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  • NOTA DO SEPE SOBRE OS ATAQUES TERRORISTAS EM BRASÍLIA

    Foto: Scarlett Rocha

    O Sepe-RJ repudia os ataques de caráter terrorista e golpista feitos por apoiadores de Bolsonaro nesta segunda (12) em Brasília, após a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Defendemos investigação rigorosa, que aponte os culpados. (segue o fio)

    É necessário ainda apurar a responsabilidade de órgãos e autoridades do governo na incitação e apoio a este tipo de manifestação. Chama atenção a total ausência de repressão, denotando conivência com os atos violentos, em contraste com o que costuma ocorrer em nossas greves.

    Os ataques do dia 12, os bloqueios de estradas que perduram em alguns estados e os acampamentos em quartéis não são protestos legítimos. Defendem a instalação de uma ditadura militar no País e o fim da democracia. Por isso, são terminantemente proibidos pela Constituição.

    Sabemos, historicamente, que os primeiros alvos de uma ditadura são os direitos dos mais pobres, dos trabalhadores, de negros e negras, mulheres e LGBTQIA+. O Sepe denuncia o golpismo e alerta profissionais de educação a ficar atentos e mobilizados em defesa da democracia.

  • EMENDAS NO ORÇAMENTO TRAZEM CONQUISTAS PARA AS AGENTES DE APOIO DA ED. ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL RJ

    Na votação do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2023 da Prefeitura RJ que ocorreu nesta terça-feira, dia 12, na Câmara de Vereadores foram aprovadas duas importantes emendas que garantem conquistas para a luta das Agentes de Apoio da Educação Especial (AAEEs) da rede municipal de educação (fotos).

     

    A primeira delas (nº 2851) garante para os próximos concursos públicos para o cargo a exigência de escolaridade de “Nível Médio Normal”, já para o ano letivo de 2023.

     

    A 2ª emenda cria um grupo de estudo no âmbito da SME-RJ para a reestruturação da carreira de AAEEs, visando a valorização do cargo e o estancamento da diminuição do quadro, hoje com pouco mais de 1.100 profissionais.

     

    A valorização do trabalho das AAEEs é uma reivindicação histórica deste segmento e do Sepe, contida nas duas emendas aprovadas pelos vereadores. As emendas também trazem a expectativa do pagamento de um salário digno àquelas profissionais, com a escolaridade mínima adequada, e o consequente atendimento de qualidade aos alunos da rede municipal.

  • ALERJ DEVERÁ VOTAR ORÇAMENTO 2023 A PARTIR DE QUINTA (15/12) – CATEGORIA DEVE FICAR ATENTA PARA A CONVOCAÇÃO DO SEPE

    Em pleno final do ano legislativo e dos mandatos dos atuais deputados, a Alerj pautou para esta semana a votação de um aumento de 62% nos salários do governador Cláudio Castro e de seu secretariado. A previsão anual é de que o estado gaste cerca de R$ 700 mil a mais para garantir este reajuste do governador e de seus secretários.

    Mas para o conjunto do funcionalismo a proposta de Castro não é tão boa. No dia 12/12, ele anunciou uma reposição de 5,9% para os mais de 384 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Segundo o anúncio, a correção incidirá sobre os salários do contracheque de janeiro de 2023 (com recebimento em fevereiro). Enquanto a proposta de reajuste para o alto escalão embute um ganho real de 5%, os servidores não contarão com este benefício e seguem sofrendo com os baixos salários.

    O Sepe orienta a categoria a ficar atenta à convocação do sindicato sobre os próximos passos, principalmente tendo em vista que o orçamento 2023 deverá ser votado a qualquer momento na ALERJ – a informação do Sepe é de que o orçamento deverá ser votado a partir dessa quinta-feira, dia 15. Temos que batalhar junto aos deputados a inclusão de verbas que garantam a reposição salarial dos servidores e demais reivindicações.

    Lembrando que o governo nada disse, ainda, sobre o pagamento da 2ª parcela referente ao acordo feito com a Alerj em 2021, para a recomposição das perdas do período de 2017 a 2021, o que equivaleria a mais 6,5% de reajuste. Ou seja, enquanto o servidor tem como expectativa receber 12,4% de reajuste (5,9% já anunciados mais 6,5% do acordo de 2021), a realidade é que, até agora, receberemos apenas 5,9%.

    O governo estadual utilizou a variação da inflação acumulada para calcular o reajuste do 1º escalão e dos servidores. Na proposta para ele e seus secretários, Castro alega que o atual salário do governador e dos secretários foi definido em 2014, pelo então governador Pezão e a inflação apurada neste período de oito anos chega a 57,84% que, somados aos 5% de ganho real alcança um índice de 62%. Caso seja aprovado pela Alerj, o salário bruto de Cláudio Castro passa dos atuais R$ 18.421,99 para R$ 29.873,81 e o dos secretários de R$ 16.575,89 para R$ 26.886,43.

    Mas para os servidores, que sofreram um congelamento por um período semelhante, o governo expurgou três anos e o cálculo para recomposição só considerou o período entre setembro de 2017 a dezembro de 2021, alcançando o índice de 26,11% (menos da metade do que Castro e seus secretários estão pedindo para eles). Esta recomposição só começou a ser paga a partir de fevereiro deste ano, dividida em três parcelas (13,05%, que equivale a 50% do montante devido, mais 50% deste total em 2023 e 50% em 2024!).

    Cláudio Castro utiliza a desculpa de que os salários do alto escalão do governo estadual são baixos e não seriam atrativos no mercado, comparados às remunerações pagas pelo setor privado. O que não dizer então, dos salários pagos na rede estadual? O estado do Rio de Janeiro paga um dos mais baixos pisos salariais do país, desrespeita a Lei do Piso Nacional do Magistério (estamos 80,91% abaixo do PISO) e, para os funcionários administrativos, os vencimentos pagos se encontram abaixo do salário mínimo.

  • ALERJ DERRUBOU O VETO DO GOV AO PL DA ANIMAÇÃO CULTURAL – VITÓRIA DA NOSSA MOBILIZAÇÃO!

    Animadores em frente à ALERJ

    Depois de anos de lutas e mobilizações, os animadores culturais e o Sepe-RJ conquistaram a regularização da situação da animação cultural na educação estadual, por meio da derrubada pela Alerj do veto do governador ao Projeto de Lei Complementar nº 67/2022, na tarde dessa segunda-feira, dia 12.

    O PLC 67/2022 foi proposto pelo próprio presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), visando regularizar a situação de mais de 300 profissionais animadores, como está especificado em seu artigo 3º o papel da Seeduc: “Para consecução do disposto no inciso X do artigo 307 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica criado na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, o cargo de animador cultural”.

     

    Já no parágrafo 2º do artigo 3º, está dito que: “O Poder Executivo definirá a inclusão dos profissionais de que trata a presente Lei em plano de cargos, carreiras e salários próprio, definindo o quantitativo necessário, a forma de progressão e os requisitos à ocupação da carreira”.

     

    O artigo 4º, por sua vez, estabelece que: “Enquanto não for editada a lei de que trata o parágrafo 2º do artigo anterior e realizado concurso público de provas e/ou provas e títulos ou, ainda, processo seletivo próprio, os animadores culturais que estiverem no exercício da função, serão mantidos nas unidades escolares que se encontrarem lotados e ficarão, ainda, responsáveis, pela transição e orientação dos novos servidores que vierem a ingressar na carreira”.

     

    Diretores do Sepe com deputados, na Alerj

    Trata-se de uma bela vitória da pressão da categoria e do Sepe que há 40 anos vem batalhando pela regularização da profissão junto ao governo do estado, ALERJ e PGE.

     

    O PLC 67/2022 pode ser lido aqui.

     

    Clique aqui e veja o vídeo da direção do Sepe comentando a aprovação do PLC, além do momento em que o presidente da Alerj comunica o resultado da votação.

  • APOSENTADOS ESTÃO REALIZANDO REUNIÃO HOJE (13/12) NO SEPE

    A Secretaria de Aposentados do Sepe está realizando uma reunião hoje, dia 13 de dezembro,  no auditório do Sepe. Na pauta do encontro forma incluídos um balanço do 43º Encontro de Aposentados, realizado em Valença, na semana passada; uma confraternização de final de ano e o encerramento das atividades em 2022. Veja fotos.

     

     

  • CÂMARA DE VEREADORES DEBATE E VOTA ORÇAMENTO DA PREFEITURA RJ NESTA TERÇA (13)

    O Sepe convoca os profissionais de educação a acompanharem os debates e a votação do Projeto de Lei nº 1513/2022 – PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que será votado pela Câmara de Vereadores RJ nesta terça, dia 13, a partir de 14h.

     

    O PL estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023.

    Vamos nos mobilizar para garantir os recursos para a Educação, como a implantação do 1/3 extraclasse, a recomposição total de nossas perdas salariais e novos concursos públicos.

     

    A direção do Sepe vai acompanhar a votação e fará corpo a corpo com os vereadores, em favor de nossas reivindicações. O sindicato convoca categoria a acompanhar a votação a partir de 14h.

    Em novembro, a direção do sindicato participou da audiência pública que debateu as verbas para a educação – clique aqui para ler mais. 

  • DERRUBADO O VETO DO GOV AO PL DA ANIMAÇÃO CULTURAL – VITÓRIA DA NOSSA MOBILIZAÇÃO!

    A Alerj acaba de derrubar o veto do do governador ao Projeto de lei complementar nº 67/2022, que inclui a animação cultural no Plano Estadual de Ensino da SEEDUC e regulariza a situação desse segmento, está sendo votado agora na pauta para ser votado pela Assembleia Legislativa (Alerj), na segunda-feira, dia 12 de dezembro.

    Na foto, o resultado da votação: 51 votos a 0.

  • EDUCAÇÃO MUNICIPAL RJ REALIZOU ATO EM FRENTE AO PALÁCIO DA CIDADE, EM BOTAFOGO   

    Protesto em frente ao Palácio da Cidade, em Botafogo, protesta em defesa da recomposição total das perdas salariais dos servidores municipais RJ

    Os profissionais de educação da rede municipal pública RJ realizaram ato público convocado pelo Sepe, na tarde desta segunda-feira (12), em frente ao Palácio da Cidade, sede da prefeitura, no Bairro de Botafogo. Os servidores protestaram contra o reajuste de apenas 6% anunciado pelo prefeito, a ser pago somente em janeiro de 2023, quando os servidores estão desde fevereiro de 2019 sem qualquer reajuste, com perdas salariais de mais de 30%. A categoria defende a recomposição total das perdas salariais. 

     

    Com a presença do MUDSPM, os professores e funcionários administrativos da ativa e aposentados, além de mães e pais de alunos, portaram cartazes e panfletos contra a política salarial do prefeito Eduardo Paes, em denúncia à população. O vereador Willian siri e a futura vereadora Luciana Boiteux (Psol) participaram do ato; profissionais da área da Saúde também participaram.

     

    A manifestação, que interrompeu uma faixa do trânsito da Rua São Clemente, recebeu muito apoio da população. Funcionários do palácio, no entanto, informaram que não havia nenhuma autoridade para receber a delegação do sindicato e do MUDSPM.

     

    A partir desta terça (13), até quinta-feira (15), 14h, a direção do Sepe fará plantão na Câmara Municipal (Cinelândia) para acompanhar votação da PLOA 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Vamos nos mobilizar para garantir recursos para a educação, como a implantação do 1/3 extraclasse e novos concursos públicos!

     

    Veja a pauta de reivindicações da rede municipal:

     

     – Recomposição salarial, já!

     

    – Descongelamento do valor do vale alimentação (mais de 10 anos sem reajuste).

     

    – Não ao fim da paridade e integralidade; contra a taxação de aposentados e pensionistas.

     

    – Cumprimento de 1/3 da jornada para atividade extraclasse.

     

    – Contra o desvio de função de secretários escolares; pela regularização dos cursos e do pagamento das gratificações.

     

    – Reconhecimento da função de cozinheira (agregando o valor de insalubridade), da função de magistério de AEIs; contra a desvalorização dos agentes educadores e a ausência de enquadramento por formação de funcionários.

     

    – Correção da escolaridade das AAEEs.

     

    – PCCS unificado.

     

    – 30h para os funcionários administrativos e nenhum piso abaixo do salário mínimo.

     

    – Não ao fechamento de turmas, a remoção de professores e a redução de vagas.

  • VETO AO PROJETO DE LEI DA ANIMAÇÃO CULTURAL SERÁ VOTADO PELA ALERJ NESTA SEGUNDA-FEIRA (12)

    O veto ao projeto de lei complementar nº 67/2022 (antigo PL 6350/22), que inclui a animação cultural no Plano Estadual de Ensino da SEEDUC e regulariza a situação desse segmento, está na pauta para ser votado pela Assembleia Legislativa (Alerj), na segunda-feira, dia 12 de dezembro.

     

    O Sepe e os animadores culturais irão acompanhar a votação e convoca todos os profissionais da educação que puderem comparecer à galeria da Alerj, a partir de 12h, para pressionar os deputados a derrubarem o veto.

     

    O Sepe pede aos profissionais de educação da rede estadual RJ e a toda a comunidade escolar o apoio à animação cultural: esses profissionais correm sério risco de perderem o vínculo com o trabalho, caso não seja derrubado o veto do governador Claudio Castro ao Projeto de Lei 67/2022.

     

    O PL vetado pelo governado criaria o cargo de Animadores Culturais no âmbito da SEEDUC, permitindo o enquadramento dos atuais e a realização de novos concursos para a contratação de novos profissionais deste segmento para atuar nas escolas estaduais.

     

    Com isso, pedimos a todos os profissionais de educação, pais e responsáveis que enviem o modelo de carta abaixo para os emails dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj), pedindo o voto na derrubada do veto do governador e que o PL passe a vigorar como lei – clique aqui para ter acesso aos telefones e emails dos Gabinetes dos deputados.

     

    CARTA AOS DEPUTADOS EM APOIO À DERRUBADA DO VETO AO PL 67/2022:

     

    Caro deputado,

     

    Estamos reivindicando que os parlamentares da ALERJ homologuem sem mais demora a derrubada do veto do governador Cláudio Castro ao PL 67/2022 (antigo 6350/2022), aprovado por unanimidade no plenário da casa no dia 30 de agosto deste ano, visando a inclusão dos animadores culturais nos quadros funcionais da SEEDUC.

     

    A aprovação deste projeto de lei, vetado pelo governador, foi uma vitória da luta destes profissionais que atuam nas escolas estaduais do Rio de Janeiro desde os anos 1990. Há quase 40 anos que eles vêm batalhando pela regularização da sua situação junto aos quadros funcionais do governo estadual. O PL vetado por Cláudio Castro criaria o cargo de Animador Cultural no âmbito da SEEDUC, permitindo o enquadramento dos atuais e a realização de novos concursos para a contratação de novos profissionais deste segmento para atuar nas escolas estaduais.

     

    Gostaríamos de lembrar da contribuição dos animadores culturais para a educação no Rio de Janeiro desde a implementação dos Cieps há 40 anos e que eles são uma referência e exercem um papel estratégico na interface entre educação e cultura nas escolas. Agora, por uma decisão judicial, caso não tenham sua situação funcional resolvida, os animadores correm o risco de serem demitidos a partir de março de 2023 e verem extinta a função da Animação Cultural nas escolas estaduais.

     

    Se houve algum problema na forma da contratação naquela época, este não foi criado por eles. Portanto, nada mais justo que o PL seja derrubado por V. Exas, para garantir uma solução definitiva para a questão dos animadores. E assim se contemple um pleito de décadas de luta desses profissionais, para que eles possam ter garantidos os seus direitos.

  • INFORME SOBRE A AÇÃO NOVA ESCOLA

    Os grupos 19, 20 e 21 são os maiores grupos da ação Nova Escola Aposentados do Sepe e os depósitos referentes a esses grupos devem ser feitos pelo Cartório da Vara na conta, a qualquer momento.
    Os depósito de valores dos grupos 17 e 18 já foram efetuados nas contas do BRADESCO, aquela que consta no contracheque dos aposentados beneficiários da ação.
    Assim, o filiado ao sindicato que faz parte da ação deve verificar em sua agência do Bradesco se não há nenhuma ordem de pagamento ou depósito nesta conta.
    Atencao, se você é dos grupos 4 a 18 e não recebeu até agora, devido à portabilidade bancária, envie o mais rápido possível os seguintes documentos para o email do nosso departamento jurídico ou para o email de seu núcleo/regional do SEPE.

    Email do Jurídico do Sepe: [email protected]

    Assunto: não recebi Nova Escola grupo ….

    ✅Documento com foto (RG ou CNH, por exemplo).

    ✅Contracheque ATUALIZADO.

    ✅Comprovante bancário (banco /agência e nº da conta bancária que está recebendo o pagamento).

    ACRÉSCIMO (13/12): o Jurídico do Sepe está recebendo e respondendo a todos os emails enviados pelos profissionais participantes da ação Nova Escola que tenham algum tipo de pendência. Se o email estiver com os dados corretos, ele é enviado pelo Sepe diretamente para o Cartório da Vara de Justiça, visando o posterior pagamento. Se estiver com algum dado faltando, informamos ao remetente. Assim, pedimos àqueles(as) participantes da ação com alguma pendência e que tenham enviado mensagem ao Jurídico que, eventualmente, não receberem resposta na caixa de entrada de seu email, que olhem, também na caixa de “span” ou no “lixo eletrônico” do seu programa de emails.