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  • SEPE SE REUNIU COM A SEEDUC PARA DISCUTIR O RETORNO TOTAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

    A direção do Sepe RJ esteve presente na Secretaria de Estado de Educação RJ (SEEDUC) na tarde desta quinta-feira (21/10) para levar uma série de questionamentos sobre o retorno total da rede estadual às atividades presenciais.
    Estiveram presentes pelo Sepe RJ os coordenadores gerais Alex Trentino e Angelo Jachelli e os diretores Luiz Guilherme Santos, Vicente França, Helenita Beserra e Daniela Couto. Pela SEEDUC participaram o chefe de gabinete Vagner Santos, o assessor jurídico, dr. Júlio Cesar, a superintendente pedagógica Elizângela Lima e a coordenadora pedagógica Maria Cláudia Costa.
    O Sepe questionou, em primeiro lugar, o retorno determinado pelo governo de 100% da rede, mostrando que a pandemia ainda não acabou e que ainda existe risco de contágio, ainda que a vacinação tenha avançado e os índices da pandemia estejam diminuindo. A direção questionou, ainda, os problemas estruturais de muitas escolas que não têm espaço físico adequado para receber um grande contingente de pessoas na atual situação sanitária.
    Neste ponto, um dos argumentos do chefe de Gabinete foi que isso é um problema de gestão, argumento o qual rebatemos, colocando que são problemas de muito tempo e até mesmo de formatação espacial dos prédios, tais como refeitórios pequenos, e que não se pode culpar os diretores de escolas por isto.
    Foi questionada, também, a interrupção abrupta da plataforma virtual – neste caso, foi reivindicado a lei 9.140/2020 aprovada na ALERJ, que garante aos servidores com comorbidades o trabalho remoto até o final de 2021. Explicou-se o impacto deste fechamento sobre os estudantes em situações de vulnerabilidade social e sobre aqueles que precisaram ingressar no mercado de trabalho diante da crise econômica pela qual atravessa o país e que, muitas vezes, têm na plataforma a única forma de manter vínculo escolar neste momento de pandemia e que tal medida geraria evasão de estudantes ainda maior. Foi citado o caso de estudantes que ainda não completaram o ciclo de vacinação e que a decisão de retornar ou não à escola deve pertencer à família, e não partir de uma imposição da SEEDUC.
    De início, os representantes da SEEDUC disseram que os profissionais com comorbidades não são obrigados ao retorno e concordaram com nossos argumentos sobre a plataforma virtual, mas estranharam, dizendo desconhecer que ela seria tirada do ar e ficaram de confirmar se esta medida seria, de fato, tomada. Os diretores do Sepe RJ explicaram e mostraram concretamente o que estava escrito na resolução que versa sobre o retorno e que esta informação estava sendo passada pelas Coordenadorias Metropolitanas às escolas. O Assessor Jurídico da SEEDUC mostrou que de fato, a palavra “exclusivamente”, no artigo 1º da resolução, indicava que as aulas seriam apenas presenciais, não prevendo nenhuma atividade remota.
    Os representantes da Secretaria disseram que irão levar o caso para discussão interna e que em breve deve sair uma normativa sobre o assunto, a qual reivindicamos que deva ser publicada antes de segunda-feira, dia 25.
    Por fim, salientamos que nenhum profissional da educação deve ser obrigado ao duplo trabalho – virtual e presencial.
    No dia 28 de outubro, haverá uma nova reunião com a Secretaria para tratar sobre outros assuntos de nossa pauta de reivindicação, como a campanha salarial, 1\3 de planejamento, reclassificação das escolas, SAEB, auxílio tecnológico, pagamento do Nova Escola, entre outros.
    Lembramos que no dia 30 de outubro (sábado), às14h, haverá assembleia geral on-line da rede estadual – clique aqui para se inscrever.

  • VEJA ESTUDO DO DIEESE/SEPE SOBRE O NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO GOVERNO ESTADUAL QUE ATACA OS DIREITOS DOS SERVIDORES

    O DIEESE/SEPE produziu um estudo sobre os efeitos do “pacote de maldades” que o governador Cláudio Castro enviou para votação na Alerj sob o nome de Novo Regime de Recuperação Fiscal, que ataca os direitos dos servidores e o serviço público estadual. O projeto enviado pelo governador quer acabar com triênios e o adicional por qualificação, progressões de carreira, além de aumentar o tempo de contribuição previdenciária para categorias do funcionalismo, inclusive profissionais de educação, entre outros ataques aos nossos direitos.

    Veja pelo PDF abaixo o teor completo do documento produzido pelo DIEESE sobre o Novo Regime de Recuperação Fiscal:

    Sintese pacote RRF Claudio Castro 21.09.21

  • SEPE SE SOLIDARIZA COM O PROFESSOR PEDRO MARA

    No dia 21/06, a direção do Sepe se solidarizou e acompanhou o professor Pedro Mara à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância para prestar denúncia e queixa contra perseguições que ele vem sofrendo – na foto, o professor (1º à direita), o coordenador geral do Sepe, Gustavo Miranda (esquerda) e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ

    No dia 21/06, a direção do Sepe se solidarizou e acompanhou o professor Pedro Mara à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância para denunciar e prestar queixa contra perseguições que ele vem sofrendo, ao ter um vídeo divulgado pelas redes, com ataques contra sua condição de LGBT e negro, além de caluniar sua profissão de educador.

    Com isso, o Sepe denuncia a tentativa de calar e intimidar vozes da diversidade em nossa sociedade. O sindicato estará sempre ao lado da categoria e da sociedade em geral quando se tratar da defesa de direitos humanos.

  • NESTA QUINTA (23), ÀS 11H, SEPE REALIZA ATO NA PREFEITURA RJ EM DEFESA DO FUNDEB MUNICIPAL

    O Sepe vai realizar um ato público na quinta-feira (23/12), às 11h, em frente à sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, em defesa do Fundeb municipal. O ato é um protesto pela não valorização dos profissionais da rede municipal de educação RJ por parte da prefeitura, em razão da não utilização dos recursos do Fundo para esse fim. O sindicato convoca todos os profissionais de educação das escolas municipais a participarem do protesto.

     

    Representantes do Sindicato no Conselho do FUNDEB municipal estiveram na prefeitura nessa terça-feira (21/12) e entregaram um ofício, questionando o prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, a respeito das providências que estão sendo tomadas para que o município cumpra o artigo 212 da Constituição Federal, que obriga a destinação anual mínima de 25% das receitas municipais e transferências com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.

     

    Pela segunda vez seguida, a reunião do Conselho foi adiada e remarcada somente para o dia 28 de dezembro, data muito próxima do encerramento do exercício 2021.

     

    O Sepe também vai oficiar o Ministério Público RJ (Procuradoria de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da capital), requerendo que o órgão determine a realização de uma audiência emergencial com a Secretaria Municipal de Educação (SME RJ). O pedido do sindicato é fundamentado pela proximidade do término do prazo para as despesas do Fundeb do ano de 2021.

     

    Já no dia 17/12, o Sepe encaminhou ao Ministério Público (MP) uma representação contra a prefeitura RJ em razão da não utilização dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais de educação do Rio de Janeiro.

     

    Profissionais de educação, vamos defender o Fundeb Municipal RJ – participe do protesto nesta quinta-feira, dia 23, às 11h, na sede da prefeitura (Cidade Nova).

  • 1 ANO DA MORTE DE JORGE CEZAR

    O SEPE/RJ Núcleo Mesquita presta homenagem ao saudoso militante da Educação, Jorge Cezar, cuja morte completou 1 ano em 15 de janeiro:

    "Tem fé que Jorge é de ajudar
    A todo Brasileiro, Brasileiro guerreiro
    São Jorge cavaleiro da flor,
    São Jorge protetor, protetor, protetor

    Oxossi da mata, Ogun do Ferro
    Salamâleico, âleicon, salamalan

    Estórias de um Santo lutador
    Lider soberano dos templários
    No povo a sua força se perpetuou
    E hoje vive em nosso imaginário,

    Mas todo imaginário tem valor
    E pode transformar esse cenário
    A mente criadora é um dom maior
    Naqueles que são revolucionários"

    – Jorge Aragão, Jorge Bem Jor, Jorge Vercilo e Jorge Mautner

    Há um ano a direção do SEPE Núcleo Mesquita comunicava o falecimento do camarada Jorge Cezar Gomes Maia.

    Deixou um grande legado de luta, aos 54 anos, e segue presente em nossos corações como inspiração para seguirmos em busca de um mundo mais justo e solidário.

    E como precisamos buscar a sua memória! Assim como a memória de todas e todos que lutaram contra a exploração e a opressão.

    Principalmente nessa conjuntura de ataques a classe trabalhadora e a retirada de direitos.

    Estamos em meio a uma pandemia que já matou cerca 2 milhões de pessoas no mundo, e mais de 200 mil brasileiras e brasileiros.

    Nesse momento temos observado a face mais cruel do capitalismo, deixando trabalhadoras e trabalhadores empobrecidos à própria sorte e a proveitando o momento para "passar a boiada" na retirada de direitos e ataques.

    Em Mesquita tivemos em plena pandemia: a demissão de funcionários terceirizados da educação e da saúde; a suspensão dos contratos administrativos; a demissão de lideranças sindicais concursadas; o congelamento dos salários das servidoras e servidores; o congelamento do plano de carreira; o corte do auxílio transporte; o aumento do salário do Secretariado Municipal; processos ilegais contra servidores; alterações de lei a bel prazer retirando direitos adquiridos; uma Câmara de Vereadores que perdeu sua função, não realiza sessões ordinárias e funciona como apêndice da prefeitura; o fechamendo a EJA na Deoclécio; e por fim a retirada das licenças sindicais do Sepe Mesquita de forma totalmente inconstitucional, ameaçando com processo administrativo disciplinar a atual direção do sindicato caso não retorne imediatamente a suas lotações!

    Um verdadeiro desmonte do serviço público tocado por um governo antidemocrático, proto-fascista que ataca, criminaliza e persegue lutadoras e lutadores sociais e sindicalistas!

    Precisamos reunir nossas forças de forma unitária para defender a democracia e o caráter republicano de nossa Constituição, pois estamos diante da consolidação de um projeto ditador e coronelista da nossa cidade.

    Vamos sem medo enfrentar mais esse momento, unidas e unidos!

    Nosso sindicato nasceu em 1977, em meio a ditadura militar, sabemos muito bem como nos defender e seguimos em luta!

  • SEPE VAI OFICIAR O MPRJ PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EMERGENCIAL SOBRE O FUNDEB MUNICIPAL RJ

    O Departamento Jurídico do Sepe vai requerer ao Ministério Público RJ (Procuradoria de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da capital) que o órgão determine a realização de uma audiência emergencial com a SME RJ. O pedido do sindicato é fundamentado pela proximidade do término do prazo para as despesas do Fundeb do ano de 2021 e a não valorização dos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro por parte da prefeitura, em razão da não utilização dos recursos do Fundo para esse fim – clique aqui para ler o novo pedido de audiência.

  • CLÁUDIO CASTRO VETOU PLANO QUE PREVIA REAJUSTE PARA FUNCIONALISMO NA LDO SANCIONADA NO D.O. DE HOJE (21/7)

    O governador Cláudio Castro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Rio de Janeiro para 2022 com veto a uma emenda parlamentar que previa a elaboração de um plano de reajuste salarial para o funcionalismo estadual. A LDO foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (dia 21) e, segundo a Coluna do Servidor do Jornal O Dia, o governador, que também vetou outra emenda que previa o provimento de concursos realizados antes da entrada do estado non Regime de Recuperação Fiscal, alegou que “os dois temas não deveriam ser tratados na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

     

    A emenda que previa a elaboração de um plano de reajuste para o funcionalismo é de autoria da bancada do PSOL e estava contida no artigo 47 do texto aprovado na Alerj e enviado para sanção do governador. Em seu texto, o artigo 47 previa que o governo estadual deveria efetuar “esforços para elabora um plano de reajuste e recuperação das perdas salariais dos servidores estaduais, entre os quais muitos segmentos – como a Eduação – se encontram com os reajustes congelados desde o ano de 2014.

  • SEPE ALERTA PARA TENTATIVA DE FRAUDE NO RECEBIMENTO DE PAGAMENTOS DO PROCESSO DO NOVA ESCOLA

    O Sepe tem recebido ligações de servidores da rede estadual inclusos no Processo do Nova Escola Para Aposentados, informando que eles estão sendo contatados por advogados que não pertencem ao Departamento Jurídico do sindicato e que utilizam o nome da entidade para pedir depósitos de valores sob o pretexto de pagamento de custas judiciais para “agilizar” o pagamento da ação, que se encontra suspenso pela Justiça. O Sepe informa que tal procedimento é um golpe e que as pessoas contatadas por estes estelionatários não devem, de forma nenhuma, efetuar depósitos com este fim, já que se trata certamente de uma ação fraudulenta e criminosa.

     

    O Sepe informa também que continuamos negociando na Justiça o pagamento da ação do Nova Escola pra os aposentados pertencentes aos grupos faltantes. No dia 15 de julho, a direção do sindicato participou de uma audiência com o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública para tratar do processo dos aposentados do Nova Escola que pertencem aos grupos cujo pagamento se encontra suspenso até o presente momento. Nesta reunião, ficou decidido o agendamento de uma nova audiência, desta vez com a Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) do Tribunal, onde iremos buscar uma solução para o problema da suspensão pela Justiça dos pagamentos para todos os grupos que não receberam o que lhes é devido. Acompanhe pelas nossas redes sociais o desdobramento dessas negociações.

     

    Reafirmamos que o Sindicato, por meio do seu Departamento Jurídico, não liga para a casa das pessoas para efetuar tal tipo de cobrança e que aqueles que foram contatados desta maneira estão sofrendo algum tipo de tentativa de golpe. Caso algum integrante dos grupos da Ação do Sepe Nova Escola recebam ligação com solicitação de pagamento de qualquer tipo de quantia para agilização do recebimento, o procedimento correto é entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sepe para denunciar o golpe e, principalmente, não realizar qualquer tipo de depósito. Veja o telefone de contato do Sepe Ação do Nova Escola na imagem abaixo.   

  • INFORME DO SEPE SOBRE O AUXÍLIO TECNOLÓGICO DA REDE ESTADUAL RJ

    Como já informamos, o Sepe entrou, no dia 06 de dezembro, com uma representação no Ministério Público Estadual RJ, questionando o fato de os profissionais de educação da rede estadual terem que prestar contas do auxílio tecnológico, como uma “compensação” de despesas tecnológicas durante a pandemia.

     

    No entanto, até o presente momento, não recebemos uma resposta do MP sobre nossa representação. Dessa forma, por conta de a Justiça se encontrar em recesso forense até o início de janeiro, o sindicato irá aguardar o posicionamento do MP.

     

    Na representação, o sindicato esclareceu que, o auxílio anunciado pelo governo no Diário Oficial do dia 24/11/2021 não cobre as despesas que a categoria teve durante a pandemia para poder trabalhar com a educação à distância. Também consideramos que a exigência de prazos e comprovações para que o profissional possa receber o auxílio de R$ 3 mil não é adequada e dificulta o ressarcimento dos gastos dos profissionais durante a pandemia.

     

    Com isso, pedimos a intervenção do órgão e argumentamos que as limitações e a necessidade de comprovações constantes na regulamentação do auxílio tecnológico pela SEEDUC, bem como do convênio celebrado para facilitação da aquisição de eletrônicos, envolvendo valores repassados pelo Fundeb, não representa uma verdadeira compensação tecnológica.

     

    Também mostramos que todos os profissionais de educação devem ser contemplados e não apenas aqueles que atuaram em sala de aula, na medida em que todos trabalharam remotamente sem qualquer auxílio pecuniário do governo estadual.

     

    Além da atuação jurídica, o Sepe também agiu no campo político, com destaque para o ato público convocado pelo sindicato e realizado na porta da SEEDUC, dia 03/12, em protesto contra a prestação de contas para receber o auxílio tecnológico, em defesa do pagamento do abono Fundeb e contra o salário congelado desde 2014. Na manifestação, o Sepe reivindicou a realização de uma audiência imediata com o secretário estadual de Educação, Alexandre Valle, para discutir a pauta, mas a Seeduc se recusou a receber o sindicato, mesmo com a diretoria do Sepe tendo enviado ofícios, com antecedência; além disso, diretores foram até a Secretaria, durante a semana, pessoalmente, cobrar a realização da audiência.

  • SEPE OFICIOU A SME RJ QUESTIONANDO A “SOBRA” DO FUNDEB E O NÃO CUMPRIMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS 25% DAS RECEITAS

    Folha de rosto do ofício do Sepe à prefeitura e SMERJ, pedindo mais transparência sobre os gastos do Fundeb

    Os representantes do Sepe no Conselho do FUNDEB do Município do Rio de Janeiro estiveram na prefeitura nessa terça-feira (21/12) para entregar um ofício, questionando o prefeito Eduardo Paes e o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, sobre as providências que estão sendo tomadas para que o município cumpra o artigo 212 da Constituição Federal, que obriga a destinação anual mínima de 25% das receitas municipais e transferências com ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Pela segunda vez seguida, a reunião do Conselho foi adiada e remarcada somente para o dia 28 de dezembro, data muito próxima do encerramento do exercício 2021.

    Veja o vídeo com as representantes do Sepe no Conselho do Fundeb.

    Desde o primeiro adiamento, o Sepe já havia apontado para a exiguidade de tempo para que o governo municipal respondesse aos nossos questionamentos e apresentasse uma solução. Segundo o último Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) disponível, referente ao 5º bimestre de 2021, o município declara ter gastado somente 19,85% da receita de impostos e transferências, índice bem abaixo do mínimo de gastos previstos pela Constituição, que é de 25%.

     

    Segundo o mesmo relatório, o município recebeu R$ 2,993 bilhões do FUNDEB e, conforme o parágrafo 3º do artigo 25 da Lei 14.113/20, até 10% deste valor podem ser utilizados até o primeiro quadrimestre de 2022. Mas, até a data de publicação do RREO (5º bimestre de 2021), o município declarava a não utilização de 11,43% destes recursos, ficando, portanto, acima do limite mínimo e deixando de utilizar na valorização da educação básica municipal, ao menos, R$ 42.854 milhões repassados pelo Fundo.

     

    A categoria está há dois anos com salários congelados, vivendo grande desvalorização da carreira, e não aceita o adiamento das respostas a estas questões – os profissionais querem, com isso, um posicionamento imediato da SME RJ e do governo municipal.

     

    No dia 17, o Sepe também encaminhou ao Ministério Público RJ (MP) uma representação contra a prefeitura em razão da não utilização dos recursos do FUNDEB para a valorização dos profissionais de educação do Rio de Janeiro – leia mais sobre a representação clicando aqui.

     

    Leia o ofício do Sepe à prefeitura e SME com os questionamentos sobre o Fundeb.