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  • SEPE MACABU VISITOU CE THOMAZ GOMES EM CARAPEBUS (REGIÃO NORTE FLUMINENSE)

    A direção do Sepe Macabu visitou hoje, dia 16 de fevereiro, o Colégio Estadual Thomaz Gomes, localizada no município de Carapebus, região Norte Fluminense. Única escola de ensino médio do município, a unidade tem salas superlotadas e sofre com a carência de profissionais de educação e com espaço físico limitado para a abertura de novas turmas.

     

    O Sepe Macabu e a comunidade escolar exigem do governador Cláudio Castro e da SEEDUC uma solução imediata para o problema, já que os jovens precisam estudar.

    No dia 23 de fevereiro, a rede estadual fará paralisação de 24 horas para realizar um ato na porta da SEEDUC, a partir das 11h. Na pauta da manifestação se encontram os seguintes itens: reajuste salarial já; 1/3 de planejamento; piso nacional do magistério para professores e piso regional para funcionários; contra o Novo Ensino Médio e pagamento do Nova Escola para os aposentados.

  • NOTA DE LUTO E  SOLIDARIEDADE DO SEPE RJ PARA COM A POPULAÇÃO DA CIDADE DE PETRÓPOLIS

    O Sepe RJ se solidariza com a população do município de Petrópolis neste momento de luto e pesar provocado pelo temporal que se abateu sobre a cidade serrana na tarde noite desta terça-feira (dia 15 de fevereiro) e que provocou dezenas de mortes e feridos. Em especial, o sindicato se solidariza com as comunidades escolares das redes municipal de Petrópolis e estadual, também afetadas e vitimadas pelas chuvas. Neste momento, várias unidades escolares da rede pública se encontram abertas para abrigar e atender os desabrigados, contando com o trabalho de profissionais de educação, pessoal das secretarias de Saúde e Assistência Social e Defesa Civil.

     

    O sindicato lamenta que, uma vez mais, as forças da natureza acabem provocando tragédias como as de ontem, sem que as autoridades governamentais das três esferas do poder público (federal, estadual e municipal) adotem medidas para prevenção deste tipo de ocorrência. Todos os anos, a Região Serrana do Rio de Janeiro é um dos pontos apontados pelos especialistas como potenciais áreas de risco para chuvas de grande intensidade como as que caíram ontem no município de Petrópolis. Mas os governos não investem em sistemas realmente eficazes de alerta, nem na contenção de encostas e limpeza das calhas dos rios para evitar transbordamentos e enchentes.

     

    Outro problema que o poder público se mostra incapaz de solucionar é o de garantir mais segurança para os moradores das áreas consideradas como de risco para este tipo de ocorrência. A falta de investimentos em projetos de moradia fora das áreas críticas para o risco de deslizamentos é uma falha constante de governos que não priorizam este tipo de utilização das verbas da área social para melhorar as condições de habitação da população trabalhadora, sempre mais exposta aos perigos durante a ocorrência de catástrofes climáticas deste tipo.

     

    Nenhuma autoridade pode se esquivar da sua responsabilidade neste momento, dizendo que a tragédia de ontem não era um fato anunciado. Um levantamento da TV Globo de 2018 já mostrava que, em três décadas,  411 pessoas morreram vítimas de temporais só na cidade de Petrópolis.  A despeito destes avisos da natureza, os fatos ocorridos ontem, com os mortos e feridos ainda sendo contabilizados, são uma constatação óbvia de que o poder público não está cumprindo com o seu dever de casa de garantir a segurança para a população petropolitana face aos problemas originados pelos temporais que se abatem todos os anos na Região Serrana.

     

  • INFORME – REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA DE IMPLEMENTAÇÃO DA MIGRAÇÃO NA REDE ESTADUAL – 14/02

    Veja abaixo,  o informe a respeito da última reunião da Comissão Mista de Implementação da Migração rede estadual, realizada no dia 14 de fevereiro.

    A representação do governo do estado apresentou uma minuta do decreto que o  secretário Alexandre Valle deverá publicar assim que os trabalhos da Comissão se encerrarem. Entretanto, a representação do governo não disponibilizou cópias da minuta, afirmando que era somente um rascunho. De toda forma, a minuta já indica critérios que serão referência para o processo de migração.

    O GOVERNO CONSIDERA utilizar como critério para poder participar da seleção da migração somente aqueles profissionais que fizeram GLP nos últimos dois anos. Nesse sentido, só quem fez GLP vai poder migrar. O argumento é que o regime de recuperação fiscal impede aumento de receita, e quem já faz GLP está no orçamento. O Sepe contestou esta medida e informou que o regime permite reposição de profissionais que saíram da rede ou se aposentaram, sendo portanto injustificável somente abrir as vagas para quem faz GLP. Além disso, o Sepe informou que na plenária da migração muitos profissionais acham justo considerar o tempo de serviço como critério. Na minuta não havia nenhuma tabela de pontuação.

    O GOVERNO CONSIDERA só permitir migrar quem está em efetiva regência. Impede-se que diretores e readaptados migrem. O Sepe contestou e informou que muitos dos impedidos de migrar são da rede estadual e comprometidos e eventualmente fizeram GLP em outros períodos.

    O GOVERNO não abre mão de migrar somente quem entrou no ESTADO após 2003, sob o argumento de não teria como impedir que o profissional pleiteie a paridade e integralidade. O Sepe contestou e informou que a categoria, em plenária, entendeu que a regra é injusta e retira a possibilidade dos profissionais que mais se doaram à rede de participar.

    No decreto há menção à garantia do 1/3 e do plano de carreira aos migrados. O decreto diz que os profissionais estarão em sala de aula 20 hs.

    O GOVERNO CONSIDERA impedir que os profissionais que tem anotações disciplinares sejam excluídos da concorrência. O Sepe contestou e informou que o texto deve ser claro e objetivo, afirmando que os profissionais eventualmente punidos por causa de greve não fossem incluídos nesse rol.

    O GOVERNO CONSIDERA fazer a MIGRAÇÃO por escola. A vaga abre na escola e é disputada por quem faz GLP na própria escola. Nas escolas em que há carência real e não tem GLP aberta e o governo abrir processo de migração as vagas serão de ampla concorrência.

    O Sepe observou que o profissional que não aderir à migração não pode ser prejudicado com perda de origem. Segundo o governo, esse problema não ocorrerá porque só haverá migração onde tiver GLP. O que pode acontecer é o profissional perder a GLP. O Sepe insistiu que esse tema é delicado e o governo não poderia utilizar essa justificativa e fazer sobrar profissionais no meio do ano letivo.

    O GOVERNO indicou que o processo será demorado e não deu prazo para a primeira chamada. O Sepe disse que está faltando professionais nas escolas e é preciso acelerar.

    A próxima reunião da comissão será realizada no dia 14/3.

  • ESCOLA DIEESE OFERECE CURSO ONLINE SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO AOS DADOS (LGPD) EM MARÇO

    A Escola Dieese de Ciências do Trabalho realizará, nos dias 07, 09, 14 e 16 de março, o curso online “Desvendando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Conheça a Lei e entenda os impactos para os sindicatos”. O curso de extensão, com aulas online ao vivo, será oferecido das 14h às 17h e o órgão dará desconto para as inscrições efetuadas até o dia 25 de fevereiro.

    Informações pelo site www.escola.dieese.org.br ou pelo email: [email protected] ou pelos telefones (11) 3821-2150/38212155. Veja mais informações sobre o programa do curso na imagem abaixo:

  • REPRESENTAÇÃO DO SEPE PELA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS E APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO VACINAL VAI SER APURADA PELO MPRJ

    O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu a representação do SEPE que pede que seja aplicada a Nota Técnica nº 02/2022 do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a COVID-19 e apresentação obrigatória nas escolas do certificado de vacinação por parte da Secretaria Municipal de Educação do RJ. Com isso, o MP converteu a representação do sindicato em “Notícia de Fato” e vai apurar a denúncia, de modo preliminar, podendo instaurar Inquérito Civil Público contra a prefeitura carioca por não observância e cumprimento das orientações contidas na Nota Técnica do CNPG.

    Leia a “notícia de fato” do MP com a representação do Sepe

    Leia o ofício enviado ao procurador Rogério Pacheco Alves (1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) pela procuradora dra. Renata Vieira Carbonel Cyrne, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, informando da “Notícia de Fato”.

    Leia a notícia sobre a representação do Sepe.

  • REDE MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU ENTROU EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

    Os profissionais das escolas municipais de Nova Iguaçu entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (dia 14/2). Desde o início da manhã desta segunda-feira, a categoria está realizando manifestação, na porta da prefeitura para reivindicar do prefeito Rogério Lisboa o atendimento das reivindicações da rede municipal. Nesta terça-feira, dia 15 de fevereiro, a categoria realizará uma assembleia geral, a partir das 17h30m para discutir os rumos do movimento.

     

    Na semana passada, os profissionais fizeram dois dias de paralisação. A greve foi motivada pela falta de diálogo com o prefeito Rogério Lisboa para negociar a pauta de reivindicações da categoria, entre elas, o reajuste salarial, com base no índice de perdas inflacionárias, que segundo o Sepe Nova Iguaçu chega a 28,74%. O piso da rede municipal está abaixo do piso nacional do magistério.

     

    Além da reposição salarial, a categoria reivindica a incorporação do abono do Fundeb e a garantia de um terço da carga horária dos docentes voltada para planejamento. O Sepe também pede melhorias das condições físicas das escolas e concurso público para suprir a carência de professores.

     

    Veja reportagem sobre a greve publicada pelo Portal G1 no link: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/02/14/professores-de-nova-iguacu-entram-em-greve-uma-semana-apos-o-retorno-das-aulas.ghtml

     

  • REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO REALIZOU ASSEMBLEIA NO DIA 12/2 – VEJA O QUE FOI DECIDIDO

    Os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro realizaram uma assembleia híbrida no sábado (online e presencial), dia 12 de fevereiro. A plenária deliberou, entre outros pontos, a realização de uma paralisação da rede municipal RJ no dia 8 de março, com concentração na porta da prefeitura, para participar das atividades do Dia Internacional da Mulher, com o seguinte eixo: Paes e Ferreirinha, basta de violência institucional contra as Educadoras: Reajuste já e descongelamento dos nossos direitos. A educação municipal participará da passeata, que será realizada no Centro, com uma coluna de educadores. A próxima assembleia será realizada no dia no dia 12 de março, em formato híbrido (presencial e online).

    Veja como foi a votação:

    1) Data da Próxima assembleia: 12 de Março: APROVADA POR MAIORIA

    2)  Formato da próxima assembleia:

    Totalmente presencial: 12 votos

    Totalmente online: 18 votos

    Híbrida: 65 votos APROVADA

    Veja a ata completa da plenária da rede municipal do dia 12 de fevereiro:

    Ata assembleia Rede Municipal do Rio – 12/02/2022

    Às 10h40m foi iniciada a assembleia da rede municipal do Rio no formato híbrido, com 146 presentes de forma online e 22 credenciados presencialmente no Clube Municipal, Tijuca.

    A assembleia começou com informes do Departamento Jurídico do Sepe, com Dr. José Eduardo, seguido do informe da representante do Sepe no Conselho Municipal de Educação , Fernanda Raquel; informes das audiências na SME nos dias 31/1, 7/2 e 9/2 e informes da representante do Dieese no Sepe, Carolina Gagliano.

    Às 11h40m foi encerrado o credenciamento para o sorteio de 10 (dez) falas para avaliação e propostas apresentadas por escrito à mesa no presencial e no chat na sala online. Ao fim das avaliações foram apresentadas e votadas as seguintes propostas:

     

    1- Propostas aprovadas em bloco consensualmente:

    – Campanha salarial precisa centrar no reajuste salarial, incorporando “sobras” do Fundeb;

    – Inclusão das Plenárias dos Agentes Educadores II nas pautas do Sindicato;

    – Pressionar a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA DOS VEREADORES. Não adianta só entrar no Judiciário. Foi através do Legislativo que conseguimos nosso Fundeb no Estado;

    • TODO APOIO À REDE MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO PARA O ATO N DIA 17/02;
    • QUE O SEPE TENHA UMA COLUNA NO 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER;

    – Boletim que chame para a luta, apontando o limite da luta jurídica e institucional com audiências e que aponte que só a luta política vai barrar o desrespeito e precarização.

    – Chamada para o ato em São Gonçalo, no dia 17/2, pela revogação do fim do plano de carreira da rede municipal na cidade (somos todos SG!);

    – Adesão/participação do Sepe nas atividades do 8 de março;

    – DENUNCIAR O SILÊNCIO DA OPOSIÇÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES. CHEGA DE PACTO DE NÃO AGRESSÃO COM EDUARDO PAES POR CAUSA DAS ELEIÇÕES.

    – 40 HORAS COM PLANEJAMTO DIVIDIDO – EM CASA E NA ESCOLA – PARA BENEFICIAR OS QUE NÃO TENHAM QUE IR 5 DIAS NA ESCOLA. CUMPRA-SE A LEI DO PLANEJAMENTO DIVIDIDO JÁ! NÃO DEVE SER O9BRIGATÓRIO;

    – PANFLETO EXPLICATIVO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO ( AUMENTO DA DESIGUALDADE NA EDUCAÇÃO, POIS AS ESCOLAS PARTICULARES NÃO ESTÃO OBRIGADAS A OFERECER EIXOS. E NA REDE MUNICIPAL, DIMINUIU OS TEMPOS DE ALGUMAS DISCIPLINAS) PARA SER DISTRIBUÍDO NAS ESCOLAS PARA RESPONSÁVEIS OU ALUNOS MAIS VELHOS. COMUNICAR ESTA PAUTA A POLÍTICOS;

    – Cobrar a limpeza das escolas. Esse problema é crônico!!! No meio de uma pandemia estarmos sem limpeza adequada é absurdo;

    – Batalhar para que o FUNDEB não seja gasto com invenções malucas, tipo materiais que não são efetivamente utilizados (como as apostilas de férias, por exemplo);

    • Reivindicar a resolução do problema da ventilação natural, ventiladores e aparelhos de ar condicionado;
    • Reivindicar junto à SME o pagamento do triênio (adicional por tempo de serviço) para os secretários escolares na gratificação por desempenho no cargo técnico GD, pois a mesma é parcela permanente e incorporada após um período;
    • Plenária urgente para os Agentes de Educação Infantil;
    • Ajuda do Jurídico em relação aos processos dos readaptados que a perícia está demorando a chamar para alguns casos específicos;
    • Assédio Moral: pauta urgente e necessária;
    • Cumprimento da Lei 6.806/20: solicitar regulamentação da lei;
    • Campanha contra o fechamento de turmas (ex: EM Jaime Costa, 5a CRE – reduziu turmas do PEJA);

    –  Formação de GT para discutir a situação da EJA na rede municipal, elencar pauta de reivindicações prioritárias, bem como propor novas estratégias de luta, alinhadas com o fórum EJA, para a próxima assembleia;

    • 1/3 de planejamento não pode ficar a cargo da vontade das direções, deixando de lado a isonomia da categoria;
    • Campanha: Respeito à nossa carga horária (8 horas e, não, 9 horas, sem hora de almoço inserido nas 40h);

    – Cobrar da SME transparência dos quadros de horários das escolas, para não ficarmos à mercê de CREs e direções;

    • Organizar Plenária de PEFs;
    • Organizar plenária de Educação Inclusiva com AAEEs, professores e responsáveis. Cobrar da prefeitura os números de incluídos na rede;
    • Que a prefeitura assuma como política pública o envio de máscaras para estudantes nas escolas; para o momento atual da pandemia da Covid- 19 só servem as tipo PFF2 com selo INMETRO, além do envio de álcool em gel;
    • Reivindicar que a contaminação pela Covid 19 seja acidente de trabalho e que no caso de contaminação numa turma, todos os alunos sejam afastados, não somente um.
    • Reivindicar Curso de Qualificação, previsto no PME;

     

     2) Propostas destacadas e votadas ( metodologia de votação: em enquete na sala virtual e com os crachás na sala presencial)

     

    Sobre Orientação Educacional nas UEs:

    • Reivindicar concurso para SOE: 15 votos
    • Reivindicar a presença do PROINAPE em todas as Unidades : APROVADA COM 49 VOTOS
    • Abstenção: 18 votos

     

    Calendário e Eixo

    • Paralisação da REDE MUNICIPAL no dia 8 DE MARÇO: APROVADA POR MAIORIA

    Concentração na porta da prefeitura (horário a definir)

    • Assembleias regionais até o dia 7/3
    • Eixo: PAES E FERREIRINHA, BASTA DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA AS EDUCADORAS. REAJUSTE JÁ E DESCONGELAMENTO DOS NOSSOS DIREITOS

     

    Mobilização para o 8M:

    Pela vida das mulheres! Fora Bolsonaro e Claudio Castro! Por empregos e direitos! Chega de racismos, machismo e LGBTQIfobia;

    Chega de feminicídio!;

    Por medidas protetivas às mulheres;

     

    • Data da Próxima assembleia: 12 de Março: APROVADA POR MAIORIA

     

    Formato da próxima assembleia:

    • Totalmente presencial: 12 votos
    • Totalmente online: 18 votos
    • Híbrida: 65 votos APROVADA

     

     

     

     

  • ALERTA DO SEPE ITAPERUNA CONTRA GOLPE

    O Sepe Itaperuna recebeu esta semana um informe de profissionais da educação deste município sobre contatos que terceiros estão fazendo por telefone, informando sobre um suposto alvará a receber e solicitando que sejam efetuados depósitos para levantamento de precatório e alvará de pagamento.

     

    O Sepe pede a atenção de todos para essa tentativa de golpe, pois o advogado do núcleo do sindicato em Itaperuna não entra em contato diretamente com nossos filiados e nem cobra nenhum valor para que seja expedido qualquer tipo de alvará.

     

    Desta forma, solicitamos a todos que só acreditem em informações que sejam publicadas em nossos meios de comunicação oficial e qualquer dúvida para que entrem em contato com o sindicato para esclarecimentos.

     

    O Sepe alerta os profissionais de educação para que não efetuem depósitos e para que estejam atentos para estas tentativas de ludibriar a categoria.

  • VEJA COMO FICA A TABELA DA REDE ESTADUAL COM O REAJUSTE DE JANEIRO DE 2022 CONQUISTADO COM A LUTA DO SEPE E DO FOSPERJ:

    O reajuste dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, que começará a ser pago na folha salarial de janeiro sob forma de recomposição das perdas de 2017 a 2021, é fruto da luta do Sepe e das outras categorias do funcionalismo reunidas pelo Fórum Estadual dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ). Desde 2014, mantivemos uma mobilização constante e vínhamos pressionando sucessivos governos estaduais e a Alerj para acabar com o congelamento dos vencimentos ao longo dos últimos sete anos.

     

    Embora o anúncio do início do pagamento da recomposição se configure em uma vitória das categorias em luta, convém lembrar que a proposta do governo estadual  não é suficiente para cobrir a totalidade das nossas perdas no período do congelamento salarial entre 2014 e 2021. Em matéria publicada ontem (dia 12/1) nas nossas redes sociais (veja a matéria no site do Sepe), com base num estudo realizado pelo Sepe/Dieese, o sindicato alertou a categoria que, ainda que fosse aplicada de uma só vez, a proposta do governador Cláudio Castro de reajuste de 26,5% parcelados em três vezes (13,5% em janeiro de 2022; 6,5% em janeiro de 2023; e 6,5% em janeiro de 2024) não recomporia plenamente as perdas salariais dos servidores. Isto acontece por que o período considerado pela lei 9.436/21, sancionada pelo governador no mês de outubro de 2021 e que trata da recomposição salarial do funcionalismo a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2017 a 2021, não cobre o efetivo tempo em que os servidores se encontram com os salários congelados (julho de 2014).

     

    De acordo com o levantamento do Dieese, os servidores acumularam uma perda salarial de 54,61% durante o período de 2014 a 2021.  Com o reajuste que começa a ser pago agora, ainda restaria um total de 28,11% de perdas (2014 a 2017) que não serão contemplados, já que a recomposição sancionada por Castro só retroage a 2017. Assim, para uma recomposição total, o reajuste necessário deveria ser de 54,61%. Também é importante apontar que, mesmo com o reajuste o piso da categoria continua muito distante do piso nacional do magistério que, para 2022,  teve reajuste de 33,23%.

    Veja no link abaixo, a tabela das remunerações da rede estadual com o reajuste que começa a ser pago agora em janeiro de 2022:

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    Mais detalhes e matéria completa sobre o assunto no site do Sepe pelo link:
    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/reajuste-dos-servidores-estaduais-em-janeiro-2022-deixou-de-fora-perdas-salariais-de-2014-a-2017/

  • VEJA INFORME DO SEPE/DIEESE SOBRE A CORREÇÃO DO PISO NACIONAL DO FUNDEB

    O Sepe publica nesta postagem um informe do da subseção do Dieese do sindicato sobre o piso salarial profissional nacional (PSPN) para os profissionais da educação básica. Conforme o documento, a valorização salarial dos profissionais, uma das maiores lutas da categoria, é prevista na LDB e no Plano Nacional de Educação. A Lei nº 11.738/08 que determina o piso nacional estabeleceu como critério de correção a variação do valor anual mínimo por aluno, que serve como referência para a distribuição dos recursos do FUNDEB e, se for o caso, das complementações da União.

    O Dieese cita a Portaria Interministerial nº 10/2021, do MEC, que apresenta o Valor Anual Aluno do ensino fundamental (base de cálculo para a apuração do piso do magistério) que passou e R$ 3.349,56, vigente em 2020, para R$ 4.462,83, em 2021. Ou seja, um reajuste de 33,23%, índice que deveria ter sido aplicado no valor do piso, a partir de janeiro de 2022. Deste modo, com a correção de 33,23%, o valor mínimo que um docente deveria receber, para uma carga horária de 40 horas semanais, passaria de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.

     

    Segundo o Dieese, até o presente momento não há nenhuma publicação oficial do MEC confirmando estes valores. Além disso, existe uma pressão por parte de governadores e prefeitos para que este reajuste não seja sancionado. O Dieese alerta ainda, que existem também iniciativas legislativas, tais como o PL 3776/2008, que prevê a atualização do piso com base na inflação medida pelo INPC e não no Valor Anual Aluno.

     

    O Sepe convoca os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro a se mobilizarem para reivindicar não só o reajuste com base no que diz a lei do FUNDEB para o piso nacional, mas também o cumprimento do mesmo e a equiparação salarial para todos os profissionais de educação das redes estadual e municipais que ainda tem remuneração abaixo deste valor.

    veja pelo pdf abaixo a nota do Sepe Dieese sobre o assunto:
    /wp-content/uploads/2022/01/INFORME-SOBRE-O-PISO-SALARIAL-PROFISSIONAL-NACIONAL-12-Janeiro-2022-1.pdf