Autor: admin

  • SEPE QUEIMADOS ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA EM DEFESA DA CATEGORIA

    O Sepe Mesquita, dia 22, impetrou mandado de segurança coletivo, com base no artigo 122 do Estatuto dos Servidores de Mesquita, para tentar a anulação dos processos disciplinares instaurados pela Prefeitura daquele contra os profissionais de educação que exerceram o direito de opção e regularizaram a situação funcional, abrindo mão de uma das suas matrículas.
     
    O núcleo do Sepe aguarda a análise do pedido de liminar pela Vara Cível do Fórum da Comarca de Mesquita. O número do processo é 0002781-98.2021.8.19.0213.
  • SEPE REIVINDICA À SME RJ QUE SERVENTES, COPEIROS, AGENTES DE PORTARIA E AGENTES DE VIGILÂNCIA PERTENÇAM AO QUADRO PERMANENTE

    O Sepe RJ protocolizou essa semana junto à Secretaria Municipal de Educação RJ (SME RJ) requerimento Administrativo onde requer retorno das categorias de Serventes, Copeiros, Agentes de Portaria e Agentes de Vigilância ao quadro permanente dos profissionais de educação. O requerimento também traz um anexo feito pelo Dept. Jurídico do Sepe, em que é analisado, defendido e justificado o pedido ao prefeito.

    Leia um trecho dessa defesa:

    “O presente pedido se impõe em razão de que é devidamente reconhecida a categoria profissional dos Profissionais de Educação da Rede Pública de Educação do Município do Rio de Janeiro que é constituída por Professores, Funcionários, Orientadores e Supervisores, ativos e aposentados.

    Ocorre que, por um equívoco da administração, o segmento profissional de Serventes, Copeiros, Agentes de Portaria, Agentes de
    Vigilância que atuam nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação se encontram lotados na Secretaria Municipal de Administração”. 

    O requerimento pode ser lido aqui.

    A defesa do pedido pode ser lida aqui.

  • VEJA O VÍDEO COMEMORATIVO DOS 44 ANOS DO SEPE RJ

    Acesse pelo link abaixo o vídeo comemorativo dos 44 anos de luta do Sepe RJ em defesa da educação pública e de qualidade:
  • SEPE CONVOCA FILIADOS PARA ASSEMBLEIA GERAL ESTATUTÁRIA DIA 7 DE AGOSTO

    A coordenação geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados à entidade para assembleia geral ordinária estatutária, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14 horas do dia 07/08/2021.
    Inscrições previstas até 06/08 às 22h.

    Pauta: eleição da nova diretoria e organização do congresso da entidade.

    a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 06 de agosto pelo link: https://filiados.seperj.info/av/

    b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
    c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
    d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
    e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
  • ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL RJ MUDOU PARA QUINTA (01/07)

    Devido à audiência a ser realizada com o secretário de Educação municipal RJ, Renan Ferreirinha, na próxima quarta-feira (30/06), a direção do Sepe decidiu remarcar a assembleia dos profissionais municipais de educação para a próxima quinta-feira, dia 1º de julho, às 17h; quem já fez a inscrição não precisa se inscrever de novo. A audiência com o secretário foi confirmada nessa sexta-feira (25).

    A seguir, veja como se inscrever para a assembleia (Zoom) que discutirá os rumos da greve em defesa da saúde e da vida:

    a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: http://rio.seperj.info/ – ou clique aqui para acessar a inscrição.

    b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

    c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

    d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

    e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

  • SEPE CONVOCA FILIADOS PARA ASSEMBLEIA GERAL ESTATUTÁRIA ELEITORAL DIA 4 DE SETEMBRO

    A coordenação geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados(as) à entidade para assembleia geral estatutária eleitoral, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14h de dia 04 de setembro (sábado) de 2021.

    As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até às 22h do dia 3 de setembro.

    Pauta: regimento eleitoral para a próxima eleição da direção do Sepe Central, Núcleos e Regionais.

    O edital de convocação foi publicado no jornal Expresso dia 27/08 – clique aqui para ler.

    Informações sobre como se inscrever:

    a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 03 de agosto pelo link: https://filiados.seperj.info/av/

    Ou Clique aqui para acessar diretamente o site de inscrição.

    b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

    c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

    d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

    e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

  • SEPE CONVOCA A REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RJ PARA A LUTA POR REAJUSTE SALARIAL

    O Sepe convoca os profissionais de educação das escolas estaduais do Rio de Janeiro a se engajarem na construção da campanha salarial da categoria, tendo como referência a proposta de reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação (lei 11.738/2008) para professores e de reajuste no valor atualizado do Piso Regional do Estado para funcionários. Para tanto, apresentamos neste boletim dados sobre as verbas da educação e sobre as perdas acumuladas, após sete anos sem reajuste salarial.
    Clique aqui para baixar o PDF do boletim do Sepe sobre a rede estadual de Educação RJ.
    Lembramos que o debate nas escolas é fundamental. Temos certeza de que o governo estadual pode pagar o piso nacional para os professores da rede estadual e o Regional do estado para os funcionários. Portanto, é necessária a pressão e mobilização para alcançarmos a valorização merecida.
    O Governo acaba de anunciar o auxílio tecnológico, mas ainda muito aquém do que necessitamos – clique aqui para ler a nota do Sepe.
    A categoria encontra-se sem reajuste salarial desde 2014 e as nossas perdas salariais somam cerca de 43% nos últimos sete anos. A recomposição anunciada pelo governador, que giraria em torno de 23% dos vencimentos (IPCA de setembro de 2017 a dezembro de 2021), com 50% sendo pagos no início de 2022 e o restante será dividido (25% + 25%) nos meses iniciais de 2023 e 2024, ainda é muito abaixo daquilo que o governo nos deve.
    Mesmo com esse reajuste, sequer atingirá o piso nacional do magistério, que é nossa reivindicação mais imediata. O Sepe continuará na sua postura de cobrança de um real aumento e garantia de nossos direitos salariais.
    Lembrando que o Tribunal de Justiça RJ acatou uma ação movida pelo Sepe, determinando que o governo estadual RJ passe a cumprir o Piso Nacional do Magistério, que determina a correção do vencimento básico dos professores e estamos cobrando seguidamente o governo para que cumpra a decisão.

    Leia as diretrizes da campanha salarial 2021 aprovadas na assembleia da rede, em fevereiro:

    Reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação para professores (R$ 2.886,24) e de reajuste no valor atualizado do Salário Mínimo Regional RJ (R$1.238,11) para funcionários;

    Contra a reforma administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32), que representa um ataque aos servidores e ao serviço público;

    3) Luta pelo reconhecimento dos Animadores culturais;

    4) 1/3 de atividade extraclasse já! Cumpra-se a lei;

    5) Migração já! Que os critérios sejam transparentes;

    6) Pela convocação dos concursados;

    7) Contra a lei 173: Descongelamento do plano de carreira já;

    8) Pagamento do Nova Escola dos aposentados, já.

    GOVERNO ESTADUAL RJ TEM SALDO DO FUNDEB DE R$ 654 MILHÕES PARA APLICAR NOS SALÁRIOS

    No tocante aos recursos destinados pelo FUNDEB ao estado do Rio de Janeiro, o governo estadual recebeu, até 17/11/2021, R$3.614.484.748,19. Deste total recebido, R$2.604.092.779,05 foram investidos nas despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino (MDE).  Porém, o valor destinado aos profissionais de educação, que são os definidos pelo Art. 61 da LDB, foi de apenas R$1.876.044.316,59, ou seja, 51,90%,  que está abaixo do mínimo de 70% (R$2.530.139.323,73) estabelecido no Art. 26 da Lei Federal 14.113/2020 e no inciso XI do Art. 212-A, da Constituição Federal de 1988.

    Outro dado preocupante referente ao FUNDEB é o fato do governo estadual e a SEEDUC estarem longe de utilizar a totalidade dos recursos do Fundo dentro do exercício, ou, no mínimo, chegar a utilizar 90% das receitas do FUNDEB de 2021. Dos 100%, foram utilizados somente 72% do total dos recursos.

    Assim, para chegar aos limites estabelecidos por lei, o governo do estado deveria investir, no mínimo: 90% do valor recebido dentro do exercício e 70% deste total com os profissionais de educação. Portanto, seria necessário, então, aplicar R$757.422.810,69 e, desse valor, R$654.095.007,14 com pagamentos para os profissionais de educação. Sem contar os recursos futuros de novembro e dezembro (que costumam ser mais elevados do que a média dos outros meses).

    Desta forma, levando-se  em conta a receita atual e a previsão orçamentária – que é o pagamento de todas as despesas previstas para 2021 (pagamentos de novembro, dezembro, 13º salário e 1/3 de férias), podemos perceber que o estado do Rio de Janeiro, em 31/12/2021, atingirá, no máximo, o índice de 64,43% de aplicação das verbas do FUNDEB no pagamento dos profissionais de educação. Isto vai gerar um saldo de, aproximadamente, R$201.300.022,21. Já no que se refere à totalidade de recursos do FUNDEB, faltará investir algo próximo de R$512.963.498,11 – neste total está incluído o saldo não investido para os profissionais de educação.

    Tal fato acontece, pois o estado não valoriza a categoria, pois deixando de cumprir o plano de carreira, não garante a equiparação salarial com o Piso Salarial Nacional do Magistério, nem o 1/3 de planejamento para os professores de 16h e 40h, ambos previstos na Lei Federal nº 11.738/2008, não as progressões de professores de funcionários  e enquadramentos por formação dos funcionários administrativos. Além disso, não investe os recursos públicos na reforma e ampliação de rede estadual.

    Portanto, o Governador Claudio Castro e o secretário de educação Alexandre Valle precisam apresentar, com urgência, o planejamento para execução desse orçamento, especialmente dos possíveis saldos do FUNDEB, pois o Sepe e a categoria não aceitam mais desvalorização e descumprimento de direitos.

    GOVERNO ESTADUAL DEIXA DE APLICAR MAIS DE R$ 1 BI NA EDUCAÇÃO EM 2021

    Não podemos esquecer os demais recursos da educação que também não estão sendo utilizados em sua totalidade, já que o governo estadual e a SEEDUC não dispõem apenas do FUNDEB como fonte de financiamento para o setor.

    Assim, também existem as despesas que devem ser custeadas com os recursos fora do FUNDEB. Até o momento, o estado aplicou R$7.261.524.098,00, perfazendo apenas 21,72% de MDE. Ou seja, estamos caminhando para mais um ano em que o governo do estado não irá cumprir o investimento mínimo constitucional. Em valores absolutos, o estado deixou de aplicar na educação estadual até a presente data R$1.098.035.822,95.

    Não menos importante: temos as receitas adicionais provenientes do FNDE, para financiamento dos diversos programas de ensino, tais como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNAT), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e, é claro, o mais volumoso, o Salário Educação. Esses recursos não integram o cômputo do mínimo constitucional. Eles totalizaram R$393.942.474,59, dos quais o Salário Educação representa R$334.380.072,83, ou seja, mais de 85% dessas receitas. Sem contar o saldo financeiro proveniente de 2020, que totalizou R$ 424.307.583,23. Juntando o saldo do ano anterior com os valores recebidos e abatendo os valores utilizados em 2021 chegaremos com saldo financeiro de R$608.912.999,93.

    É preocupante o fato de termos passado da metade de novembro, e o governo do estado do Rio de Janeiro não estar próximo da utilização dos índices constitucionais de educação determinados pela lei. Daí fica uma grande dúvida: qual o planejamento para execução desse dinheiro em um prazo tão curto de tempo?

  • NOTA DO SEPE SOBRE O RETORNO TOTAL ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RJ

    O Sepe protesta contra o retorno total às atividades presenciais na rede estadual RJ, conforme determinado pelo governo para se iniciar nesta segunda-feira (25/10).

    A pandemia do covid 19 não acabou e o risco de contágio ainda existe, apesar de a vacinação ter avançado e os índices da pandemia estarem diminuindo. A verdade é que muitas escolas têm problemas estruturais graves e não têm espaço físico adequado para receber um grande contingente de pessoas, na atual situação sanitária.

    Hoje, o Sepe teve acesso a fotos de escolas com as turmas lotadas; estudantes em carteiras coladas umas as outras, sem respeitar a marcação no chão; refeitórios pequenos; salas de aula pequenas; devido à climatização dos CIEPs, os janelões não abrem mais, o que impede a ventilação natural, entre outros graves problemas.

    Lembrando que na faixa etária dos jovens atendidos pela rede estadual muitos estudantes ainda não estão imunizados.

    Dessa forma, os “protocolos sanitários” contra a pandemia, por parte das escolas, é praticamente impossível de ser cumprido, o que significa risco à saúde dos profissionais e estudantes.

    Em audiência com a Seeduc, na semana passada, para discutir o retorno, a direção do Sepe fez várias ponderações contrárias à volta de 100% das atividades presenciais, além de ter questionado a interrupção abrupta da plataforma virtual. Neste caso, reivindicamos o cumprimento da lei 9.140/2020, aprovada na ALERJ, que garante aos servidores com comorbidades o trabalho remoto até o fim do ano. Também expusemos, na audiência, o impacto deste fechamento da plataforma sobre os estudantes.

    Com isso, vamos continuar a cobrar da Seeduc melhores condições estruturais das escolas para o cumprimento do protocolo de segurança contra a pandemia. Não se trata, como muitas vezes o governo afirma, de um problema de “gestão” da direção da escola – a Seeduc, como o Sepe afirmou na reunião com o governo, tem que assumir a sua responsabilidade nessa gravíssima situação. Afinal, não podemos aceitar que o governo do estado não tenha preparado as escolas para receber o retorno dos estudantes.

    O sindicato irá, novamente, à Comissão de Educação da Alerj e ao MPRJ denunciar o que está ocorrendo nessa volta total às aulas, que consideramos açodada e perigosa.

    Aos profissionais de educação, estudantes, pais e responsáveis pedimos que enviem fotos ou relatos da situação das escolas – Whatsapp do Sepe: (21) 97238-5602.

    Direção do SepeRJ

  • EM AUDIÊNCIA COM O SEPE, SEEDUC CONFIRMA QUE NÃO FARÁ A ‘PROVA SABER’ – RETORNO ÀS AULAS TAMBÉM FOI DISCUTIDO

    A direção do SEPE esteve reunida de modo on-line com a equipe pedagógica da SEEDUC, na tarde desta quarta-feira (25), para tratar da avaliação diagnóstica através da “Prova Saber”. Na reunião, também foi tratada a política de retorno às atividades presenciais e os descontos de greve.

    Participaram, representando a direção do SEPE, Ângelo Jachelli, Luiz Guilherme Santos, Odissea Carvalho, Flávio Lopes, Sãozinha e Dorotea Frota. Representando a Secretaria de Educação estavam presentes a subsecretária, Joilza Rangel, acompanhada pelas assessoras pedagógica Rachel Mesquita e Ana Clara, além do diretor pedagógico da Metro 6, Wesley Neves.

    A direção do SEPE iniciou a reunião lamentando a morte do diretor do Colégio Francisco Campos, Ramão Gutierrez, que faleceu nesta mesma data, vítima da Covid, e revelamos nossa indignação, cobrando o fechamento de escolas para que novos casos de falecimento não venham a ocorrer.

    Após este primeiro momento, foi retomada a pauta sobre a avaliação diagnóstica “Saber”, momento em que os diretores do SEPE reivindicaram que a prova não fosse realizada, tanto por motivos pedagógicos, como por motivos de segurança sanitária. Em resposta, os representantes da SEEDUC confirmaram a não realização da avaliação, que estava prevista para setembro. Trata-se de uma importante vitória da categoria e de toda comunidade escolar, que evitará ficar exposta aos riscos da pandemia neste momento.

    Desta forma, cobramos coerência da Seeduc e que voltasse atrás na possibilidade de retorno de atividades presenciais em bandeira vermelha, bem como denunciamos municípios em bandeira roxa que não fecharam escolas, conforme definido pelo pela própria Secretaria.

    Reivindicamos ainda que os profissionais de educação que tenham comorbidades não sejam obrigados a voltar seja qual for a bandeira de risco, e citamos a lei 9140\2020 que permite que estes profissionais fiquem em atividades remotas – clique aqui para saber mais.

    Por fim, reivindicamos que os descontos realizados em virtude da greve pela vida sejam devolvidos. Anteriormente, a SEEDUC disse que concordava como nosso pleito, mas que dependia da aprovação do governador que, até agora, não se pronunciou. Cobramos que a Seeduc puxe para si esta responsabilidade, como sempre ocorreu.

    Os representantes da Secretaria ouviram as reivindicações e ficaram de encaminhá-las ao secretário Alexandre Valle e nos darão um retorno em breve. A direção do sindicato está empenhada na solução destes problemas e estará permanentemente cobrando a SEEDUC para garantir os direitos da categoria e de toda a comunidade escolar.

  • NOTA DO SEPE SOBRE O ANÚNCIO DO GOV ESTADUAL RJ DO AUXÍLIO TECNOLÓGICO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

    Foi publicada no D.O, dia 24 de novembro, a concessão do auxílio tecnológico de R$ três mil para os profissionais da educação da SEEDUC e do DEGASE, como uma “compensação” de despesas tecnológicas, conforme está escrito no título do decreto.

    O auxílio é extremamente importante para os educadores, que tiveram gastos enormes na adequação ao ensino remoto para manutenção de vínculo dos estudantes com a escola, e vem sendo cobrado pelo Sepe como uma das pautas da categoria.

    Entretanto, o inciso 2º do artigo 1º e o anexo único do documento, a nosso ver, representam uma imensa violência simbólica contra os profissionais da educação por parte do governo do estado RJ, algo absolutamente revoltante.

    O inciso 2º diz o seguinte: “§2º – A concessão referida será destinada à aquisição de tablets, desktops ou notebooks pelos profissionais da SEEDUC-RJ e DEGASE, como instrumento funcional ao exercício administrativo e pedagógico”.

    Já o artigo único enumera uma série de especificações técnicas dos aparelhos a serem adquiridos.

    Ora, durante um ano e meio, os profissionais da educação utilizaram seus próprios recursos; compraram computadores e celulares novos; equipamentos de iluminação; microfones; caixas de som; utilizaram sua luz; seus dados de internet, dentre outras necessidades, com o objetivo de atender aos estudantes no ensino remoto. E depois disso tudo vem o governo e diz o que pode ou não ser comprado, ignorando todos estes gastos prévios. Gastos estes que poderiam ter sido usados com as despesas normais que se têm no dia a dia, como comida, roupa, lazer, mas que foram todos para o trabalho.

    Soma-se a isso os sete anos sem reajuste, o que está asfixiando a categoria financeiramente.

    Dizer o que as pessoas têm ou não que comprar é um tapa na cara de todos os profissionais da educação.

    A direção do Sepe já está desde cedo buscando contato com a SEEDUC para cobrar que o auxílio tenha um caráter, como diz o título do decreto, de uma verdadeira compensação tecnológica. Ou seja, de um estorno por parte do governo de todo o dinheiro gasto pelos profissionais da educação neste período. Desta forma, não sendo necessário nenhum tipo de comprovação de compra de equipamentos.

    Cobraremos, também, que todos os profissionais da educação recebam o auxílio, não apenas os profissionais dentro de sala de aula, na medida em que todos trabalharam remotamente sem qualquer ajuda pecuniária do governo.

    Tão logo tenhamos uma resposta, informaremos à categoria.

    DIRETORIA DO SEPE RJ