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  • NOTA SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS DA GREVE PELA VIDA NA REDE MUNICIPAL RJ

    Diante da não devolução dos descontos da greve pela vida no contracheque de dezembro de 21, conforme ata selada entre SME e Sepe, após decisão do Tribunal de Justiça que definiu o arquivamento dos inquéritos e a devolução dos descontos mediante reposição, a direção do sindicato entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para verificar o porquê do não cumprimento da medida negociada. As respostas foram as seguintes:

    1 Professores (retirados da plataforma 3.0) e funcionários grevistas que fizeram a reposição:

    Segundo o GRH da SME, a folha de dezembro fecha no início do mês, e, assim, não houve tempo hábil para incluir esses profissionais da educação cujas planilhas de reposição chegaram à SME.

    O Sepe RJ orienta:

    Os professores e funcionários que fizeram a reposição até dezembro de 2021 devem confirmar em suas escolas se a planilha foi devidamente entregue à CRE. Se possível, fique com uma cópia da mesma. Qualquer problema entre em contato com o sindicato.

     

    2 Professores que não foram retirados da plataforma 3.0 e que permaneceram, durante o tempo da greve, em interação com estudantes: de acordo com a negociação efetivada, esses profissionais não fariam a reposição dos dias da greve pela vida (com a devida comprovação dessas atividades). Seguindo a solicitação da SME, em todas as audiências com esse fim, a diretoria do Sepe apresentou uma lista de professores que estavam na situação descrita acima. Esse documento foi entregue em mãos, através de email institucional e por whastapp. Assim sendo, era de responsabilidade da SME o contato com as unidades escolares, visando atestar a condição de tais profissionais. Em nenhum momento, a Secretaria comunicou ao sindicato que as escolas deveriam enviar planilha sobre esses casos e, no comunicado enviado às UEs, essa orientação não estava claramente estabelecida.

     

    O Sepe orienta:

    A partir do dia 03/01/22, os docentes relatados acima devem entrar em contato com suas escolas para averiguar a situação e constatar se alguma planilha foi enviada. O sindicato também cobrará que a SME realize esse procedimento, pois tem em mãos desde outubro de 2021 a listagem com os dados desses profissionais da educação. Qualquer problema entre em contato com o sindicato. A direção do Sepe está fazendo todos os esforços e pressão para que os profissionais da educação da greve pela vida tenham seus descontos devolvidos no próximo contracheque.

  • NOTA DE REPÚDIO DO SEPE CONTRA AFASTAMENTO DE PROFESSORES DO EJA NA ESCOLA MUNICIPAL ALAGOAS

    O Sepe se solidariza com os professores Claudia Cerqueira e Roberto Brandão, professores do EJA da Escola Municipal Alagoas. Às vésperas do Natal, os docentes foram avisados pela direção da unidade sobre o término de requisição na unidade escolar por, supostamente, “não se enquadrarem ao perfil da escola”.

     

    Esta justificativa abstrata vai de encontro ao trabalho realizado pelos dois profissionais de educação. Ambos não apenas trabalham com Educação de Jovens e Adultos, como realizam pesquisas acadêmicas sobre o tema e militam para a construção de uma EJA que atenda cada vez melhor aos estudantes. Com sua experiência, Cláudia e Roberto buscaram, a todo momento, levar para o Centro de Estudos da unidade debates fundamentais para pensar a prática pedagógica da educação de jovens e adultos. Contudo, a postura participativa e por vezes contestadora, criou contradições por parte da direção, que se diz democrática.

    Entendemos que o espaço escolar é o espaço dos debates, da diversidade de ideias e da construção do conhecimento, e foram justamente estes elementos que os dois professores levaram para dentro da escola. 

     

    Ainda que o término de cessão seja uma prerrogativa das direções de escola, este instrumento precisa ser objetivamente justificado, caso contrário o princípio da impessoalidade no serviço público estará sendo corroído e a escola ficará sob ameaça de se tornar um espaço de propriedade dos diretores, que poderão exercer seu mandato segundo suas próprias vontades.

     

    O Sepe vem acompanhando o caso de perto junto à 3ª CRE e não medirá esforços no sentido de reverter a situação.

  • REDE MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS CONQUISTOU VITÓRIA COM ANÚNCIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO FUNDEB 2021:

    Depois de muita luta, mobilização e cobrança, os profissionais de educação da rede municipal de Teresópolis conseguiram uma vitória importante, com o anúncio da prefeitura publicado em Diário Oficial, sinalizando o pagamento do abono do FUNDEB. Desde agosto, a categoria se organizou para cobrar do prefeito o pagamento do abono para todos os profissionais de educação. A luta agora, em 2022, é conquistar reajuste salarial para a rede municipal.

  • SEPE MACABU REALIZAOU PANFLETAGEM NA ABERTURA DO ANO LETIVO DA REDE MUNICIPAL

     
    A nova direção provisória do Sepe Conceição de Macabu esteve presente na abertura do ano letivo de 2022 da rede municipal de Conceição de Macabu. No local, o Sepe realizou panfletagem com folhetos contendo a pauta de reivindicações da categoria e mobilização da base.
    Entre as reivindicações da categoria contidas no documento se encontram o reajuste de 33,23% para os profissionais do magistério desde janeiro de 2022, conforme a lei 11.738/2008 (FUNDEB); 1/3 de planejamento; e criação de um calendário anual de pagamento para os profissionais de educação da rede municipal.
  • ORIENTAÇÕES/LINKS PARA INSCRIÇÃO CHAPAS – ELEIÇÕES SEPE 2022

    CIR/001/CEE/SEPE/RJ

    Companheir@s,

    No período de 1 a 5 de fevereiro, a Comissão Eleitoral Estadual receberá as inscrições de chapas que concorrerão nas eleições do SEPE. Devido ao avanço da variante Ômicron em todo o estado, decidimos que as inscrições serão realizadas DE FORMA VIRTUAL.

    Seguem as orientações:

    1) As chapas deverão preencher todos os campos discriminados no formulário com informações dos candidatos no Google docs (anexo). É possível inserir num único formulário as informações de todos os integrantes da chapa.

    2) Em seguida escanear e enviar os seguintes documentos de cada membro da chapa para o e-mail: [email protected]

    1. a) Carteira de identidade (as duas faces)
    2. b) CPF (se não constar na carteira de identidade)
    3. c) Comprovação de filiação ao Sepe
    4. d) Contracheque OU registro profissional OU contrato de trabalho
    5. e) Comprovante de residência
    6. f) PIS-PASEP (se não constar do contracheque)

    Importante reforçar que:

    1. A) PARA O SEPE CENTRAL somente serão aceitas chapas compostas por 48 (quarenta e oito) membros efetivos e 12 (doze) suplentes, distribuídos nos seguintes cargos:

    Coordenação Geral (5 membros)

    Coordenação da Capital (9 membros)

    Coordenação do Interior (8 membros)

    Secretaria de Finanças (3 membros)

    Secretaria de Imprensa (3 membros)

    Secretaria de Aposentados (3 membros)

    Secretaria de Funcionários Administrativos (3 membros)

    Secretaria de Assuntos Educacionais (4 membros)

    Secretaria de Assuntos Jurídicos (3 membros)

    Secretaria de Combate à Discriminação Racial (2 membros)

    Secretaria de Saúde e Direitos Humanos (3 membros)

    Secretaria de Gênero e Combate à Homofobia (2 membros)

    Suplentes (doze membros)

    1. B) PARA NÚCLEOS E REGIONAIS, as chapas deverão ser compostas no mínimo por 5 (cinco) membros e no máximo por 48 membros efetivos. É OBRIGATÓRIO que tenham os cargos de:

    – Coordenação Geral

    – Tesouraria

    – Secretarias (uma ou mais secretarias relacionadas na estrutura do Sepe Central)

    Há também INDICATIVO de que as chapas tenham Secretaria de Aposentados

    1. C) As inscrições de chapas serão aceitas até as 23h59mim do dia 5 de fevereiro (sábado).
    2. D) Qualquer dúvida sobre o preenchimento entrar em contato com Dirley na Secretaria do Sepe – Telefone: 21 99933-0119

     

    Enviamos abaixo os links específicos para cada tipo inscrição, pedimos atenção no preenchimento.

     

    SEPE CENTRAL – LINK PARA FICHA PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS/AS ELEIÇÃO SEPE 2022

    https://docs.google.com/forms/d/1hnQ2_VLKgw2ebliEy6gldOEOvPszAH0ujzeXNHUY-Sc/edit?allow_large_form

    NÚCLEOS – LINK PARA FICHA PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS/AS ELEIÇÃO SEPE 2022

    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfcXJjGnmUKLHplxvUBxT-5Qjvo3LtuwPvEcw6WKLHF7kIUag/viewform

     

    REGIONAIS – LINK PARA FICHA PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS/AS ELEIÇÃO SEPE 2022

    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfFC77molIU_1wiMM7jjNo2SjzajiX34B-9WQtDcDBtU8FNOA/viewform

  • SEPE ITAGUAÍ CONSEGUE VITÓRIA NA JUSTIÇA CONTRA A PREFEITURA

    O Sepe Itaguaí obteve uma importante vitória na Justiça conta a prefeitura, com a publicação de um acórdão no dia 09 de dezembro de 2021 que deu ganho de causa aos servidores da educação municipal na ação civil pública ajuizada pelo sindicato contra o governo municipal por causa do não cumprimento da obrigação de pagar os vencimentos da categoria de acordo com o escalonamento vertical entre os níveis de cada carreira.

    A defasagem nos salários da rede municipal aconteceu em razão do não acompanhamento dos vencimentos dos níveis básicos da carreira com o valor do salário mínimo, o que somente ocorreu em março de 2009. Não obstante a correção efetuada em 2009, consistindo em reconhecimento do direito, a prefeitura não pagou aos servidores da educação as diferenças devidas no período em que ocorreu a irregularidade. Por causa disto, o Sepe entrou na Justiça, pedindo a reparação e pagamento das diferenças de vencimentos de acordo com o escalonamento legal, de março de 2005 a março de 2009.

     

    A decisão foi proferida pelos desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça RJ e, em breve, os servidores da Educação municipal receberão os valores devidos.

    Veja mais detalhes do assunto no Facebook do Sepe Itaguaí pelo link:

    https://tinyurl.com/4r9awm8d

  • SEEDUC PRORROGOU PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO AUXÍLIO TECNOLÓGICO

    A SEEDUC publicou, no dia 28  de janeiro, uma Minuta Resolução que alterou a Resolução 6.010 da Secretaria (que regulamenta o uso dos recursos financeiros recebidos pelos professores na forma de Auxílio Tecnológico) e prorroga por mais 180 dias o prazo para prestação de contas do referido benefício, a contar do dia 01 de fevereiro de 2002. Na minuta a Secretaria considera que há necessidade de mais tempo para análise dos documentos apresentados pelos profissionais, em virtude do recrudescimento da pandemia de Covid-19 com a disseminação da nova variante Ômicron, que vem afetando o ritmo da entrega dos produtos; e o deslocamento dos beneficiados com a cota tecnológica.

     

    Desde o anúncio da concessão do Auxílio Tecnológico (AT) a título de indenização de despesas da categoria durante a pandemia o Sepe e os profissionais questionaram a Secretaria de Educação a respeito da exigência de prestação de contas e para que ele fosse uma verdadeira compensação que garantisse o estorno dos gastos da categoria em todo o período da pandemia.

     

    O Sepe reafirma o compromisso do sindicato de continuar lutando junto com a categoria pela não necessidade da prestação de contas, tendo em vista que os educadores tiveram muitos gastos para se adequarem ao ensino remoto e para manutenção de vínculo com os estudantes. Vamos continuar pressionando a SEEDUC para que o AT seja uma verdadeira compensação tecnológica. Desta forma, não sendo necessário nenhum tipo de comprovação de compra de equipamentos.

     

     

     

     

  • SEPE TEVE AUDIÊNCIA HOJE (DIA 31/1) COM A SME RJ PARA DISCUTIR RETORNO ÀS AULAS

    O Sepe teve audiência nesta segunda-feira (dia 31/1) com a SME RJ para discutir o início das aulas presencias para o ano letivo de 2022. Pela SME estiveram presentes os assessores do gabinete do secretário Willmann Costa, Marco Antônio Loureiro e Saulo Albuquerque, além das representantes da Subsecretaria de Articulação e Integração da Rede (SUBAIR) Ana Christina Thomé Veneno e Mônica dos Santos Mello. Pela direção do Sepe, participaram da reunião os diretores Dione Lins, Ângelo Jachelli, Maria Eduarda Quiroga e Vanderlea Aguiar.

     

    A direção do sindicato abriu a audiência falando sobre o avanço da variante Ômicron e apontado que algumas unidades escolares, principalmente da 3ª CRE, estão sem o contrato de limpeza, o que poderia inviabilizar o retorno seguro. A respeito de outras pautas que o Sepe apresentou para discussão na audiência, o professor Willmann informou que isto seria debatido em reuniões posteriores. Ele informou que os professores precisarão repor a carga horária para poderem receber os descontos de greve, conforme anuência da direção da unidade escolar.

     

    Sobre a pauta do retorno às aulas, o Sepe questionou sobre a volta das professoras gestantes e solicitou que a SME informasse se existe alguma orientação própria para as escolas de educação infantil.

     

    A SME afirmou que as unidades escolares já possuem uma rotina que traz segurança para o retorno, em especial no tocante à utilização e conhecimento do protocolo sanitário por todos os servidores. Em relação às gestantes, a representante da SUBAIR, Ana Christian, indicou que o retorno não é obrigatório. Ela lembrou a importância da utilização da plataforma e do aplicativo disponibilizados pela Secretaria para colaborar com orientações. Ela também afirmou que na Jornada Pedagógica haverá um momento específico para conversar sobre o retorno seguro.

     

    Os representantes do Sepe perguntaram se ainda haverá a utilização das Plataformas Pedagógicas (Rio Educa em Casa). Ana Christian confirmou que elas continuarão à disposição. Mônica Mello, também da SUBAIR, ressaltou que houve formulações sobre o uso do aplicativo de casos de Covid para disseminar ainda mais as informações em toda a rede. Ela ressaltou que há uma conexão muito grande com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e que a unidade escolar possui um papel social importante para a prevenção da Covid-19.

     

    O assessor do gabinete, Marco Loureiro, fez uma contextualização da criação o protocolo sanitário de prevenção à Covid-19, mostrando que ele já está na 11ª versão. Ele apontou que o foco é sempre na aprendizagem de uma forma segura e que a SME não toma decisões unilaterais quanto ao posicionamento no retorno às aulas presenciais, que é feito uma parceria com a SMS e o Comitê Científico da prefeitura.

     

    O Sepe apresentou a posição de um especialista que não recomenda o retorno presencial. O assessor justificou que houve uma consulta aos 18 especialistas do Comitê Científico e todos foram favoráveis ao retorno.

     

    A direção do sindicato apresentou um questionamento sobre a posição da Secretaria quanto ao passaporte vacinal. Loureiro respondeu que há uma preocupação grande da SME quanto à vacinação das crianças. Ele informou que 11 unidades escolares estão à disposição da população como postos de vacinação infantil. Disse ainda que não há uma normativa sobre o passaporte vacinal em relação às crianças no âmbito da prefeitura.

     

    Ana Christian comentou a respeito das estratégias da SME para aumentar o número de crianças vacinadas. Ela apontou que não existe a possibilidade de bloqueio de entrada e de recusa à matrícula de alunos não vacinados. Monica Mello informou sobre as reuniões realizadas com os NSECs a respeito da necessidade de conscientização e mapeamento dos territórios e famílias que ainda não vacinaram suas crianças.

     

    O Sepe perguntou se haverá orientações específicas para as escolas sobre a disseminação da Ômicron. Marco Loureiro informou que o protocolo sanitário em vigor é o documento oficial da Secretaria para a resolução desses casos.

     

    Com base nesta resposta, o Sepe perguntou qual o procedimento a ser adotado em caso de infecção de um aluno. Loureiro disse que a turma deve entrar em isolamento e as outras turmas continuam com atendimento presencial.

     

    A direção do sindicato também apontou que a socialização nos refeitórios pode ser um fator preocupante de contaminação. Loureiro informou que, quando há suspeita de surto, a Vigilância em Saúde da SMS investiga caso a caso. Sobre o questionamento do Sepe a respeito do autoteste, Loureiro sinalizou que ainda não existe uma resposta, visto que a autorização da ANVISA foi realizada no dia 28 de janeiro. Segundo ele, a SME ainda está estudando a questão.

     

    O Sepe informou aos representes da SME presentes que a categoria realizará uma assembleia geral no dia 12 de fevereiro. Willmann confirmou a data do retorno para as aulas no dia 7 de fevereiro e encerrou a reunião.

  • SEPE REALIZARÁ ATO SIMBÓLICOS DOS AEIS NA PREFEITURA DO RIO NESTA TERÇA-FEIRA (DIA 01/6)

    O Sepe realiza nesta terça-feira (dia 1º de junho) um ato simbólico dos agentes de educação infantil da rede municipal do Rio de Janeiro, a partir das 11h, na porta da prefeitura. Durante a atividade, os AEIs irão protocolar documentos requerendo o cumprimento da lei 6806/2020, que reconhece o caráter docente do cargo e que precisa ser normatizada pela prefeitura.

     

     

  • SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FARÃO ATO SIMBÓLICO NA PREFEITURA NO DIA 8 DE JUNHO

    Os Secretários Escolares da Rede Municipal do Rio de Janeiro já estão fartos de desculpas e vão cobrar sua Gratificação na porta da prefeitura em um Ato Simbólico no dia 8 de junho, às 16h, com a transmissão ao vivo pela TV SEPE. A Gratificação já deveria ser paga desde fevereiro desse ano. Muito importante lembrar que muitos profissionais estão esperando por anos esse direito garantido em lei!

     

    Prefeitura do Rio de Janeiro! Cumpra a LEI N° 5335/2011 e o DECRETO N°44679/2018! Pague a Gratificação dos Secretários Escolares imediatamente!

     

    O Ato Simbólico acontecerá de maneira segura e seguindo todos os protocolos de segurança da Pandemia. Venha Secretário Escolar! Quem quiser e quem puder! Juntem-se, pois juntos podemos muito mais!

     

    Secretários Escolares Exigem Gratificação Já!