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  • Basta de transfobia! Cassação do deputado Nikolas Ferreira!

    Parlamentar durante a sessão especial do 8 de Março. Reprodução/Youtube.

    Com uma peruca loira, em nítido objetivo de provocar humilhação, Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal bolsonarista do PL, usou a tribuna da Câmara dos Deputados para declarar: “Hoje eu me sinto mulher: deputada Nicole”. Depois disso, o deputado afirmou que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”, um discurso que, nitidamente, tenta deslegitimar a identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais.

    Discursos distorcidos como esse só fazem aumentar as violências contra travestis e mulheres transexuais. Vale lembrar que o Brasil é o país do mundo onde mais são assassinadas travestis e transsexuais no mundo. A expectativa de vida de pessoas trans e travestis no Brasil não chega aos 30 anos da idade. Além de ter o direito a vida negado pela violência transfóbica, esse grupo também tem outros direitos humanos básicos negados, como acesso a saúde, educação e ao mercado de trabalho formal. Na educação, a exclusão de estudantes e profissionais de educação transexuais se expressa não só na violência física, mas no desrespeito ao nome social nos registros escolares e documentos oficiais, além da recusa de muitos e muitas em se dirigir a/o/e companheire com seu nome social ou pronome.

    Nesse sentido, o SEPE-RJ manifesta seu apoio incondicional à população trans e repúdio ao discurso do deputado Nikolas Ferreira. Cobramos que a Câmara dos Deputados inicie o processo de cassação de Nikolas Ferreira. Por fim, exigimos a investigação e punição de Bolsonaro e todos golpistas e de todos os crimes da extrema direita contra a classe trabalhadora e os direitos humanos, uma vez que a impunidade ajuda os bolsonaristas a manter sua política e discurso contra os direitos humanos. Defendemos também políticas públicas de respeito e inclusão das pessoas trans e travestis, como campanhas permanentes de conscientização sobre a importância do respeito ao nome social e as cotas para o acesso as universidades e concursos públicos!

    Secretaria de Gênero e Combate à Homofobia do SEPE-RJ

  • Assembleia da rede municipal RJ neste sábado (11/03), 9h, no Clube Municipal (Tijuca)

    O Sepe convoca os professores e funcionários das escolas municipais do Rio de Janeiro a participarem, neste sábado, dia 11 de março, da assembleia da categoria, às 09h, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca).

    Venha discutir a preparação da nossa greve de 24h no dia 22 de março, convocada em nível nacional por sindicatos de educadores de todo o País, em defesa do piso salarial nacional para a carreira de todos os profissionais de educação. Neste mesmo dia, haverá ato em frente à prefeitura, em horário a ser divulgado.

    Participe da luta nacional em defesa de salários dignos para a Educação e contra o Novo Ensino Médio (NEM), e também da nossa luta no município para que o prefeito pague as perdas salariais totais que os servidores vêm sofrendo desde o reajuste de 2019; para que a SMERJ implemente o 1/3 extraclasse e convoque concurso público para sanar a enorme carência de profissionais da rede.

    Vamos lutar por:

    📍 Piso nacional


    📍 Recuperar as perdas salariais

    📍 1/3 Extraclasse

    📍 Contra a carência de profissionais

    📍 Convocação dos concursados/Novos concursos
  • Sepe cria formulário on-line para que a categoria denuncie a falta de profissionais nas escolas municipais RJ

    A carência de professores e funcionários e a superlotação de turmas são os problemas estruturais mais graves da rede pública municipal do Rio de Janeiro. Graças à mobilização da categoria, com o apoio do Sepe, a situação vem sendo denunciada, com grande repercussão na mídia. Mas temos que manter a mobilização e pressionar a prefeitura para que convoque todos os concursados aprovados e também convoque novos concursos, além de pagar um piso salarial digno.

    Com isso, o Sepe fez um formulário on-line para que a categoria possa denunciar, em detalhes, a situação nas escolas municipais – com os dados, o sindicato terá ainda mais condições cobrar da SME as melhorias necessárias para as escolas municipais. Clique no link para acessar o formulário: https://bit.ly/PesquisaCarenciasEscolasRJ

  • Sepe repudia portaria do MEC que abriu consulta sobre o NEM

    O MEC abriu consulta pública, através da Portaria 399, para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, com prazo para as manifestações de 90 dias, a contar do dia 08/03. A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio em todo o País.
     
    O Sepe manifesta seu repúdio a esta iniciativa, pois não há o que discutir do NEM sem sustar o cronograma de sua implementação. O NEM começou a ser implementado ainda por Michel Temer, e foi finalmente estabelecido pelo governo Bolsonaro. Este Novo Ensino Médio representa o maior retrocesso pedagógico e na formação da juventude brasileira desde a ditadura militar. Para profissionais de educação, representa uma significativa piora nas condições de trabalho, desprestígio à nossa profissão, diminuição de vagas de emprego, menos concursos públicos e ameaça às nossas aposentadorias.
     
    Com isso, pela portaria do MEC, os problemas estruturais contidos na lei que rege o NEM não estão em debate. Inclusive, devido às pressões do movimento em defesa do ensino público de qualidade, o MEC editou, no dia 07/03, a Portaria 408/2023, que torna sem efeito a portaria anterior, a nº 397, que mantém o Enem para 2024. Contudo, ao não revogar o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio (portaria 521/2021), ainda do então presidente de Jair Bolsonaro, na prática, tudo permanece como está. Ou seja, é fundamental revogar a Portaria 521/2021 e brecar o cronograma de aplicação do NEM.
     
    Em resumo, a portaria nº 399 não atende à nossa reivindicação sobre o debate da revogação da Lei do Ensino Médio. Ao contrário, ela aponta para a implementação e aperfeiçoamento da atual política de ensino médio, não para a sua revogação, como defendem os sindicatos da educação e movimentos estudantis.
     
    Entendemos que o espaço de debate deve ser o FNE (Fórum Nacional de Educação), com a composição de 2016, antes do golpe a então presidenta Dilma. Portanto, reivindicamos a recomposição do FNE e a abertura do debate sobre as políticas educacionais no espaço adequado e determinado pela Lei 13.005/2014, que é o Plano Nacional de educação.
     
    O ministro da Educação do governo Lula, Camilo Santana, precisa ouvir a voz dos movimentos sociais, sindicais e estudantis que clamam pela revogação imediata do NEM, e não a opinião do empresariado do setor que quer a manutenção e aperfeiçoamento da reforma para garantir seus lucros. O Sepe não medirá esforços de mobilização pelo #RevogaNEM, e convoca a categoria aos atos nacionais do dia 15 e 22 de março que terão a revogação como pauta. Informamos também que no dia 25/03, às 10h, será realizada no auditório do sindicato nova plenária aberta do GT do Sepe contra o NEM.
  • Sepe vai ao TJRJ pelo pagamento do piso do magistério aos PAEIs da rede municipal do Rio

    O Jurídico do Sepe protocolou, nesta quinta-feira (09/03), no Tribunal de Justiça RJ, pedido de tutela antecipada pelo cumprimento da lei do piso nacional do magistério (lei º 11.738/2008) para os Professores Adjuntos de Educação Infantil (PAEIs), que atuam na rede pública municipal de educação do Rio de Janeiro.

    Na petição, o Sepe informa ao Tribunal que a prefeitura “não realizou a devida atualização da remuneração dos PAEIs para atingimento do Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2023”.

    Ainda segundo a petição, “O município-réu, além de se encontrar em ‘situação de efetiva mora’, em relação ao período de Janeiro de 2020 até dezembro de 2022 e seus reflexos, agora, também se encontra em mora em relação ao ano de 2023”. Abaixo, os documentos da ação:

    Ação Civil Pública do Sepe

    Protocolo eletrônico do Sepe ao tribunal .

  • Coletivo Estadual de Aposentados se reúne dia 14 para discutir tese ao Congresso do Sepe

    A Secretaria Estadual de Aposentados convoca para a próxima terça, 14 de março, às 09h30, plenária do Coletivo Estadual de Aposentados, no formato híbrido, sendo a parte presencial no auditório do Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, nº 55 – 7º andar/Cinelândia; Centro-RJ).

    Pauta:  informes, congresso do Sepe e nossa tese específica e organização do coletivo.

    O Sepe custeará até três representantes por núcleo/regional. Os nomes devem ser informados até às 17h de segunda-feira (13), através do formulário contido neste link: https://bit.ly/CadastroReuniaoAposentadasDoSepe

  • Educação de Caxias aprova participação na greve de 24h no dia 22/03

    Ato da educação nesta quinta (9) na prefeitura de Caxias, em defesa do plano de carreira
    Nesta quinta-feira, dia 9, os profissionais de educação da rede municipal de Duque de Caxias realizaram paralisação, com assembleia e ato em frente à prefeitura.
    A categoria aprovou um calendário de mobilização pela luta em defesa do plano de carreira, que novamente está sendo atacado pelo prefeito – mais informações no facebook do núcleo Sepe Caxias.
    Também foi aprovada a participação na paralisação de 24h no dia 22, em nível nacional, em defesa do Piso nacional para toda a educação.
    As seguintes redes públicas de educação, além de Caxias, já decidiram parar dia 22:
    1. Estadual
    2. Município do Rio de Janeiro
    3. São Gonçalo
    4. Duque de Caxias
    5. Itaborai
    6. Valença

  • Vitória: Justiça acata pedido do Sepe, suspende demissões dos animadores culturais e marca audiência

    Os cerca de 330 animadores culturais das escolas estaduais acabam de ter uma vitória judicial que impede que sejam exonerados em 11 de março, como chegou a ser anunciado pelo governo estadual. Nesta quarta-feira, 8, a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, responsável pela ação civil pública movida pelo Departamento Jurídico do Sepe (processo 0081598-85.2011.8.19.0001), decidiu que a exoneração está suspensa; além disso, a juíza convocou uma audiência de conciliação para o dia 16 de março. Na decisão, a juíza pede ainda a convocação da secretária estadual de Educação, Patrícia Reis, e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL), para a audiência. 

    Campanha
    Além da iniciativa jurídica, o Sepe tem levado adiante a luta contra as demissões, convocando atos e vigílias com os animadores, veiculando anúncios em rádios, colocando cartazes nas escolas e, ao mesmo tempo, promovendo reuniões e diálogos com parlamentares e com integrantes do próprio governo, buscando evitar que uma grande injustiça seja cometida com trabalhadores que estão há 30 anos nas escolas da rede.

    Nesta quarta-feira, o Sepe e uma comissão de animadores esteve novamente na Alerj, onde reuniu-se com a secretária estadual da pasta, Patrícia Reis (foto); e com o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), Giovani Ratinho (SDD) e Andrezinho Ceciliano (PT). Anteriormente, o Sepe e animadores já haviam recebido apoio da Comissão de Cultura da Casa, presidida pela deputada Verônica Lima (PT), do deputado Professor Josemar (PSOL), de Carla Machado (PT), e de vários outros mandatos que chegaram a enviar uma carta aberta ao governador, questionando os motivos pelos quais a lei aprovada pela Alerj em dezembro, que garantiria a presença dos animadores na Seeduc, não estava sendo considerada.

     
     
     
     
     
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  • Educação municipal de Caxias paralisa nesta quinta (9) em reação a ataque ao plano de carreira

    Os profissionais de educação da rede municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vão paralisar as atividades nesta quinta-feira, dia 9 (paralisação no 1º turno e Turno Intermediário), contra o mais novo ataque do prefeito Wilson Miguel ao Plano de Carreira da Educação. Com esse ataque, os servidores com salários mais baixos passarão a receber menos de um salário mínimo de piso.

    A categoria, nesta quinta (9), fará assembleia às 8h, na Casa de Festas Espaço Rústico (Estrada São Tomé, 101, Chácara Rio Petrópolis, próxima à prefeitura), e a seguir, ato na prefeitura.

  • Calculadora do Piso: Baixe aqui o seu card

    O governo do Estado do RJ paga o pior salário do País aos profissionais da Educação, muito abaixo do piso nacional ou regional. A diferença a gente sente no bolso, na hora de pagar as contas. Agora, vamos mostrar para todo mundo, através das redes sociais, as nossas perdas. Vamos ocupar as redes e as ruas, preparando a greve de 24h no dia 22/03.
     
    Veja como é fácil participar
    1 – Encontre abaixo a imagem correspondente, de acordo com o seu cargo na Seeduc e o nível ou referência. (Exemplo: Docente II 40h nível 3).
    2- Salve a imagem e publique em todas as suas redes sociais (facebook, instagram, twitter). Vale também enviar nos grupos de zap da família e da escola, com um texto pessoal. Não esqueça de marcar o Sepe @sepe_rj  e o governo @seeducrj e @govrj e use as nossas hashtags #ClaudioCastroPagueoPiso e #ClaudioCastroCumpraoAcordo


    Acesso rápido
    (clique no cargo para ir direto aos cards de cada grupo)

    DOCENTES


    DOCENTES

    • Docente I 18h


    • Docente I 16h

    • Docente I 30h

    • Docente I 40h

    • Docente II 22h 

    • Docente II 40h

    • Professor supervisor, orientador ou inspetor 25h


    FUNCIONÁRIOS(AS)

    • Funcionário administrativo Nível superior




    • Funcionário administrativo Nível médio

    • Funcionário administrativo Nível fundamental

    • Funcionário administrativo Nível elementar

    Conheça a tabela completa, no boletim do Sepe (jan/23)