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  • Vereadores derrubam vetos de Paes e emendas que contemplam AAEEs e funcionários administrativos voltam ao Orçamento

    Sessão da Câmara Municipal Rio de 16/03 que derrubou vetos do prefeito Paes às emendas de apoio às AAEEs e funcionários administrativos (foro: site da Câmara)

    Na sessão desta quinta-feira (16), os vereadores derrubaram os vetos do prefeito Eduardo Paes às emendas que contemplavam os funcionários administrativos e as Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs) na Lei Orçamentária Anual de 2023 (PL 1513/2022).

    Os artigos vetados, agora, serão promulgados pela Câmara de Vereadores, retornando ao orçamento, em uma grande vitória da pressão da categoria e, no caso das AAEEs, também dos familiares de alunos  PcDs (Pessoa com Deficiência) junto aos vereadores.

    A direção do Sepe e os profissionais de educação fizeram um ato antes da sessão dessa quinta-feira, nas escadarias da Câmara, pedindo a derrubada dos vetos.

    Veja os artigos relacionados à Educação cujos vetos foram derrubados:

    Art. 22. O Poder Executivo garantirá provimento ao cargo de Agente de Apoio à Educação Especial, do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico à Educação, da Secretaria Municipal de Educação, com escolaridade de Nível Médio Normal, para o ano letivo de 2023.

    Art. 30. O Poder Executivo buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de nível elementar no exercício de 2023.

    Os vereadores também derrubaram os vetos relativos aos planos de carreira da Saúde (art. 30) e da Guarda Municipal (art. 29).

    Os profissionais de educação têm que manter a pressão para que o orçamento seja cumprido.

    Leia a matéria no site da Câmara sobre a derrubada dos vetos: http://www.camara.rio/comunicacao/noticias/1426-derrubados-vetos-sobre-planos-de-cargos-da-saude-guarda-municipal-e-servidores-de-nivel-elementar

  • STJ determina que governo estadual RJ tem que continuar a aceitar laudos do SUS

    O ministro Sergio Kukina do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão obtida pelo Sepe, que obriga o governo do estado RJ a aceitar laudos dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), para os profissionais de educação que atuam em municípios que não realizam perícias médicas.

    O pedido do governo para a modificação da decisão foi negado. O estado, além da anulação completa da decisão, pedia “que a obrigação seja cumprida somente na Diretoria Regional Administrativa onde não haja órgão médico oficial instalado, ou, ainda, que a admissão dos laudos do SUS seja condicionada à homologação pelo órgão médico oficial”.

    Na decisão, o ministro afirma que o governo tem que “admitir, para fins de homologação e concessão de licenças para tratamento médico, previstas no artigo 99 e parágrafos do Decreto nº 2479/79, laudos fornecidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de profissionais da educação lotados em municípios onde não haja órgão médico oficial instalado, com a atribuição de realização de perícias”.

    Além disso, o ministro corroborou os argumentos do Sepe da seguinte forma: “verifica-se que é extremamente penoso para que um servidor da rede estadual de educação tenha que arcar com o custo de deslocamento de um município do interior deste Estado para a capital, além do tempo que tal viagem demanda, evidenciada, portanto, a irrazoabilidade da medida que vem sendo adotada pela administração pública estadual para a concessão da licença para tratamento de saúde”.

    Desta forma, mantém-se a dinâmica da obrigatoriedade da aceitação dos laudos do Sus em municípios sem perícia estadual.

    Qualquer descumprimento dessa ordem deve ser informado às respectivas instâncias do Sepe, nos municípios.

  • Rede municipal RJ convoca para a greve de 24h no dia 22/03

    Os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro vão participar da greve nacional de 24h no dia 22 de março, convocada pela CNTE em todo o País – é o Dia Nacional de Lutas pela aplicação do reajuste do piso nas carreiras de todos os trabalhadores em educação.

    Em nosso estado, além da capital, educadores da rede estadual e de outras redes municipais também decidiram parar no dia 22, entre eles os de Duque de Caxias, São Gonçalo, Itaboraí e Valença.

    No dia 15/03, os estudantes farão manifestações em todo o País contra o Novo Ensino Médio (NEM), convocados pela UNE e UBES. O Sepe está na luta também pela revogação do NEM.

    No dia 22/3, venha participar da luta nacional em defesa de salários dignos para a Educação e contra o NEM, e também da nossa luta no município para que o prefeito pague as perdas salariais totais que os servidores vêm sofrendo desde o reajuste de 2019; para que a SMERJ implemente o 1/3 extraclasse e convoque concurso público para sanar a enorme carência de profissionais da rede, entre outras reivindicações.

    Programação do dia 22 de março

    – 22/03: Greve de 24 horas;

    – 10h: Protocolaço no térreo do prédio principal da prefeitura (Cidade Nova);

    – 11h: ato na porta da prefeitura;

    – 14h: concentração para o ato unificado, no Largo do Machado, e marcha até o Palácio Guanabara.

  • Áudio do Sepe convoca categoria para o dia 22/03

    Na quarta-feira, dia 22 de março, a educação pública vai parar em todo o País. É o Dia Nacional em defesa do piso salarial nacional para todas as carreiras da educação e pela revogação do NEM. Ouça o áudio do Sepe que será usado nos carros de som em todo o estado: https://bit.ly/AudioDoSepeDia22_Marco

  • Juíza remarca audiência de conciliação sobre os animadores para 18/05

    A juíza da 13ª Vara de Fazenda Pública da capital, dra. Luciana Losada Albuquerque Lopes, decidiu remarcar a audiência de conciliação do Sepe e Animação Cultural com o governo do estado, Presidência da Alerj e MPRJ para o dia 18 de maio, às 15h. Na mesma decisão, a juíza manteve a suspensão da exoneração dos animadores culturais (foto ao lado).

    Com isso, a direção do Sepe informa que está cancelada a vigília da Animação Cultural que seria realizada em frente ao TJ, nesta quinta-feira, dia 16. A Secretaria de Assuntos Educacionais (SAE) do Sepe vai marcar em breve uma plenária com os profissionais do segmento.

    Vale lembrar, também, que a decisão da Justiça não é definitiva; razão pela qual ser preciso intensificar a mobilização para garantir, em definitivo, o cumprimento da lei complementar nº 202/2022 pelo governo e dar segurança aos animadores culturais.

  • Seropédica realizou assembleia e decidiu pela participação no dia 22

    Assembleia da rede municipal de Seropédica decide pela participação no ato do dia 22/03
    A rede municipal de Seropédica realizou assembleia nesta quarta-feira, dia 15, convocada pelo Sepe Seropédica aprovou a participação na manifestação nacional do dia 22 de março. Os profissionais farão um ato em frente à Câmara de Vereadores, em defesa do piso salarial para todas as carreiras da educação e também a regulamentação do 1/3 extraclasse das professoras de 40 horas e a incorporação dos R$ 400,00 dos inspetores, que hoje é gratificação. A direção do SEPE RJ – Oficial central acompanhou a assembleia.
  • Funcionalismo municipal RJ protesta na Câmara Municipal na quinta (16) pela derrubada dos vetos de Paes no orçamento

    Nesta quinta-feira, dia 16, às 12h, os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro e demais servidores farão um ato em frente à Câmara de Vereadores, na Cinelândia, pela derrubada dos vetos do prefeito Eduardo Paes às emendas que contemplam, na Lei Orçamentária Anual 2023 (PL 1513/2022), as áreas da Educação, planos de carreira de segmentos do funcionalismo municipal e da Cultura. O Sepe pede à categoria que fique atenta e participe da manifestação.

    Um dos vetos que mais chamam a atenção é o artigo 22, uma emenda que garantia o provimento de recursos para contratação de AAEEs (Agentes de Apoio à Educação Especial) para os quadros da rede municipal. Ao longo de 2022, o Sepe e responsáveis por alunos PcDs (Pessoa com Deficiência) participaram de audiências públicas e discutiram com os vereadores formas de garantir no orçamento mais investimentos no segmento.  

    No entanto, o prefeito vetou a emenda que destinava mais recursos para a Educação Especial, para que o município pudesse abrir novos concursos e sanar a carência de pessoal para atuar nas salas de aula e salas de recursos, diminuindo o acúmulo de tarefas dos professores sobrecarregados; além disso, o prefeito e a SME também não se empenham para solucionar de vez a situação do provimento e adequação de escolaridade dos AAEEs na rede de ensino municipal.

    A prefeitura tem que valorizar e capacitar os AAEEs que já se encontram nos quadros da SME e promover concursos para garantir entrada de novos profissionais para auxiliar no atendimento aos alunos PcDs nas salas de aula. Por isso, a importância da garantia na Lei Orçamentária 2023 da emenda que propiciaria recursos para a realização de concurso público.

    FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS TAMBÉM FORAM PREJUDICADOS

    Já a derrubada do veto ao artigo 30 também é fundamental, pois esta emenda garantia a inclusão dos Funcionários de nível elementar no plano de Cargos, Carreira e Salários da carreira administrativa da prefeitura. Reforçamos a denúncia de que nas escolas municipais existem importantes cargos de funcionários, cujas carreiras estão em extinção: agente de portaria, copeiras serventes e agentes de segurança – todas estas atividades essenciais dentro da escola vêm sendo terceirizadas, mas em um passado recente eram atividades exercidas somente por profissionais concursados e estatutários. Com a terceirização muitas vezes a prefeitura atrasa o pagamento das trabalhadoras e trabalhadores das empresas terceirizadas de limpeza e de preparo de alimentos, prejudicando toda a comunidade escolar, além de ser um enorme desrespeito aos trabalhadores que ficam sem o seu salário e outros direitos.

    Veja abaixo os textos dos artigos da LOA 2023 vetados pelo prefeito e que os profissionais de educação e os demais servidores vão exigir que retornem ao texto do orçamento:

    “Art. 21. A Secretaria Municipal de Cultura destinará, no mínimo, 40% (quarenta por cento) da dotação orçamentária prevista para o programa de Fomento à Cultura Carioca – FOCA ao financiamento de projetos provenientes das Áreas de Planejamento 3, 4, exceto Barra da Tijuca, e 5 e favelas das AP1 e AP2.

    Art. 22. O Poder Executivo garantirá provimento ao cargo de Agente de Apoio à Educação Especial, do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico à Educação, da Secretaria Municipal de Educação, com escolaridade de Nível Médio Normal, para o ano letivo de 2023.

    Art. 29. O Poder Executivo buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Guardas Municipais no exercício de 2023.

    Art. 30. O Poder Executivo buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de nível elementar no exercício de 2023.

    Art. 31. O Poder Executivo buscará implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da área da saúde no exercício de 2023.”

  • Justiça determina que Prefeitura de São Gonçalo tem 30 dias para aplicar o 1/3 extraclasse

    O Sepe São Gonçalo conseguiu na Justiça uma grande vitória que terá repercussão para todos os profissionais de educação: a juíza titular da 4ª Vara Cível de SG, dra. Renata de Lima Machado, intimou a prefeitura daquele município a implementar em 30 dias, a contar do dia 07/03, o 1/3 extraclasse nas escolas municipais, sob o risco de multas pessoais de R$ 50 mil mensais, no caso de descumprimento, a serem pagas pelo próprio secretário de Educação e o prefeito.

    A decisão já transitou em julgado; portanto, não há mais recurso e está sendo executada.

    Segundo a petição para a intimação à SME, feita pelo advogado do Sepe, dr. Rubens Corrêa de Aguiar, a prefeitura tem a obrigação de fazer a “imediata regularização da distribuição da jornada de trabalho de todos os professores da educação básica do ensino municipal de SG, nos moldes da lei federal 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério) (…), de forma que exerçam, no máximo, 2/3 da carga horária para as atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 da carga para as atividades extraclasse de planejamento, estudo, avaliação e aprimoramento, devendo ser observado o critério de hora-aula sem realizar multiplicações pelos minutos de sua duração (hora-relógio)”.

    Com isso, a decisão é mais um marco em nosso estado na luta para o cumprimento do 1/3 pelas redes municipais no Rio de Janeiro.

    Clique aqui para ler a petição do Jurídico do Sepe pra o cumprimento da sentença.

  • No dia 22/03, a educação pública estadual RJ fará greve de 24h, com passeata ao palácio

    Os profissionais da rede estadual farão greve de 24 horas no dia 22 de março (quarta-feira). Neste mesmo dia, a categoria fará um ato e passeata ao Palácio Guanabara, concentração no Largo do Machado, às 14h, com assembleia no local – as redes municipais participarão do ato unificado.

    O PDF do boletim do Sepe sobre a rede estadual, na versão digital, pode ser baixado aqui: bit.ly/BoletimSepe05Estado

    Baixe o cartaz chamando para o dia 22: 

    A greve de 24h visa pressionar o governador Cláudio Castro pela implementação do piso nacional do magistério; a regularização do piso dos funcionários administrativos e o cumprimento pelo governador do acordo da recomposição salarial de 2017 a 2021, entre outras.

    O Governo RJ não só não implementa o piso, como paga o pior salário do Brasil. A situação é ainda mais vergonhosa por se tratar do segundo estado mais rico do País, com R$ 753 bi de PIB, segundo o IBGE (2020). É esse estado que paga apenas R$ 1.588 de vencimento-base a um professor (18h) e R$ 802 ao funcionário administrativo, de nível elementar.

    A educação estadual vai parar dia 22 de março também em apoio ao movimento nacional em defesa do Piso Salarial como referência na carreira para o professor e funcionário e pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM). É o Dia Nacional de Lutas pela aplicação do reajuste do piso nas carreiras dos trabalhadores em educação em todo o País.

    Antes, dia 15, os estudantes farão manifestações em todo o País contra o NEM, convocados pela UNE e UBES.

    Outras redes municipais, além da estadual, também decidiram paralisar as atividades no dia 22:

    1) Rio de Janeiro

    2) São Gonçalo

    3) Duque de Caxias

    4) Itaboraí

    5) Valença

    Os profissionais de educação das demais redes devem acompanhar as deliberações dos núcleos do Sepe sobre a paralisação dia 22/03.

  • Baixe o novo boletim do Sepe, para a rede estadual

    Ficou pronto mais uma edição do Boletim do Sepe, para os trabalhadores da rede estadual (foto). A publicação reforça a convocação para a greve de 24 horas no dia 22 de março, destacando as perdas em nossa tabela salarial e o contraste com outras redes do Pais, que cumprem a lei do piso.

    Também apresenta os motivos para o Dia Nacional de Luta pelo piso e um texto crítico à consulta do MEC sobre o Novo Ensino Médio (NEM), reforçando a luta pela revogação.
    O pdf do boletim, na versão digital, pode ser baixado aqui: bit.ly/BoletimSepe05Estado