Autor: admin

  • INICIATIVAS JURÍDICAS E ORIENTAÇÕES SOBRE A GREVE NAS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL RJ

    O Departamento Jurídico do Sepe Central vem agindo junto à Justiça para garantir a vida e saúde dos profissionais de educação das redes estadual e municipal RJ, tendo em vista a pandemia do Coronavirus.Vejam a seguir, as ações iniciatovas nesse sentido:

    1 – Da Ação Civil Pública 14ª. Vara de Fazenda Pública em face do Município do RJ:

    Encontra-se em vigor a liminar obtida pelo SEPE/RJ para impedir a abertura dos refeitórios para oferecimento de merendas, considerando o risco de propagação do coronavírus na comunidade escolar. Em 29 de julho informamos o descumprimento da liminar pelo município que se manifestou nos autos e recuou quanto à abertura das unidades escolares municipais a partir de 3 de agosto. A Juíza entendeu não haver “descumprimento de liminar”, encaminhou o processo para o Ministério Público do RJ se manifestar e após retornar concluso para Sentença. O DJ do SEPE-RJ peticionará novamente a fim de juntar novos documentos que dão conta da insegurança sanitária e aconselham a não reabertura das escolas tais como: Decisão do Governo do Estado do RJ, Posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde do RJ, etc.

    2 – Da Ação Civil Pública 01ª. Vara da Infância e Juventude em face do Estado e Município do RJ:

    O DJ do SEPE-RJ também peticionou na Ação Civil Pública interposta pela Defensoria Pública e o Ministério Público do RJ, em que fomos admitidos como amicus curiae, denunciando as medidas de reabertura das escolas estabelecidas pelo estado e município do RJ. Assim sendo provocado o Poder Judiciário quanto a manifestação dos entes públicos (Estado e Município) sobre a exposição dos alunos, funcionários, enfim, toda a comunidade escolar e familiares, ao contágio do vírus por ocorrência da abertura das escolas para providenciar merenda. A liminar foi deferida no sentido da iniciativa, contra a aglomeração, sendo novamente provocada diante dos últimos atos normativos expedidos, para que seja obstada nova tentativa de reabertura das escolas, do qual o processo se encontra concluso, cuja remessa foi feita na data de 05/08/2020.

    3 – Da Representação Criminal contra o Prefeito Marcelo Crivella:

    Protocolada a devida Representação Criminal encaminhada ao Procurador Geral contra o Prefeito Marcelo Crivella em razão das medidas de reabertura das escolas que expõe a categoria e a comunidade escolar ao perigo iminente e direto de contágio. 

    4 – Da Representação Criminal contra o Governador Wilson Witzel:

    Protocolada a devida Representação Criminal encaminhada ao Procurador Geral contra o contra Governador Wilson Witzel em razão das medidas de reabertura das escolas que expõe a categoria e a comunidade escolar ao perigo iminente e direto de contágio. 

    5 – Da inaptidão para o trabalho em razão da insegurança sanitária:

    O quadro de insegurança sanitária em razão da pandemia, de um alto grau de contágio e morte no município, no estado do Rio de Janeiro e no país, impõem a manutenção do fechamento das escolas e o não comparecimento dos Profissionais da Educação sob pena de risco de contágio, adoecimento e morte, sendo razão suficiente para esses profissionais se absterem do comparecimento às unidades escolares. Porém, ressaltamos que, nos termos da decisão da Assembleia da categoria de Greve pela Vida, a “Falta por Greve” ampara mais o Servidor/a do que a mera declaração da “Falta ao trabalho” visto que têm impactos distintos na vida funcional.

    6 – Do Direito de Greve, da Greve pela Vida, dos dias parados e do Estágio Probatório:

    A Greve é um direito social estabelecido na Constituição da República em seu art. 9º que dispõe: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” e estendido aos Servidores Públicos na forma do art. 37, inciso VII: “VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (…). Diante disto, temos nominalmente, nas circunstâncias atuais, uma greve ambiental, onde as condições de saúde se verificam ameaçadas e os profissionais envolvidos correm risco diante da insegurança vivenciada pelo descontrole da pandemia que não aponta uma melhora ou afastamento dos riscos iminentes por meio de procedimentos efetivos ao combate e à sua propagação, razão pela qual o trabalho remoto seria mais aconselhável, garantidas as condições mínimas para seu desenvolvimento.

    A Greve pela Vida aprovada pelo SEPE-RJ já encontra reconhecimento na Justiça do Trabalho nos termos seguintes expostos em determinado julgamento: “De tal sorte, sob qualquer angulação, a greve ambiental deve ser considerada como um direito fundamental do trabalhador, passível de ser exercido, sem maiores exigências, desde que haja grave ou iminente risco laboral nos fatos em questão, insista-se (Processo TST-RO-0010178-77.2015.5.03.0000, rel. min. Dora Maria da Costa Ministra Relatora, 14/12/2015).”. Pelo que diante destas circunstâncias, buscaremos equiparar o direito à vida ao direito ao salário, cujas greves justificadas o Supremo Tribunal Federal – STF reconhece em tese não apenas a sua legalidade, como também o recebimento dos dias parados.

    Noutro giro, ressalta-se que os detentores de Cargos Públicos obtidos através do devido Concurso Público de Provas e Títulos, mesmo que em estágio probatório, têm as mesmas garantias da ampla defesa e contraditório no devido processo legal, inclusive, o STF já decidiu que a simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas [RE 226.966, rel. p/ o ac. min. Cármen Lúcia, j. 11-11-2008, 1ª T, DJE de 21-8-2009.]. O direito à greve tem sido admitido de modo equivalente entre os trabalhadores, tenha ele estabilidade ou não.

    7 – Do Cargo Público e da Função de Confiança das Direções de Escolas:

    Função de Confiança não se confunde com Cargo Público. Cargo Público obtido através do devido Concurso Público de Provas e Títulos, mesmo em estágio probatório, têm as mesmas garantias da ampla defesa e contraditório no devido processo legal. Porém, as Funções de Confiança de Direção de Escola são de livre nomeação e exoneração nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu ser prerrogativa do Executivo a nomeação e posse das Direções de Escolas. Evidentemente, os administradores que delegaram a ocupação dessas funções a partir de consultas/eleição pela Comunidade Escolar ficam em certo sentido vinculados politicamente a essas escolhas, valendo a campanha em defesa dessas direções por ocasião de eventual retaliação por parte do executivo.

    O documento pode ser lido, na íntegra, aqui.

  • Ações na Justiça Greve Pela Vida

    [pdf-embedder url=”/wp-content/uploads/2021/03/boletim3502.pdf”]

  • Saída do GT da SME

    [pdf-embedder url=”/wp-content/uploads/2021/03/boletim3503.pdf”]

  • SME-RJ divulga programação de retorno às atividades presenciais sem ter discutido com o GT as datas

    A Secretaria Municipal de Educação RJ (SME-RJ) divulgou nessa terça-feira (04), na reunião realizada com as direções das Unidades Escolares municipais, o protocolo da volta às atividades presenciais dos profissionais da educação nas escolas da rede, com um cronograma que prevê a presença dos profissionais já a partir de 10 de agosto. No documento, está a convocação de reuniões presenciais diversas de todos os profissionais das escolas para a preparação, visando a volta às aulas.

    Segundo informações enviadas ao Sepe por profissionais que participaram dessa reunião, foi dito pela SME-RJ que o retorno dos alunos está previsto para a segunda quinzena de agosto, podendo ser dia 17, 24 ou 31/08.

    Esta programação, já com as datas da volta às atividades, surpreendeu os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela prefeitura (que tem a participação do Sepe e outras entidades do setor educacional: FORUMEJA, FPEI, Fórum Municipal de Educação, os representantes do Conselho escola comunidade professores, funcionários e responsáveis, entidades que vem atuando com discurso muito afinado em defesa da vida neste grupo de trabalho; Secretarias Municipais de Educação e Saúde RJ – esta só participou de uma reunião) para discutir os cuidados com as vidas durante a pandemia das nossas comunidades escolares e os protocolos de retorno, para quando for possível.

    Na última reunião do GT, realizada nessa segunda-feira, 3 de Agosto, foi apresentado pela chefe de Gabinete da SME-RJ, Heloisa Sermud, o “documento feito com os protocolos sanitários, para a retomada, quando esta acontecer”, conforme consta na ata do citado encontro.

    Segundo a mesma ata, Heloisa Sermud falou da “proposta elaborada, contemplando as considerações expostas pelos participantes do GT e da Secretaria, que precisa ser validada pelo Grupo”. O presente documento será apresentado ao Subcomitê da Educação. O Subcomitê aguarda o resultado deste GT para a conclusão. Nele, ainda não há datas para a retomada”.

    Assim, a representante da SME-RJ divulgou o que seria o protocolo de retomada das aulas, mas ainda sem datas pré-determinadas. Disse mais: a SME-RJ aguardaria a conclusão desse mesmo GT a respeito do documento a ser elaborado.

    Ora, perguntamos: como o GT poderia ter concluído a discussão sobre o documento sem o mais importante: o cronograma de aplicação do protocolo proposta pela prefeitura?

    Ou seja, a SME, ao divulgar para o Conselho de Diretores das Unidades Escolares nessa terça-feira (4) um cronograma de volta às atividades presenciais o fez sem o consentimento do GT, que não teve acesso às datas de retomada que constam no protocolo divulgado hoje (04/08).

    O Sepe repudia essa forma de “debate” e de relacionamento com o GT interinstitucional criado para discutir as ações contra a pandemia em nossas escolas municipais e o retorno às aulas.

    É chocante que a prefeitura esteja fazendo isso, pois a mesma se prontificou a debater com as diversas autoridades ali presentes a melhor forma de volta às aulas. E essas mesmas autoridades e representantes de entidades diversas têm se notabilizado, nas oito reuniões do GT realizadas até agora, pela unanimidade em torno da preocupação de apenas retornar as atividades presenciais da rede quando a pandemia estiver controlada, em aferimento feito por instituições sanitárias e científicas de reconhecido saber, como a Fiocruz e universidades públicas.

    Se a SME-RJ tivesse apresentado o protocolo com a programação, este teria sido alvo de discussões profundas e certamente não conclusivas neste momento em que a pandemia não está controlada.

    Lembramos que os profissionais de educação da rede municipal RJ decidiram pela Greve Pela Vida, em assembleia/votação on-line realizada pelo Sepe dia 30 de julho. Ou seja, os professores e funcionários e professores entrarão em greve a partir do momento em que forem convocados a realizar atividades presenciais na atual situação.

    O Sepe espera que a SME-RJ volte atrás nessa decisão de iniciar o protocolo ainda esta semana para as atividades presenciais e que passe a tratar o GT com a seriedade que ele merece.

    Diretoria do Sepe -RJ 

  • REDES MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E ESTADUAL EM GREVE: E AGORA, O QUE FAZER?

    As redes municipal do Rio de Janeiro e estadual de ensino aprovaram greve semana passada, respectivamente na quinta-feira (30 de julho) e no sábado (1 de agosto) em decisões de assembleias virtuais. Por exigência de cumprimento de prazos legais, a rede municipal está em greve a partir desta segunda-feira, dia 3 de agosto; enquanto que a rede estadual inicia sua greve no dia 5 de agosto.

    Em meio a pandemia, essas greves requerem meios diferentes dos tradicionais para sua organização, o que acaba gerando dúvidas. Seguem abaixo, algumas perguntas e respostas.

    1) A greve é de quais redes de ensino?

    R: Redes municipal do Rio de Janeiro e estadual.
    Outras redes municipais pelo Estado também aprovaram greves, que estão sendo organizadas pelos núcleos locais do SEPE.

    2) Quem está em greve?

    R: A entrada em greve vai se dando na medida em que os diversos setores da escola forem convocados pelo governo a retornar às atividades presenciais.

    O governo do município do Rio de Janeiro recuou na convocação de profissionais anteriormente convocados. Isto já é reflexo da entrada da categoria em greve.

    Na rede estadual, neste primeiro momento, foram convocados:

    A – Diretores de escola
    B – Professor Supervisor Educacional/Coordenador Pedagógico;
    C – Professor Orientador Educacional/Orientador Educacional;
    D – Agente de Leitura;
    E – Professor Articulador Pedagógico.
    F – Secretário Escolar;
    G- Agente de Pessoal;
    H – Auxiliar de Agente de Pessoal.

    Todos estes profissionais estão amparados pela greve a partir do dia 5.

    3) Qual a pauta da greve?

    R: A pauta da greve é a vida, ou seja, pelo direito dos profissionais da educação protegerem sua saúde e de não se exporem aos riscos de contágio pelo Covid-19. Esta medida busca resguardar a vida de professores, funcionários de escolas, bem como estudantes e todos os seus familiares; não aumentar a circulação de pessoas na cidade, aumentando ainda mais a propagação do vírus.

    4) Eu posso fazer greve?

    R: Sim, todos os trabalhadores do país podem fazer greve. Esta é uma conquista garantida pela constituição de 1988 para que possamos lutar pelos nossos direitos sem que haja sanções.

    5) Estou em estágio probatório, eu também posso fazer greve?

    R: Pode sim. A legislação sobre greve garante este direito também aos trabalhadores que estão em estágio probatório

    6) Como faço para participar da greve?

    R: Caso você tenha sido convocado, comunique por e-mail à sua direção que está aderindo ao movimento de greve.

    Além disso, faça contato com algum diretor do Sepe RJ, mande e-mail ou ligue para o telefone do sindicato (ver ao final da matéria) para receber orientação. É muito importante que você receba esta orientação direta. Siga também, as redes sociais e sites do sindicato para estar atualizado.

    Procure ainda, contato com outros profissionais convocados na sua escola para que possam criar comitês de greve e mobilização on-line.

    7) Eu sou diretor de escola. Posso fazer greve?

    R: Os diretores de escola também podem fazer greve. São trabalhadores assim como qualquer outro profissional. Comunique esta intenção para sua Coordenaria Regional.

    8) Mesmo com a greve, a atividade on-line com os estudantes continua?

    R: Atividades on-line com os estudantes se mantém – mas as consideramos complementares, pois não garantem o princípio da universalidade contido na Constituição Federal e por isso lutamos contra a sua obrigatoriedade.

    Contatos do Sepe para tirar dúvidas:

    10h às 14h: (21)97588-9200
    14h ás 18h: (21) 99943-2405

    E-mails:
    [email protected]
    [email protected]

  • Rede estadual entrará em greve, se escolas forem reabertas em plena pandemia do covid

    Os profissionais de educação da rede estadual realizaram assembleia e votação on line convocadas pelo Sepe RJ neste sábado, dia 1º de agosto, e aprovaram a proposta de entrar em greve à medida que forem convocados para o retorno das atividades escolares presenciais nas escolas.

    Atividades on-line com os estudantes se mantém – mas as consideramos complementares, pois não garantem o princípio da universalidade contido na Constituição Federal e por isso lutamos contra a sua obrigatoriedade

    A assembleia virtual foi realizada a partir de 10h deste sábado. Na plenária, profissionais e diretores do sindicato se colocaram contra a volta às aulas enquanto a pandemia não estiver controlada, segundo padrões aferidos por entidades sanitárias e científicas, tendo a Fiocruz e universidades públicas à frente. A plenária ratificou a decisão aprovada no Conselho Deliberativo, realizado no dia 06 de junho, de defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e estudantes das escolas. Foi lembrado por todos, na plenária virtual, que a situação, infelizmente, está longe de estar controlada em nosso estado.

    Em seguida à assembleia, a categoria votou, de modo on-line, das 13h às 16h (foto), a respeito da seguinte proposição:

    “Em plena pandemia, Greve em defesa da vida devido à reabertura das escolas para a volta das atividades presenciais dos profissionais da educação. Professores e funcionários entrarão em greve à medida que forem convocados para o retorno das atividades escolares presenciais.”

    A maioria esmagadora dos profissionais votou “sim” à questão colocada acima – vejam os números (foto ao lado):

    – 328 votos no total;

    – 293 votos a favor da greve (89,33%);

    – 9 votos contrários (2,74%);

    – 26 abstenções (7,93%).

    O Sepe RJ convoca a categoria a se mobilizar, organizar comitês virtuais nas escolas e debater com a comunidade a não aceitar a pressão para o retorno às atividades presenciais.

    Os núcleos e regionais do Sepe participarão dessa mobilização virtual nas escolas e comunidades com a formação de comitês virtuais, tendo em vista de que não há segurança para o retorno às atividades presenciais neste momento, em que a pandemia não está controlada e dá mostras de que poderá ocorrer novo crescimento dos casos de contágios e óbitos.

    Essa luta não é só dos profissionais de educação, mas de toda a sociedade.

    Nosso compromisso é com a vida e saúde de todos.

  • Carta Aberta do Sepe ao Conselho de Diretores da rede municipal RJ

    Diretores, no almoço com o prefeito Crivella, defender a vida é a prioridade!

    Não à retomada das atividades presenciais nas escolas!

    O Conselho de Diretores da rede municipal RJ é composto por professores e professoras da nossa categoria, que ocupam durante um certo tempo um cargo de fundamental liderança na escola, dirigindo as unidades escolares sob o princípio constitucional da gestão democrática.

    Em tempos de pandemia, muitas direções de escola, juntamente com os profissionais da educação, foram um fator importante de manutenção dos vínculos com a comunidade escolar. Juntos, sorriram e choraram a dor, a ausência, mas também a alegria de se reencontrarem vivos e sãos.

    Nessa semana, a rede municipal RJ sofreu a ameaça concreta de retorno às atividades presenciais num momento ainda muito grave da pandemia. Os altos índices de contágio e de mortes fazem os institutos científicos afirmarem que NÃO É HORA DE REABRIR AS ESCOLAS sob pena dessa reabertura gerar um grande impacto e recrudescimento da pandemia na cidade.

    Por isso mesmo, os profissionais da educação reunidos em assembleia APROVARAM A GREVE EM DEFESA DA VIDA, contra a reabertura e a volta das atividades presenciais nas unidades escolares. Aprovaram também, que professores e funcionários entrarão em greve à medida que forem convocados a voltarem para as escolas.

    Após a grande pressão da categoria e da sociedade durante toda a semana, o prefeito recuou e resolveu convocar o Conselho de Diretores para um almoço na segunda-feira, dia 03 de agosto. Num misto de chantagem e pressão, sentados à mesa do Palácio da Cidade, Crivella pretende arrancar dos diretores o consentimento para seus planos de retomada das atividades presenciais, especialmente a política de reabertura dos refeitórios. Por isso, nos intriga que uma das pautas deste encontro seja a discussão de uma antiga reivindicação das equipes de direção. Seria uma troca?

    O Sepe RJ está junto na luta pela ampliação da jornada de trabalho dos diretores para 40h, um reconhecimento histórico ao papel desempenhado e não reconhecido salarialmente pelos governos. Nosso compromisso é lutar por essa conquista. Todavia, é importante perceber a armadilha que está sendo montada.

    Conscientes de que a nossa luta é única – pois somos TODOS profissionais da educação da rede municipal do RJ – O Sepe RJ conclama o conselho de diretores à resistência. Na reunião de segunda-feira não abram mão do direito humano fundamental de preservar a vida!

    Viver é nosso bem mais importante, historicamente pisoteado nesse país desigual. Está sob a responsabilidade do Conselho de Diretores não aceitar o plano de Crivella de retomada das atividades presenciais nas unidades escolares nesses tempos sombrios de pandemia. O Conselho é uma representação eleita que deve expressar a demanda das diretoras e diretores, que já fizeram a escolha pela defesa da saúde e da vida!

    Nesses tempos de pandemia e de negacionismo, contra a retomada das atividades presenciais nas escolas do Rio de Janeiro, é Greve em defesa da Vida!

    SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS E EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

    Leia também: Sepe entrou no MPRJ com uma Representação contra o prefeito do Rio possível crime de responsabilidade ao abrir escolas e colocar em riscos a vida dos profissionais e demais integrantes da comunidade escolar – leia aqui.

  • Pandemia: Sepe entra com representação criminal no MPRJ contra Crivella

    O Sepe-RJ entrou com uma Representação no Ministério Público do Estado RJ pedindo a verificação de possível Responsabilidade Criminal do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella por colocar em risco as vidas dos profissionais de educação e demais integrantes da comunidade escolar ao determinar a reabertura das atividades presenciais nas escolas municipais em plena pandemia do covid. Pandemia esta ainda sem controle na cidade, como atestam os principais órgãos de combate e pesquisa à doença, como a Fiocruz. Na denúncia ao MPRJ, o sindicato detalha alguns motivos em relação à pandemia da Covid-19 que impedem o retorno, mesmo gradual, às atividades, tais como:

    – Infecções pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) seguem fora de controle

    – Aumento de infecções tendo em vista a política de flexibilização

    – Falta de estrutura nas escolas

    – Impossibilidade de se manter o distanciamento social nas escolas, creches, refeitórios

    – Diversos dados apresentados pela Fiocruz mostram que o retorno das atividades de educação aumentaria, enormemente, as aglomerações das pessoas nos transportes públicos

    O Sepe, na representação, pede a aplicação do artigo nº 132 do Código Penal, que prevê que é crime expor a vida e saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente. O prefeito tem total noção do risco à vida pelas informações públicas e científicas a respeito da alta letalidade e propagação da doença e, mesmo assim, insiste em reabrir as escolas. Tal ato, na opinião do advogado do Sepe, dr. Jorge Bulcão, “coloca em risco a vida e a saúde de integrantes da comunidade, o que faz com o que o prefeito incorra em dolo eventual”.

    Leia a representação do Sepe.

  • Representação MP contra Crivella

    [pdf-embedder url=”/wp-content/uploads/2021/03/boletim3501.pdf”]

  • Sepe notifica prefeitura RJ sobre a decisão por greve

    O Sepe enviou ofício nesta quinta-feira (dia 30/7) para o prefeito Marcelo Crivella, para dar ciência da deliberação da assembleia geral virtual da rede municipal, realizada nessa quinta (30). No documento, a coordenação geral do sindicato apresenta a deliberação da categoria, que aprovou a  greve à medida que for convocada para o retorno às atividades presenciais a partir do dia 03 de agosto. O documento foi protocolado no gabinete do prefeito, assim como foi  enviada cópia do ofício à Secretaria Municipal de Educação – leia aqui o ofício.