TODOS À ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL NO DIA 08/07
Também nesta edição:
– Cronologia da greve do Estado
– Acordo no TJ
– Reposição
Baixe aqui:
Boletim REDE estadual ed20 4jul2023 montado_FINAL_OK_redes

TODOS À ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL NO DIA 08/07
Também nesta edição:
– Cronologia da greve do Estado
– Acordo no TJ
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O Jornal Extra publicou matéria, anunciando que o governador Cláudio Castro será julgado nesta quarta-feira (dia 05/7) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não ter cumprido o acordo da recomposição salarial dos servidores estaduais. O julgamento está marcado para as 14h30m de hoje, quando a corte irá avaliar a denúncia de irregularidade impetrada pela deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Servidores da Alerj, que protocolou a denúncia em abril no Tribunal.
No documento enviado por Martha Rocha ao TCE, é cobrado o cumprimento do acordo feito pelo governador com a Casa Legislativa para o pagamento da recomposição das perdas salariais entre os anos de 2017 a 2021, em três parcelas, das quais somente a primeira (13,05%) foi paga em fevereiro de 2022. A segunda parcela, que deveria ter sido paga em fevereiro deste ano, não foi quitada. A representação de Martha Rocha também objetiva apurar ilegalidades e verificar se houve retenção indevida de verbas de natureza salarial dos servidores. Caso seja condenado, Castro pode ser obrigado a pagar a recomposição ou terá as contas do estado bloqueadas.
A coordenação geral do Sepe foi à Seeduc nesta terça-feira (04/07), após tomar conhecimento da manifestação da Secretaria no processo do dissídio de greve, para discutir a reposição dos dias de greve e paralisações, além de vários outros questionamentos.
De antemão, a direção do Sepe ressaltou, na reunião, que a categoria não concorda com a reposição ainda em julho, como quer a Seeduc, antes da devolução dos valores descontados.
Leia a seguir os detalhes do que foi discutido:
– O Sepe cumpriu com o acordo mediado pelo TJ e enviou à Secretaria, na segunda-feira (03), a proposta de reposição das aulas aprovada pela assembleia que deu término à greve, dia 29, tendo como base iniciar a reposição a partir de 1º de agosto, indo até 20 de dezembro. A Seeduc, no entanto, não aceitou a proposta da categoria apresentada pelo sindicato e determinou iniciar a reposição já em julho, conforme “nota técnica” divulgada no processo de dissídio.
– Na nota técnica da Secretaria, está previsto o início da reposição da seguinte forma: 5 dias presenciais em julho (10 a 14 de julho); 10 dias presenciais no 2º semestre, entre sábados, feriados ou pontos facultativos à escolha da escola; e 19 dias de forma remota com material impresso ou “Google classroom”.
– Segundo a nota da Seeduc, o prazo para as direções entregarem o calendário de reposição às regionais será até 6 de julho.
– O Sepe questionou o pouco tempo para a organização e apresentação do calendário de reposição. Ressaltou, também, o compromisso anterior assumido pela secretária de Educação, que não estava presente nesta reunião, do pagamento dos dias das paralisações e greve, incluindo a GLP, em folha suplementar ainda dentro do mês de julho.
– A direção do Sepe, além de questionar quando será paga a folha suplementar, questionou também quando será publicado em Diário Oficial o abono, para todos os fins, dos dias parados, conforme estabelecido no acordo judicial.
– A Seeduc informou que deverá responder aos questionamentos do sindicato, incluindo a reposição e pagamento da GLP, antes da assembleia do dia 8.
O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia geral, que será realizada no dia 08 de julho, no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo 359; Metrô Afonso Pena), a partir das 10h.
No dia 29 de junho, em assembleia realizada na Quadra da Escola de Samba São Clemente, com mais de mil profissionais presentes, a categoria discutiu a os resultados da audiência de conciliação do dia 28/6, no Tribunal de Justiça (TJ RJ) e decidiu pela suspensão do movimento grevista e pela manutenção da mobilização para obrigar o governo a atender as nossas reivindicações.
O Sepe enviou ofício para a SEEDUC (foto ao lado) com a proposta da recomposição dos dias de greve e paralisações em 2023. A proposta, deliberada pela categoria na assembleia do dia 29 de junho, que suspendeu a greve da educação estadual, cumpre o item nº 3 do acordo feito entre o Sepe e o governo, com a mediação do Tribunal de Justiça, realizada no dia 28 de junho.
Na proposta de reposição dos seis dias de paralisação (greve de 24 horas) e 30 (trinta) dias letivos de greve – recomposição a ser feita entre 1° de agosto e 20 de dezembro -, o Sepe demarcou, no ofício, a importância em se observar “a realidade e autonomia pedagógica de cada professor regente”.
Além disso, foi reivindicado a “devolução imediata dos valores em folha suplementar no mês de julho de 2023 e posterior publicação do abono para todos os fins em Diário Oficial, para assim ter início a reposição a partir de agosto”.

Nesta terça-feira professores e professoras que atuam em unidades socioeducativas e prisionais da DIESP (Diretoria Especial de Unidades Prisionais e Socioeducativas) se reuniram com a direção do Sepe (foto), para debater a mobilização, além da produção de um documento coletivo que denuncie a situação desse importante segmento.
A DIESP é a regional responsável pelas escolas dentro das unidades prisionais e socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro, tendo unidades na capital, em Japeri, Volta Redonda, Campos e na região serrana.
Os profissionais que trabalham no órgão estão enfrentando muita insegurança física e psicossocial nas unidades. Além disso, também enfrentam a implementação do novo ensino médio, ocasionando na redução do número de alunos em diversas unidades.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), entidade nacional à qual o Sepe se filiou, acaba de informar o calendário de lutas, tendo como destaque um grande ato nacional em Brasília, dia 9 de agosto, em defesa da Pauta da Educação, qual seja:
a) Retirada do FUNDEB do Arcabouço Fiscal.
b) Pela revogação do Novo Ensino Médio (Lei 13.415/2017).
c) Pela redução da taxa de juros, que se encontra nas alturas, 13,75%.
d) Efetivação da aplicação do piso salarial, do desenvolvimento na carreira e a formação continuada dos Profissionais da Educação.
e) Pela gestão democrática nas escolas, destacando a importância das eleições diretas para as direções escolares.

A direção do Sepe se reuniu dia 22 de junho com o procurador da Alerj, Robson Maciel. Em pauta, a viabilidade da migração dos ex-funcionários da FAEP para a Faetec. Na audiência, o procurador se comprometeu em levar à Presidência da casa a situação desses funcionários, visando dar toda a celeridade possível para a resolução do problema da migração.
Na próxima quarta-feira (05 de julho), haverá reunião do Grupo de Trabalho (GT) que analisa a viabilidade da migração, com a participação do Sepe.
Além da reunião dia 5, dentro do calendário construído junto com a Seeduc, as próximas reuniões do GT serão nos dias 12, 19 e 26 de julho, sempre às 14h, na sede da Secretaria.
A Secretaria de Aposentados do Sepe RJ convoca para a reunião do Coletivo de Aposentados da Capital, que será realizado nesta terça-feira (dia 4 de julho), a partir das 14h, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar). As inscrições podem ser feitas pelo link http://bitly.AposentadasCapital04jul2023, via Regional, até as 18h de hoje (dia 03/7).
Os profissionais da rede municipal de Duque de Caxias, em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (dia 30/6), decidiram pela suspensão da greve iniciada no dia 25 de maio e pela entrada em estado de greve (prontidão e mobilização para paralisar por tempo indeterminado a qualquer momento).
Durante mais de um mês (37 dias), o Sepe Caxias e os profissionais realizaram grandes mobilizações, com ocupação da prefeitura e passeatas nas ruas do município para exigir do prefeito Wilson Reis a abertura de negociações e o atendimento das reivindicações da categoria. O prefeito, dando prova de falta de disposição para o diálogo e todo o descaso para com a educação municipal que vem marcando a sucessão de governos da família Reis não abriu negociação em momento algum e ainda atacou o Sepe Caxias.
A direção do Sepe teve uma reunião virtual na manhã desta sexta-feira (30/6) com o Ministério Público Estadual. A reunião foi realizada com procuradores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO) e havia sido pedida pelo Sepe por meio de um ofício protocolado na segunda-feira (dia 26), tendo em vista as recusas do governo do estado de atender as reivindicações da categoria.
O Sepe segue reivindicando as demais pautas para além do que foi discutido com o governo na audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, realizada no dia 28 de junho. O sindicato apresentou algumas questões para que o MP levante junto à SEEDUC e os procuradores também solicitaram dados do sindicato e se comprometeram com a marcação de nova reunião assim que estas informações forem trocadas entre o órgão e o Sepe.
Veja abaixo os pontos de pauta levados para a reunião com os procuradores do CAO:
1 – Otimização de turmas, com fechamento de turmas durante o período letivo, com prejuízo ao aprendizado e formação de vínculos;
2 – Precarização dos espaços escolares;
3 – Merenda escolar insatisfatória;
4 – Realização de concursos para reposição do quadro de professores.
5- Cuidar da questão da violência nas escolas;
6 – Mediadores escolares para alunos com deficiência.
7 – Abertura de vagas para a frequência junto ao EJA no período noturno, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso. à essa modalidade de ensino.
8 – Quantitativo de unidades escolares com os Conselhos Escola Comunidade (CECs) funcionando.