O Sepe RJ realizou dia 22 de julho assembleia geral on-line para eleger os dois representantes (trabalhadores da educação pública) do sindicato no Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro, para o biênio 2021/2023.
Na assembleia, a conselheira titular representante do Sepe, no biênio anterior, professora Dorotea Frota, e o conselheiro suplente, professor Marcelo Sant’anna, realizaram a prestação de contas do mandato, com uma longa exposição. O relatório com a prestação de contas da professora Doroteia está anexado à ata da assembleia – link ao fim.
163 profissionais de educação inscritos participaram da assembleia; 218 profissionais inscritos acessaram a plataforma de votação on-line e votaram nas(os) candidatas(os). Veja como foi a votação:
Informe do Departamento Jurídico Sepe: O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a restituição dos valores descontados dos servidores da educação do Município de Duque de Caxias que aderiram à Greve pela Vida, bem como a abstenção de qualquer desconto salarial ou de aplicação de sanção administrativa pelo mesmo motivo. O Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) em face do Exmo. Prefeito do Município de Duque de Caxias e do Exmo. Secretário de Educação do mesmo Município objetivando a devolução dos valores descontados dos servidores públicos da educação da referida municipalidade em razão da adesão à Greve Pela Vida, em que os Profissionais da Educação se abstiveram de comparecer presencialmente nas salas de aula, permanecendo em trabalho remoto, que foi praticado durante todo o ano letivo de 2020, em razão da grave crise sanitária decorrente da pandemia do Coronavírus. A Greve Pela Vida foi deflagrada porque houve por parte do Município a determinação do retorno das aulas presenciais na vigência da pandemia da Covid-19, mesmo diante do aumento da disseminação do vírus na cidade de Duque de Caxias, desrespeitando o protocolo de retorno às atividades presenciais, contido na portaria nº 056/2020/GS, de 08 de setembro de 2021, que foi confeccionado com a participação de instituições da sociedade civil, governamental e da área da saúde. No voto da Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES, que foi acompanhado por todos os Desembargadores presentes na sessão, foi reconhecido que o retorno das aulas presenciais no ambiente escolar é extremamente controvertida, suscitando debates na sociedade e fileiras acadêmicas, notadamente após o alarmante e descontrolado crescimento número de contaminações e mortes no primeiro quadrimestre do ano corrente, considerando ilícita a conduta do Poder Público Municipal e justificado o descumprimento pelos servidores da ordem de retorno das aulas presenciais nas escolas do município. Deste modo, mostra-se “imperiosa a implantação concreta de medidas profiláticas com vista a evitar a contaminação dos profissionais de educação e dos alunos. Não observado este pressuposto, diante do flagrante risco de contaminação, conclui-se quanto à legalidade do movimento paredista por conduta ilícita do Poder Público, porquanto não proporcionou ao servidor, realizar seu labor nas condições mínimas de segurança a sua vida, dos seus familiares e alunos.” Vale destacar ainda que após as tomadas de medidas mínimas de prevenção contra a contaminação e propagação do Novo Corona Vírus por parte do Governo Municipal, o SEPE informou ao Tribunal o fim da greve deliberada pelos Profissionais da Educação, eis que sabedores do impacto que a atividade educacional tem na vida dos alunos, e diante do cenário vacinal contemporâneo. Tal postura, demonstrou aos julgadores “o compromisso destes profissionais com seu mister, revelando que os anseios da categoria ao iniciar o movimento “greve pela vida”, possuía como escopo, a salvaguarda de suas vidas, de seus familiares e alunos.” A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro delimita um marco importante em momento tão difícil de crise mundial decorrente da pandemia instalada pelo Covid-19 e ratifica a legitimidade de todos os esforços envidados pelo SEPE e pelos Profissionais da Educação do Estado e Municípios do Estado do Rio de Janeiro, seja pela mobilização, como pela via Jurídica, que permanecerão em defesa e proteção à saúde e a vida da população. Leia o acórdão da Justiça aqui.
Na próxima segunda-feira, dia 25/10, às 18h, o Sepe realiza a plenária on-line estadual dos secretários escolares. Vamos discutir o Projeto de Lei 3817/2020, que implemente o piso salarial dos secretários da educação básica; a plenária será realiza pela plataforma Zoom, através do seguinte link, login e senha: https://us02web.zoom.us/j/81085547915?pwd=elVmdlVwcm1sYnY3OWdOc1VvNkZHUT09#success Ou clique aqui para acessar. ID da reunião: 810 8554 7915 Senha de acesso: 247173
Publicado no dia 20 de agosto, o decreto municipal n. 2979/2021 estabelece o patamar de 100% da capacidade de atendimento das escolas nos casos de bandeira amarela e verde; 70% em bandeira laranja e 40% no caso de bandeira vermelha. Esta medida ignora a real situação epidemiológica e ameaça a comunidade escolar.
Dados da Universidade de Oxford apontam que o Brasil tem a quinta maior taxa do mundo em mortes de Covid-19 por milhão (matéria do G1 de 21/8/21). O epidemiologista Pedro Hallal, coordenador do maior estudo epidemiológico sobre Covid-19 do Brasil, declarou nesta semana que o país tem a pior política pública do mundo no combate à doença (podcast Café da Manhã, da Folha de São Paulo, 20/8/21).
No dia 18/8, a prefeitura de Rio das Ostras estava com 81,8% dos leitos de UTI ocupados. O quadro no Estado inteiro é alarmante: a cidade do Rio tem 95% de seus leitos ocupados e há 8 municípios que atingiram 100% (UOL, 19/8/21). Trata-se do efeito da variante delta que tem se desenvolvido com rapidez.
Portanto, estamos em um momento em que precisamos redobrar os cuidados, e não flexibilizá-los. Medidas como esta que a prefeitura de Rio das Ostras decretou para as escolas são as que geram esse número tão elevado de óbitos em nossa sociedade.
A grande pergunta que temos a prefeitura são quais as obras estruturais foram feitas nas escolas para circulação de ar? Os refeitórios foram reformados? Os equipamentos de proteção como máscaras PFF2 foram comprados para os alunos? E se morrerem alunos, de quem será a responsabilidade?
Pelo que observamos nas redes escolares de todo o país, os protocolos sanitários das escolas são fantasiosos. O distanciamento entre estudantes não é seguido, faltam materiais, e a infra-estrutura de ventilação e janelas é inadequada. Flexibilizar aquilo que já não funciona direito é rifar a vida da comunidade escolar da nossa cidade.
O SEPE Rio das Ostras resiste em achar natural esse quadro em que vivemos. Não nos acostumaremos com a morte. E em todos os espaços possíveis seguiremos defendendo a vida. O prefeito não se preocupa igualmente com a saúde dos profissionais da educação, porque nem tentou adiantar a segunda dose da vacina, medida que também seria temerária porque a ciência indica que é necessário aguardar os prazos já experimentados para segunda dose, pra termos uma imunização completa.
A prefeitura que antes dialogava com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, agora não responde os oficios do SEPE já faz há 3 meses, ou seja, os antigos elogios que o SEPE fazia pela regularidade de reuniões democráticas entre o poder público e o sindicato, deve ser substituído por críticas a enrolação sem fim por parte da prefeitura para marcar uma audiência para discutir educação, mesmo o conselho municipal de educação municipal, do qual o SEPE tem uma cadeira, há meses não vem discutindo a realidade da rede pública de educação, só discuti problemas relacionados a rede privada de ensino. A prefeitura não marca a audiência com o SEPE e mesmo assim mexe colocando a vida dos profissionais da educação em risco, sem nenhuma consulta e nenhum dialogo democrático, queremos audiência e queremos debater educação pública no conselho municipal, o mesmo já aprovou uma sessão extraordinária que ainda não ocorreu, queremos respostas urgentes, seguiremos mobilizando os educadores em defesa da vida.
Site do Portal da Transparência onde os profissionais de educação podem acompanhar a utilização de recursos pela prefeitura RJ
Após pressão do Sepe e da categoria o Conselho Municipal do Fundeb do Rio de Janeiro realizou, hoje (dia 22), a reunião mensal ordinária marcada anteriormente para o dia 17/12, remarcada para ontem (dia 21) e adiada para o dia 28 de dezembro, uma data muito próxima do fim do exercício fiscal de 2021. O objetivo do encontro, realizado de forma virtual, foi a avaliação das contas do Fundo. A categoria exigia um posicionamento da prefeitura a respeito da não utilização destes recursos para valorização dos profissionais da rede municipal. A próxima reunião foi marcada para o dia 12 de janeiro.
No encontro ficou claro o incômodo dos representantes do governo com a pressão para a realização da reunião ainda nesta semana. O Sepe apresentou a reivindicação da categoria por mais transparência da SME e da prefeitura a respeito dos valores e porcentagens efetivamente gastos com valorização dos profissionais das escolas municipais. Os representantes do Sepe no Conselho Municipal do Fundeb lembraram que o ano contábil do Fundo para aprovação das contas e liquidação dos empenhos é de 16 meses e, portanto, 10% deste total pode estar empenhado agora para ser gasto no primeiro quadrimestre do ano seguinte.
Dessa maneira o fato do governo municipal não pagar o abono do Fundo para a categoria se deu muito mais por uma opção política de empenhar o dinheiro desse resto em outras destinações, que não a valorização dos profissionais. Podemos afirmar isso, por que, por mais que a prefeitura tenha utilizado o mínimo determinado pela Lei do Fundeb com nossos salários, não existe um teto para uso dessa verba. Como existem os recursos no Fundo e, além disso, houve significativo aumento da arrecadação municipal, era perfeitamente possível ao prefeito a concessão do abono para os educadores, o que, de fato, representaria um caminho para um reajuste salarial na prática, visto a proibição de concessão do mesmo por causa da lei da pandemia.
Um fato curioso é que embora o secretário Renan Ferreirinha afirme ter pago 15 folhas salariais neste ano, deve ser levado em conta que a SME recebeu R$ 28 milhões de sobra do Fundeb de 2020 para gastar no primeiro quadrimestre de 2021.
O Sepe continuará acompanhando as possíveis manobras fiscais da prefeitura no tocante ao total que foi empenhado e o que foi liquidado. Também continuaremos atentos e denunciando para que o cumprimento da determinação constitucional de aplicação de 25% da arrecadação na educação e dos 70% de valorização profissional do Fundeb sejam efetivamente utilizados, assim como os 10% que sobram para serem liquidados no primeiro quadrimestre do ano seguinte.
É importante ressaltar que, entre as questões levantadas na reunião, registramos que, somente no ano de 2021, o Novo Fundeb teve um aumento de R$ 1 bilhão em relação a 2020. Mas este aumento no recebimento das verbas não se refletiu em valorização e remuneração profissional, já que a categoria não teve qualquer reajuste (pelo contrário, sofremos aumento da nossa contribuição previdenciária, além do aumento exponencial da inflação, fatores que representaram uma redução salarial na verdade).
O Sepe lembra aos profissionais da rede municipal que, nesta quinta-feira (dia 23), será realizado um ato público em defesa do Fundeb municipal na frente da sede da prefeitura, a partir das 11h. O protesto é por valorização da categoria por parte da prefeitura, em razão da não utilização dos recursos do Fundeb para esse fim.
Também frisamos que é importante os profissionais acompanharem a execução dos recursos destinados à educação através do Portal da Transparência, acessando o link:
b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
A rede estadual de educação do Rio de Janeiro realizará assembleia on-line (Zoom) na sexta-feira, dia 291, às 14h.
As inscrições irão até às 22h do dia 28/01.
Orientações para cadastramento/inscrição:
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h de quinta-feira (dia 281);
a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://sepe-rede-estadual.palmtec.info/assembleia-da-rede-estadual-29-01-21-sexta-feira-11h/ – ou clique para acessar.
b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.