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  • Atuação do SEPE no CME-RJ destaca defesa das pautas da categoria

    As representantes do Sepe no Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro (CME-RJ), professoras Izabel Costa e Dorotea Frota, produziram um relatório sobre sua atuação no período de setembro de 2025 a fevereiro de 2026. O relatório mostra a defesa feita na instituição das pautas da categoria, tais como: a denúncia da não garantia do 1/3 extraclasse e da aplicação da minutagem; a não concessão de licença para estudos pela SME; poucos incentivos da prefeitura à formação; o não reconhecimento da formação nos planos de carreira como os casos ainda em aberto com centenas de processos administrativos indeferidos ou paralisados, à espera de regulamentação para os níveis de especialização e doutorado e pós-doutorado no plano de carreira de PEFs e PEIs, além do questionamento à lei que estendia esse direito aos professores 1 e 2, entre outras.

    As professoras informaram, também, em diversas sessões do CME-RJ, as lutas da categoria, como o lançamento da campanha salarial e de valorização dos profissionais da educação da rede municipal, reafirmando-se a necessidade de audiência com o secretário de educação. Outra discussão relevante, realizada na Câmara de Políticas Educacionais e em sessão plenária foi a comemoração dos 40 anos da EJA, destacando-se a presença do professor da UERJ e da rede municipal do RJ, José Carlos.

    Em 2026, ganhou destaque o debate sobre a Lei 14.681/2023, que trata da saúde e bem-estar dos profissionais da educação, considerada um marco ainda pouco implementado. As discussões no CME-RJ apontaram a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção do adoecimento docente.

    O relatório pode ser lido neste link.

  • Porto Alegre será o palco da 1ª Conferência Internacional Antifascista (26 a 29/03) – Sepe terá delegação

    De 26 a 29 de março de 2026, Porto Alegre vai sediar a 1ª Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos. O encontro nasce como um ato político diante do avanço global da extrema-direita e da escalada autoritária que ameaça direitos, liberdades e a própria democracia.

    Uma delegação do Sepe estará presente ao evento, reunindo dezenas de profissionais da educação. É importante que a categoria participe não apenas para conhecer experiências antifascistas internacionais, mas também para compartilhar no evento sua própria trajetória de resistência a governantes neoliberais e de viés fascista — realidade enfrentada, infelizmente, no Estado do Rio ao longo da história do sindicato, que completará 50 anos de lutas em 2027.

    Organizada por forças antifascistas de diversos países, visando fortalecer os movimentos sociais, a juventude e a militância popular na construção de uma solidariedade internacional e do combate ao fascismo, com os seguintes temas de discussão: ascensão da extrema-direita, o avanço do imperialismo, as mudanças climáticas e as múltiplas formas de resistência e solidariedade dos povos do mundo — incluindo as lutas feministas, antirracistas, pela Palestina e da classe trabalhadora.

    Também ocorrerá uma marcha dos participantes a ser realizada nas ruas de Porto Alegre.

    A organização da Conferência, com caráter de construção coletiva, está composta inicialmente pelos partidos políticos PSOL, PT, PCdoB e por entidades representativas dos trabalhadores, como o Centro de Professores do Rio Grande do Sul (CPERS), Sindicato Intermunicipal de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (ADUFRGS) e MST.

    Em sua convocatória, a organização do evento afirma:

    “Estamos em meio a uma intensa disputa pelos rumos da sociedade. O povo brasileiro enfrentou a tragédia do governo Bolsonaro, extraindo lições sobre o caráter autoritário de seu projeto. Através de uma intensa mobilização social e política, conseguimos derrotá-lo nas urnas. Porém, o bolsonarismo ainda mantém uma presença significativa na sociedade e nas esferas institucionais. Este, no entanto, não é um problema brasileiro, mas atinge direitos da classe trabalhadora e dos povos no mundo inteiro. A extrema direita governa ou se encontra em situação de chegar ao governo em quase toda a Europa. Governa a maior potência militar do planeta e também a Índia”.

    A conferência pode ser acompanhada através de seu site – https://antifas2026.org/

  • Nota do Sepe contra agressão de PM a dirigentes estudantis no CE Amaro Cavalcanti na manhã desta quarta-feira (dia 25/3)

    O Sepe condena veementemente o lamentável episódio ocorrido na manhã desta quarta-feira, dia 25 de março, quando um oficial da Polícia Militar (Batalhão de Choque) agrediu estudantes dentro do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado, durante uma manifestação. As agressões foram gravadas em vídeo e tiveram grande repercussão nas redes sociais, mostrando o policial atacando com socos e pontapés dois estudantes, entre eles a presidente da Ames-RJ, Marisol, dentro de uma sala da unidade, mesmo sabendo que sua atuação destemperada estava sendo registrada em vídeo.

    As agressões continuaram do lado de fora da escola, onde ocorria uma manifestação pacífica dos estudantes, desta vez com uso de spray de pimenta e novos socos e pontapés, redundando na prisão de dirigentes de entidades estudantis, que foram levados para a 9ª Delegacia Policial.

    Ao todo, três pessoas foram detidos: a presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes-RJ e um diretor do DCE da UFRJ e outro estudante que se encontrava no local apoiando a manifestação dos estudantes do Amaro Cavalcanti que convocaram o ato de hoje (25) para apoiar um abaixo-assinado que pedia o afastamento de um professor acusado de assédio. Segundo a AMES, a Secretaria Estadual de Educação havia autorizado o acesso dos representantes das entidades estudantis na escola, mas a direção do colégio tentou barrar os dirigentes e chamou a PM.

    O Sepe repudia tal tipo de acontecimento dentro do ambiente escolar, local onde deveria primar o espírito democrático e o diálogo, embora saibamos muito bem que esse tipo de comportamento violento por parte da Polícia Militar, embora repugnante, já não surpreenda mais ninguém. O agressor, mesmo sabendo que estava sendo filmado, não se furtou de desferir tapas e pontapés nos estudantes, um deles a presidente da AMES-RJ, uma mulher. As vítimas tentavam simplesmente argumentar com ele e em nenhum momento demonstraram qualquer agressividade, a não ser que se entenda a defesa do direito de manifestação como um comportamento capaz de gerar a violência demonstrada pelo descontrolado oficial.

    O sindicato se coloca ao lado dos estudantes agredidos e detidos e das entidades representativas do movimento estudantil que participaram do lamentável episódio de hoje para exigir do governo estadual e das autoridades de segurança a punição exemplar para o oficial e todos os outros PMs que apoiaram a ação desmedida, violenta e arbitrária contra o direito democrático de estudantes protestarem dentro de uma unidade escolar da rede estadual do Rio de Janeiro.

    Lutar não é crime!

    Não à violência dentro do ambiente escolar!

    Abaixo a repressão contra o livre direito de manifestação!

    Veja o vídeo da agressão do oficial do BP Choque contra os dirigentes estudantis hoje no CE Amaro Cavalcanti pelo link:
    https://www.instagram.com/p/DWTwPL-jikz/

     

     

  • TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nesta terça-feira, 24/3, a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL) por oito anos, condenando-o por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Castro não poderá se candidatar ao Senado, como vinha anunciando.

    A decisão foi tomada por 5 votos a 2 e também deixou inelegíveis o deputado estadual Rodrigo Bacellar, afastado do comando da Alerj acusado de ligação com o tráfico; e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj, principal alvo da denúncia, que teria mantido uma folha de pagamento secreta com milhares de pessoas, apontadas como cabos eleitorais em 2022.

    A condenação era esperada e foi adiada pelo pedido de vista no dia 10/3 do ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, que paralisou o julgamento e deu tempo para que Castro pudesse renunciar e evitar também a cassação. Desta forma, a escolha do governador para um mandato “tampão” será feita pela Alerj, em votação secreta, e não pelo voto direto da população. Castro ainda pode recorrer ao STF.

    O Sepe comemora o resultado do julgamento, que pune crimes eleitorais e irregularidades gravíssimas. E alerta para a sucessão de escândalos e crimes envolvendo a cúpula do poder no estado, que levou vários parlamentares e a cinco ex-governadores presos e dois cassados, e que se repetiu no mandato de Castro, com denúncias de desvios de recursos e, ao final, o uso de quase R$ 1 bilhão em aplicações no Banco Master. Exigimos que as investigações prossigam e que todos os culpados sejam punidos.

    Da mesma forma, chamamos a atenção da sociedade para o tratamento dado para os profissionais da Educação e o conjunto do funcionalismo público durante o governo Castro, que foi simbolicamente “enterrado” pelos servidores no dia 18/3. Seguiremos em luta! No dia 09/4, a Educação vai parar e fará um ato na Alerj cobrando a recomposição salarial, o pagamento do piso nacional e a defesa do Rioprevidência, entre outros pontos.

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    Castro renuncia para fugir da cassação e deixa o governo pelos fundos; Paes também sai sem deixar saudades entre servidores

     

     

     
     
     
     
     
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  • Links Zoom das próximas reuniões e plenárias onlines convocadas pelo Sepe: PAEIs; Ed. Inclusiva; Ed. Infantil e AEIs

    31 DE MARÇO: PLENÁRIA PAEIs SOBRE O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
    Horário: 31 mar. 2026 19:00
    Ingressar na reunião Zoom
    https://us02web.zoom.us/j/88066767160?pwd=baa3mTEke270kYK0VrRWqqw61jGPim.1
    ID da reunião: 880 6676 7160
    Senha: 157214

    11 DE ABRIL: REUNIÃO DO NUCLEOS DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
    Horário: 11 abr. 2026 11:00 da manhã
    Ingressar na reunião Zoom
    https://us02web.zoom.us/j/84812910909?pwd=a7pSe9aMRi6nacDb4dg53IthS1GU5a.1
    ID da reunião: 848 1291 0909
    Senha: 350631

    28 DE ABRIL: REUNIÃO NÚCLEO DE ESTUDOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
    Horário: 28 abr. 2026 19:00
    Ingressar na reunião Zoom
    https://us02web.zoom.us/j/81566094650?pwd=R5Qb8maBvEfoDtKnCGMrgMqbyN74nb.1
    ID da reunião: 815 6609 4650
    Senha: 252868

    05 DE MAIO: PLENÁRIA DAS AEIs SOBRE A LEI
    Horário: 5 mai. 2026 19:00
    Ingressar na reunião Zoom
    https://us02web.zoom.us/j/86897633882?pwd=4svo3Bb2GfpVLeuQG5SeSshHr9jPdW.1
    ID da reunião: 868 9763 3882
    Senha: 600675

  • TSE dá continuidade hoje (24) ao julgamento de Cláudio Castro em Brasília

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar e dar continuidade, nesta terça-feira (24), a partir das 19h, ao  recurso que pede a inelegibilidade e a cassação do agora ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), interrompido na semana passada após um pedido de vista do ministro Cássio Nunes Marques, quando a sessão já contabilizava dois votos a zero pela condenação. Ainda faltam cinco votos e o julgamento pode tornar o ex-governador inelegível mesmo com a saída do cargo, impedindo-o de disputar eleições nos próximos anos (até 8 anos).

    Ontem (23) Castro renunciou ao cargo numa tentativa de impedir a sua cassação no julgamento de hoje, após se reunir com membros do Partido Liberal (PL), seu partido, e advogados. A renúncia aconteceu por medo do ex-governador de uma condenação no TSE e a possibilidade de que uma eventual cassação do mandato levasse à realização de eleições diretas no estado. Com a renúncia, não há mais mandato a ser cassado. Ainda assim, o TSE pode aplicar outras sanções previstas na legislação eleitoral, como a inelegibilidade, já que o Tribunal vai julgar a regularidade da eleição e não apenas a permanência dele no cargo.

    A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e aliados. A acusação aponta irregularidades gravíssimas na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Fundação CEPERJ, que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados.

    Junto com Cláudio Castro (PL), também estão ameaçados de terem seus diplomas cassados pelo TSE o ex-vice, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) afastado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles são acusados de supostamente terem praticado abuso de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2022, incluindo desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).  

    Até o momento, a relatora original do caso, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação dos diplomas com a declaração de inelegibilidade dos políticos, bem como pela realização de novas eleições para os cargos majoritários e pela retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques. 

    Acompanhe a continuidade do julgamento do ex-governador Cláudio Castro, hoje, a partir das 19h, pelo canal do you tube do TSE no link abaixo:

    https://www.youtube.com/watch?v=7xUmJJu2_1k

     

  • Nota do Sepe sobre o pagamento do Piso aos PAEIs no município do Rio de Janeiro

    Após meses de intensa mobilização e pressão das professoras adjuntas da educação infantil (PAEIs), a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou medidas relacionadas ao pagamento do piso salarial da categoria.

    O Sepe destaca que já possui ação judicial vitoriosa que garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério (PNM) aos PAEIs, questionando o não cumprimento do piso nos anos de 2020 e 2021, bem como os novos atrasos entre 2023 e 2025. Mesmo diante dessa decisão favorável à categoria, o prefeito Eduardo Paes solicitou recentemente dilação de prazo à Justiça para o cumprimento da sentença, evidenciando mais uma vez a política de postergação e desrespeito aos direitos dos profissionais da educação.

    Em vez de cumprir integralmente a lei e pagar o piso no vencimento inicial da carreira, a Prefeitura opta por implementar o pagamento por meio de complemento salarial, o que distorce o sentido do piso, transforma-o em teto e desestrutura a carreira do magistério.

    Essa medida coloca a prefeitura do Rio no rol de governos que descumprem a Lei do Piso Nacional do Magistério, adotando mecanismos que fragilizam a valorização profissional.

    O Sepe reconhece que qualquer avanço só foi possível graças à forte mobilização e luta das PAEIs, mas reafirma que a medida anunciada está longe de garantir o cumprimento correto da legislação.

    Seguiremos firmes na luta política e judicial para assegurar o pagamento do piso no vencimento base da carreira, como determina a lei.

    Alertamos ainda que a adoção do pagamento por complemento abre um precedente grave, que pode comprometer futuramente todas as carreiras docentes, caso passem a não atingir o piso nacional em seus vencimentos básicos.

    Ao adotar essa política, o prefeito Eduardo Paes reproduz no município do Rio de Janeiro a mesma lógica aplicada pelo governador Cláudio Castro, que também utiliza o complemento para alcançar o piso, em detrimento da valorização real da carreira.

    Piso é no vencimento básico, não em forma de complemento!

    Valorização da educação se faz com respeito à carreira e aos direitos!

  • Mural Artivista do 8M: inscrições no edital se encerram no dia 29/3

    A Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ do Sepe/RJ está com edital aberto, até o dia 29/3 (próximo domingo) para a confecção de um MURAL ARTIVISTA em menção ao Dia Internacional da Mulher (8M). Podem participar educadoras filiadas de todas as redes, com propostas de pintura que provoquem a reflexão acerca da violência de gênero e/ou demais pautas do movimento feminista.

    As cinco melhores propostas passarão por votação popular na redes sociais do Sepe e a educadora vencedora executará o projeto do mural em uma escola que enfrente ou tenha enfrentado situações relacionadas à violência de gênero.

    A artista vencedora ainda receberá remuneração!

    As inscrições vão até o dia 29/03.

    O edital e a ficha de inscrição podem ser acessados através do link:

    https://aprendizmusical1793037766685.2290178.meusitehostgator.com.br/secretaria-de-genero-e-defesa-dos-direitos-lgbtqiapn-do-sepe-lanca-edital-para-mural-artivista-em-homenagem-ao-8-de-marco/

     Se inscreva agora mesmo!

     

     

     

     

  • Castro renuncia para fugir da cassação e deixa o governo pelos fundos; Paes também sai sem deixar saudades entre servidores

    O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, renunciou ao cargo nesta segunda-feira, dia 23 de março, após se reunir com membros do Partido Liberal (PL), seu partido, e advogados.

    Entre os fatores que pesaram para a renúncia está o temor de que o ex-governador seja condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a possibilidade de que uma eventual cassação do mandato levasse à realização de eleições diretas no estado.

    A ação chegou ao TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e aliados. O processo no TSE já está em 2 a 0 contra o governador – o julgamento continua no dia 24/03, com mais cinco votos.

    A acusação aponta irregularidades gravíssimas na contratação de mais de 27,6 mil funcionários temporários na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Fundação CEPERJ, que teriam atuado como “cabos eleitorais” em prol da chapa e de aliados.

    Castro foi um verdadeiro desastre para o estado do Rio e, ao final de sua gestão – depois de quebrar as finanças do governo e o Rioprevidência, se envolver no escândalo do Banco Master, manter uma política de segurança assassina e manter um arrocho salarial de três anos contra os servidores –, ele saiu do cargo para tentar se candidatar ao Senado.

    Por isso, é importante que o julgamento ocorra de modo célere e o torne inelegível, impedindo a sua candidatura e eventual eleição ao Senado, o que seria um verdadeiro presente para alguém que acabou com a máquina pública fluminense.

    O Sepe sempre denunciou os rumos da administração Castro. Por exemplo:

    O Rioprevidência, responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, por causa da má administração e gestão temerária, esteve envolvido em denúncias e escândalos a respeito da malversação das suas verbas, como já havia demonstrado a CPI do Rioprevidência, finalizada em 2021 e que até agora não puniu os responsáveis pelo rombo no caixa do órgão — de 2019 a 2025 (governos de Wilson Witzel e Castro) deixaram de ser aplicados na educação R$ 16 bilhões referentes à participação especial dos royalties de petróleo.

    Castro foi um dos governadores cuja gestão mais investiu no malfadado Banco Master. Na sua gestão, ele retirou R$ 1bilhão da previdência dos servidores para investir nesse banco – uma instituição suja, cheia de esquemas e que foi fechada pelo Banco Central no final do ano passado e cujo presidente, Daniel Vorcaro, se encontra preso.

    A gestão Castro não é só acusada de graves indícios de corrupção, como também exerce uma política de segurança truculenta e assassina, que atinge e mata inocentes nas ruas e comunidades do Rio de Janeiro, atingindo nossas escolas e estudantes, sob o pretexto eleitoreiro de “agir” contra o crime.

    O ex-governador se notabilizou por pagar o pior salário de professor do país e se recusar a aplicar o piso do magistério – isso em um dos estados mais ricos do país. Uma vergonha que atinge em cheio qualquer política pedagógica séria. Aliás, o que não faltou na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro na gestão dele foram denúncias de gastos vultosos e irregulares.

    PAES TAMBÉM VAI EMBORA SEM DEIXAR SAUDADES NA PREFEITURA DO RIO

    Enquanto Cláudio Castro deixa o Palácio Guanabara pela porta dos fundos, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes também renunciou ao cargo para concorrer nas eleições de outubro para governador.

    Até o último momento da sua gestão, Eduardo Paes manteve a política de não valorizar os profissionais de educação e a maioria dos demais servidores municipais. Foram quatro anos de mandato, sem qualquer tipo de negociação ou audiência com o funcionalismo municipal, que sofre com as perdas salariais decorrentes do arrocho e com um vale alimentação com o valor de R$ 12, congelado desde que foi criado há 14 anos (2012). Na educação, foram muitos os ataques do prefeito, como o famigerado pacote de maldades do final de 2024, que tem como destaque a contestada Lei da Minutagem, que tem provocado o adoecimento em massa na categoria, obrigada a trabalhar mais sem a respectiva compensação nos salários.

    O legado de Eduardo Paes para com o funcionalismo é o da falta de disposição para o diálogo e para a negociação. Não podemos esquecer que ele sempre se portou como um defensor das políticas de desvalorização e de destruição do serviço público municipal. Não é por acaso que um dos seus mais fiéis seguidores, o deputado federal Pedro Paulo (PSD), com todo o incentivo de Paes, é o relator da Reforma Administrativa que tramita no Congresso e que tem como proposta acabar com uma série de direitos dos servidores públicos no país.

    Já vai tarde, prefeito Eduardo Paes!

    ELEIÇÃO INDIRETA NO ESTADO

    O estado do Rio terá uma eleição indireta para o governo do estado, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cuja maioria dos deputados estaduais, apoiadores do governo Castro, se viu envolvida no escândalo da prisão do ex-presidente da Assembleia, acusado de conluio com o tráfico de drogas.

    Castro já havia sancionado, no dia 12/03, a Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no final de fevereiro, que regulamenta a eleição indireta para o cargo mais alto do Executivo fluminense.

    Como o Rio de Janeiro não tem vice-governador, desde que Thiago Pampolha renunciou ao cargo para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em maio do ano passado, a renúncia do governador abre a necessidade da escolha de um novo mandatário, que completará o mandato atual até o final de 2026.

    Segundo a Constituição Estadual, essa escolha acontece de forma indireta, com os 70 deputados da Alerj escolhendo uma chapa — com governador e vice — para comandar o estado.

    Esta é a situação em que o ex-governador abandonou seu cargo: um estado falido em todos os sentidos.

    Fora Castro!

  • Coletivo estadual de funcionários do Sepe realizou Plenária no dia 21/3

    A Secretaria de Funcionários do Sepe realizou uma plenária do Coletivo estadual de Aposentados da Educação no dia 21 de março, no auditório do sindicato. No encontro, os funcionários discutiram as estratégias de luta e de mobilização para a manutenção dos direitos e por conquistas e valorização no ano de 2026.