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  • Assembleia da rede estadual decide pela suspensão da greve

    Por ampla maioria, assembleia decidiu suspender a greve
    Os profissionais de educação da rede estadual RJ, reunidos na tarde desta quinta-feira (29), em assembleia na quadra da São Clemente (Cidade Nova), decidiram, por ampla maioria, pela suspensão da greve e manutenção da mobilização para que o governo atenda as nossas reivindicações.

    Com isso, as aulas recomeçam normalmente a partir desta sexta-feira , dia 30 de junho.

    Foi aprovada, também, nova assembleia dia 8 de julho.

    Veja aqui a explicação, na assembleia, do advogado do Sepe, Ítalo Aguiar, sobre o acordo no TJ.

    Leia aqui a nota sobre o acordo no TJ.

  • Nota do Sepe sobre a audiência de conciliação – Dissídio de Greve – Rede Estadual

    Dado que temos ação judicial, com decisões até agora favoráveis, na qual o piso nacional é reconhecido como vencimento mínimo do primeiro nível da carreira e, por isso, com repercussão nos diferentes níveis, o Sepe optou por não tratar desse tema na audiência e aguardar o desfecho da sua ação coletiva.

     

    Após longo e duro diálogo, um possível acordo ficou nesses termos:

     

    1 – Reajuste geral: o Sepe se comprometeu a, no prazo de 30 dias, enviar à Seeduc uma proposta de recomposição das perdas e aumento real para a categoria; já o Estado se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União), em até 60 dias, após o recebimento do documento.

     

    2 – Mínimo de dois tempos em cada disciplina: o Estado se comprometeu a garantir, para o próximo ano letivo (2024), o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade.

     

    3 – Concurso Público: o Estado se comprometeu a convocar os professores efetivos e temporários, conforme Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

     

    4 – Multas e corte: o Estado renunciou aos valores referente às multas fixadas e o Sepe se comprometeu a enviar à Seeduc cronograma de reposição de aulas. A secretaria irá analisar e submeter o documento ao governador para que, celebrado o acordo, seja emitido decreto com vistas ao abono disciplinar e financeiro das faltas por greve e paralisações em 2023.

     

    5 – Migração: o Estado se comprometeu, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário.

     

    Por fim, destacamos que a Direção do Sepe registrou que a decisão sobre os termos do acordo e suspensão da greve cabe à categoria em assembleia, que está agendada para esta quinta-feira (29/06). Às 14h, na Quadra da São Clemente (Avenida Presidente Vargas, 1302 – ao lado do Metrô Cidade Nova).

     

    Direção do Sepe-RJ.

  • Nota de pesar: Indalécio Wanderley da Silva

    O Sepe informa, com profundo pesar, o falecimento do dirigente sindical Indalécio Wanderley da Silva.

     

    Indalécio teve uma bela trajetória de lutas junto ao movimento sindical, no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro e na CUT. Ele também foi líder do Partido dos Trabalhadores (PT), chegando a ser Secretário Sindical Nacional.

     

    Toda nossa solidariedade aos parentes, amigos e militantes que atuaram ao lado de Indalécio.

  • Nota do Departamento Jurídico do Sepe sobre os recursos apresentados na greve

    Na manhã desta terça-feira (27), o Jurídico do Sepe acompanhou a direção do sindicato a Brasília, onde ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação Constitucional contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segue a nota do DJ:

    Nota do Departamento Jurídico do SEPE/RJ sobre os recursos apresentados na greve:

    Chegamos em Brasília no início da manhã do dia 27/06/23 e fomos diretamente para a OAB/DF, onde ajuizamos uma Reclamação Constitucional contra a decisão do Tribunal de Justiça.

    Em seguida nos dirigimos ao STF, no setor de protocolo, onde garantimos a distribuição com urgência e em tempo recorde de referida ação.

    Durante a tarde, fizemos intensos e permanentes contatos com a assessoria do Ministro Alexandre de Moraes, explicando os fundamentos do nosso pedido e tentamos despachar pessoalmente com o mesmo, o que não foi possível por conta de compromissos externos do relator.

    No final da noite, retornamos para o RJ com a sensação de dever cumprido.

    Aguardamos a decisão do Ministro e vamos focar nas próximas horas na preparação para a audiência de conciliação.

    Assessoria Jurídica SEPE/RJ

  • Rede estadual: convocados 443 docentes aprovados nos concursos de 2013 e 2014

    A SEEDUC anunciou nesta segunda-feira (27) a convocação de 443 professores (Professor I – 18h e 30h de trabalho por semana), que estavam na lista de espera dos aprovados nos concursos de 2013 e 2014.

    O anúncio é uma vitória da luta do Sepe junto ao governo, para a chamada dos profissionais aprovados nestes concursos, com o objetivo de diminuir as carências na rede estadual. Há anos, o sindicato vem lutando para suprir a falta de docentes em sala de aula que, atualmente, chega a mais de sete mil profissionais, por meio da convocação dos concursados que se encontram no banco de espera.

    A luta continua para que todos os professores aprovados em 2013/14 sejam convocados de forma efetiva.

    Também, continuaremos na luta pela realização de novos concursos para professores e funcionários para acabar com os prejuízos que a carência de docentes em sala de aula e de pessoal de apoio trazem para os alunos.

    Aos futuros novos colegas, sejam bem vindos à rede estadual e juntem-se o mais rápido que puder à nossa luta para a melhora das condições salariais e estruturais, e pela implementação do Piso Nacional da Magistratura – estamos em greve por essas reivindicações desde o dia 15/05. O Sepe está à disposição para que vocês se informem sobre o sindicato e a nossa mobilização – clique aqui para ter acesso à sedes do sindicato em todo o estado.

    Filie-se ao Sepe.

    Veja a cópia da convocação no Diário Oficial. 

  • Justiça determina o pagamento do piso nacional do magistério aos PAEIs da rede municipal RJ

    A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Mirela Erbisti, julgou procedente a Ação Civil Pública do Sepe e condenou a prefeitura do município do Rio de Janeiro a adequar os valores dos vencimentos dos Professores Adjuntos de Educação Infantil (PAEI) ao piso nacional do magistério (Lei Federal nº 11.738/2008), a partir de janeiro de 2022. A juíza determinou, também, o pagamento das diferenças devidas, retroativas a 2022, aplicando-se o IPCA-E para a atualização monetária a partir da data de cada pagamento vencido.

    Segundo o Jurídico do Sepe, a decisão não é definitiva pois, em se tratando de ação contra a fazenda pública, será enviada ao Tribunal de Justiça (TJRJ), que provavelmente deverá manter a sentença, em razão da jurisprudência já pacificada sobre a questão do Piso tanto no STF, como no próprio TJRJ.

    O Piso Nacional do Magistério é um direito dos profissionais de educação e o seu cumprimento não pode ser mais postergado.

    Dessa forma, exigimos que o prefeito do Rio de Janeiro cumpra imediatamente a Lei do Piso Nacional do Magistério e pague aos PAEIs o que é devido.

    Leia a sentença da juíza neste link.

  • Educação estadual se mantém em greve, terá audiência no TJ (quarta) e assembleia na quinta-feira

    Por ampla maioria, os profissionais da educação da rede estadual pública RJ decidiram pela continuidade da greve, em assembleia realizada no dia 21 de junho, na quadra da São Clemente. Mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça (TJRJ), que concedeu liminar para o governo do Estado, determinando a suspensão da greve sob pena de multa diária de R$ 500 mil reais para o sindicato, a categoria avaliou na plenária que, em face da não apresentação de uma proposta do governo estadual nem de uma sinalização a respeito da continuidade das negociações, a greve vai continuar.

    O Jurídico do Sepe já entrou com recurso contra a liminar ganha pelo governo no TJRJ, além de ter entrado também com uma ação para impedir o corte do ponto dos grevistas, com o uso, pela Seeduc, do código de falta sem justificativa, ao invés do “código de greve”.

    Nesta quarta-feira (28), haverá audiência de conciliação convocada pelo Tribunal, às 15h. O Sepe convocou vigília em frente ao TJ, na terça-feira (27), a partir de 13h, com “sopão” ao final do dia. A vigília continua na quarta-feira (28), às 10h.

    Na quinta-feira (29), às 14h, haverá assembleia geral para discutir os rumos do movimento, na quadra da São Clemente.

    Calendário da greve:

    – Segunda-feira (26): atos descentralizados e ida ao Ministério Público Estadual (MPERJ);

    – Terça (27/06): vigília a partir de 13h, em frente ao TJRJ (com distribuição de um sopão para os participantes ao final do dia);

    – Também na terça-feira (27), uma delegação do Sepe irá a Brasília apresentar as reivindicações da categoria ao governo federal;

    – Quarta (28/06): audiência de conciliação no TJ, às 15h; a vigília da categoria em frente ao Tribunal começa às 10h;

    – Quinta-feira (29/06): próxima assembleia da categoria, às 14h, na São Clemente (Avenida Presidente Vargas, nº 3.102, Metrô Cidade Nova). Conselho Deliberativo na parte da manhã, também na São Clemente, às 10h.

  • Ida a Brasília hoje (dia 27): Sepe teve encontros no Ministério da Justiça e MEC

    A comissão de diretores do Sepe e membros da categoria, que foram a Brasília nesta manhã, teve reuniões com o coordenador geral da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira e, a seguir, com a  diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação, Maria Selma Moraes Rocha. Antes de se dirigir
    para estas reuniões, a comissão esteve na CNTE.

  • Delegação do Sepe já está em Brasília

    Os representantes da direção do Sepe RJ que viajaram para Brasília no início da manhã desta terça-feira para buscar apoio político para a greve dos profissionais da rede estadual RJ já desembarcaram na Capital Federal. Agora, eles estão se dirigindo para a sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para discutir o apoio da entidade para a categoria em greve desde o dia 17 de maio (42 dias). A ida a Brasília para buscar apoio à greve foi uma deliberação da assembleia da categoria do dia 21 de junho.

     

    Às 11h30m a comissão de diretores do sindicato tem uma agenda com a assessoria do ministro da Justiça, Flávio Dino. Ao meio dia, haverá outra reunião, desta vez com Maria Selma Moraes Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação