Autor: admin

  • CARTA DAS APOSENTADAS(OS) JÁ PODE SER BAIXADA E COMPARTILHADA EM PDF

    De 6 a 9 de dezembro, a Secretaria de Aposentados do Sepe realizou o 43º Encontro Estadual dos Aposentados e Aposentadas da Educação, em Conservatória, distrito do município de Valença.

    O Sepe fez um boletim com a íntegra da Carta de Conservatória, documento produzido e discutido pelos participantes do evento e que vai nortear a luta e a mobilização da categoria em 2023.

    A carta pode ser baixada aqui, em PDF.

  • ALERJ VOTA PROPOSTA DE REAJUSTE DO GOV NESTA TERÇA (20) – VAMOS DEFENDER NOSSA REPOSIÇÃO TOTAL DE 12,4%

    O governador Claudio Castro enviou um Projeto de Lei de reajuste de 5,9% dos servidores para a Assembleia Legislativa, sem cumprir o acordo de recomposição salarial dos servidores, referente ao período 2017-2022. Este reajuste será discutido nesta terça (20) pela Alerj.

     

    Pelo acordo com a Alerj aprovado ano passado, a segunda parcela da recomposição seria paga em janeiro de 2023, no valor de 6,5%. A proposta enviada ignora essa parcela, mantendo apenas a recomposição de 2022. Ou seja, em vez de 12,4%, o governador quer pagar apenas 5,9%.

     

    O projeto será votado nesta terça, 20/12. No mesmo dia, também serão votadas matéria sobre a Previdência dos servidores e o aumento de 60% dos salários do primeiro escalão do governo, incluindo o do governador.

     

    O SEPE-RJ convoca a categoria a comparecer a Alerj, na parte da tarde, para pressionar para o cumprimento do acordo, que consta em lei, e também aprovarem o relatório da CPI da Previdência.

     

    Lembrando que no dia 14/12, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 – PL 6.413/22. Nele, foi aprovada a emenda “que determina que seja prevista dotação orçamentária para efetivar a reposição das perdas salariais dos servidores estaduais, no termo da Lei 9.436/21. A medida autorizou a reposição salarial dos servidores referente ao período de 06 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021 em três parcelas. A primeira, de 50% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, já ocorreu no início de 2022. Agora, o governo deve recompor outros 25% no primeiro bimestre de 2023, e mais 25% no primeiro bimestre de 2024 (trecho retirado do site da Alerj)”.

     

    Ou seja, temos que pressionar os parlamentares pela nossa recomposição completa de 12,40%.

  • NOTA DE PESAR: DIÓGENES FELIPE

     É com extrema tristeza que comunicamos o falecimento de Diógenes Felipe Rodrigues Francisco, 62, na noite desta sexta-feira, 16. Felipe, como era conhecido entre nós, trabalhou durante 34 anos no Sepe, dedicando a maior parte de sua vida às lutas da categoria.
     
    Na entidade, era dos funcionários mais antigos, tendo atuado por muitos anos na imprensa, produzindo com talento boletins, cartazes e tantos e tantos materiais de nossas lutas; estava afastado há cerca de um ano, por questões de saúde,
     
    Felipe era também militante, tendo atuado por muitos anos no movimento comunitário da Zona Oeste, e torcedor do Fluminense.
     
    O SEPE-RJ envia nossos sentimentos a seus dois filhos, a todos os familiares e amigos; a todos(as) os(as) trabalhadores(as) de nossa entidade, que perdem um de seus, cuja história será eternizada, respeitada e admirada. Nossos sentimentos ainda a todos os profissionais da educação, de diferentes gerações, que conheceram Felipe, cuja história se confunde com a do sindicato e da categoria.
     
    Felipe, presente. Agora e sempre!
     
    😞😔
  • SEPE VAI AO MPRJ CONTRA A POLÍTICA DE REESTRUTURAÇÃO NA SME-RJ

    O Sepe entrou com uma representação no Ministério Público RJ contra o processo de “reestruturação” que está ocorrendo nas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro. A representação foi protocolada nessa quinta-feira (14) e afirma que está em curso “uma política de redução da carga horária de aulas das escolas de turno integral (Educação Infantil) e redução da oferta de turmas (Fundamental I e II)”.

     

    Coordenadora do Sepe Duda Quiroga e o diretor Marcel Gavazza foram ao MP protocolar a representação contra a reestruturação na rede municipal RJ

    O Sepe afirma que este processo por parte da SME-RJ empobrece o serviço prestado para os alunos, impede o acesso ao serviço para a população carioca mais carente e pode significar um processo de terceirização em determinados serviços, como nas creches.

     

    Para o Sepe, a dita reestruturação das escolas municipais fere trechos fundamentais do artigo 206 da Constituição da República, que versa sobre o Ensino em nosso País. O sindicato, com isso, requer que a denúncia seja aceita pela promotoria e uma investigação seja aberta.

     

    Os problemas atingem a Educação Infantil e Fundamental. Veja: na Educação Infantil, segundo o documento protocolado, “a diminuição da carga horária diária ofertada nas escolas de turno integral de oito horas para sete horas diárias, cuja repercussão semanal é a diminuição de 40 horas para 35 horas, (afetando) diretamente a qualidade do serviço educacional oferecido”.

     

    Ainda na Educação Infantil, há denúncias da redução de vagas de berçário e maternal da rede municipal e, em contrapartida, um aumento dos convênios com creches privadas que oferecem estes mesmos serviços. Assim, para o sindicato, estaria ocorrendo “um processo oficioso de privatização de um serviço público essencialíssimo”.

     

    Em relação aos segmentos Fundamental I e Fundamental II, parte significativa das escolas que hoje ofertam dois turnos de aulas estão sendo transformadas em escolas de turno único, o que acarreta a diminuição de turmas e consequente superlotação – para o sindicato, “não se trata de mera readequação de turno, mas de situação que afeta toda a coletividade carioca, especialmente a população economicamente vulnerável”.

     

    Por último, exatamente por causa da aplicação do turno único, vem ocorrendo um processo de remoção das escolas de professores com carga horária semanal de 16h e 22,5 horas, o que vem “gerando desconforto administrativo aos profissionais e prejuízo pedagógico aos alunos em razão da ruptura abrupta dos professores com as comunidades escolares”.

    Assim, o Sepe quer que se apure mais profundamente o que está ocorrendo e que se estanque o processo para que a prefeitura venha a dialogar com a Comunidade Escolar sobre tais mudanças.

    Lembramos que no dia 9/12, o STJ, em Brasília, negou a apelação do governo estadual do Rio de Janeiro à ação ganha pelo Sepe contra a reestruturação e fechamento de turmas da rede estadual, iniciada em 2018. Ou seja, esta decisão da Justiça permite que os profissionais de educação e a população tenham em mãos um precedente para impedir novas tentativas de governos de dificultar o acesso dos alunos a uma escola pública, de qualidade e gratuita, além de proteger os próprios profissionais de educação.

     

    A representação do Sepe pode ser lida aqui.

     

    O Sepe RJ está disponibilizando na Internet um formulário sobre o processo de reestruturação nas escolas da rede municipal do Rio de Janeiro. O sindicato quer saber, entre outras coisas, se a SME reduziu a carga horária ou diminuiu o número de turmas nas unidades escolares e se aconteceram retirada de profissionais das mesmas. A categoria pode acessar e preencher o formulário da enquete, acessando o seguinte link: https://bit.ly/FormularioReestruturacaoEscolas

  • STJ NEGA RECURSO E MANTÉM DECISÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO SEPE CONTRA REESTRUTURAÇÃO PROMOVIDA PELA SEEDUC

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a apelação do governo estadual do Rio de Janeiro contra a ação ganha pelo Sepe contra a reestruturação e fechamento de turmas da rede estadual a partir de fevereiro de 2018. A decisão foi proferida, dia 9/12, pelo relator da matéria, ministro Mauro Campbell Marques e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) na ação civil pública impetrada pelo sindicato contra a reestruturação promovida pela SEEDUC, nas escolas estaduais em 2018.

     

    A decisão pode ser acessada no site do STJ, com o número do processo: 2190003J

     

    A decisão do TJ RJ, proferida em fevereiro de 2022 e agora confirmada pelo STJ, que negou o recurso do governo estadual, considerou como “inconformismo” da parte do estado do Rio de Janeiro para com a decisão do julgamento que deu ganho de causa ao Sepe na ação movida contra o caos instalado nas escolas estaduais, em 2018, por causa da implementação do projeto de reestruturação e fechamento de turmas nas unidades da rede do estado.

     

    A primeira decisão, favorável ao Sepe já havia saído em setembro de 2019, mas o governo estadual entrou com uma série de apelações, que vem sendo negadas pela Justiça desde então. Na primeira decisão a favor do sindicato, a 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital reconheceu que o processo de reorganização da rede estadual de educação ocorreu sem a observância do princípio constitucional da gestão democrática e provocou um grande déficit de vagas, que atingiu e prejudicou cerca de 20 mil alunos, que não encontraram vagas nem escolas próximas para se matricular no início daquele ano.

     

    A confirmação dela pelo STJ, em Brasília, permite que os profissionais de educação e a população do estado do Rio de Janeiro tenham em mãos um precedente para impedir novas tentativas do governo estadual de dificultar o acesso dos alunos a uma escola pública, de qualidade e gratuita próxima de suas residências, como determina a legislação em vigor. Assim como também protege os profissionais de educação que, na época da implementação do projeto, foram prejudicados pela reestruturação e fechamento de turmas nas unidades escolares e que tiveram que se realocar em outras escolas.

  • CARTA DE CONSERVATÓRIA APROVADA NO ENCONTRO DOS APOSENTADOS DA EDUCAÇÃO

    De 6 a 9 de dezembro, a Secretaria de Aposentados do Sepe realizou o 43º Encontro Estadual dos Aposentados e Aposentadas da Educação, em Conservatória, distrito do município de Valença, no Hotel Fazenda Rochedo. Veja abaixo o conteúdo da Carta de Conservatória, documento produzido e discutido pelos participantes do evento e que vai nortear a luta e a mobilização da categoria em 2023.

    A carta pode ser baixada aqui, em PDF.

    Carta de Conservatória: 43º Encontro Estadual de Aposentadas e Aposentados da Educação- SEPE/RJ

    Aposentadas(os): Por Plenos Direitos, Seremos Resistência!

    Da construção da militância sindical para a construção da resistência

     

    Nós, profissionais da Educação aposentad@s reunidos no 43º Encontro Estadual de Aposentadas(os) em Conservatória/Valença, reafirmamos a história de lutas, resistências, conquistas e experiências, escritas juntamente com o movimento da classe trabalhadora ao longo de décadas.

     

    Essa resistência é a marca de uma geração que lutou e luta, que teve vitórias e derrotas, mas principalmente, vive, experimenta, constrói. Diante dos ataques cada vez mais intensos daqueles que querem transformar a vida em mercadoria e direitos em negócios, bradamos que é preciso estar sempre atentos(as) e fortes.

     

    Não nos acomodaremos no lugar comum onde os senhores de negócios querem nos confinar. Aposentadoria é só mais uma etapa da vida e nela cabe todo aprendizado acumulado como força motriz para a continuidade necessária de nossa construção coletiva, mas reafirmamos- Aposentar é Direito.

     

    A nova geração de profissionais da educação que vem chegando precisa saber/conhecer a história da luta forjada no contexto da ditadura. Milhares de professoras, também enfrentaram as diversas formas brutais da repressão, numa luta incansável por democracia e todos os direitos sonegados à classe trabalhadora naquele período nefasto da nossa história. A categoria, majoritariamente feminina, precisa se inserir na reafirmação do coletivo, participar da elaboração da pauta de lutas historicamente construída na concepção democrática, na militância sindical, na memória coletiva dos acontecimentos que não podem ser apagados.

     

    A nós, aposentad@s, cabe sempre a tarefa generosa de compartilharmos o que construímos e aprendemos. Trilhando o caminho iniciado por tantos, percorrido por muitos, continuamos na construção de nosso sindicato, um dos maiores em nosso país, que tem reafirmado a cada Congresso a independência frente aos governos, partidos e patrões, princípio reivindicado pelos diversos sindicatos combativos e demais movimentos sociais. Aqueles(as) que tentam comercializar a vida também tentam apagar nossas memórias coletivas e desmerecer nossas experiências. Apagar da vida a história, cultuando um novo vazio de conteúdo,  tem como objetivo justamente nos separar uns dos outros, quebrar os laços necessários à resistência e à construção coletiva . Assim, alertamos aos(às) que agora chegam, que não há futuro possível sem o reconhecimento dos acertos e erros do passado, sem o respeito aos(às) que antes vieram, sem a cultura de respeito e humanização de relações

     

    A pandemia deixou marcas sociais profundas. A perda de milhares de vidas em nosso país, resultante de uma política genocida não pode ser esquecida nem minimizada. Morremos trabalhadores e trabalhadoras bem como crianças, jogados(as) sem nenhuma proteção e respeito, morremos nos hospitais, morremos sem vacina, morremos pelo desemprego e pela fome, pois nos negaram a vida.  Nenhuma catarse será capaz de fechar tamanha ferida.  Não esqueceremos.

     

    Por isso, afirmamos a importância da derrota de Bolsonaro nas urnas. Uma resposta aos desmandos, à política de proteção ao grande capital, ao banditismo instalado no Palácio do Planalto. Mas é preciso ir além. É preciso derrotar a cultura privatista, militarista, conservadora, exploradora, machista, misógina, retrógrada , preconceituosa que Bolsonaro representa .É preciso unificar a luta do povo explorado, dos trabalhadores e  trabalhadoras formais e informais, da cidade e do campo para construir uma perspectiva de mudança do país, para que possamos derrotar as forças sociais que se alinham com o grande capital, com a exploração do povo.

     

    O nosso estado, solapado há décadas pelas políticas neoliberais e suas representações milicianas no palácio laranjeiras, paga hoje o menor salário do país aos profissionais da educação da rede estadual. Nos municípios, o constante atraso do pagamento das aposentadorias segue como herança dessa representação política neoliberal e sua forma de lidar com os trabalhadores(as). As previdências estão sob fogo cruzado, sendo desmontadas rapidamente. Direitos, tais como receber os salários em dia, são anunciados e propagandeados como benesses e até alguns de nós acreditam, mas não deveriam. Ataques não só aos já aposentados(as), mas também à possibilidade dos novos profissionais se aposentarem. As tarefas para resistir e mudar tal situação são gigantescas.

     

    Aos(às) colegas que chegam nas redes públicas, anunciamos que todos os ataques aos direitos estão em curso. Será necessário o entendimento de que só com   luta coletiva teremos chances. E para isso, é necessário um instrumento que organize, forme, conscientize. O sindicato não foi superado. E nem nós. 

     

    Os problemas que enfrentamos, inclusive no sindicato, só serão superados com a participação e atuação de todos(as). O individualismo, a negação de representação, a desilusão na luta, o conformismo são poderosos estados de espírito constituídos para nos culpar, separar, desqualificar, desmobilizar e nos manter quietos.

     

    O período que temos pela frente, onde as forças da extrema direita ainda se encontram  presentes e  atuantes, nos sinaliza que precisaremos de toda força, disposição e unidade possível. E essa unidade deve ser construída no dia a dia das lutas populares.

     

    Continuaremos unificados(as) pela garantia da posse do Presidente Lula democraticamente eleito. Não aceitaremos golpes, pressões ou chantagens vindas dos setores conservadores e da extrema direita. Marcharemos juntos pela revogação de todas as leis e contrarreformas que tentaram enterrar os direitos conquistados ao longo das nossas histórias de muitas lutas  e que tantas vidas custaram. É o que estamos chamando de REVOGAÇO (reformas previdenciária, trabalhista dentre outras)  que inclui medidas econômicas aprovadas como Teto do Gasto (EC95), a Bolsa Banqueiro e Autonomia do Banco Central, além da luta contra as privatizações e enterrar de vez a PEC 32 que propõe o desmonte do serviço público nas três esferas.

     

    Atuaremos sempre, no sentido de garantir o estado democrático de direitos, mantendo a independência de governos e partidos. Faremos das lutas populares nossas trincheiras, negando a cultura do ódio, da violência, do desrespeito. Nossa bandeira continuará sendo contra toda e qualquer forma de discriminação na sociedade.

     

    A Carta Manifesto – Aposentadas(os): Por Plenos Direitos Somos Resistência requer ação cotidiana e compromisso coletivo. Não nos calaremos! É da nossa natureza. Não por acaso nosso símbolo é o voo dos gansos, pois nos fortalecemos voando juntos(as).

     

     

    Plano de Lutas

     

    • Identificar situações de discriminação e preconceito vigente contra a pessoa idosa e realizar trabalho de conscientização sobre os seus direitos;

     

    • Denunciar casos de violência contra pessoa idosa;

     

    • Criar grupos no SEPE para identificarmos violações dos direitos da pessoa idosa e prestarmos os devidos atendimentos.

     

    • Fazer intercâmbio com outros sindicatos que atuem na defesa dos direitos da pessoa idosa, a OAB, as Comissões de Direitos Humanos das Câmaras de Vereadores(as) na área de abrangência dos núcleos e regionais, e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de construir uma ação comum para o combate a todas as formas de violação dos direitos da pessoa idosa.

     

    • Realizar, nesta gestão, uma Conferência de Saúde e Direitos Humanos com o objetivo de disseminar todos os direitos da pessoa idosa, combater o preconceito sobre o processo de envelhecimento e construir uma Campanha Educativa envolvendo todas as unidades escolares.
    • Verificar a situação dos Fundos Previdenciários e INSS para a garantia da saúde financeira dos referidos fundos e pagamento em dia dos salários das aposentadas e aposentados;

     

    • Solicitar às direções dos Fundos Previdenciários próprios como PREVI-RIO e Rioprevidência- realização conjunta com Secretaria de Aposentadas(os) e os Conselhos de Acompanhamento para informar as últimas alterações  no sistema previdenciário, principalmente para os admitidos antes 2003, bem como sobre Previdência Complementar.        

     

    • O SEPE deverá incentivar, preparar e formar profissionais da educação para concorrer à representação nos conselhos dos Fundos Previdenciários.

     

    • Concurso público para todos os cargos na educação Contra a PEC 32

     

    • Divulgar o Estatuto da Pessoa Idosa em linguagem popular, iniciando pelas unidades escolares;

     

    • Incluir processo de envelhecimento nos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas;

     

    • Fortalecer os Conselhos Municipais e Estadual da pessoa idosa e cobrar a participação do SEPE enquanto uma das entidades que representa uma parcela significativa dessa população, na área da educação;

     

    • Desenvolver uma campanha em defesa do SUS- atendimento com qualidade é nosso direito.

    Realizar estudos e divulgar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa- Portaria nº 2528- 19 de outubro de 2006, através das redes oficiais do Sepe;

     

    • Direito de acompanhante em caso de internação ou observação em hospital;

     

    • Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, do seu curador ou de entidades de atendimento;

     

    • Direito a 25% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais);

     

    • Reserva de 55% das vagas nos estabelecimentos públicos e privados;

     

    • Cobrar das Câmaras Legislativas uma análise criteriosa sobre acessibilidade urbana e encaminhar providências ao poder executivo, com base na Política Nacional e no Estatuto da Pessoa Idosa.

     

    • Direito à cidade com garantia de acessibilidade;

     

    • Contra a política de bônus da verba do FUNDEB- Incorporar os valores no piso salarial da categoria com reajuste anual dos salários. Salários dignos

     

    Lei 8.842/94- Política Nacional do Idoso- Art. 1º- A política Nacional do idoso/a tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

     

    • Direito de falar e ser ouvida- democracia

     

    • Conhecimento e sossego

     

    . Lutar pelo revogaço de todas as medidas que retiraram direitos e retomar a Campanha pela Paridade com Integralidade.

     

    . O SEPE deve fazer o levantamento das instituições públicas que oferecem atendimento psicológico, em todo o estado do Rio de janeiro e disponibilizar as informações em todas as suas mídias sociais e boletins informativos.

     

    . Formação de formadores (atividades de formação política e sindical)

     

    . Organizar brigadas digitais do SEPE de forma a ampliar o alcance das informações

     

    . Fomentar a formação de coletivos de aposentados

     

    . Promover atividades culturais e esportivas como forma de ampliação da participação e aproximação da categoria;

     

    . TV SEPE com depoimentos de aposentados

     

    . Realização de eventos regionalizados

     

    . Eleição de representantes para todas as instâncias deliberativas do SEPE conforme estatuto;

     

    . Luta pela rejeição da PEC 32 com a construção de um grupo de WhatsApp;

     

    . Constatar e divulgar a interferência negativa do governo Bolsonaro em diversos grupos sociais;

     

    . A questão do sepe ser m sindicato de esquerda lutando pela garantia e ampliação dos direitos da classe trabalhadora, contra o governo nazifascista de Bolsonaro;

     

    . A luta pela saúde pública dos trabalhadores ativos e aposentados com a reativação de serviços de saúde, tipo IASERJ/ SUS;

     

    . Maiores esclarecimentos sobre o Nova Escola, com linguagem clara e objetiva- Jurídico estudar a reabertura d e todos os processos e para novos filiados.

     

    . Desatacar a figura de luta de Clementina de Jesus através da arte;

     

    . Implementação do estudo da história das religiões em caráter formativo e laico

     

    . Seminários de formação política sindical, contra o preconceito e misoginia, racismo, homofobia- 

     

    . Abrir o debate sobre o retorno ou não do SEPE à CNTE

     

    .  Continuar o projeto de resgate da história do coletivo de aposentad@s do SEPE-RJ “E por falar em saudade, onde anda você?” Possibilidade de um livro, um documentário e outros.

  • VIOLÊNCIA: ATAQUE A ESCOLA EM SÃO PAULO DEIXA DUAS PROFESSORAS FERIDAS

    O Sepe se solidariza com os profissionais de educação e demais membros da comunidade escolar da Escola Estadual Júlio Mastrodomênico, do município de Ipaussu (SP), que foram vítimas de mais um inaceitável episódio de violência na noite do dia 14 de dezembro. Neste dia, um jovem de 22 anos armado com duas facas e uma réplica de arma de fogo invadiu a escola, feriu duas professoras e fez um professor de refém. O jovem chegou a ser barrado por um segurança ao tentar entrar na escola, mas depois pulou um muro e atacou os professores que se encontravam reunidos no local.

     

    Segundo o delegado responsável pela apuração do caso, o agressor alegou que sua intenção era a de se vingar da diretora da EE Júlio Mastrodomênico. Ele contou que teve problemas com ela em outra escola da rede, em 2012. Ao ver que a profissional não se encontrava, o invasor resolveu atacar os outros profissionais ali reunidos. Um deles, o professor Danilo Apolinário, conseguiu desarmar o agressor, mas foi feito refém durante a luta que se seguiu e ficou sob a mira de uma cópia de arma de fogo até ser resgatado por policiais militares.

     

    Segundo a Secretaria de Segurança de São Paulo, duas professoras, Beatriz Belo de Miranda e Luciene Rose de Lemos foram feridas. Beatriz levou facadas nas costas e se encontra internada em estado grave num hospital da região. Luciene também foi ferida à faca e recebeu atendimento na mesma unidade de saúde. O professor Danilo, que foi feito refém não sofreu ferimentos. O agressor não teve o nome revelado pelas autoridades.

     

    Não podemos aceitar que fatos como este ou o do ataque às escolas na cidade de Aracruz, no Espírito Santo, no final de novembro, se tornem banais ou corriqueiros. Eles representam um quadro que envolve a falta de políticas públicas dentro do setor educacional público voltadas para oferecer atendimento psicossocial que possa mediar os conflitos e, ao menos, mitigar o aumento das situações de violência. No Rio de Janeiro, em 2011, tivemos o massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, que deixou 12 crianças mortas. Em 2017, um ataque provocou o incêndio no Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba (MG), deixando cinco crianças e uma professora mortas. Em 2019, em São Paulo tivemos o ataque na EE Raul Brandão, que provocou a morte de 8 pessoas e dos dois atiradores, além do parente de um deles, morto fora do espaço escolar.

     

    Precisamos falar sobre isso. Não podemos considerar tais ocorrências como exceções ou episódios esporádicos e fora de um contexto mais amplo. Ainda mais depois de passados quatro anos de um governo que atravessou seu mandato comandando um projeto político que incentiva a violência e o aumento da oferta de armas para a população. Escola é lugar de acolhimento, é lugar de ensinamentos para a vida e, não, palco para este tipo de tragédia que, infelizmente, são tão comuns em outros países e começam a entrar para a rotina das nossas páginas policiais no Brasil.

     

    Veja pelo link abaixo, nossa live do dia 14/12 sobre violência nas escolas:
    https://bit.ly/TVSepeviolencia

  • PAES PUBLICA DECRETO COM REPOSIÇÃO AINDA MENOR QUE A ANUNCIADA PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL

    O prefeito Eduardo Paes publicou hoje (dia 15/12), no Diário Oficial do Município, o Decreto 51.810 que apresenta o índice para a reposição salarial de 2022 dos servidores municipais do Rio de Janeiro. O decreto, com data de 14 de dezembro, estabelece o percentual de 5,35%, a partir de dezembro deste ano, com pagamento em janeiro de 2023. Há duas semanas, ele havia anunciado pela imprensa que o índice seria “em torno dos 6%”, total cerca de quatro vezes menor que as perdas das categorias desde o último reajuste de fevereiro de 2019. 

     

    O prefeito, além de desconsiderar as perdas dos quase quatro anos de congelamento salarial de diferentes categorias dos servidores, ainda conseguiu piorar o que já era ruim: além do índice menor que o das perdas, ele não reajustou o vale alimentação mantido há mais de 10 anos no irrisório valor de R$ 12. O decreto também não informa qual a fonte utilizada para a obtenção deste índice de reposição por parte do governo municipal.

     

    O texto do decreto de Paes é uma confissão de culpa: ele cita o artigo 27, inciso X, da Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos a revisão anual de suas remunerações, mas não havia cumprido até agora o que a Carta determina.

     

    Embora tenha prometido na campanha eleitoral de 2020 retomar o reajuste anual para o funcionalismo, só agora, após mais de dois anos de gestão, o prefeito concede uma reposição, que é muito abaixo do necessário para a recomposição dos salários dos servidores municipais.

  • PRESSÃO DA CATEGORIA E AÇÃO DO SEPE NA JUSTIÇA DERRUBAM LEI QUE INSTALARIA CÂMERAS PARA VIGIAR PROFESSORES EM PORTO REAL

    Ato dos profissionais de educação de Porto Real protesta contra a “Lei da Câmara” nas escolas municipais

    Nesta quarta-feira (14), o Sepe conseguiu no Tribunal de Justiça RJ (TJRJ) medida cautelar que suspendeu a Lei nº 824/2022 aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Real, que determinava a instalação de câmeras de segurança nas salas de aula das escolas daquela cidade, no Sul Fluminense. Também hoje foi realizado ato público da categoria, com a participação da diretoria do Sepe, em frente à Câmara de Vereadores, autora da lei, com o objetivo de pressionar os parlamentares.

    No início de dezembro, o sindicato entrou no Tribunal com uma “Representação de Inconstitucionalidade”, afirmando que a lei pretendia vigiar e censurar os professores, alegando uma fantasiosa “doutrinação”, dentro do espírito da famigerada “Escola sem partido”. Assim, o Sepe argumentou que a lei violava a liberdade de cátedra, os princípios constitucionais do ensino, a separação de poderes, o direito autoral e de imagem, bem como continha vícios formais, como ofensa à iniciativa do Executivo – a lei foi proposta e aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Real.

    O relator do processo, desembargador Cláudio Tavares, acatou os argumentos do Sepe e suspendeu a Lei em decisão monocrática. Segundo o desembargador: “como expôs o representante (Sepe), a instituição de política de captação de imagens de sala de aula da rede municipal em vídeo, da forma como tratada na norma em questão, parece não ponderar o direito do docente à própria imagem, submetendo a risco a garantia da sua inviolabilidade – que é cláusula constitucional pétrea cuja normatividade evidentemente se projeta ao âmbito estadual como princípio, mercê do já referido art. 345 da Constituição deste ente político”.

    O sindicato e a categoria sempre tiveram a noção de que o que está em jogo neste episódio é a defesa da liberdade de cátedra e da democracia. Por isso, a decisão da Justiça, a partir da provocação do Sepe, e a mobilização dos profissionais de educação de Porto Real contra essa lei ilegal e autoritária representam uma grande vitória não só para aquela rede municipal, mas também para toda a educação em nosso estado.

    Clique aqui para ler a decisão do desembargador.