Autor: admin

  • Sepe Queimados: PL que acabava com licença prêmio dos servidores foi retificado

    Numa vitória dos servidores municipais de Queimados, o Projeto de Lei que acabava com a licença prêmio dos servidores municipais foi retificado. Corrigindo a determinação, que desrespeitou as regras de votação da Câmara, no dia 17/12) os vereadores foram pressionados pelos servidores e não aprovaram o PL. Isso só aconteceu porque os servidores estiveram juntos em vigília e em ato. A educação também esteve presente (veja foto ao lado)
    A nossa vitória foi parcial, pois nada impede que a Câmara dos Vereadores vote novamente o PL que retira a Licença Prêmio.
     
    Assista nosso videos:
     
  • JORNAL CONSELHO DE CLASSE DEZEMBRO 2018

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  • Ógão Especial do Tribunal de Justiça declarou inconstitucionalidade na diminuição de licenças sindicais em Itaguaí (18/12/2018)

    Na última segunda-feira (dia 17 de dezembro), por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a pedido do Sepe/RJ, declarou inconstitucional as alterações na Lei Orgânica do Município de Itaguaí que diminuía o número de licenças sindicais mediante regulação draconiana e tornava facultativa (e não mais obrigatória) a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas no âmbito educacional. O acórdão ainda não foi publicado, mas a certidão de julgamento em anexo atesta o resultado.

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  • Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou inconstitucional diminuição de licenças sindicais em Itaguaí

    Na última segunda-feira (dia 17 de dezembro), por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a pedido do Sepe/RJ, declarou inconstitucional as alterações na Lei Orgânica do Município de Itaguaí que diminuía o número de licenças sindicais mediante regulação draconiana e tornava facultativa (e não mais obrigatória) a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas no âmbito educacional. O acórdão ainda não foi publicado, mas a certidão de julgamento em anexo atesta o resultado.

  • Funcionários terceirizados em Teresópolis sofrem com falta de cumprimento das leis trabalhistas

    O Sepe Teresópolis está recebendo denúncias de funcionários terceirizados, que estão sofrendo com a falta de cumprimento da legislação trabalhistas por parte das empresas contratadas. Uma funcionária da prestadora de serviços Adeso que presta serviços para o Estado e que assumiu no mês de outubro, só agora assinou a carteira de trabalho dos funcionários. Alguns deles reclamam que estão sem receber salário desde essa época. A Adeso também não está pagando benefícios para os funcinários, como vale alimentação, transporte etc, assim como o salário família. Procurada pelos funcionários, a empresa disse que não há previsão para quitar os débitos trabalhistas.
  • Tribunal de Justiça do Rio mantém liminar do Sepe contra Reestruturação na rede estadual

    Atenção, profissionais da educação: a liminar obtida em outubro pelo Sepe contra o sistema de Reestruturação da Seeduc continua válida. 
     
    Com isso, por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça-RJ deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento do Estado apenas para tornar sem efeito o item III da liminar concedida mantendo, dessa forma, somente a eficácia da Resolução SEEDUC nº 5531, de 20/07/2017 quanto ao critério de "tempo de efetivo exercício na função de regência dentro da unidade escolar".  
     
    A liminar concedida anteriormente ao Sepe/RJ estabelecia o seguinte: 
     
    Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA para determinar ao réu que: 
     
    I) apresente a relação de turmas e escolas fechadas da Rede Pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro e o número de matrículas realizadas para o ano letivo 2018 e o número de matrículas não renovadas para o ano letivo 2018, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação; 
     
    II) abstenha-se de constranger, por qualquer meio, os Professores Docentes II que tenham ou não optado pela "rotina de aproveitamento", respeitando o direito de opção desses servidores; 
     
    III) com relação ao art. 10, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5531, de 20/07/2017, seja observado, como critério de alocação de matrícula dos professores, o tempo de efetivo exercício no cargo para o qual o professor foi nomeado após aprovação em concurso público – suspendendo, desse modo, a eficácia desse artigo da resolução quanto ao critério de "tempo de efetivo exercício na função de regência dentro da unidade escolar". 
     
    INTIME-SE, pessoalmente, o réu para cumprimento desta decisão. Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015. Presentes os requisitos essenciais da inicial, CITE-SE o réu para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, do NCPC). Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. Rio de Janeiro, 21/02/2018. Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite – Juiz Titular _____________________   
     
    Com a decisão do TJ/RJ fica mantida a liminar não podendo o Estado do RJ, entre outras questões, constranger Professores Docentes II a aderirem a Rotina de Aproveitamento.
     
    Sem dúvida alguma, mais uma importante vitória que em muito fortalecerá a luta dos Profissionais de Educação.
     
    Veja as decisões da Justiça pelos links abaixo:
     
     
  • LIMINAR QUE IMPEDE REESTRUTURAÇÃO

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  • liminar reestruturação 1

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  • liminar reestuturação 2

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  • Sepe Queimados fará ato pela Licença Prêmio na segunda-feira (dia 17/12)

    O Sepe Queimados convoca os servidores da Educação Municipal e todos os demais funcionários públicos da prefeitura da cidade para participarem do Ato pela Licença Prêmio nesta segunda-feira (dia 17/12). A partir das 14h, estaremos em vigília na porta da Câmara dos Vereadores para acompanhar a votação e só recuaremos com a derrota deste Projeto de Lei que objetiva a revogação da licença. O Sepe alerta a todos para ficarem atentos para o caso de mudanças no cronograma da votação, já que o ato poderá ter o horário alterado de acordo com a hora estabelecida para o projeto de Lei ser votado no plenário.