais descontados sejam amenizados.

    veja mais sobre o assunto pelo link: