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  • Atenção: prazo da Ação Interníveis foi prorrogado até 25 de julho

    O Sepe alerta aos profissionais da rede estadual (ativos e aposentados) filiados ao sindicato interessados em promover na Justiça a execução individual da chamada “Ação Interníveis” (aqueles que não forem filiados podem se sindicalizar para se inscrever, antes de enviar a documentação exigida), que o prazo para o envio da documentação para o email [email protected] FOI PRORROGADO para 25 DE JULHO.

    A finalidade desta execução, individual, é a de recebimento dos valores pertinentes à diferença prevista no escalonamento entre os níveis (Referências 2 a 9 do Plano de Carreira) para professores com carga horária de 16 e 22 horas.

    Para a inscrição, os profissionais devem atender aos seguintes requisitos:

    1 – Ser professor com carga horária de 16 ou 22 horas no período, filiado ao Sepe e ter recebido pagamentos nos termos do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual entre agosto de 1998 a março de 2003, seja em efetivo exercício (ativos) ou como aposentados;

    2 – Não ter constituído advogado ou se utilizado dos serviços de outro sindicato para execução junto aos autos do processo coletivo em trâmite junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

    Veja mais informações pelo site do Sepe no link:

    Para a inscrição, os profissionais devem atender aos seguintes requisitos:

    1 – Ser professor com carga horária de 16 ou 22 horas no período, filiado ao Sepe e ter recebido pagamentos nos termos do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual entre agosto de 1998 a março de 2003, seja em efetivo exercício (ativos) ou como aposentados;

    2 – Não ter constituído advogado ou se utilizado dos serviços de outro sindicato para execução junto aos autos do processo coletivo em trâmite junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

     Veja abaixo as orientações para cadastro junto ao Departamento Jurídico do Sepe RJ:

    Os interessados deverão encaminhar, ATÉ A DATA DE 25/07/2023, a documentação digitalizada em PDF e de forma legível (não pode ser foto do documento), através do email para cadastro: [email protected]. Após a análise da documentação, o servidor receberá os termos e procuração que serão, após a confirmação dos dados enviados, encaminhados pelo Sepe através do mesmo email de cadastro. Por isso, é necessário que o servidor informe ou se utilize de um email próprio para contato.

    Veja abaixo a ordem dos documentos:

    1- Comprovante de residência em nome próprio (caso não tenha, preencher declaração de residência), RG e CPF;

    2- Os 3 (três) últimos contracheques atuais comprovando a condição de servidor hipossuficiente e filiado (se tiver duas matrículas, mandar ambas);

    3- Contracheques de todo o período a executar, relativo ao mês de agosto de 1998 a março de 2003, ou declaração oficial com os respectivos dados (cargo, Referência, Triênio do período recebido) informados pela SEEDUC, Coordenadoria ou Escola, os quais DEVERÃO SER DIGITALIZADOS NA ORDEM CRONOLÓGICA E EM UM ÚNICO ARQUIVO PDF (para cada matrícula), a fim de facilitar os cálculos que serão realizados;

    4- Quem se aposentou deve enviar a Portaria ou Diário Oficial da aposentadoria que fixou os proventos, se houve renúncia de estipêndio ou exoneração, também informar com o respectivo documento probatório;

    5- NA SEGUNDA ETAPA, APÓS AVALIADA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA: – Procuração, – Termo de hipossuficiência (para isenção de custas) preenchidos com email e telefone de contato, – Termo de compromisso contratual e – Declaração sob as penas da Lei, devidamente assinados; Ao receber a procuração e os termos para assinatura, o servidor terá de preencher, assinar e encaminhar digitalizado novamente no mesmo email em resposta, cabendo ser entregue o original destes termos e procuração assinados nos endereços do Sepe central, sito a rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-040, aos cuidados do departamento jurídico, ou nos pertencentes aos núcleos e regionais  mais próximo, que possuam atendimento, não sendo necessário encaminhar os demais documentos, apenas os atos constitutivos e termos assinados.

    ATENÇÃO: Conforme informado acima, a procuração, os termos e declarações a serem preenchidas serão encaminhados pelo email de cadastro (em resposta) após analisada a documentação inicial, se de acordo com a orientação acima, sendo assim, caso o servidor se utilize de “lan house” para encaminhar a documentação, será necessário nos fornecer outro email para contato, para fazermos contato também sobre a distribuição da ação e fornecimento do número do processo.

     

    Veja pelo PDF abaixo o documento do Departamento Jurídico do Sepe com as instruções completas para a inscrição:

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/wp-content/uploads/2023/04/TERMO-DE-ORIENTACAO-INTERNIVEIS_230410_171851.pdf

  • Rede estadual em greve protestou na Praia de Copacabana

    Protesto da rede estadual na Praia de Copacabana
    Os professores e funcionários administrativos das escolas estaduais estão em greve desde o dia 17 de maio. Neste domingo, a categoria realizou manifestação na Praia de Copacabana, onde foi muito bem recebida pela população.  Centenas de profissionais da educação pública participaram da passeata, que percorreu a orla – em nossas demais redes sociais você poderá ver mais fotos e vídeos. 

    A categoria reivindica o pagamento do piso nacional do magistério para os professores e o piso dos funcionários, referenciado no salário mínimo nacional – nenhum funcionário receberá menos que o salário mínimo de piso.

    Reivindicamos, também, a garantia de que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da educação (Lei 1.614/1990) seja cumprido. A categoria também reivindica outros pontos básicos, que estão descritos ao final desta matéria.

    CALENDÁRIO

    Segunda-feira (12/06): Atos locais nos municípios e bairros da capital;

    Terça-feira (13/06): Ato contra o arcabouço fiscal, que atinge o Fundeb, e o Marco temporal;

    Quarta-feira (14/06): Vigília da categoria para acompanhar a audiência com o governo (local e horário a serem confirmados);

    Quinta-feira (15/06): Próxima assembleia da categoria, seguida de ato show com artistas apoiadores da greve.

    Leia os seis princípios que nortearão as negociações com o governo do estado:

    1) Revogação pelo governo do decreto nº 48.521/2023. O decreto do governo, publicado dia 29/05, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e salários (PCCS) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui totalmente os funcionários administrativos;

    2) Aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCS da educação, como determina a referida lei 1.614/1990 – ou seja, reivindicamos a garantia de que o nosso plano de carreira seja cumprido;

    3) Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso. No caso dos funcionários, a referência seria o salário mínimo nacional – nenhum funcionário deve ganhar menos que o salário mínimo de piso;

    4) Nenhuma disciplina deve ter menos de 2 tempos no ensino médio;

    5) Sem desconto dos dias de greve;

    6) Abono das faltas por greve desde 2016.

    Os demais pontos da pauta geral já apresentada ao governo foram mantidos.

  • Sepe Duque de Caxias responde à prefeitura

    NOTA DO SEPE DUQUE CAXIAS:

    O Sepe Duque de Caxias realizou no último dia 8 de junho, na Praça do Pacificador, uma manifestação pacífica para chamar a atenção da população local para os sete anos em que os servidores públicos, dentre eles os profissionais de educação estão sem recomposição das perdas inflacionárias ou reajuste salarial real.

    Além dessas perdas, o Sepe Duque de Caxias reivindica a definição de um calendário de pagamentos de ativos e inativos, concurso público, assistência estudantil (oferta de merenda de qualidade, uniformes e material escolar), e ainda melhor infraestrutura para as escolas municipais.

    O direito de greve, bem como o direito de se reunir, incluindo a realização de manifestações pacíficas como a que foi promovida pelo Sepe, são assegurados pela Constituição Federal e foram exercidos de forma legítima e ordeira pelo Sepe Duque de Caxias.

    Diferentemente de narrativas falaciosas e mal intencionadas que tentam, a todo momento, deturpar fatos reais e criminalizar legítimas manifestações de servidores municipais e de aposentados que se encontram em situação desesperadora.

    Não houve qualquer desrespeito ao sentimento religiosos dos fiéis e devotos do padroeiro de Duque de Caxias ou as celebrações religiosas, por parte do Sepe Duque de Caxias.
    Diferente do que afirma o ex-prefeito Washington Reis, a festa do padroeiro da cidade, tem sido utilizada, infelizmente, como palanque político para a promoção política e pessoal daqueles quem não possuem qualquer compromisso com os reais interesses da cidade e de sua população.

    Os insultos e tentativas de intimidação e de provocação contra os profissionais da educação feitos pelo ex-prefeito Washington Reis, revelam sua natureza autoritária e vil ao desrespeitar os profissionais da educação, chamando-os de ‘vagabundos’.

    As cenas de tumulto ocorridas durante a festa foram provocados pelo séquito de seguranças e de apoiadores do prefeito que tentaram silenciar de forma violenta a manifestação dos servidores que realizam uma greve justa.

    As vaias e insultos contra o ex-prefeito Washington Reis decorrem de sua grande rejeição junto a população que se posicionou ao lado dos servidores municipais diante das covardes agresssões de seguranças e aliados do ex-prefeito. As medidas cabiveis já estão sendo adotadas para resguardar os profissionais.

    Os profissionais de educação esperam que o prefeito Wilson Reis reabra as negociações e atenda as justas reivindicações dos profissionais da educação que, há sete anos acumulam perdas salariais.

    O Sepe Duque de Caxias mantém a greve e conclama a categoria a manter-se perseverante e unida, sem se deixar se levar por narrativas falaciosas, provocações e tentativas de intimidação de político apenados e inescrupuloso que não reconhece a relevância do trabalho dos servidores públicos em prol de toda a população.

    Direção Colegiada

    #SepeNaLuta
    #QuemLutaConquista
    #NossaGreveContinua

  • Domingo (11/06), tem ato da educação em greve na Praia de Copacabana (Posto 5, às 10h)

    Domingo (11/06), no Posto 5 da praia de Copacabana, às 10h, nós, profissionais da Rede Estadual de Educação, convidamos toda sociedade fluminense a participar de um grande ato a favor da Educação do Rio de Janeiro, Estado este que já foi a capital cultural do Brasil e exemplo em Educação formal a ser seguido pelos demais.

    Hoje, somos o pior salário do país. Somos o pior resultado no Ideb na região Sudeste. Temos um governador que se recusa a cumprir a lei do piso nacional do magistério, de 2008. Que paga menos de 1 salário mínimo de vencimento a maioria dos(as) funcionários(as) administrativos. Que agora ataca o plano de carreira da educação, duramente conquistado.

    Domingo estaremos todos lá, juntos, para apoiar os profissionais da educação, em greve desde 17 de maio, e dizer NÃO ao fracasso imposto, dizer que estamos atentos(as) a este estado de coisas e que só a educação de qualidade é transformadora! Vamos exigir que o governador atenda às reivindicações da greve e também a revogação do Novo Ensino Médio, que aprofunda a desigualdade e o apartheid na educação.

  • Seguranças de ex-prefeito de Caxias agridem profissionais de educação

    Profissionais de educação da rede municipal de Duque de Caxias e servidores de outros setores foram agredidos por seguranças do ex-prefeito daquele município e atual Secretário Estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), na abertura da Festa de Santo Antônio, nesta quarta, dia 8.

    A categoria fazia ato público, de maneira pacífica, buscando mostrar à população a situação em que se encontram os servidores: sem reajuste há sete anos e sem nenhuma negociação com a prefeitura.

    A educação municipal está em greve desde o dia 25 de maio, por reajuste salarial, com a aplicação do piso nacional para todas as carreiras, e pelo cumprimento do Plano de Carreira.

    O Sepe Central se solidariza com os colegas e repudia a atitude do ex-prefeito.

    Veja a matéria do Bom Dia Rio sobre as agressões.

  • Assembleia da rede estadual de educação desta terça (06/06) decidiu: greve continua

    Assembleia no Circo Voador, em 06/06, decidiu: educação continua em greve

    Os professores e funcionários administrativos (merendeiras, porteiros, inspetores de alunos etc) das escolas estaduais, reunidos, de forma massiva, em assembleia no Circo Voador (Lapa), na tarde desta terça-feira, dia 6, decidiram pela continuação da greve, iniciada dia 17 de maio. Após a assembleia, a categoria realizou uma passeata pelas ruas do Centro, até a Alerj.

    A categoria reivindica o pagamento do piso nacional do magistério para os professores e o piso dos funcionários (merendeiras, serventes, porteiros etc.) referenciado no salário mínimo nacional – nenhum funcionário receberá menos que o salário mínimo de piso. Reivindicamos, também, a garantia de que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da educação (Lei 1.614/1990) seja cumprido. A categoria também reivindica outros pontos básicos, que estão descritos ao final desta matéria.

    Antes da assembleia, a secretária de Educação, Roberta Barreto, se reuniu com uma comissão do Sepe. Na audiência, o sindicato entregou os pontos básicos aprovados pela categoria. Ficou acordado, a pedido do sindicato, uma nova audiência com o governo, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 14. O Sepe solicitou, nesta próxima audiência, as presenças do governador Claudio Castro, do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacelar, Secretaria de Fazenda e Comissão de Educação da Alerj.

    O seguinte calendário foi aprovado pela assembleia:

    Domingo (11 de junho): Ato da categoria em Copacabana, às 10h;

    Segunda-feira (12/06): Atos locais nos municípios e bairros da capital;

    Terça-feira (13/06): Ato contra o arcabouço fiscal, que atinge o Fundeb, e o Marco temporal;

    Quarta-feira (14/06): Vigília da categoria para acompanhar a audiência com o governo (local e horário a serem confirmados);

    Quinta-feira (15/06): Próxima assembleia da categoria, seguida de ato show com artistas apoiadores da greve.

    Assembleia da rede estadual lotou o Circo Voador

    Leia os seis princípios que nortearão as negociações com o governo do estado:

    1) Revogação pelo governo do decreto nº 48.521/2023. O decreto do governo, publicado dia 29/05, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e salários (PCCS) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui totalmente os funcionários administrativos;

    2) Aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCS da educação, como determina a referida lei 1.614/1990 – ou seja, reivindicamos a garantia de que o nosso plano de carreira seja cumprido;

    3) Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso. No caso dos funcionários, a referência seria o salário mínimo nacional – nenhum funcionário deve ganhar menos que o salário mínimo de piso;

    4) Nenhuma disciplina deve ter menos de 2 tempos no ensino médio;

    5) Sem desconto dos dias de greve;

    6) Abono das faltas por greve desde 2016.

    Os demais pontos da pauta geral já apresentada ao governo foram mantidos.

  • Conselho Deliberativo do Estado já começou no Circo Voador

    Conselho Deliberativo da Rede Estadual no Circo Voador já teve início. No Conselho, as representações dos núcleos e regionais do sindicato farão a avaliação da mobilização da greve no estado e votarão as propostas a serem levadas para a assembleia geral, que será realizada no mesmo local a partir das 14h. Após a assembleia geral, a categoria se dirigirá para a Alerj, onde está prevista a realização de um ato.

  • Guapimirim terá ato unificado da educação pelo Piso Nacional na quarta-feira (dia 7)

    O Sepe Magé-Guapimirim convoca toda a comunidade escolar do município para o ato pelo piso salarial dos profissionais de Educação do município de Guapimirim e do Estado do Rio de Janeiro, que será realizado amanhã, quarta-feira (dia 7/6), a partir das 10h. A concentração será realizada na Praça da Emancipação, em Guapimirim.

  • Funcionalismo de Itatiaia está fazendo greve de 24 horas hoje (dia 6)

    A rede municipal e o  funcionalismo municipal de Itatiaia estão realizando greve de advertência de 24 horas de nesta terça-feira (dia 6 de junho). As categorias em luta estão realizando um ato público na porta da prefeitura, que será seguido de uma assembleia. Entre outras reivindicações, os servidores querem o cumprimento da decisão judicial sobre aprovação plano de carreira dos funcionários públicos de Itatiaia e a criação de grupo de trabalho formado por representantes do governo e sindicatos, fim das terceirizações, reajuste dos valores e ampliação do vale transporte para todos os funcionários.

  • Adiada a reunião do Coletivo dos Aposentados da Capital desta terça (06)

    A plenária do Coletivo de Aposentados da Capital que seria realizada nesta terça (06), às 9h, foi adiada. A nova data será divulgada em breve.