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  • MPRJ SE REUNIU COM A PREFEITURA RJ E O SEPE PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DAS MERENDEIRAS

    NOTA DA SECRETARIA DE FUNCIONÁRIOS DO SEPE E GT DE MERENDEIRAS:

    O Ministério Público RJ (MPRJ) se reuniu nesta segunda-feira (25) com a Prefeitura e o Sepe para discutir, de modo on-line, a situação das merendeiras do município do Rio. Essa reunião é consequência da representação que o sindicato fez ao MPRJ, por meio de sua Secretaria de Funcionários, em 2018, denunciando as más condições de trabalho daquelas profissionais.

    Após recebimento da representação do Sepe, o MP instaurou um Inquérito Civil Público para apurar as denúncias do sindicato. Com isso, a Reunião virtual desta segunda-feira (25/10) é uma continuidade desse Inquérito Civil. em que já houve duas outras audiências.

    O promotor Rogério Pacheco tem sido desde então bem solícito às questões apresentadas pelo Sepe.

    O Sepe e a MPRJ estão discutindo alguns pontos específicos, visando cobrar da prefeitura RJ melhores condições de trabalho para que essas profissionais possam exercer as suas atribuições em melhores condições, bem como o programa de alimentação escolar não ser prejudicado aos discentes da educação municipal RJ.

    As cobranças efetivas são em relação aos seguintes pontos:

    * Limpeza dos refeitórios: esta tarefa não pode ser atribuição das merendeiras que manipulam os alimentos; o Sepe já havia reivindicado profissionais para esta limpeza específica;

    * A revogação da “circular do portão” e retirada das merendeiras dos portões;

    * Atualização da resolução 573/95, que estabelece o número de refeições por merendeiras no município;

    * Necessidade do olhar específico para o número elevado de afastamentos destes profissionais, solicitando medida preventiva;

    * Treinamento das merendeiras para utilização de equipamentos que possam aliviar a carga de trabalho diário.

    Na reunião, os representantes da prefeitura não apresentaram nenhuma medida resolutiva e, com isso, o dr. Rogério já apontou nova data para uma nova reunião daqui a 30 dias, dando este tempo como prazo para que a prefeitura apresente as devidas soluções.

    Caso estas não sejam apresentadas, o promotor comunicou que o caso será por ele judicializado, por entender que já aguardou tempo suficiente para que a prefeitura solucionasse as questões postas à mesa pelo Sepe.

    Lembrando que a preocupação do sindicato sempre é que não haja prejuízo à alimentação dos alunos.

  • RESULTADO DA ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL REALIZADA SÁBADO (23/10)

    O Sepe realizou uma assembleia geral eleitoral, de modo on-line, com a participação de seus filiados, no sábado, dia 23/10, onde discutiu o Regimento Eleitoral, visando às eleições para a direção do sindicato, que serão realizadas dias 16 e 17 de março de 2022.

    Após as discussões, foram apresentadas aos filiados participantes da assembleia, na plataforma de votação on-line, seis propostas, que foram votadas da seguinte forma:

    1) Sobre o modelo de votação híbrido nas eleições do SEPE RJ:

    1. a) 100% online: 229 votos (48,9% dos votos)
    2. b) Voto eletrônico e online com cadastramento prévio para os profissionais da educação que quiserem exercer o voto online: 229 votos (48,9%)
    3. c) Abstenção 10 votos 2,1%

    * Devido ao empate nesta primeira votação, a diretoria do Sepe vai se reunir o mais breve possível para encaminhar o tratamento a ser dado sobre esse tema.

    2) Sobre a forma da coleta do voto nas eleições do SEPE RJ:

    1. a) Através de aparelho eletrônico próprio ou em polos de votação (urnas fixas): 166 votos (35,5%)
    2. b) Através de aparelho eletrônico próprio, em polos de votação (urnas fixas) e urnas itinerantes com aparelhos eletrônicos do SEPE RJ: 291 votos (62,2%)
    3. c) Abstenção: 11 votos (2,4%)

    3) Sobre o calendário eleitoral das eleições SEPE RJ:

    1. a) Inscrição de chapas dia 20/12/2021 e datas posteriores adaptadas de acordo com a proposta vencedora, viabilizada pela comissão estadual eleitoral: 74 votos (15,8%)
    2. b) Inscrição de chapas dia 05/02/2022 e datas posteriores adaptadas de acordo com a proposta vencedora, viabilizada pela comissão eleitoral: 385 votos (82,3%)
    3. c) Abstenção: 9 votos (1,9%)

    4) Sobre a quitação do filiado com direito de voto nas eleições do SEPE RJ:

    1. a) Até a data de 01/02/22: 399 votos (85,3%)
    2. b) Até a data de 20/12/21: 58 votos (12,4%)
    3. c) Abstenção: 11 votos (2,4%)

    5) Sobre a Suplência nas diretorias do SEPE RJ (central, núcleos e regionais):

    1. a) Manutenção do texto original do regimento eleitoral no art. 15 §4º – “Conforme decisão congressual será aplicada a limitação de dois mandatos consecutivos na permanência de filiada/o em uma instância das direções sindicais (Direção Estadual e/ou Direções de núcleo/regional)”: 155 votos
    2. b) Nova redação para o art.15 §4º do regimento eleitoral – “Conforme decisão congressual será aplicada a limitação de dois mandatos consecutivos na permanência de filiada/o em uma instância das direções sindicais (Direção Estadual e/ou Direções de núcleo/regional). Os suplentes que não tomaram posse em nenhum momento durante as gestões 2015/2018 e 2018/2022 poderão se candidatar na mesma instância neste pleito para o novo mandato de 2022/2025”: 289 votos
    3. c) Abstenção: 24 votos

    6) Sobre as renúncias de diretores(as) na atual gestão do SEPE RJ:

    1. a) Sim: 296 votos (63,2%)
    2. b) Não: 145 votos (31%)
    3. c) Abstenção: 27 votos (5,8%)
  • SEPE CONVOCA FILIADOS PARA ASSEMBLEIA GERAL ESTATUTÁRIA ELEITORAL DIA 4 DE SETEMBRO

    A coordenação geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados à entidade para assembleia geral ordinária geral estatutária, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14 horas do dia 04 de setembro (sábado) de 2021.
    Inscrições previstas até 3 de setembro, às 22h.

    Pauta: regimento eleitoral para a próxima eleição da direção do Sepe Central, Núcleos e Regionais.

    a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 03 de agosto pelo link: https://filiados.seperj.info/av/
    Ou Clique aqui para acessar diretamente o site de inscrição.
    b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
    c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
    d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
    e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

  • REDE MUNICIPAL RJ FARÁ PROTOCOLAÇO NA PREFEITURA HOJE (DIA 25/11) ÀS 13H SEGUIDO DE ATO UNIFICADO COM OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO ÀS 15H

    Os profissionais da rede municipal RJ fazem greve de 24 horas nesta quinta-feira (25/11) em defesa da reposição salarial de perdas de 20,68%, desde 2019 (estudo do Sepe/Dieese); pelo 1/3 de planejamento extraclasse; o descongelamento do Plano de Carreira, entre outras reivindicações. No dia da greve de 24 horas, os professores e funcionários farão um protocolaço das demandas da rede, às 13h, na sede da prefeitura (Cidade Nova). A partir das 15h, no mesmo local, a categoria se unirá aos demais servidores municipais para a realização de ato unificado.

    Veja pelo link abaixo os documentos que serão entregues ao prefeito, com as reivindicações da categoria e um modelo do requerimento que será protocolado no ato das 13h.

    modelo do requerimento individual:
    SEPE – RJ REDE MUNICIPAL REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDIVIDUAL – MODELO GERAL TIMBRADO

    modelo do requerimento de audiência com prefeito, com as demandas dos diversos segmentos da rede municipal
    SEPE – RJ REDE MUNICIPAL RJ REQ ADMINIST DEMANDAS PAEIS AEIS AEES MERENDEIRAS SECRETÁRIOS 24.11.2021

  • INFORME DO SEPE RJ À CATEGORIA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RETORNO DOS PROFISSIONAIS COM COMORBIDADES

    Com relação à Resolução Conjunta SEEDUC/SES n° 1569, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre o retorno de servidores portadores de comorbidades e/ou doença física ou mental ao trabalho presencial, o Sepe informa:

    O sindicato está enviando um ofício para a SEEDUC, com objetivo de mostrar que tal determinação deve ser harmonizada com a legislação em vigor, sobretudo respeitando-se a Lei 9.140/2020, que é hierarquicamente superior ao decreto e à resolução que basearam a convocação destes profissionais. No ofício, o sindicato reivindica que os casos protegidos por lei, no que diz respeito à segurança sanitária e que necessitem permanecer em regime não presencial (home office) sejam respeitados e, para isso, estaremos disponibilizando um formulário atualizado para autodeclarações das particularidades de cada servidor para que sejam entregues a seus superiores hierárquicos.

    O Sepe ressalta que estudos recentes mostram que mesmo com duas doses de qualquer vacina a imunização é relativa e a variante Delta tornou impossível a imunidade de rebanho. O Rio de Janeiro, atual epicentro da referida variante, deve retomar todas as medidas restritivas, ainda mais em relação aos portadores de comorbidades e/ou doença física e/ou mental. Lembramos que os casos crescentes nas escolas demonstram que os protocolos de segurança implementados não foram suficientes para garantir a segurança, saúde e vida daqueles que frequentam o ambiente escolar.  

    Veja o ofício que o sindicato está enviando para a SEEDUC sobre o assunto pelo link abaixo:

    Ofício a SEEDUC sobre retorno vacinados 24.08.21

    Veja o parecer do Departamento Jurídico do sindicato sobre o assunto: Parecer Jurídico retorno ERJ lei 9140-20 em 24.08.21

    Veja o modelo de autodeclararão de saúde (comorbidade/doença física ou mental) a ser preenchido pelos profissionais para envio às suas direções e Metropolitanas:

    autodeclaracao-saude-ERJ-ago.21-1

  • PLC 04/2021 É O PACOTE DA DESTRUIÇÃO DE EDUARDO PAES – LEIA O BOLETIM DO SEPE

    Atenção rede municipal RJ, o Sepe já está distribuindo o seu boletim de denúncia contra os ataques do prefeito Eduardo Paes aos servidores e ao serviço público municipal contidos no projeto 04/2021, que a Câmara de Vereadores vai discutir. São ataques terríveis contra os servidores e temos que reagir – baixe aqui o PDF do boletim e compartilhe.

  • ATO 5/10 CONTRA PACOTE DE MALDADES DE CLÁUDIO CASTRO: CARTAZ E ADESIVOS PARA IMPRESSÃO

    No dia 5 de outubro, os profissionais de educação participarão de um ato de protesto contra o chamado pacote de maldades do governador Cláudio Castro, enviado para a Alerj, e que ataca direitos dos servidores públicos estaduais. Neste dia a rede estadual fará uma paralisação de 24 horas e o Sepe convoca a categoria para a manifestação que será relizada na frente do prédio da Nova Alerj (Rua da Ajuda – 5, antigo Banerjão), a partir das 12h.

    Abaixo disponibilizamos o material gráfico para impressão (cartaz e adesivos):

    cartaz 1234

    Adesivos4_Sepe

  • SEPE REALIZA CONFERÊNCIA VIRTUAL DE EDUCAÇÃO DE 8 A 10 DE JULHO


    O Sepe RJ vai realizar de 8 a 10 de julho a “Conferência Virtual de Educação – 100 anos de Paulo Freire”. O evento vai discutir todas as principais pautas que a nossa categoria vem enfrentando nos últimos anos, em mais uma preparação para os embates em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade. Por isso mesmo, nada mais justo e simbólico que nosso evento tenha o nome do educador Paulo Freire.

    Podem participar todos os filiados e filiadas ao sindicato.

    A Conferência do Sepe não possui caráter deliberativo, cabendo à Comissão Organizadora sistematizar o documento final a ser apresentado como acúmulo coletivo, na plenária final.

    O evento será considerado uma etapa para a Conferência Nacional Popular de Educação 2022 (CONAPE), na modalidade de conferência livre.
    Todos os participantes das atividades programadas para os três dias de Conferência receberão certificado de participação.

    As inscrições para participar já estão abertas e irão até 1 de julho.

    O profissional que se filiar ao Sepe durante o prazo de inscrição acima citado também poderá se inscrever na Conferência.

    Link de inscrição: https://filiados.seperj.info/av/

    Ou clique aqui para acessar a plataforma de inscrição.

    Leia o edital de convocação da Conferência.

    PROGRAMAÇÃO

    A programação da “Conferência Virtual de Educação – 100 anos de Paulo Freire” contará com uma mesa de abertura, organização de Grupos de Trabalho e a plenária final.

    GRUPOS DE TRABALHO

    Os grupos de trabalho serão divididos entre os seguintes temas:

    1 – Escola cívico militares e escola sem partido;

    2 – Educação infantil;

    3 – Ensino Híbrido, EAD, ensino remoto, Pandemia e o aprofundamento das desigualdades sociais;

    4 – Reforma do Ensino Médio e BNCC;

    5 – Reforma Administrativa (como ela afeta a qualidade educacional);

    6 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Financiamento Educacional e FUNDEB;

    7 -Inclusão, educação especial, étnico racial, indígena e diversidade;

    8 – Escola do Campo;

    9 – Privatização direta, indireta do Ensino e a resistência dos educadores;

    10 – Educação de Jovens e Adultos;

    11 – Direitos humanos e escolas em área de conflito;

    12 – Gestão democrática e conselhos;

    13 – Valorização dos profissionais da educação;

    14 – Ensino fundamental.

    Profissional de educação filiado ao Sepe, aguardamos sua participação em nossa Conferência.

  • CARTA ABERTA DO CEC – SEGMENTO PROFESSORES DA SME RJ CONTRA A PORTARIA SME/SUBE 02/2021

    Os 22 Conselheiros representantes do segmento Professores da Secretaria Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro elaboraram uma carta aberta (veja texto na imagem) para manifestar sua discordância e indignação quanto aos critérios contidos na Portaria Conjunta E/SUBE nº 02/2021. Segundo os conselheiros, a portaria desrespeita de forma contundente a origem e antiguidade do professor na unidade escolar, bem como o direito ao 1/3 da carga horária para planejamento das atividades docentes.

    veja o teor integral da carta dos conselheiros no link abaixo:

    CARTAABERTACONSELHODEPROFESSORES112021