Autor: admin

  • Resolução Conselho Deliberativo 12 09

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  • Ato live programado para hoje (dia 15/9) foi suspenso

    ATIVIDADE SUSPENSA –  O Sepe RJ comunica que, devido às condições do tempo e ameaça de chuva no Rio de Janeiro, o ato live das redes em GREVE PELA VIDA, programado para esta terça-feira (dia 15/9) foi suspenso. O Sepe lembra a categoria que a mobilização em torno da Semana Freireana, calendário de atividades pode ser acessado pelo link https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/ver_noticia.php?cod_noticia=22259 continuam mantidas e irão se prolongar até o dia 19/9. A direção do sindicato deliberou em reunião a participação da categoria nestas atividades de mobilização em defesa da Educação e da Vida. 

  • Semana Freireana de lutas pela vida e pela Educação Pública: Veja a programação de atividades e começam nesta segunda-feira (dia 14/9)

    Ato das redes estadual e municipal do Rio, em greve pela vida, vai ser integrado ao Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação e da Vida e à Semana Freiriana de Lutas.
     
     
    O Sepe RJ realizará um novo ato live na terça-feira (dia 15/9) a partir das 11h,  com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube e demais redes sociais. O ato integra as atividades programadas para serem realizadas no Dia Nacional de Mobilizações em Defesa da Educação e da Vida. Além de organizar mais uma mobilização da greve pela vida com transmissão ao vivo para garantir o isolamento social, a direção do sindicato decidiu incorporar esta atividade de greve à Semana Freiriana de Lutas Pela Vida e Pela Educação Pública, que será realizada de 14 a 19 de setembro.
     
    A Semana Freiriana, inspirada na obra do grande educador autor do livro Pedagogia do Oprimido e de um método de alfabetização reconhecido mundialmente, é uma estratégia das entidades nacionais representativas da Educação para a defesa do ensino público no Brasil. Seu objetivo é o de viabilizar, em todo o país, a luta dos educadores pela vida e para denunciar a irresponsabilidade do governo federal e das sucessivas gestões que já passaram pelo MEC desde o início da gestão Bolsonaro, marcada pelos cortes de verbas e pelo descaso para com a educação pública. Veja abaixo a programação das atividades, que ocorrerão em todo o país e lembre-se que, na terça-feira (dia 15/9), o Sepe realizará o ato live, a partir das 11h (veja matéria sobre o ato das redes em greve pelo link: https://tinyurl.com/y6tltrf9). Participe desta luta!
     
    SEMANA FREIREANA DE LUTAS PELA VIDA E PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA
     
     
    14 DE SETEMBRO
    Dia do Envio da Letra “ i “ ao Ministério da Educação (MEC).
     
    15 DE SETEMBRO
    Dia Nacional de Mobilizações  da Educação em Defesa da Vida.
     
    16 DE SETEMBRO
    Jornada Latino Americana Rumo ao Centenário de Nascimento de Paulo Freire.
     
    17 DE SETEMBRO
    Ato de Lançamento do Manifesto em Defesa da Educação como bem público.
     
    18 DE SETEMBRO
    Plenária Nacional do FNPE.
     
    19 DE SETEMBRO (99 ANOS DE NASCIMENTO DE PAULO FREIRE)
    Ato Nacional do FNPE de Lançamento da CONAPE 2022.
     
     
    AÇÕES DE CADA DIA:
     
    14 DE SETEMBRO – SEGUNDA-FEIRA
     
    MOBILIZAR – DENÚNCIAR – PRESSIONAR.
     
    Dia Nacional de Envio da Letra “ i “ ao MEC
     
    MEC INEFICIENTE
    60% dos investimentos do MEC até abril de 2020 são de recursos que deveriam ter chegado nas escolas e aplicados em política públicas em 2019, INEFICIÊNCIA.
     
    MEC INSENSÍVEL
    A pandemia do COVID-19 provocou a suspensão das aulas em todas as instituições de ensino, mesma assim o MEC impõe a data de realização do ENEM, é muita INSENSIBILIDADE considerando a situação em que passam nossos estudantes e mais o Jovens e Adultos que não estão nas escolas, mas pretendem fazer as provas.
     
    MEC INDIFERENTE
    Divulgou que realizou o melhor ENEM da história, em poucas horas estudantes apontam erros na correção de suas provas. No dia seguinte, o MEC assume tais erros, mas a postura do MEC se mostrou INDIFERENTE à angústia dos estudantes.
     
    MEC INCOMPETENTE
    A ingerência na divulgação dos resultados do SiSU e o desleixo do Governo em responder às urgências dos estudantes demonstra o desprezo à educação, e desmoraliza Ministério da Educação, enfraquecendo as políticas públicas existentes. 
     
    MEC INAPROPRIADO
    “botar esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
     
    MEC INCAPAZ
    "MEC tem sido incapaz de tocar políticas públicas". Por Hugo Passarelli, De São Paulo.
     
    (E outros argumentos que comprovem as Injustiças promovidas pelo MEC do Governo Bolsonaro)
     
    As citações acima são alguns exemplos de cads que podemos produzir para mobilizar a nossa base, outras entidades da educação e dos movimentos social e sindical e a população em geral para abarrotar as redes sociais/virtuais do MEC no dia 14 de setembro.
     
    Ações Públicas para o dia 14 de setembro, envolvendo no máximo 10 pessoas: 
     
    1. Às 10h levar um molde Grande da letra " i ", tirar fotos levantando a letra abaixo do nome do ministério, depois deixar a letra na frente da porta de entrada do MEC.
     
    2. Quando anoitecer no dia 14 de setembro, fazer a projeção de luzes no prédio do MEC, com as Frases:
     
    MEC Ineficiente.
    MEC Incompetente.
    MEC Ineficaz.
    MEC Inapropriado.
    MEC Inadequado.
    MEC Instrumentalizado
    MEC Insensível
    Outras com “ i “…
     
     
    15 DE SETEMBRO – TERÇA-FEIRA
     
    SUGESTÕES DE ATIVIDADES PARA O DIA DA EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA
     
    1. Aulas Virtuais em até 40 minutos.
     
    a) Biologia: conceito de vida; cuidados para evitar ser contaminado pelo COVID-19; +
    b) Matemática: população brasileira; números do COVID-19 e projeções; +
    c) Sociologia: relações socais; cultura da vida cotidiana no contexto do COVID-19; +
    d) Filosofia: valores humanos; a existência no contexto do COVID-19; +
    e) Educação Artística: a arte no fortalecimento da vida; como apreciar as artes no contexto do COVID-19; +
     
    2. Plenárias virtuais da educação em defesa da vida com a participação de todos os segmentos das comunidades escolar e local (territorial).
     
    3. Realizar atos simbólicos, sem divulgação prévia, com no máximo 10 pessoas e procedendo com todas as medidas de segurança sanitária para evitar contaminação pelo COVID-19.
     
    4. Usar a cor  VERDE (que a *Clorofila emite) para simbolizar a educação em defesa da vida, usando verde neste dia, colocando um pano verde nas janelas e varandas e usar nas redes sociais.
     
    *Ela consegue canalizar a energia da luz solar em energia química através do processo de fotossíntese. Neste processo, a energia absorvida pela clorofila transforma dióxido de carbono e água em carboidratos e oxigênio.
     
     
    16 DE SETEMBRO – QUARTA-FEIRA
     
    Das 8h30 às 10h30
     
    Live da RED ESTRADO e PPGE/UFPB
     
    “Os desafios para as políticas de formação docente pós-pandemia”
     
    *Alejandra Birgin (Argentina)
    *Magaly Robalino (Equador)
    *Leda Scheibe (UFSC/Brasil)
    *Rita Porto (UFPB/Brasil)
    Coordenação: Jorge Hemida (UFPB/Brasil)
     
    Das 11h às 12h30 – LIVE da IEAL e RED ESTRADO
     
    Lançamento das atividades comemorativas ao Centenário de Nascimento de Paulo Freire
     
    Data: 16 de setembro de 2020.
    Hora: 11h (Brasília-DF, Brasil).
     
    1º BLOCO
     
    a) Abertura: um áudio de Paulo Freire.
     
         Mediador/a: Este é um ato mundial de lançamento das atividades comemorativas ao Centenário de Nascimento de Paulo Freire. A importância do pensamento de Paulo Freire na Educação pelo mundo. Vamos ouvir os pronunciamentos de:
     
    Presidenta da IE: Susan Hopgood
     
    América do Norte e Caribe: 
    I. (Nome de uma pessoa da Região, pela Internacional d Educação (5 min.)
    II. (Nome de uma Pessoa da Rede Latino Americana de Estudos sobre o Trabalho Docente)
     
    Música com Chico César
     
    África: Christian Addai – Poku, NAGRAT/Gana.
     
    Ásia-Pacífico: Masaki Okajima, JTU/Japão.
     
    Europa: Christiane Blower, NUT/Reino Unido.
     
    Vídeo de uma dança tradicional no Nordeste do Brasil.
     
    América Latina: 
    I. Hugo Yasky, CTERA/Argentina.
    II. (Uma pessoa da RED ESTRADO).
     
    Secretário Geral da IE: David Edwards.
     
    b) Áudio de Paulo Freire.
     
    2º BLOCO
     
    A Experiência de Alfabetização Política de Paulo Freire na África
     
    Uma pessoa de Guiné-Bissau:
    Uma pessoa de Moçambique:
    Uma pessoa de São Tomé e Príncipe:
    Uma pessoa de Cabo Verde:
    José Augusto – Coordenador da CPLP-SE: 
     
    3º BLOCO – Encerramento: 
     
    Convocação para vir ao Brasil e a Pernambuco
     
    Vice-Presidente da IE: Roberto Leão
    Vice-Presidenta da IEAL: Fátima Silva: 
    Presidente do PROIFES: Nilton Brandão
     
    Recepção no Recife
     
    Presidente da CNTE: Heleno Araújo
    Governador de Pernambuco: Paulo Câmara
    Deputada Estadual: Teresa Leitão
    Reitor da UFPE: Alfredo Gomes
    Um/a Aluno/a de Angicos alfabetizado pelo método Paulo Freire: __________________.
     
    Música para o Encerramento do ato mundial.
     
    Das 14h às 15h30
     
    Live do PPGE/UFES
     
    “O que a educação popular ensina para o trabalho docente em tempos de pandemia?”
     
    Edna Castro Oliveira (UFES/Brasil)
    Maria Luiza Pinho Pereira (UnB/Brasil) 
    Nora Gluz (UNGS/Argentina)
    Orlando Pulido (Colômbia) 
    Coordenação: Eliza Bartolozzi Ferreira (PPGE/UFES)
     
    Live CNTE, IEAL e RED ESTRADO
     
    “Os desafios para a organização sindical docente pós-pandemia”
     
    *Sônia Alesso (CTERA/Argentina).
    *Fátima Silva (CNTE Brasil, IEAL).
    *Federação de Maestros de Porto Rico.
    *Maria Moreno (Chicago/EUA).
    Coordenação: Javier Campos (Chile).
     
    Das 16h às 17h30
     
    Live da RED ESTRADO, com:
     
    “Política y profesión docente en tiempos de COVID-19”
     
    *Ricardo Cuenca (Peru).
    *Myriam Feldafeber (Argentina).
    *Álvaro Hypólito (Brasil).
    *Vicente Sisto (Chile).
    Coordenação: Eliza Bartolozzi Ferreira (Brasil)
     
     
    Das 18h às 19h30
     
    Live da RED ESTRADO
     
    “Os desafios para o Trabalho docente pós-pandemia”
     
    *Márcio Pochmann (UNICAMP/Brasil).
    *Miguel Duhalde (CTERA/Argentina).
    *Rodrigo Cornejo (Chile).
    *Mariluz Arriaga (México).
    Coordenação: Lívia Fraga (UFMG/Brasil).
     
     
    17 DE SETEMBRO – QUINTA-FEIRA
     
    Ato virtual das Frentes Parlamentares no Congresso Nacional e das entidades nacionais da educação, com Lançamento do Manifesto em Defesa da Educação como bem público, das 18h às 22h.
     
    18 DE SETEMBRO – SEXTA-FEIRA
     
    09h – REUNIÃO AMPLIADA DO FNPE 
    “FNPE Debate sobre Conjuntura e Desafios”
    Andrea Gouveia
    Luiz Carlos de Freitas
    Luiz Dourado
    IE-IEAL
    Rozana Barroso
    Mediação: Executiva do FNPE
    Intervenções e Debates (chat e intervenções)
     
    19 DE SETEMBRO – SÁBADO
    9h30 – Ato de Lançamento da CONAPE 2022 
    Gaudêncio Frigoto – Crises e perspectivas nas lutas por direitos
    Erasto Fortes Mendonça – Paulo Freire: atualidade e relevância
    Executiva do FNPE
    Um representante de Fórum de Cada Região
    Vídeo de Lançamento da Conape 2022
     
    Mediação: Executiva do FNPE
    Intervenções e Debates (chat e intervenções).
     
    11h – Paulo Freire em Setembro – Ato Político-Pedagógico: Deunúncia, Anúncio e Humanização.
  • REDES EM GREVE PELA VIDA REALIZARÃO NOVO ATO LIVE NESTA TERÇA FEIRA (DIA 15 DE SETEMBRO)

    :
    Ato das redes estadual e municipal do Rio, em greve pela vida, vai ser integrado ao Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação e da Vida e à Semana Freiriana de Lutas.
     
     
    O Sepe RJ realizará um novo ato live nesta terça-feira (dia 15/9) a partir das 11h,  com transmissão ao vivo pelo facebook e youtube e demais redes sociais (Veja o link: https://tinyurl.com/yxcqhv99). O ato integra as atividades programadas para serem realizadas no Dia Nacional de Mobilizações em Defesa da Educação e da Vida. Além de organizar mais uma mobilização de greve com transmissão ao vivo para garantir o isolamento social, a direção do sindicato decidiu incorporar esta atividade de greve à Semana Freiriana de Lutas Pela Vida e Pela Educação Pública, que será realizada de 14 a 19 de setembro.
     
    A Semana Freiriana, inspirada na obra do grande educador autor do livro Pedagogia do Oprimido e de um método de alfabetização reconhecido mundialmente, é uma estratégia das entidades nacionais representativas da Educação. Seu objetivo é o de viabilizar, em todo o país, a luta dos educadores pela vida e para denunciar a irresponsabilidade do governo federal e das sucessivas gestões que já passaram pelo MEC desde o início da gestão Bolsonaro, marcada pelos cortes de verbas e pelo descaso para com a educação pública.
     
    Entendemos que a luta das redes em greve do Rio de Janeiro em defesa da vida e contra a política desastrada dos governos de diferentes esferas de combate à pandemia e de reabertura das escolas sem o devido controle da transmissão do coronavírus é de toda a sociedade. Por isso, é importante aliar as nossas atividades de mobilização das greves nas redes estadual e municipal do Rio às estratégias de luta desenvolvidas em nível nacional pelas entidades que representam os profissionais do setor da Educação. 
  • 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJ RJ DETERMINA QUE ATIVIDADES À DISTÂNCIA SEJAM FACULTATIVAS NA REDE MUNICIPAL DE ITATIAIA

    DESEMBARGADORES MANTÊM LIMINAR OBTIDA PELO SEPE/ITATIAIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA E DETERMINAM QUE AS ATIVIDADES À DISTÂNCIA SEJAM FACULTATIVAS (NÃO CONTABILIZADAS NA CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO) E QUE O MUNICÍPIO FORNEÇA AS CONDIÇÕES MATERIAIS/TECNOLÓGICAS A TODOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO*
     
    Os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, mantiveram decisão obtida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio De Janeiro – núcleo de Itatiaia, que determinou que as atividades disponibilizadas em ambientes virtuais possuam caráter apenas complementar e de estímulo, sendo facultativas, ou seja, não sendo contabilizadas na carga horária, e que também obrigou o Município a fornecer condições para que os profissionais de educação que não possuam os meios tecnológicos necessários ofereçam as referidas atividades complementares, sob pena de que, em caso de omissão, não poder lhes impingir qualquer prejuízo financeiro ou disciplinar.
     
    Caso descumpra a decisão quanto à facultatividade das atividades, o Município de Itatiaia pagará multa única no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Já se não fornecer os meios tecnológicos necessários para que os profissionais de educação ofereçam as atividades online, além de não poder realizar qualquer desconto ou aplicar penalidade, pagará R$5.000,00 (cinco mil reais) por cada conduta. 
     
    Como frisou o advogado do SEPE/Itatiaia, Dr. Rafael Lima,  “Nada impede que haja o cumprimento das determinações legais de carga horária e do ano letivo de modo apartado do ano civil. Mais temerário seria privar os alunos da qualidade do ensino, retirar o caráter de acesso universal à educação, violar o distanciamento social e colocar em risco os direitos à vida e à saúde de todos envolvidos.”_
     
    O único pedido que não foi acolhido pelos desembargadores foi a proibição da disponibilização dos materiais impressos nas unidades escolares para a retirada, porquanto na visão do SEPE causaria desnecessárias aglomerações, e seria plenamente possível o Município remeter tais materiais diretamente à casa dos alunos. Os desembargadores entenderam que há regras de restrição para evitar aglomerações nos locais de retirada do material e que “não é possível concluir pelo risco aos profissionais e alunos”. 
     
    Ficou consignado no  acórdão que: “ _(…) é preciso considerar que a conduta atingiria uma gama grande de alunos da rede municipal e a estratégia de ensino à distância, se adotada em substituição às aulas presenciais, tal como apresentada, sem quaisquer alternativas ou garantias de efetivo alcance a todos os estudantes da rede municipal, acabaria simplesmente por privá-los do acesso à educação pública, já que a exclusão digital e a ausência de condições de acompanhamento domiciliar inverteriam os objetivos constitucionais da educação, pois, ao invés, de incluir e de capacitar o indivíduo, discriminaria e aumentaria a sua exclusão e, consequentemente, agravaria a desigualdade social existente._ ”
     
    Processo:  Agravo de Instrumento nº: 0031965-93.2020.8.19.0000
  • Secretário de Educação Pedro Fernandes teve prisão decretada hoje (dia 11/9)

    O secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, foi preso nesta manhã em uma operação do Ministério Público Estadual(MPE)  e da Polícia Civil. De acordo com as informações do MPE, o secretário é acusado de participar de um esquema de propinas que pode ter desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos durante sua gestão à frente da Secretaria de Estado de Tecnologia e Desenvolvimento Social, à qual se subordinava a Fundação Leão XIII que é o alvo principal das atuais investigações. As ilegalidades imputadas a Fernandes teriam ocorrido durante os governos Cabral e Pezão, mas a apuração sobre o esquema de corrupção continua em andamento. A operação realizada hoje (dia 11/9), denominada pelas autoridades de “catarata”, também está cumprindo outros mandados de prisão e de busca e apreensão. 
     
    As prisões de hoje se referem a contratos firmados durante os governos Cabral e Pezão no âmbito estadual e ao governo Eduardo Paes no âmbito municipal e se referem à segunda fase das investigações. Hoje, foram presos Fernandes, o empresário Flávio Salomão Chadud e seu pai, o ex-delegado Mário Jamil Chadud e o ex-diretor da Fundação Leão XIII, João Marcos Borges Mattos. A ex-vereadora Cristiane Brasil, secretária municipal de Envelhecimento Saudável da prefeitura do Rio durante o governo Paes, também teve prisão decretada, mas não foi encontrada ainda.
     
    Para mais informações acesse o site do G1 pelo link abaixo:
  • Sepe disponibiliza documento para profissionais da rede estadual solicitarem devolução dos descontos por não acesso à EAD

    Há alguns dias, parte dos profissionais da rede estadual foi surpreendida com descontos de salários em consequência do não acesso a plataforma de ensino remoto.
     
    O Sepe orienta que os profissionais descontados preencham este documento preparado pelo Departamento Jurídico de nosso sindicato e o enviem às direções de departamento pessoal das respectivas coordenadorias metropolitanas para viabilizar o estorno destes descontos. Os profissionais, após o envio do documento devem entrar em contato com a regional ou núcleo do Sepe local para que possamos acompanhar o caso.
     
    O Sepe lamenta a ocorrência desses descontos. Não podemos aceitar que os profissionais, que já tiveram suas vidas totalmente modificadas por causa do isolamento social, sejam penalizados com descontos nos salários feitos de modo arbitrário. Ainda mais quando eles não têm condições de acesso à rede para a utilização de uma plataforma que está atingindo um número ínfimo de alunos, fato que só faz aumentar ainda mais as condições de desigualdade educacional no país. 
     
    Acesse pelo link abaixo o formulário para preenchimento e envio para as Coordenadorias Metropolitanas solicitando a devolução dos descontos:
     
  • documento restituição desconto estado

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  • Siga o Sepe no Instragram

    Com objetivo de ampliação da mobilização das redes em greve, o Sepe RJ abriu uma conta na rede social Instagram. Siga-nos e mantenha-se atualizado sobre a mobilização em torno das redes em greve em defesa da vida. Acesse a conta do sepe pelo link:

    https://www.instagram.com/sepe_rj/

  • AUDIÊNCIA VIRTUAL DO SEPE CENTRAL COM A SME RJ NO DIA 03 DE SETEMBRO: VEJA O QUE FOI DISCUTIDO:

    A direção do Sepe RJ teve uma audiência com a SME no dia 3 de setembro. A reunião contou coma participação da direção do sindicato e representantes do Sepe no CME RJ, da chefe de gabinete da SME, Heloísa Talmud, da subsecretária de Ensino, Rejane Pereira e equipe pedagógica da SubE.
     
    Diante de temas urgentes, relacionados ao período da pandemia do COVID-19, a diretoria do SEPE RJ reuniu-se com a SME RJ para discutir os temas abaixo:
     
    a) GREVE EM DEFESA DA VIDA:
     
    O Sepe reafirmou a necessidade de audiência com o prefeito para debater a greve em defesa da vida.
     
    O sindicato também denunciou as condições sanitárias de diversas escolas nesse processo de reabertura das unidades para atividades presenciais, confirmando a justeza da greve: escolas até o momento sem a presença da Comlurb para a desinfecção do espaço; profissionais trabalhando em lugares sujos; profissionais terceirizados e concursados sem EPIs fornecidos pela empresa e prefeitura, profissionais terceirizados atuando sozinhos na tarefa da limpeza e sem condições de saúde; trabalhadores das CREs se deslocando para atividades presenciais sem o direito ao auxílio transporte.
     
    A SME RJ afirmou desconhecer a existência de tais situações e que irá cobrar das empresas o fornecimento de EPIs e que a prefeitura está disponibilizando material para as escolas. Sobre o auxílio transporte, informou que houve a solicitação da regularização do auxílio.
     
    b) DUPLAS-REGÊNCIAS:
     
    – O Sepe questionou a perda de duplas de professores que atuavam no PEAC, pois, segundo as CREs, esta disciplina seria ministrada por parceiros habilitados e de forma equivocada foram concedidas as DRs.
     
    – O sindicato solicitou a revisão desta situação e a permanência dos professores com as duplas até o fim do ano de 2020, pois a manutenção dos vínculos estabelecidos durante esse ano difícil deveria ser o elemento mais importante dessa decisão. 
     
    A SME RJ afirmou que a possibilidade de manutenção das duplas está em estudo e que informará oficialmente a decisão ao Sepe. 
     
    c) CESTAS BÁSICAS:
     
    – O Sepe denunciou a existência de casos de aglomeração na entrega das cestas e cartões, afirmando a necessidade de alternativas que evitem essa quebra de protocolo. Também solicitou informações sobre o prazo de entrega dos cartões.
     
    A SME RJ afirmou ter conhecimento desses casos. Que são tomadas medidas para evitar aglomerações, mas que a necessidade faz com que muitos responsáveis não respeitem as datas de entrega. Confirmou também, que a secretaria está seguindo as orientações do TAC com o Ministério Público, finalizando a entrega dos cartões até 11/09, facilitando a recarga posterior.
     
    d) PL MIGRAÇÃO:
     
    – O Sepe levantou questões sobre o Projeto de Lei da migração, defendendo a necessidade de debater na Câmara de Vereadores o detalhamento desse projeto. O sindicato apresentou também alguns princípios que estão norteando o debate na ALERJ para a construção do PL sobre a jornada de 30h e que não estão claros no projeto da prefeitura do RJ.
     
    – O Sepe solicitou a criação de uma comissão que construa critérios transparentes para o processo de migração na prefeitura com a participação do sindicato. 
     
    e) DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO CURRICULAR E DO CALENDÁRIO LETIVO 2020/2021 APRESENTADA AO CME RJ:
     
    – O Sepe informou à SME que está em processo de debate pedagógico através discussões em conselhos da entidade, plenárias regionais e temáticas para aprofundar as questões pedagógicas deste período da pandemia. Apresentou também preocupações e dúvidas sobre a proposta da SME remetida ao CME por meio de uma minuta. 
     
    Após a apresentação do Sepe, os representantes da SME fizeram uma longa explanação sobre a proposta. Houve novas questões apresentadas pela direção do sindicato relativas aos temas abaixo:
     
    REORGANIZAÇÃO CURRICULAR – CURRÍCULO CARIOCA:
     
     
    – O Sepe cobrou a abertura de um amplo processo de discussão com a comunidade escolar sobre o Currículo Carioca, aproveitando o momento de encontros pedagógicos virtuais realizados pelas unidades escolares. Aprovado com restrição em janeiro de 2020, a deliberação 37 do CME RJ estabelecia um processo de debate no chão da escola, pois este não ocorreu após a sistematização no final de 2018. Durante o ano de 2019 o Sepe cobrou da SME o debate nas escolas. Com o advento da pandemia, a discussão não aconteceu, mas o conselho de educação já começava a análise da minuta sobre a reorganização curricular para o novo momento da pandemia. 
     
    – Ao final da tarde do dia 03/09, a SME publicava ofício com calendário de discussão nas escolas do Currículo Carioca, atendendo a reivindicação do sindicato.
     
    – O Sepe também requereu o documento que trata da reestruturação curricular para os tempos da pandemia visando analisar a proposta. A SME se comprometeu em enviar o texto ao sindicato.
     
    CICLOS LETIVOS 2020/2021:
     
     
    – O Sepe reafirmou a importância do caráter complementar das atividades pedagógicas domiciliares realizadas a partir de 16/03 diante da grave exclusão no que tange a garantia de acesso a todos os estudantes. Também afirmou que é favorável à desvinculação do calendário civil do ano letivo e à junção dos anos 2020/2021, mas que solicitava maiores explicações sobre a proposta de 4 ciclos letivos 2020/2021.
     
     
    A SME RJ apontou as seguintes questões sobre a proposta em discussão: 
     
    – Que o trabalho remoto na rede foi feito a partir de um processo de adesão, visando manter os vínculos.
     
     
    – Que existe uma grande cobrança advinda do Ministério Público, Procuradoria Geral do Município e Tribunal de Contas do Município acerca da realização do trabalho home office dos profissionais da educação.
     
    – Que existe a exigência de normatização das atividades pedagógicas realizadas na rede durante a pandemia, compreendendo a necessidade de iniciar o primeiro ciclo de 2020 (3 meses) ainda esse ano, mesmo sem um retorno presencial.
     
    – Que propõe a desvinculação do calendário letivo do civil, constituindo um ciclo 2020/2021com unidades de aprendizagem em 4 ciclos de 3 meses. Nesse sentido, por exemplo, o 6º ano de 2020 terminará somente em 2021 com habilidades do 6º e 7º anos.
     
    – Que estuda a possibilidade de permanência apenas do CARIOCA 2 para atender os alunos do CARIOCA 1 DE 2020.
     
    – Que analisa a importância de uma avaliação diagnóstica entre uma unidade de aprendizagem e outra para avaliar o processo durante o ano de 2021. Por isso, descartam o modelo das provas bimestrais da SME em 2021.
     
    SOBRE OS ANOS FINAIS DA REDE:
     
    – O Sepe reafirmou a importância da certificação dos estudantes dos anos finais, que não podem ser mais prejudicados ainda, e a necessidade da prefeitura garantir recursos tecnológicos para que no segundo semestre as atividades online atinjam o conjunto dos educandos.
     
    – A SME RJ concorda com esse encaminhamento, abrindo a possibilidade de permanência na mesma série, em 2021, dos alunos que assim desejem.
     
    – A SME RJ também afirmou que está em contato com A SEEDUC para estabelecer uma parceria, visando acompanhar os estudantes que ingressarem na rede estadual em 2021.
     
    SOBRE O ENSINO HÍBRIDO:
     
    – O Sepe informou que não há uma posição sobre esse tema, ainda em discussão, mas que o sindicato parte de algumas definições a partir da experiência em curso em diversas redes públicas e privadas: questiona o termo e a possibilidade de simultaneidade de aulas, presenciais e online, a partir de gravações de aulas dos professores, além da sobrecarga de trabalho com esse método. Por isso, o sindicato avalia a necessidade de mudança do termo e, numa retomada ainda limitada de alunos conforme os protocolos indicam, e da estruturação de atividades domiciliares e não aulas online como o termo híbrido indica.
     
    – Segundo a SME RJ, não há documento normatizador, mas pareceres nacionais apenas. O caráter híbrido não está sendo pensado no formato de aulas online. Existe a possibilidade de mudança do termo visando caracterizar melhor os dois momentos vivenciados pelos alunos entre atividades presenciais e domiciliares, com apoio ou não de plataformas online.
     
    SOBRE AS PLATAFORMAS ONLINE:
     
    – O Sepe questionou o uso de plataformas privadas para as atividades online, e defendeu a necessidade do emprego de plataformas públicas, como CECIERJ e UFRJ.
     
    – O sindicato também questionou o papel da Plataforma Teams nas atividades online estudantis, se ela cumprirá um papel de suporte às aulas do professor com sugestões de links e de atividades ou se funcionará como meio para as aulas online.
     
    – A SME RJ afirmou que o uso do plataforma Teams foi um primeiro caminho no processo de garantia da acessibilidade de professores e estudantes que demanda a construção de políticas públicas. Reafirmou que o convênio não tem custos para a prefeitura mas que fará contato com a fundação CECIERJ.
     
    – A SME também apresentou outras iniciativas visando a ampliação do acesso: 400 voluntários gravando os programas de TV Multirio a serem exibidos na Band e na TV Escola (ainda sem sinal); a criação do aplicativo Escola.Rio para que os responsáveis tenham acesso por meio de celular, dos materiais disponibilizados. Sobre os tablets para os estudantes, a secretaria informou que espera o parecer da PGM sobre o processo de compra desse produto pela prefeitura.
     
    ACESSO DOS ESTUDANTES À PLATAFORMA TEAMS:
     
    – O SEPE RJ requereu o mapeamento do acesso dos estudantes à Plataforma Teams ou a outros meios para a realização das atividades domiciliares com o diagnóstico da SME sobre esse alcance. O sindicato vai oficiar novamente a SME visando a obtenção desses dados.
     
    AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:
     
    – O Sepe também solicitou informações sobre o esforço financeiro da prefeitura para a ampliação do quadro de professores e funcionários diante da necessidade de ampliação das turmas no ano de 2021.
     
    A SME RJ se comprometeu com a marcação de uma agenda de encontros para aprofundar o debate acerca da pauta pedagógica para esses tempos de pandemia do COVID-19.