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  • CE SOUZA AGUIAR REPUDIA EXONERAÇÃO DA DIREÇÃO DO COLÉGIO

    A comunidade escolar do Colégio Estadual Souza Aguiar fez manifesto de repúdio à exoneração dos professores Marco Aurélio Cunha e Mara Lucia Gomes de Campos das funções de direção da escola.

    Na nota, a comunidade reivindica a revogação do ato e declara: 

    – Não fomos consultados nesse processo, tão pouco informados da dispensa e de alguma justificativa para isso ser feito, contrariando a nossa decisão em processo consultivo realizado no fim de 2016, com diretores empossados em 2017. Mostrando uma decisão vertical, arbitrária e que não coaduna com a Lei nº 7.299/2016, que estabelece a consulta escolar para tais atos. Nesse sentido, estamos informando também, por meio dessa nota ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Educação da ALERJ.

    Leia a nota aqui

  • PREFEITURA DESISTIU DA VENDA DO TERRENO DA EM DR. CÍCERO PENNA

    O blog do colunista do Jornal O Globo, Ancelmo Gois, acaba de publicar uma nota anunciando que a prefeitura do Rio desistiu de vender o terreno da Escola Municipal Dr. Cícero Penna, localizada na Avenida Atlântica (Praia de Copacabana). Desde o anúncio do prefeito Eduardo Paes da sua intenção de vender o terreno, junto com outros imóveis da prefeitura, a comunidade escolar e o Sepe se mobilizaram para impedir a alienação e a destruição do prédio da tradicional unidade escolar, que atende a cerca de 600 alunos atualmente.
    A comunidade escolar lançou abaixo-assinado eletrônico para impedir a venda e acionou os vereadores na Câmara Municipal para barrar o projeto de alienação enviado por Paes para o Legislativo municipal. Concomitantemente, a Alerj aprovou uma lei que considerou a escola um patrimônio público histórico e tombou o terreno para impedir a sua venda. Durante toda a mobilização, o Sepe acompanhou os profissionais, alunos e responsáveis e contribuiu para a mobilização de toda a comunidade.
    Segundo o colunista, ontem (dia 21/6), a Secretaria Municipal de Fazenda enviou um novo documento à Câmara Municipal com previsão de venda de 17 imóveis, que gerarão uma receita estimada de R$ 391 milhões, mas na lista não consta o terreno onde se localiza a escola.

    O Sepe parabeniza a comunidade da EM Dr. Cícero Penna que, por meio da sua mobilização e luta, impediu o projeto do prefeito de alienar um patrimônio histórico para atender os interesses da especulação imobiliária em Copacabana.

  • SEPE QUEIMADOS: PREFEITURA BOICOTA CONCURSO NA EDUCAÇÃO

    Governo Glauco Kaizer está sabotando o Concurso da Educação realizado em 2019 no município de Queimados. Concurso esse fruto de um TAC firmado entre as Promotorias de Tutela Coletiva da Educação de Nova Iguaçu e da Infância e Juventude de Queimados.

    Com o impacto orçamentário já realizado e com a enorme carência de servidores na educação, a Prefeitura de Queimados está retardando a convocação dos cerca de 164 cargos vagos na pasta, conforme processo administrativo 0150/2021.

    Mesmo diante do fim do prazo de validade do concurso em janeiro de 2022, a Secretária de Administração disse que sairia uma convocação de somente 20 aprovados no último dia 11, sexta-feira,  o que não ocorreu.

    Até hoje os aprovados no concurso não sabem o porquê de se convocar a “pinga-gotas”. Também não foi divulgado nenhum cronograma de convocações desses 164 cargos vagos.

    Enquanto isso os profissionais da educação estão sobrecarregados com duas ou três turmas, além de haver vários desvios nas funções em que existem aprovados aguardado convocações, como por exemplo: Orientador Pedagógico e Orientador Educacional.

    O Sepe Queimados e os aprovados vêm cobrando e as mídias locais vem dando cobertura, mas o governo Glauco ignora.

     

  • REGIONAL IX REALIZA ASSEMBLEIA SÁBADO (26)

    A Regional IX convoca Assembleia Unificada Virtual no próximo sábado, dia 26/06, às 16h – redes estadual e municipal. Para participar, os profissionais devem enviar email para o endereço: [email protected]) – e se inscrever.

  • ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL RJ DE 21/6 DECIDIU MANTER A GREVE PELA VIDA

    Em assembleia virtual realizada pela rede Zoom, os profissionais de educação decidiram dia 21 de junho pela continuidade da greve em defesa da saúde e da vida. A decisão da categoria levou em conta o não atendimento por parte da prefeitura e da SME das reivindicações aprovadas em plenária da rede municipal. Deste modo, continuaremos a greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno presencial, com manutenção das atividades remotas de home office.

    Veja como foi a votação:

    Pergunta para a plataforma de votação da assembleia sobre a greve da rede municipal RJ:

    142 votos (44,10%): Em virtude do não atendimento da prefeitura a nenhuma das reivindicações aprovadas em assembleia, a categoria delibera a manutenção da Greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno presencial, mantendo as atividades remotas e de home Office.

    128 votos (39,75%): Suspensão da Greve – A assembleia da rede municipal RJ aprova a suspensão da greve em defesa da saúde e da vida da rede municipal do RJ, mantendo a luta judicial e política pela suspensão dos inquéritos, devolução dos descontos e abono da greve.

    52 votos (16,15%): Abstenção.

  • REDE MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO ESTÁ REALIZANDO ATO NA PORTA DA PREFEITURA HOJE (22/12)

    Os profissionais das escolas municipais de São Gonçalo estão realizando desde o início da manhã desta quarta-feira (dia 22) um protesto na prefeitura em defesa do plano de carreira da categoria, que foi modificado em votação pela Câmara de Vereadores na semana passada e sofreu o corte de uma série de direitos contidos no antigo plano, que vigorava desde 2002.

    No dia 20/12, a categoria realizou uma assembleia geral para discutir os rumos da mobilização em defesa dos direitos da educação municipal. Veja o que foi deliberado:

    Manutenção do estado de greve;
    Nova Assembleia dia 27, às 16h, para eleger substituto de Maria Alice no Cacs Fundeb;
    Próxima assembleia da categoria no segundo dia de aula letivo de fevereiro e com redução de carga horária nos três turnos; (faremos o cartaz com a data quando sair o calendário escolar 2022)
    Referendo de assembleia extraordinária caso aconteça alguma excepcionalidade ou haja necessidade;
    Ato simbólico na porta da prefeitura dia 22 com carro de som às 10h.
    Ampliação da campanha de denúncias nas mídias sociais no mês de janeiro, carros de som, outdoor, carta à população, material comparativo sobre os planos de cargos, material explicativo do plano aprovado recentemente, elaboração de cards vídeos didáticos sobre o estudo do plano,
    Contra da Cassação dos Mandatos do Professor Josemar e Romário Régis,
    Criação de 3 grupos: grupo de estudo do plano, grupo de mídias sociais e grupo de recepção dos novos candidatos. Quem tiver interesse em participar pode entrar em contato com o SEPE SG informando o grupo de interesse.
    Todas as propostas aprovadas serão dadas encaminhamento, alguns não estão detalhadas aqui, mas serão desenvolvidas e publicizadas para a ampla divulgação e participação da categoria.
  • PRESSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS RJ CONSEGUE DIMINUIR DANOS CONTIDOS NO PLC 04

    Direção do Sepe, a militância da educação, diversas outras categorias e a sociedade em geral acompanharam a votação do PLC 04/2021, pressionando os vereadores, dia 21/10 – foto: Renan Olaz (CMRJ)
    A grande pressão dos servidores municipais RJ, especialmente os da educação, conseguiu reduzir os danos e ataques ao serviço público contidos na proposta de novo regime fiscal da prefeitura do Rio de Janeiro (Projeto de Lei Complementar 04/2021), que foi aprovada em definitivo pela Câmara municipal RJ nesta quinta-feira (21), e irá à sanção do prefeito.
    O PLC 04 é um projeto de ajuste fiscal que atinge duramente os servidores e, por tabela, atinge a prestação dos serviços essenciais à população. Com isso, o PLC será usado pela prefeitura para precarizar ainda mais os serviços públicos. Ainda assim, a mobilização das categorias de funcionários municipais conseguiu retirar do projeto alguns itens extremamente prejudiciais, tais como:
    – O congelamento do tempo de serviço para o triênio e plano de carreira;
    – A vedação a novos reajustes salariais;
    – A vedação à criação de cargos e novos planos de carreira;
    – Uma outra emenda garantiu que seja obrigatório passar pela Câmara eventuais medidas, como a extinção de autarquias e estatais.

    No dia da votação do projeto, na quinta-feira, a direção do Sepe e representantes de diversas outras categorias acompanharam, o tempo todo, a discussão em plenário do PLC (foto), em uma vigília que visava, principalmente, garantir que aquelas emendas a favor dos servidores e que foram aprovadas ainda no 1º turno, dia 5 de outubro, não fossem retiradas do texto. Além disso, o Sepe realizou durante a tarde toda um ato na Cinelândia, com o microfone aberto aos servidores, além de ter convocado greve de 24 horas na rede. Dessa forma, conseguimos, juntamente com os demais segmentos dos servidores municipais, manter essas emendas – em breve, o Sepe dará mais detalhes sobre o PLC aprovado.
    O PLC aprovado pode ser lido aqui.

  • SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COMTE BITTENCOURT – VEJA O QUE FOI DISCUTIDO

    Na tarde desta quinta-feira (21), a direção do SEPE esteve reunida com a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc RJ) para discutir as seguintes pautas: 1) vacinação/retorno das aulas; 2) Reajuste e plano de carreira; 3) implementação do 1/3 de planejamento; 4) Concurso e convocação dos concursados; 5) Pagamento do Nova Escola dos aposentados e 6) vacância de diretores de escolas exonerados recentemente.

    Estiveram presentes pelo SEPE, os coordenadores gerais Alex Trentino e Ângelo Jachelli e os diretores Luiz Guilherme Santos, Flavio Lopes e Dorotea Frota. Pela Seeduc estiveram presentes o secretário Comte Bittencourt, a chefe de Gabinete Dulce Galindo e as assessoras Mônica Santos e Aline Magno.

    Veja os assuntos discutidos:

    1) Vacinação/retorno às aulas: o secretário apresentou um plano de retorno às aulas que envolve um acolhimento presencial e avaliação diagnóstica dos estudantes em fevereiro e a volta em março dos alunos que não tem acesso a equipamento tecnológico, que seriam em torno de 10% dos estudantes da rede. Aqueles que possuem recursos continuariam em atividade remota que o governo ainda vai apresentar de forma mais sistemática. 

    Em todo caso, aproveitamos para fazer as críticas da categoria ao modelo não presencial utilizado em 2020. Os profissionais de educação que declararam algum tipo de comorbidade continuam em trabalho remoto e novas declarações de comorbidades dependerão de atestado médico.

    A direção do SEPE apresentou a sua posição de que só admite a volta presencial após o processo completo de vacinação dos profissionais da educação e que estes estejam nos grupos prioritários, não entendendo isto como privilégio, mas como direito dos estudantes à educação e à escolas com segurança sanitária e estruturadas.

    O secretário respondeu que está pleiteando a vacinação dos profissionais da educação entre os primeiros grupos, mas não arriscou um prazo para que isto aconteça.

    2) Reajuste salarial: colocamos a indignação da categoria com o aumento salarial de 11% do Executivo, enquanto os servidores, mesmo os mais precarizados, não tiveram sequer um reajuste desde 2014 – vamos para oito anos de salários congelados! Além disso, os professores têm seus vencimentos abaixo do Piso Salarial Nacional do Magistério; e os funcionários administrativos recebem um piso menor que o salário mínimo regional RJ.

    Diante dos dados apresentados pelos representantes do SEPE, o secretário se comprometeu a reunir uma representação da secretaria de fazenda, do conselho de regime fiscal, da SEEDUC e do SEPE para tratar do assunto, bem como do congelamento do plano de carreira (mudança de referência) e dos triênios.

    Afirmamos, ainda, que o aumento do auxílio alimentação não é aumento ou mesmo reajuste e cobramos que seja pago por matrícula, não por CPF. Cobramos também o aumento do auxílio transporte e que os diretores de escola recebam o valor do auxílio alimentação pela jornada de trabalho (40h) e não pela jornada de 16h. O secretário afirmou que era um compromisso do governo rever o auxílio alimentação pela jornada de trabalho no caso das direções de escola

    No caso de o professor possuir duas matrículas, o mesmo receberá pela carga horária maior.

    Sobre os enquadramentos por formação que não entraram nesta lista, nos foi informado que só foram contemplados neste momento aqueles que já estavam com o processo finalizado. Os que já deram entrada e ficaram de fora ainda não tinham completado trâmites necessários para sua conclusão e entrarão na próxima lista.

    3) Implementação de 1/3 de planejamento extraclasse: a direção do SEPE reivindicou a implementação imediata, visto que se trata de matéria julgada pelo STF. Segundo o secretário, a PGE afirmou que ainda cabe um último recurso e que assim que transitar em julgado o governo implementará. Contestamos esta informação e a direção do sindicato já acionou o jurídico para tomar previdências para execução da decisão judicial.

    4) Pagamento do Nova Escola dos aposentados: o secretário convocou a Procuradoria Geral do Estado e o SEPE para uma reunião específica sobre o tema para a primeira semana de fevereiro.

    5) Concursos e convocação dos concursados de 2014: segundo o secretário Comte Bittencourt, o edital deve ser lançado em março, com 500 vagas imediatas e 3,5 mil para o cadastro de reserva. Afirmamos que há ainda concursados de 2014, que tiveram o concurso prorrogado por conta do regime fiscal e que deveriam ser chamados o quanto antes. Mais uma vez, o secretário afirmou haver contestação por parte da PGE. Este assunto voltará a ser debatido junto à própria Procuradoria na mesma reunião citada no ponto anterior

    6) Vacância de diretores exonerados: o SEPE reivindicou que os diretores exonerados recentemente sejam substituídos por seus adjuntos ou por pessoas escolhidas pela escola. O secretário afirmou ser esta a intenção e que informássemos se alguma escola estiver tendo uma eventual indicação política ou intervenção, comprometendo-se com o nome de escolha da escola.

  • VITÓRIA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO RJ: SANCIONADA A LEI QUE AUTORIZA A MIGRAÇÃO DA JORNADA DE 16 PARA 30H

    Trecho inicial da Lei 9364/2021 (PL 3030/2020) que autoriza a migração de jornada de 16 horas para 30 horas para os professores da rede estadual

    O governador Claudio Castro sancionou a Lei 9364/2021 (PL 3030/2020) que autoriza a migração de jornada de 16 horas para 30 horas para os professores da rede estadual. A nova lei foi publicada nesta quarta-feira (21/07). Agora, o Sepe irá cobrar junto à Seeduc a instalação o mais rápido possível da Comissão Mista, como determina a lei, em seu artigo 5º, com integrantes da Seeduc e do Sepe, para a criação dos critérios que regerão a seleção dos professores de Ensino Fundamental que vierem a pleitear a alteração de sua jornada de 16 para 30 horas.

    A regularização da migração é uma grande vitória da categoria, pois os docentes, na prática, ao receberem a GLP, já estariam exercendo a jornada de 30 horas, porém, sem os direitos assegurados (não há garantia, por exemplo, de continuar a receber a GLP no caso de uma licença médica ou aposentadoria).

    Com isso, os cargos de docente I e II da rede estadual de Educação podem ser unificados em um único cargo, dividido em duas jornadas de 16 ou 30 horas. Com a mudança, esses cargos serão unificados e o vencimento base poderá ser de R$1.179,35, para os profissionais com carga semanal de 16 horas e até R$ 4.364,62, para os com carga semanal de 30 horas.

    No caso de migração de 16 para 30 horas semanais, a Seeduc deve observar os seguintes critérios: identificação da necessidade de alteração; priorização das disciplinas que tenham matriz curricular compatível com a carga horária ampliada; manifestação de vontade do servidor e realização de processo seletivo público, isonômico e transparente. Não haverá prejuízo para os profissionais que optarem pela troca de regime de 16 para 30 horas.

    O PDF com a lei pode ser baixado aqui.

  • INFORME DA NOVA AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA SOBRE O PROCESSO DO NOVA ESCOLA DOS APOSENTADOS REALIZADA HOJE (DIA 21/7):

    O Sepe teve uma nova audiência com a Justiça nesta quarta-feira (dia 21 de julho) para tratar dos grupos da ação do Nova Escola para aposentados que ainda não receberam o pagamento. Na semana passada, a reunião foi realizada com o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública que marcou uma nova reunião, desta vez com a  CASC (Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias) do Tribunal de Fazenda Pública, realizada nesta quarta-feira (dia 21 julho).

    Após o Sepe reapresentar e manter a deliberação da assembleia dos aposentados, os  representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representam o governo estadual e foi responsável pelo pedido à Justiça para a suspensão do pagamento,  afirmaram que enviariam para o sindicato uma proposta por escrito ,  que poderá ser  consolidada no dia 28 de julho próximo.

    Ficou marcada uma nova audiência para o dia 04 de agosto/21.