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  • INFORME DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SEPE SOBRE AÇÕES DO 1/3 DE PLANEJAMENTO E PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE ESTADUAL

    Publicamos agora um informe do Departamento Jurídico do Sepe sobre ações do sindicato que dizem respeito ao 1/3 de carga horária de planejamento e sobre o piso salarial nacional do magistério para a rede estadual. Veja abaixo o andamento das ações:

     

    1/3 CARGA HORÁRIA DO ESTADO:

    Ação distribuída em 2012:

    Após os diversos pedidos de cumprimento definitivo da decisão transitada em julgado deduzidos  pelo Sindicato na ação judicial e reiterados descumprimentos por parte do Estado, na fase atual o Estado tenta argumentar que a aplicação da decisão seria a partir de 2023. Após o fim do recesso forense replicaremos tal tentativa respondendo através de petição nos autos.

    PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ESTADO:

    Ação distribuída em 2018:

    Cobrando o cumprimento ao piso nacional do magistério descumprido desde 2015. A sentença de procedência do pleito do Sepe foi proferida em novembro de 2020 nos seguintes termos:

    Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e, em consequência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC)/2015, para determinar ao réu a implementação do piso salarial inicial para os cargos do magistério de nível básico, no valor estabelecido pela competente Portaria do MEC, com ajuste proporcional às demais jornadas de trabalho, sem incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações, o que somente deverá ocorrer se essas determinações estiverem previstas na legislação local, bem como para determinar o pagamento da diferença entre o piso efetivamente pago e o piso correto devido de acordo com o reajuste conferido anualmente pelo MEC, retroativo a janeiro de 2015, tudo devidamente atualizado com juros e correção monetária.

    No curso de 2021 o Estado recorreu e o Sindicato também. O Estado defendendo que já cumpre o piso e o SEPE, em julho/21, buscando a incidência automática diante da previsão legal na Lei nº 1614/90 (Plano de carreira do magistério público estadual). Após o fim do recesso forense, aguardamos o envio dos recursos para julgamento na segunda instância

  • REAJUSTE DOS SERVIDORES ESTADUAIS EM JANEIRO/2022 DEIXOU DE FORA PERDAS SALARIAIS DE 2014 A 2017

    O reajuste dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, que começará a ser pago na folha salarial de janeiro sob forma de recomposição das perdas de 2017 a 2021, é fruto da luta do Sepe e das outras categorias do funcionalismo reunidas pelo Fórum Estadual dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ). Desde 2014, mantivemos uma mobilização constante e vínhamos pressionando sucessivos governos estaduais e a Alerj para acabar com o congelamento dos vencimentos ao longo dos últimos sete anos.

     

    Embora o anúncio do início do pagamento da recomposição se configure em uma vitória das categorias em luta, convém lembrar que a proposta do governo estadual  não é suficiente para cobrir a totalidade das nossas perdas no período do congelamento salarial entre 2014 e 2021. Em matéria publicada ontem (dia 12/1) nas nossas redes sociais (veja a matéria pelo link: https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/dieese-alerta-que-reajuste-dos-servidores-estaduais-nao-vai-recompor-as-perdas-salariais/), com base num estudo realizado pelo Sepe/Dieese, o sindicato alertou a categoria que, ainda que fosse aplicada de uma só vez, a proposta do governador Cláudio Castro de reajuste de 26,5% parcelados em três vezes (13,5% em janeiro de 2022; 6,5% em janeiro de 2023; e 6,5% em janeiro de 2024) não recomporia plenamente as perdas salariais dos servidores. Isto acontece por que o período considerado pela lei 9.436/21, sancionada pelo governador no mês de outubro de 2021 e que trata da recomposição salarial do funcionalismo a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2017 a 2021, não cobre o efetivo tempo em que os servidores se encontram com os salários congelados (julho de 2014).

     

    De acordo com o levantamento do Dieese, os servidores acumularam uma perda salarial de 54,61% durante o período de 2014 a 2021.  Com o reajuste que começa a ser pago agora, ainda restaria um total de 28,11% de perdas (2014 a 2017) que não serão contemplados, já que a recomposição sancionada por Castro só retroage a 2017. Assim, para uma recomposição total, o reajuste necessário deveria ser de 54,61%. Outro ponto apontado pelo  Dieese é o de que o índice aprovado pelo governo do estado não considera a inflação futura, que continuará corroendo o poder de comprar dos funcionários públicos estaduais, antes que a recomposição de 2017 a 2021 seja aplicada em sua totalidade.

     

    Mesmo com a defasagem verificada agora, é importante lembrar a luta junto à Alerj para que o acordo entre o legislativo e o executivo fosse firmado em outubro do ano passado, possibilitando a aprovação da Lei 9.436/21. Também é importante apontar que, mesmo com o reajuste o piso da categoria continua muito distante do piso nacional do magistério que, para 2022,  teve reajuste de 33,23%. Temos que continuar mobilizados para conquistar a valorização salarial verdadeira, defender os nossos direitos e garantir a paridade para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

  • ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL DESTE SÁBADO (DIA 12/2) – VEJA O QUE FOI DELIBERADO

    A rede estadual realizou uma assembleia virtual pela plataforma Zoom, neste sábado, dia 12 de fevereiro. A plenária da categoria deliberou pela realização de um ato público, no dia 23 de fevereiro na porta da SEEDUC (horário a definir), com paralisação de 24 horas, para reivindicar 1/3 de planejamento; Piso Nacional do Magistério; Novo Ensino Médio e demais pautas da categoria. A próxima assembleia foi marcada para o dia 19 de março (sábado). A plenária do deste dia será realizada de forma híbrida (presencial e online).

     

    Veja como foi a votação:

     

    1)  REALIZAÇÃO DE ATO NO DIA 23/02:

    Sim – 112 votos

    Não – 15

    Abstenção – 19

     

    Total de votos: 146

     

    2)  SOBRE PARALISAÇÃO PARA O ATO DO DIA 23/02

    Sim – 76

    Não – 52

    Abstenção – 11

     

    Total de votos: 139

     

    3)  A PRÓXIMA ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL SERÁ NA DATA DE:

     

    8/03, com paralisação – 39 votos

    19/03 (sábado) – 58 votos

    23/03, com paralisação – 35

    Abstenção – 12

     

    Total de votos: 144

     

    4)  SOBRE O FORMATO DA PRÓXIMA ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL:

     

    100% Presencial – 37 votos

    Híbrido – 96

    Abstenção – 3

     

    Total de votos: 136.

  • DENÚNCIA: COMITÊ CIENTÍFICO DA PREFEITURA RJ ADIOU DECISÃO SOBRE ESCOLAS DE SAMBA, MAS RECOMENDA MANUTENÇÃO DO PLANO DE VOLTA ÀS AULAS NA REDE MUNICIPAL

    Em reunião realizada nesta quarta-feira (dia 12/1) o Comitê Científico de Enfrentamento à Covi-19, órgão que assessora a prefeitura do Rio de Janeiro sobre a pandemia, decidiu adiar o seu parecer sobre os desfiles das escolas de samba no carnaval, mas recomendaram a manutenção do plano de volta às aulas na rede municipal de Educação. Num momento de aumento acelerado de casos da covid provocados pela nova variante Ômicron, o Sepe vê com preocupação tal anúncio do Comitê Científico da prefeitura.

     

    A direção do sindicato já está se movimentando para acionar a Secretaria Municipal de Educação e, também, o governo do estado a respeito da situação das escolas neste momento de recrudescimento da covid e que tipo de protocolos os governos irão adotar para garantir a segurança dos profissionais, alunos e da comunidade escolar em geral. Convém lembrar, que o retorno presencial sem o controle da pandemia no ano passado resultou em infecções e mortes de professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do estado do Rio de Janeiro.

     

    O anúncio do Comitê foi publicado nesta manhã pelo portal do Jornal O Globo na internet. Segundo a reportagem, o pediatra e sanitarista Daniel Becker, um dos membros do órgão, afirmou que a recomendação dos especialistas sobre o plano de volta às aulas presenciais em fevereiro seja mantida. Segundo Becker, não haveria evidências científicas que fundamentem a necessidade do ensino remoto ou híbrido nas escolas municipais.

     

    O comitê também emitiu uma declaração contraditória e que reconhece a gravidade da situação atual, na qual defende a retomada do uso de máscaras em locais abertos, embora o protocolo não deva voltar a ser obrigatório. Becker, de certa maneira, admitiu que o parecer de hoje pode vir a ser modificado nas próximas semanas de acordo com o avanço do numero de casos da Ômicron na cidade. Segundo ele, os dados de vigilância epidemiológica também serão considerados na questão da volta às aulas presenciais, apesar do plano inicial da SME de retorno estar mantido por enquanto.

     

    No tocante à vacinação, o médico afirmou que a imunização de crianças, embora bem-vinda, não é uma condição para o retorno presencial à escola. Segundo ele, a comitê pontuou à SME para que a secretaria reforce os protocolos sanitários dentro das unidades escolares. Todos sabemos da deficiência das secretarias municipal e estadual de Educação no tocante à implementação e manutenção de protocolos de segurança sanitária nas escolas em nosso estado, que carecem de infraestrutura básica e de ações concretas para garantir a higienização e o controle sanitário nestas unidades. Por isso, defendemos a urgente imunização de todo o conjunto da população adulta e infantil como forma de evitar o agravamento da pandemia.

     

    O Sepe está atento à questão e continuará monitorando e cobrando os órgãos estaduais e municipais para que estes garantam a vida e a saúde de todos os integrantes da comunidade escolar e da população em geral.

  • DIEESE ALERTA QUE REAJUSTE DOS SERVIDORES ESTADUAIS NÃO VAI RECOMPOR AS PERDAS SALARIAIS

    O Sepe/Dieese acaba de produzir um estudo a respeito do reajuste dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, com base na Lei 9.436/21, sancionada e anunciada pelo governador Cláudio Castro no mês de outubro do ano passado e que trata da recomposição salarial do funcionalismo a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o dia 6 de setembro de 2017 até dezembro de 2021. De acordo com o levantamento do Dieese, realizado a pedido do sindicato, a proposta do governo estadual, ainda que fosse aplicada numa única parcela (o reajuste 26,56  foi dividido em três partes da seguinte maneira: 13,6% em janeiro de 2022; 6,53% em janeiro de 2023; e 6,52% em janeiro de 2024) não repõe plenamente as perdas salariais dos servidores, sem reajuste salarial desde julho de 2014, que acumularam 54,61%, índice do IPCA acumulado no período.

    O Dieese ressalta que os percentuais do reajuste concedido pelo governo do estado, que começa a ser pago no contracheque de janeiro/22, não são acumulativos e incidirão sempre sobre os salários de dezembro de 2021. Para o órgão, ainda que fosse feito numa única parcela, o índice sancionado pelo governador não repõe plenamento o poder de compra do funcionalismo. O estudo ainda lembra que devemos levar em consideração o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%, aprovado pela Alerj em 2017, o que provocou uma redução dos salários líquidos dos servidores.

    O Dieese conclui que, para repor plenamente o poder de compra da categoria, seria necessário um reajuste de 54,61%, índice acumulado do IPCA do período. Outro fator importante é que o reajuste também não considera a inflação futura, que continuará corroendo o poder de compra das categorias de servidores, antes mesmo de que a recomposição salarial prevista seja de fato aplicada em sua totalidade.

    Veja no link abaixo, PDF do documento produzido pelo Sepe/Dieese sobre o reajustee dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

    http://DIEESE ALERTA QUE REAJUSTE DOS SERVIDORES ESTADUAIS NÃO VAI RECOMPOR AS PERDAS SALARIAIS:

  • VEJA A ATA DA REUNIÃO DE HOJE (DIA 11/1) COM A SME RJ SOBRE AS VERBAS DA EDUCAÇÃO

    Os profissionais da rede municipal RJ realizaram um ato público na frente da prefeitura (Praça Onze), nesta terça-feira (dia 11 de janeiro). O ato foi realizado pela categoria para cobrar da prefeitura e da SME a utilização das verbas do Fundo para a valorização do magistério e a aplicação dos 25% constitucionais na Educação, conforme determinação da Constituição Federal.

    Também participou do ato um grupo de PEIS concursadas de 2015, cujo concurso foi extinto. Estas profissionais lutam pela reversão do processo e a convocação do banco que ainda falta. O Sepe apoia a luta delas e mediou a reunião com a SME.  Ainda em janeiro, encaminharemos juntamente com este grupo medidas na esfera judicial

    Enquanto o ato se realizava na frente da prefeitura, a direção do Sepe teve uma audiência com a SME, como o objetivo de discutir a alocação de recursos pela prefeitura no setor da educação municipal e na valorização da categoria. Veja no LINK DO PDF abaixo o inteiro teor da ata da reunião.

    /wp-content/uploads/2022/01/ata-prefeitura-11-01-1.pdf

    Veja o informe da Comissão que participou da audiência pelo seguinte link: https://tinyurl.com/mrydmutt

     

  • REDE MUNICIPAL RJ REALIZOU ATO NA PREEITURA NESTA TERÇA-FEIRA (DIA 11) EM DEFESA DO FUNDEB

    Durante o ato de hoje na prefeitura, uma comissão de diretores do Sepe participou de audiência na SME. O grupo foi formado pelas diretoras Maria Eduarda Quiroga, Samantha Guedes, Maria da Penha (Aposentados) e pela analista do Sepe/Dieese Carol Gagliano
    Os profissionais da rede municipal RJ realizaram um ato público na frente da prefeitura (Praça Onze), nesta terça-feira (dia 11 de janeiro). O ato foi realizado pela categoria para cobrar da prefeitura e da SME a utilização das verbas do Fundo para a valorização do magistério e a aplicação dos 25% constitucionais na Educação, conforme determinação da Constituição Federal.
    Enquanto o ato se realizava, a direção do Sepe teve uma audiência com a SME, como o objetivo de discutir a alocação de recursos pela prefeitura no setor da educação municipal e na valorização da categoria. Mais tarde, publicaremos a ata da reunião.
    Veja informe da audiência da comissão que participou da audiência pelo link: https://tinyurl.com/mrydmutt
    Veja abaixo as fotos da manifestação.

  • SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM A SME RJ NO DIA 9 DE FEVEREIRO: VEJA O QUE FOI DISCUTIDO

    O Sepe teve audiência com o secretário municipal de Educação Renan Ferreirinha e sua equipe na quarta-feira (dia 9 de fevereiro). Na pauta da reunião, as reivindicações dos profissionais das escolas municipais do Rio. Pelo Sepe, participaram as coordenadoras Dione Lins e Isabel Costa. Pela SME, além de Ferreirinha, participaram os assessores de gabinete Willmann Costa, e Saulo Albuquerque; Ana Cristian Veneno da SUBAIR; e Antoine Azevedo, da SUBEX.

     

    Os assuntos de pauta tratados foram: Salários, reajuste, descongelamento, correção e defasagem de cargos PAEI, AEI, Serventes, AAEE e os demais funcionários de apoio; pandemia, passaporte vacinal e protocolo sanitário; professores de 40 horas e a obrigatoriedade do trabalho presencial todos os dias da semana; concursos, convocações e abertura de novos concursos; migração; devolução dos descontos da greve e solução definitiva para o abono das paralisações de 2009 a 2020.

     

    A direção do sindicato ressaltou a  importância destas audiências e anunciou a realização de assembleia da categoria no dia 12 de fevereiro. O Sepe questionou a SME sobre as perspectivas de reajuste salarial na educação municipal, falando sobre os segmentos na expectativa de reconhecimento salarial, conforme a qualificação profissional, ou seja, o descongelamento dos planos de carreira. Também falamos sobre a questão da devolução dos descontos durante a greve pela vida, assim como dos abonos de ponto das paralisações de 2009 a 2020.

     

    O Sepe também lembrou do piso dos PAEIs, visto que o valor pago a este segmento está abaixo do praticado em âmbito nacional. Da mesma maneira, citamos a necessidade da correção da escolaridade dos AAEEs para médio normal e de serventes e demais profissionais de apoio para o nível médio. O último ponto levantado pelo sindicato na abertura das discussões foi o debate sobre migração, especialmente aos professores em cargos de direção em unidades escolares e o pagamento da complementação para todos. Reivindicamos a volta do Grupo de Trabalho que discutia esta última questão.

     

    Outro ponto da pauta lembrado pelo Sepe foi a situação dos professores com carga horária de 40 horas, que têm matrículas em outras redes. Perguntamos sobre a possibilidade desses professores não precisarem estar na unidade escolar todos os dias da semana. Foi perguntado se haverá cobrança de passaporte vacinal para entrada nas escolas, assim como outras medidas sanitárias para evitar a disseminação da Covid-19. Alertamos que algumas escolas da 3ª CRE começaram o ano letivo com alunos na quadra e a limpeza acontecendo concomitantemente.

     

    REAJUSTE SALARIAL:

    O secretário Ferreirinha contextualizou o ano de 2021 e comentou sobre as perspectivas de 2022, reforçando a prioridade em relação ao ensino presencial. Ferreirinha informou que, hoje, não há contratos emergenciais ativos no âmbito da SME. Ele concordou com a necessidade de haver reajustes salariais das diversas categorias. Contudo, ele apontou que isso depende de uma série de fatores que estão acima da Secretaria.

     

    Em relação à Lei Complementar 173, Ferreirinha apontou que não é apenas a SME que precisa de avanços. Para isto, são necessárias ações no âmbito da prefeitura para sanar possíveis empecilhos. O secretária sinalizou que houve a regularização da situação funcional dos secretários escolares. Também disse que já foi aberta a discussão sobre os reajustes das categorias de apoio.

     

    MIGRAÇÃO:

    O secretário abriu o tópico de migração, informando eu, depois de quase dez anos, essa pauta foi retomada nas discussões com a Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) e os outros órgãos encarregados de tratar desta questão. Ferreirinha lembrou a cláusula de que 30% dos professores migrados precisam ser diretores de unidades escolares e frisou que todas as migrações estão acontecendo conforme as normativas estabelecidas previamente. Ele afirmou que houve 500 migrações de professores em 2021.

    Ao ser questionado pelo Sepe sobre a possibilidade de realização de um processo como o da remoção para a migração, o assessor da SUBEX, Antoine Azevedo, disse que os critérios já são definidos, mas as situações dos servidores são variáveis e, assim, não pode haver uma lista imóvel em relação a este assunto.

     

    CORREÇÃO DA ESCOLARIDADE:

    Em relação à correção de escolaridade, o secretário apontou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) é a responsável por analisar a situação jurídica e dar uma devolutiva sobre a viabilidade e que ainda não existe uma resposta para a questão.

     

    VACINAÇÃO:

    Sobre a vacinação, em relação aos servidores, Ferreirinha sinalizou que há um êxito muito grande quanto à questão. Há um decreto suspenso pela Justiça em relação à obrigatoriedade de vacinação dos servidores. A SME está em parceira com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para atuar na conscientização a respeito da necessidade de vacinação das crianças, especialmente por conta da volta às aulas. Há uma licitação de serviços de limpeza já realizada para abarcar as escolas de todas as CREs, segundo ele.

     

    PROFESSORES DE 40 HORAS:

    O secretário apontou que a prioridade é o preenchimento do quadro de horários e que nenhuma turma fique sem atendimento. Caso haja a possibilidade de flexibilizar o horário do professor, não haveria problema. O secretário se comprometeu a dar uma resposta sobre o assunto por conta da necessidade  de consultar questões legais.

     

    REGULARIZAÇÃO DO ABONO DAS PARALISAÇÕES NO PERÍODO DE 2009 A 2020 E DEVOLUÇÃO DO DESCONTO DE GREVE:

    O Sepe questionou sobre a regularização do abono das paralisações neste período, especialmente nos casos de direito à licença especial e aposentadoria. O assessor do gabinete, Willmann Costa respondeu que esta questão está sendo resolvida, mas dará uma resposta mais assertiva quanto a este caso.

     

    Quanto à reposição da greve, Willmann informou que o pagamento será resolvido. Ele ressaltou que é  importante que a direção das unidades enviem a documentação comprovando a reposição das atividades escolares para que o pagamento seja efetivado. Quanto aos caos de professores que durante a greve permaneceram na plataforma e continuaram desenvolvendo as atividades remotas, estes precisam confirmar com o diretor da unidade escolar se foram enviados os formulários e relatórios à CRE. O Sepe ressaltou que é importante que esta questão fique bem clara.

     

    TRIÊNIOS E CONCURSO:

    O assessor SUBEX da SME, Antoine Azevedo, fez uma fala aprofundando a questão da Lei Complementar 173 e disse que há uma lista de atividades que precisam de uma definição de prioridades, visto que é claro que não é possível fazer tudo de uma vez só. Em relação aos triênios, ele disse que foi retomada a contagem para que as pessoas possam receber devidamente. O Sepe sinalizou que a antiga gestão não pagou as correções de anos anteriores. Azevedo falou que a SUBEX está aberta para trabalhar em casos específicos, inclusive sobre o benefício “adicional de qualificação”. Willmann retornou ao caso da regularização do abono quanto à licença especial e Azevedo corroborou a fala, complementando que os casos de servidores aposentáveis podem ser prioritários. O Sepe perguntou sobre o local que o servidores pode ser dirigir para resolver este tipo de questão. Azevedo disse que o fluxo ainda será definido. Ele acrescentou que há pedidos para realização de concursos ainda para este ano.

     

    O Sepe lembrou da importância sobre a comunicação de convocações e concursos. Antoine Azevedo sinalizou que, por mais que haja banco de aprovados, não há como anunciar este tipo de informação sem uma confirmação. A ideia, segundo ele, é repor o número de professores o mais rápido possível. Em relação aos AAEEs, ele disse que a SME já fez um parecer se pronunciando tecnicamente favorável ao ajuste de escolaridade, contudo existe um trâmite externo à prefeitura.

     

    A subsecretária Ana Cristian anunciou que haverá um plano de comunicação para a vacinação, na tentativa de sensibilizar os responsáveis quanto à vacinação dos alunos. Segundo ela, existe a necessidade de um processo de formação e mudança de cultura de toda a comunidade escolar. O Sepe lembrou que há quatro públicos-alvo a serem considerados pela SME: o servidor, as crianças, a família e os prestadores de serviço. Mostramos que a solicitação do passaporte vacinal é necessária para a saúde de toda a comunidade escolar. À nossa pergunta sobre fornecimento de máscaras aos alunos, o assessor Willmann sinalizou que a máscara faz parte da rotina dos alunos e a escola orienta o devido uso da máscara. Contudo, ele admitiu que não foi criada uma política de distribuição de máscaras a todos os alunos da rede. Mesmo assim, Ana Cristian disse que irá checar com a área de infraestrutura e visibilidade para garantir um quantitativo mínimo necessário à cada escola.

    Veja ata da reunião completa pelo PDF abaixo:
    /wp-content/uploads/2022/02/Ata-de-reunião-SEPE-09-02-2022-1.pdf

     

     

     

  • SEPE VAI AO TJRJ COBRAR A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DOS AEI DA REDE MUNICIPAL RJ

    Diretoria do Sepe e integrantes da categoria, no TJRJ, com o advogado do sindicato, dr. José Eduardo Figueiredo Braunschweiger, quando da ação pedindo a correção dos valores dos salários dos Agentes de Educação Infantil (AEI) do município do Rio de Janeiro

    O Departamento Jurídico do Sepe ajuizou com uma ação de cobrança da correção dos valores dos salários da categoria funcional de Agentes de Educação Infantil (AEI) do município do Rio de Janeiro, instituídos pela lei nº 6.696/2019 e descumpridos pela prefeitura desde janeiro de 2021.

    Leia a ação do Sepe, na íntegra, clicando aqui.

  • BOLETIM DA REDE MUNICIPAL RJ CONVOCA ASSEMBLEIA DE SÁBADO (12)

    O boletim do Sepe convocando para a assembleia da rede municipal RJ desse sábado (12) já está à disposição da categoria, impresso (ao lado, foto da capa).

    O PDF pode ser baixado e compartilhado neste link.